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FenaPRF requer ingresso em ação por aposentadoria de servidores

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais -(FenaPRF) requereu seu ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 7726, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual são impugnados artigos da Emenda Constitucional nº 103/2019 que alteraram as regras de aposentadoria dos servidores policiais.

https://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-requer-ingresso-em-acao-por-aposentadoria-de-servidores/
Ministro da Justiça recebe representantes sindicais dos PRFs

Os membros do conselho de representantes se reuniram com Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, na última quinta-feira (19) à tarde. No encontro, os sindicalistas abordaram o ministro sobre a nova portaria editada pela pasta e o projeto da PEC da Segurança Pública, que ainda será apresentado.

https://fenaprf.org.br/novo/ministro-da-justica-recebe-representantes-sindicais-dos-prfs/
PEC DA SEGURANÇA - Sistema sindical acompanha de perto desenrolar da pauta

A FenaPRF acompanha com atenção e rigor o resultado das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre as ações durante as eleições presidenciais de 2022 e reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito.

No entanto, chama a atenção o fato de apenas a relação de Policiais Rodoviários Federais investigados ter sido vazada e a omissão de informações sobre os demais indiciados no inquérito. É questionável o motivo da seletividade no vazamento das informações e a divulgação tardia, visto que os indiciamentos ocorreram ainda em dezembro do ano passado.

https://fenaprf.org.br/novo/pec-da-seguranca-sistema-sindical-acompanha-de-perto-desenrolar-da-pauta/
FenaPRF participa de reunião com ministro Lewandowski para discutir PEC da Segurança Pública

Na tarde desta quinta-feira (06), representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participaram de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para tratar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Os representantes sindicais levaram ao ministro a insatisfação da categoria dos PRFs com a mudança do texto da PEC em janeiro.

O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, viu a reunião como positiva. "Conseguimos, com dados, demonstrar ao ministro a eficiência do trabalho realizado pelos policiais rodoviários federais, com altos índices de apreensão de drogas, combate a contrabando e à exploração sexual infantil, mantendo baixos índices de letalidade em nas ações", disse.

https://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-participa-de-reuniao-com-ministro-lewandowski-para-discutir-pec-da-seguranca-publica/
LUTO - Inspetor Carlos, o Vigilante Rodoviário, morre aos 91 anos

O Inspetor Carlos Miranda faleceu aos 91 anos na manhã desta segunda-feira (17) em São João da Boa Vista, no interior paulista. Tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, foi o responsável por dar vida ao Vigilante Rodoviário, programa de TV de amplo sucesso nos anos 60.

O seriado de TV popularizou a atividade de policiamento nas estradas e é um marco inclusive na Polícia Rodoviária Federal. O Vigilante Rodoviário teve, ao todo, 38 episódios e foi exibido de 1962 a 1967. Na década de 70, a Rede Globo reprisou a programação algumas vezes.

https://fenaprf.org.br/novo/luto-inspetor-carlos-o-vigilante-rodoviario-morre-aos-91-anos/
Ministro da Justiça altera PEC da Segurança Pública para resguardar atuação da PRF

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou à FenaPRF uma nova versão do texto da PEC da Segurança Pública com uma importante alteração, garantindo a atividade de inteligência realizada pelos policiais rodoviários federais. A mudança havia sido pleiteada pela Federação na reunião do último dia 6 de fevereiro e foi informada pessoalmente pelo ministro nesta quarta-feira (19), durante o lançamento da operação Rodovida.

"Ministro reconheceu após reunião com a FENAPRF que a efetividade do nosso trabalho poderiam cair de forma vertiginosa caso a inteligência da PRF fosse prejudicada, e ele atendeu prontamente a solicitação. Agora, vamos buscar na Casa Civil e no Legislativo a mudança de outros pontos que entendemos necessários", afirmou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.

https://fenaprf.org.br/novo/ministro-da-justica-altera-pec-da-seguranca-publica-para-resguardar-atuacao-da-prf/
FenaPRF acompanha início do curso de formação na UniPRF

Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), estiveram na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF), em Santa Catarina, para acompanhar o início do curso de formação da nova turma de policiais rodoviários federais. A visita ocorreu nos dias 17 e 18 de março e contou também com a presença dos diretores Sidnei Nunes, responsável pela área jurídica, e Paulo Roberto Coelho, coordenador de saúde da entidade.

https://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-acompanha-inicio-do-curso-de-formacao-na-uniprf/
FenaPRF marca presença na posse da nova diretoria do SinPRF-RS

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) esteve presente na cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul (SinPRF-RS), eleita para o triênio 2025-2028. O evento foi realizado na quinta-feira (20/03) e reuniu lideranças sindicais, autoridades e representantes da categoria para prestigiar o início da nova gestão.

A nova gestão do SinPRF-RS assume com o compromisso de seguir atuando em prol dos direitos, condições de trabalho e qualidade de vida dos PRFs no estado. A FenaPRF reforça seu apoio e parceria com o sindicato, mantendo-se à disposição para contribuir na luta por avanços e conquistas para a categoria.

https://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-marca-presenca-na-posse-da-nova-diretoria-do-sinprf-rs/
FenaPRF reúne-se no MJ por PEC da Segurança Pública, Previdência e adicional noturno

Representantes da FenaPRF reuniram-se com Marcelo Pimentel, assessor especial do ministro da Justiça. O encontro, ocorrido na manhã desta terça-feira (08), serviu para acertar detalhes do posicionamento do sistema sindical dos PRFs sobre importantes pautas que estão correndo no executivo, judiciário e legislativo.

"Estamos atentos a tudo que está tramitando no Congresso. Mantemos o diálogo com o Ministério da Justiça mas sempre pontuamos nossas discordâncias em relação a pautas que venham prejudicar a categoria, sejam ativos, aposentados ou pensionistas", explicou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.

https://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-reune-se-no-mj-por-pec-da-seguranca-publica-previdencia-e-adicional-noturno/
NOTA DE PESAR - PRFs sofrem acidente durante acompanhamento no RJ

É com imensa dor que a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FebaPRF) recebe a notícia do trágico falecimento dos colegas Carlos Eduardo Mariath Macedo, Rodrigo Pizetta Fraga e Diego Abreu de Figueiredo, vítimas de um grave acidente ocorrido na tarde de 17 de abril, no Rio de Janeiro, durante uma perseguição policial.

Os três policiais perderam a vida no exercício da nobre missão de proteger e servir à sociedade brasileira.

Neste momento de dor, a FenaPRF se solidariza com os familiares, amigos e colegas de farda, reconhecendo o compromisso e a dedicação dos policiais.

Reiteramos nosso compromisso com a valorização e a segurança dos profissionais que diariamente se dedicam à proteção da sociedade brasileira.

Que o exemplo de coragem e dedicação desses policiais sirva de inspiração para todos nós.

https://fenaprf.org.br/novo/nota-de-pesar-sofrem-acidente-em-perseguicao-no-rj/
STF reconhece direito à aposentadoria diferenciada para mulheres policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para restabelecer o direito à aposentadoria com critérios diferenciados para mulheres policiais civis e federais, incluindo as policiais rodoviárias federais. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, suspende a regra da Reforma da Previdência de 2019 que igualava os critérios de aposentadoria entre homens e mulheres nessas carreiras.

https://fenaprf.org.br/novo/stf-reconhece-direito-a-aposentadoria-diferenciada-para-mulheres-policiais/
PEC da Segurança Pública: entidades iniciam construção de substitutivo à proposta

Representantes de entidades da segurança pública se reuniram nesta quinta-feira (22) para discutir um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, conhecida como "PEC da Segurança Pública". O encontro foi motivado pelo consenso entre as entidades quanto à necessidade de propor um novo texto, tendo em vista que o atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados não cumpre seus objetivos de melhoria da segurança pública, tão almejada pela sociedade brasileira.

Para o vice-presidente da FenaPRF, José Henrique, com a pauta no Legislativo a proposta da PEC fica mais aberta para modificações no texto por parte dos servidores policiais. "Existem diversos pontos que entendemos como fundamentais e não foram acolhidos no texto enviado pelo Executivo na versão original, agora é a nossa oportunidade", afirmou.

https://fenaprf.org.br/novo/pec-da-seguranca-publica-entidades-iniciam-construcao-de-substitutivo-a-proposta/
Senado aprova inclusão das Guardas Municipais e Segurança Viária no rol de órgãos responsáveis pela segurança pública; emenda 3 foi rejeitada

Foi aprovada pelo Senado Federal na tarde da última terça-feira (27) a PEC 37/2022. O texto inclui no caput do artigo 144 da Constituição Federal as guardas municipais e e órgãos de Segurança Viária, através dos seus agentes de trânsito, no sistema de segurança pública. A Emenda Nº. 3, apresentada posteriormente e que tinha o objetivo de incluir o DNIT no rol de órgãos de segurança pública, foi rejeitada pelos senadores.

https://fenaprf.org.br/novo/senado-aprova-inclusao-das-guardas-municipais-e-seguranca-viaria-no-rol-de-orgaos-responsaveis-pela-seguranca-publica-emenda-3-foi-rejeitada/
Tema 1233: STJ reconhece direito dos servidores à inclusão do abono de permanência no cálculo do terço de férias e 13º salário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta terça-feira (11/06/2025), o Tema Repetitivo 1233, fixando tese favorável aos servidores públicos federais e reconhecendo que o abono de permanência integra a base de cálculo do adicional de férias (terço constitucional) e da gratificação natalina (13º salário).

Leia o texto completo:
https://fenaprf.org.br/novo/tema-1233-stj-reconhece-direito-dos-servidores-a-inclusao-do-abono-de-permanencia-no-calculo-do-terco-de-ferias-e-13o-salario/
É HOJE!

Participe da live de lançamento do Programa 100 D para os PRFs.

Um programa pensado para transformar a sua saúde física, mental e emocional com um método único, suporte completo e uma experiência inovadora.

Participe do nosso grupo no WhatsApp para novas atualizações: https://sndflw.com/i/fenaprf-1
Sistema sindical atua para reverter suspensão do auxílio-transporte

Na tarde da última terça-feira (8), o sistema sindical dos policiais rodoviários federais foi surpreendido com a publicação do Ofício Circular nº 7/2025/DICJU/CAPP/CGAP/DGP, que determina o cumprimento do Parecer de Força Executória nº 52/2025/NUESTCOL/PRU1R/PGU/AGU. A medida visa cancelar o pagamento do auxílio-transporte aos servidores, mantendo o desconto de 6% sobre o subsídio, independentemente da utilização de veículo próprio ou da apresentação de comprovantes, conforme garantido anteriormente por decisão liminar no processo nº 1008203-74.2025.4.01.3400.

https://fenaprf.org.br/novo/sistema-sindical-atua-para-reverter-suspensao-do-auxilio-transporte/
Você viu o que aconteceu?

Nessa semana teve o lançamento oficial do *Programa de Saúde especial para a FENAPRF.*

Com o intuito de oferecer muito mais qualidade de vida aos Polícias Rodoviários Federais, uma parceria inédita com o Dr. Uronal foi criada.

Para saber como funciona o programa e os benefícios exclusivos clique no link e assista à reprise da Live de lançamento clicando abaixo👇:

https://www.programa100d.com.br/fenaprf-reprise-encontro

*Ps.:* Segunda-feira, dia 14, será o primeiro encontro online desse grupo, participe. 💪
CCJ da Câmara dos Deputados aprova constitucionalidade da PEC da Segurança Pública

Em votação híbrida, os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da PEC da Segurança Pública (PEC nº 18, de 2025). O relatório teve 43 votos a favor da aprovação e 23 pela reprovação.

https://fenaprf.org.br/novo/ccj-da-camara-dos-deputados-aprova-constitucionalidade-da-pec-da-seguranca-publica/
🚨 LIVE FenaPRF – IR indevido sobre valores em juízo
Atenção, PRFs! A FenaPRF convida todos para uma live especial sobre a cobrança indevida de Imposto de Renda sobre os valores depositados em juízo na ação da aposentadoria integral.
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📌 Vamos explicar como a perícia contábil comprovou que esses valores não estão sendo abatidos no IR e como a assessoria jurídica da Federação poderá ajudar os filiados a reaver esses recursos.
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📅 Data: 06/08/25
🕔 Hora: 17h
📍 YouTube da FenaPRF
https://youtube.com/live/3RcgSq8Zi_I?feature=share