SANTA CATARINA: Regularização de contratos de uso de águas da união aguardada há mais de 20 anos pelos produtores é realizada, gerando empregos diretos. Indiretos e noção de preservação do meio ambiente.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento entregará nos dias 28 e 29 de março de 2022 (segunda e terça feira), 136 (cento e trinta e seis) contratos de cessão de uso de águas da União aos maricultores catarinenses.

Essa ação é uma das maiores em titulação do Governo Federal em regularização de cultivos em águas de dominialidade da União.

Esse trabalho traz aos produtores legalidade e formalização de suas atividades, proporcionando acesso às linhas de crédito rural, segurança jurídica e ampliação da produção.

Todas as áreas já possuem licenciamento ambiental e o incremento da produtividade será de 5.500 (cinco mil e quinhentas) toneladas por ano.

Santa Catarina, que lidera a produção nacional de ostras, mariscos e vieiras, também poderá cultivar macroalgas em conjunto com a maricultura. A liberação do cultivo da espécie _Kappaphycus alvarezzi_ pelo Governo Federal, representa mais oportunidades, emprego e renda para os catarinenses.

Serão entregues contratos em diversas cidades do litoral, desde Palhoça até São Francisco do Sul.

Na ocasião, serão entregues ainda 7 (sete) autorizações de pesca na modalidade de “cerco flutuante” para pescadores catarinenses, que há anos aguardavam suas licenças por parte dos órgãos federais.

As cessões de uso de águas da União, serão distribuídas nas seguintes cidades:

- 3 (três) contratos em Balneário Camboriú (produção de 225 toneladas/ano);

- 64 (sessenta e quatro) contratos em Bombinhas (produção de 4.128,60 toneladas/ano);

- 2 (dois) contratos em Itapema (produção de 147,60 toneladas/ano);

- 10 (dez) contratos em Porto Belo (produção de 744,60 toneladas/ano);

- 20 (vinte) contratos em São Francisco do Sul (produção 300,00 toneladas/ano);

- 13 (treze) contratos de Palhoça (produção 440 toneladas/ano);

- 24 (vinte e quatro) contratos de Governador Celso Ramos (produção 480 toneladas/ano).

Secretaria de Aquicultura e Pesca

O Ministério da Educação lançou o edital do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores Alfabetizadores em Portugal. Serão ofertadas até 100 vagas para curso de formação destinado a profissionais de educação que atuam na área de alfabetização.

O curso terá duração de seis semanas, com carga horária de 240 horas, e será realizado de novembro a dezembro de 2022, na cidade do Porto, em Portugal. Um dos requisitos para participar é ter finalizado o curso on-line Alfabetização Baseada na Ciência, da plataforma Avamec.

A primeira etapa da seleção é o cadastro de currículo na Plataforma Capes de Educação Básica, que pode ser feito até as 18h do dia 29 de abril. A inscrição de candidaturas (envio da documentação e preenchimento do formulário on-line) será de 23 de março a 6 de maio.

A análise técnica e o envio dos resultados por e-mail para os candidatos será de 9 a 18 de maio.

A Caixa anunciou, na quinta-feira (24/3), a redução da taxa de juros do crédito imobiliário na modalidade Poupança Caixa. A partir desta segunda (28/3), as novas taxas partem de TR + 2,80% a.a., somadas à remuneração da poupança, o que representa uma queda de 0,15 ponto percentual.

O banco lançou também uma linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis destinados a pessoas com deficiência (PcD). No âmbito do Casa Verde e Amarela, a linha prevê financiamento de até R$ 50 mil, taxa de juros a partir de TR + 4,25% a.a. e 240 meses para pagamento.

Maior detalhamento sobre ações nas redes sociais da Secretaria Especial do Esporte e Ministério da Cidadania.

Portaria do Governo Federal criou o programa Aproxima. Nova modalidade habitacional garante que terrenos ociosos da União, localizados em áreas urbanas, serão destinados à construção de moradias de interesse social para pessoas de baixa renda.

Pelas regras do programa, que será implementado em conjunto com os municípios e o Distrito Federal, serão feitas parcerias com a iniciativa privada para construção e manutenção das unidades residenciais nos terrenos da União.

Poderão participar do programa famílias com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos. Quem for habilitado terá direito à propriedade do imóvel após o pagamento das prestações previstas em contrato.

Detalhes: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-03/terrenos-ociosos-da-uniao-terao-moradias-para-pessoas-de-baixa-renda?amp

Governo do Brasil

Ações do Governo Federal para preservação de mais de 10 milhões de empregos durante a pandemia:

. O Governo Federal defendeu o funcionamento responsável das atividades econômicas, contra o inconsequente “fecha-tudo”.

-Contudo não deixaram de existir atitudes no amparo para o trabalhador:

. O BEm (Benefício Emergencial de Preservação de empregos) ajudou na manutenção de quase 10 milhões de empregos durante a pandemia;

. 23 milhões de acordos de trabalho foram celebrados graças ao BEm;

. A criação do PIX ajudou milhões de informais a levarem o pão de cada dia para sua família;

. Além destes programas, houve ações diretamente para empresas;

. Tudo isso junto possibilitou estabilidade no cenário mundial e um saldo de mais de 3,3 milhões de empregos em 3 anos, mesmo com uma pandemia no meio do caminho.

O mundo sofre com as consequências de desemprego e inflação do "fecha-tudo" da pandemia. O Governo do Brasil, por sua vez, sempre defendeu o funcionamento responsável das atividades, com a compreensão de que todo trabalho que leva o sustento para as famílias é essencial.

Além dos R$ 354,6 bilhões destinados ao Auxílio Emergencial, que beneficiou direta e indiretamente mais da metade da população brasileira, também foram realizados programas de apoio às empresas, medidas de flexibilização para preservar empregos e facilitação no acesso ao crédito.

Assim, foi possível que o Brasil se tornasse destaque no cenário mundial de retomada econômica pós-Covid-19.

Na área de saúde foram distribuídos bilhões de reais a estados e municípios e muito mais detalhes em postagens anteriores.

SecomVc

DISTRITO FEDERAL: Nesta sexta-feira (25/3) foi em anunciado o acordo entre a União e o GDF para a regularização de terras no DF, que beneficiará mais dte 22 mil famílias com títulos de propriedade.

Ministério da Economia

RIO GRANDE DO SUL - Após recuperação de trecho de 35 km da BR-285/RS, mais uma ponte restaurada na BR-293/RS: A estrutura está localizada sobre o rio Sangrador, no km 291, em Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul.

Com 156 metros de extensão, a ponte sobre o rio Sangrador passou por melhorias como restauração, reforço e alargamento. Agora, com o aumento da largura de 8,20 metros para 13 metros, a estrutura conta com novos acostamentos.

Em julho passado, outra obra de restauração foi liberada ao tráfego: a ponte sobre o rio Ibicuí da Armada, no km 290. A estrutura recebeu serviços de alargamento, recuperação e reforço, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade da rodovia e promover mais segurança aos usuários.

Ministério da Infraestrutura

Quem trabalha com transporte autônomo de cargas e quer ter um CNPJ já pode aderir ao cadastro de microempreendedor individual (MEI), tendo acesso a mais benefícios e direitos previdenciários. O teto anual é de R$ 251,6 mil.

Para inscrever-se, basta acessar o Portal do Empreendedor, na plataforma gov.br. É só clicar na opção "Quero ser MEI", preencher os dados.

Governo do Brasil

28/03: Menos 1300 kg de cocaína nas mãos do crime. Apreensão recorde feita em uma embarcação no rio Sergipe.

Prejuízo de mais de R$ 200 milhões ao crime organizado em uma só operação.

O destino deste material, como determina a lei, é a incineração como mostradas nas redes sociais.

Polícia Federal
Ministério da Justiça e Segurança Pública

- MATO GROSSO DO SUL (29/03/2022): entrega de 2,6 mil documentos de titulação de terras no estado.

- Em 3 anos são mais de 337 mil títulos de terra entregues, número maior que o somatório dos últimos 17 anos de governos passados.

- Entrega Wi-Fi Brasil: mais pontos conectando escolas públicas, unidades de saúde e povoados distantes, facilitando a comunicação, possibilitando expansão de empregos e interação familiar, além de 400 computadores para escolas públicas e comunidades.

- BB Crédito e cursos de capacitação para, os agora regularizados, pequenos produtores rurais.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério das Comunicações
INCRA
Banco do Brasil

Tarcísio Gomes de Freitas, explica como a desestatização do Porto de Santos será fundamental para a construção do túnel Santos-Guarujá. Também explicou como a outorga do projeto vai viabilizar outras obras no terminal, como a ligação São Vicente- Santos (Túnel do Maciço) e o Viaduto da Alamoa.

O Governo Federal autorizou a doação de um imóvel da União ao município de Macapá (AP). A medida visa à regularização fundiária de 1,8 mil famílias de baixa renda do bairro São José. O local é avaliado em R$ 44,4 milhões e possui 130,6 mil metros quadrados.

A transferência deverá ser realizada preferencialmente em nome da mulher e ocorrerá gratuitamente para quem não possuir renda familiar superior a cinco salários mínimos e não for proprietário de outro imóvel. Além disso, o imóvel não poderá ser vendido por cinco anos.

Denominado “Área C”, o local possui 130,6 mil metros quadrados. A cidade de Macapá terá prazo de quatro anos para transferir as propriedades aos moradores.

Governo do Brasil

O Governo do Brasil cortou 90 mil cargos e funções, cortou gastos e acabou com regalias. (Valendo sempre lembrar que cada poder (legislativo, executivo e judiciário) são independentes quanto às posturas envolvidas)

. São aproximadamente 90 mil cargos e funções extintos recentemente na administração do Governo Federal por decreto;

. 2019: 64.527
. 2020: 21.369
. 2021: 6.377

. Estima-se uma economia de R$ R$ 867 milhões por ano;

. Redução do número de ministérios de 27 para 23 pastas;

. Nomeações técnicas em todos os níveis, com mudança de cultura de nomeações meramente políticas em áreas técnicas;

. Assim o Governo Federal diminuiu imensamente os gastos e aumentou a eficiência;

. Com tais recursos, se pode salvar vidas na pandemia, enviando mais recursos a estados e municípios com bilhões de reais em repasse, socorrer milhões de brasileiros com auxílio emergencial e manter milhões de empresas funcionando.

SecomVc

Saneamento: em nova rodada, o recurso foi repassado para cidades dos estados da Bahia, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Saiba mais detalhes nas redes sociais do Ministério do Desenvolvimento Regional

Hoje (29), acontece a primeira desestatização portuária da história do Brasil.

O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) vai contratar R$ 335 milhões em melhorias (barateamento do escoamento da produção, melhoria na logística de transportes, emprego e renda). A desestatização abre portas para outras privatizações, como a do Porto de Santos.

E no mesmo dia acontece os leilões de mais três terminais portuários:

. PAR32, no Porto de Paranaguá/PR
. STS11, no Porto de Santos/SP
. SUA07, no Porto de Suape/PE

Acompanhe as redes do Ministério da Infraestrutura e saiba detalhes!

- RIO GRANDE DO NORTE (30/03/2022): inauguração da estação Cajupiranga, em Parnamirim.

. Entrega do primeiro trecho de ampliação da Linha Branca do Trem Urbano.

. Fazia 35 anos que não eram feitos investimentos em melhorias e ampliação das linhas do trem.

Ministério do Desenvolvimento Regional

- PIAUÍ / Fazenda Ipê Agroindustrial | Baixo Grande do Ribeiro (30/03/2022): Cerimônia alusiva ao 5G no Agronegócio e entregas do Programa Computadores para Inclusão a alunos nas escolas do estado.

CASA VERDE E AMARELA: Só em Pernambuco já foram entregues 48.717 unidades habitacionais em 3 anos e 3 meses do Governo do Brasil.

Desde 2019, com o Programa Casa Verde e Amarela, o Governo do Brasil garantiu até hoje moradias para mais de 4,8 milhões de Brasileiros.

Além da construção de moradias, o Programa trouxe novas modalidades como a regularização fundiária,adaptará ao para pessoas com deficiência, a melhoria habitacional e a locação social.

Para muito mais informações assista ao vídeo!