Marrapais

@edaldem

Duas coisas que me chamam atenção nessa notícia:

1) chama-se "crime contra a honra" tudo que possa ser englobado aí, como injúria, difamação e calúnia. A posição desta página é, no geral, de que se tem um crime contra a honra que deve ser extirpado do código penal é o de injúria, pois é apenas ofensa, não representando mais que isso. Entretanto, crimes de difamação e calúnia tem elementos mais complexos e que podem invocar danos reais: quando você difama alguém, essa difamação gera boicote à pessoa, e ela pode ser prejudicada materialmente; quando você calunia, essa calúnia pode inclusive levar a pessoa à detenção (falso testemunho) apenas porque você está mentindo sobre ela. No caso da matéria, defende-se que Danilo é hipócrita porque solicitou defesa de sua honra ao mesmo tempo em que nega tal defesa quando ele ataca a honra alheia. O porém é que, como a própria matéria demonstra, Danilo processou não por injúria, mas por difamação: detratores de sua imagem pegaram um tweet seu, descontextualizaram e o fizeram parecer apoiador de uma "cultura do estupro", quando seu tweet tinha nada a ver com esse contexto. Esse tipo de manobra não é injúria, mas difamação. Logo, se Danilo é contra a existência do crime de injúria mas não é contra a existência do crime de difamação, ele não está sendo hipócrita.*

2) Olhando por cima, me parece que Danilo, especialmente por enfrentar tantos processos de crime contra a honra, entende como se dá o modus operandi da justiça, e não acredita que isso vai mudar. Portanto, ele resolve entrar no jogo, e usar os meios disponíveis para desqualificar seus detratores, não deixando barato especialmente quando sabe que, se fosse ele a ofender, não deixariam barato, e reclamariam a coerção do Estado para calá-lo. Se for isso mesmo, então temos não um Danilo principiológico, defensor da liberdade de expressão, mas um Danilo pragmático, que se utiliza das ferramentas disponíveis para defender-se na guerra política. Para muitas pessoas, a visão pragmática é a visão que deve ser perpetuada a fins de implodir o sistema por sua própria insustentabilidade. Afinal, se o sistema não aguenta tantos processos de crimes contra a honra, o sistema é forçado a rever o modo como tem feito as coisas.

* Vale pontuar que, independente da hipocrisia que o Danilo possa ter sobre o assunto, é uma régua MUITO tosca pensar que o que mede a validade de uma reivindicação é o quanto o reivindicador é ou não é consistente entre a teoria e a prática. De fato, eu posso defender X e fazer não-X. A questão é: por eu não fazer X, significa que X é errado? Esse raciocínio é idiota, tosco, débil. Eu, por exemplo, defendo que devamos fazer doações a projetos de caridade eficientes, mas eu não faço isso. Significa que, por eu não fazer e ser hipócrita, logo não devemos doar a caridades eficazes? A hipocrisia não é medida para legitimidade de pautas. Você pode defender o fim do crime de injúria e pedir, ao mesmo tempo, que sejam criminalizadas pessoas que te ofenderam. Isso te categoriza como hipócrita mas em nada diminui a sua reivindicação. Na verdade, a sua hipocrisia, por ser claramente danosa na medida em que você pratica o que critica, é um ponto a favor da sua pauta: se você não estivesse autorizado a criminalizar o discurso alheio, ninguém se escandalizaria com isso... ao fazê-lo, você implode o sistema, usando-o a si mesmo como arma política contra sua própria legitimidade.

~~ @alyaugusto

theintercept.com/2019/04/15/danilo-gentili-processa-criticos/

Agora vocês podem abrir denúncias diretamente em nossa página no Facebook.

fb.com/edaldem2/photos/a.416546202111578/662796787486517/

a vida ela é louca

@edaldem

Tá cheio de gente com esse pensamento ruim de que é o Estado que confere nossa liberdade. Na verdade, desde Thomas Hobbes, o papel do Estado não é garantir nossas liberdades, mas justamente limitá-las, a fim de controlar nossos excessos comportamentais. Uma pessoa com argumentos legalistas, portanto, não está falando em liberdade, mas justamente na impossibilidade da mesma, demarcando portanto sua ausência e não sua presença. Bela reflexão do prof. Claudio.

~~ @alyaugusto

youtu.be/S0OMDAf1KL0

Quantas curtidas até este post ser censurado pelo STF?

https://m.oglobo.globo.com/brasil/stf-mandou-bloquear-rede-socialpor-comentario-que-teve-4-curtidas-23603601

(In)felizmente muitas crianças seguem a página, talvez porque querem manter seus memes infantis incensuráveis ou algo do tipo. De toda forma, como valorizamos a liberdade de expressão de todos, então, diretamente da nossa caixa de mensagens, vai aí o sábio recado do Guilherme para o mundo.

~~ aly

Lista sucinta de violações à livre expressão codificadas em lei no Brasil:

- Crime de injúria e crime de desacato.
- Artigo 20 da lei 7.716/1989, a lei anti-racismo. É um artigo vago que abre ampla oportunidade para censura injusta, e é um ponto motivador para mais grupos que querem tratar o preconceito (real ou imaginado) com a mordaça. É justo criminalizar a discriminação objetiva (ex: demitir ou não contratar por ser negro, gay, mulher, muçulmano etc.). Não é justo criminalizar expressões ofensivas. Ser ofendido é matéria subjetiva, e é insano codificar subjetividades em lei porque qualquer alegação de ofensa sob juízo pode ser uma mentira inverificável.
- Proteção à "honra subjetiva", pelo mesmo motivo acima.
- Artigo 208 do Código Penal, que é basicamente um lei contra blasfêmia sem lugar em Estado laico.
- Demais privilégios de expressão para parlamentares e demais autoridades públicas. O Estado e o governo existem para servir aos cidadãos. Não cabe a quem vive dos impostos tomados dos últimos desfrutar de privilégios que quem lhes paga o salário não tem.

Precisamos de um pacotão da liberdade para dar um fim nisso tudo. A lista é incompleta, não inclui o Gargântua de leis estaduais e municipais que também calam bocas e limitam expressões injustamente país afora.

Cala-a-boca ainda não morreu, mas deve morrer.

Vejam este texto de 2012 do Aluízio Couto sobre censura no Brasil, que mostra que o judiciário é um dos piores poderes nesse tipo de autoritarismo: https://criticanarede.com/censura.html

De lá para cá muito mais coisa aconteceu, como a censura a biografias não-autorizadas e agora os casos de Danilo Gentili, Gregório Duvivier e a Revista Crusoé, censurada diretamente pelo Supremo Tribunal Federal por noticiar que o presidente da corte, Toffoli, é acusado por Marcelo Odebrecht de ter participado do esquema de propinas da empreiteira suja.

É porque a lei permite a censura que as autoridades facilmente fazem uso dela em benefício próprio.

~~ @EliVieira

Na nova edição de Crusoé, os nomes de Moraes e Toffoli estão tarjados.

crusoe.com.br/edicoes/51/era-so-jornalismo-senhores-ministros/

Quantas curtidas até este post ser censurado pelo STF?

https://oglobo.globo.com/brasil/stf-mandou-bloquear-rede-socialpor-comentario-que-teve-4-curtidas-23603601

Hélio Schwartsman: “Alguns meses atrás, escrevi que o Supremo seria importante para evitar investidas autoritárias do governo Bolsonaro. Minha aposta era a de que o STF se uniria na defesa de direitos e garantias fundamentais. É entre chocado e decepcionado que constato que membros da corte estão eles próprios promovendo atos de censura. A democracia é o regime do insulto. Num mundo em que todas as ideias podem circular, muita gente ouvirá coisas que não quer e as tomará como insulto. E isso é saudável, pois favorece a concorrência entre diferentes visões de mundo. Indivíduos que têm baixa tolerância a insultos devem ficar longe dos holofotes e dos cargos públicos, já que fatalmente serão questionados e eventualmente também xingados. Cabe aos ministros do STF que não participaram dessa maluquice tentar revertê-la.” (Folha)

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2019/04/o-regime-do-insulto.shtml

Depois da censura da Revista Crusoé a mando de Alexandre de Moraes... Agora circula a ideia de implantar por aqui uma emenda similar à Primeira Emenda americana.

https://crusoe.com.br/diario/18682-2/

Ainda há censura no Brasil. Embora tenhamos a ventura de não vivermos mais nos tempos da ditadura militar, o fato de por vezes o judiciário ser usado para censurar é algo que merece a atenção não apenas de jornalistas e juristas, mas de todos.

Ouça agora: https://youtu.be/wwvMzxWLQAY

O ministro Luiz Edson Fachin tem nas mãos sete ações que chegaram ao STF questionando a censura imposta pelo também ministro Alexandre de Moraes à revista Crusoé e ao Antagonista. A reportagem que Moraes proibiu informa que o presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, foi mencionado num email que sugere que havia alguma negociação em curso, por Marcelo Odebrecht. Fachin pode atender ou não os pedidos — ou levar a decisão ao plenário, para que seja avaliada pelo colegiado. (G1)

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/17/fachin-decidira-sobre-sete-acoes-impetradas-no-stf-contra-decisao-que-censurou-sites.ghtml

O ministro Alexandre de Moraes revogou no final do dia, quinta, a decisão de censurar a revista Crusoé e o site-irmão, Antagonista. A menção que Crusoé fez a um documento envolvendo o presidente do STF, Dias Toffoli, havia sido considerada por Moraes ‘típico exemplo de fake news’. Voltar atrás se tornou inevitável após o MP confirmar que o documento existia. Moraes e Toffoli estavam também sob pressão. O primeiro a se manifestar publicamente contra a censura foi Marco Aurélio. Depois o decano, Celso de Mello. Os dois ministros mais experientes da Corte. E Fachin, em cujas mãos caíram as queixas a respeito da investigação contra ‘fake news’ deslanchada por Toffoli, começou a pressionar. (G1)

Não ficou neles. Também a ex-presidente Cármen Lúcia se manifestou. “Toda censura é mordaça”, ela afirmou, “e toda mordaça é incompatível com a democracia.” (Globo)

Fontes:

Alexandre de Moraes:
g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/18/alexandre-de-moraes-revoga-decisao-que-censurou-reportagens-de-crusoe-e-antagonista.ghtml

Marco Aurélio:
g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/04/18/censura-a-sites-recebeu-criticas-de-politicos-procuradores-e-de-integrantes-do-supremo.ghtml

Celso de Mello:
g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/18/censura-e-ilegitima-autocratica-e-incompativel-com-liberdades-fundamentais-diz-celso-de-mello.ghtml

Carmen Lúcia:
oglobo.globo.com/brasil/toda-censura-mordaca-toda-mordaca-incompativel-com-democracia-diz-carmen-lucia-23609712