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Canal Pessoal do 38• Presidente da República Federativa do Brasil.

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O Governo do Brasil valoriza e protege o patrimônio histórico e cultural do país. Nos últimos anos, além de investimentos em obras e na proteção de bens tombados, recursos federais garantiram a modernização de sistemas do IphanGovBr, para agilizar a salvaguarda e proteção do patrimônio cultural brasileiro.

A data 17 de agosto homenageia Rodrigo Melo Franco de Andrade, o primeiro presidente do Iphan e, também, um dos maiores responsáveis por sua criação, em 1937. Em homenagem ao grande defensor da memória brasileira, a data de seu nascimento é o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural. Neste #DiaNacionaldoPatrimônio, lembramos a atuação positiva adotada pelo Governo Federal em defesa da história e da cultura brasileira desde 2019.

Com o lançamento do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), desenvolvido pelo próprio instituto, a análise georreferenciada da Ficha de Caracterização de Atividade, primeira etapa do licenciamento no Iphan, que antes levava até 15 dias, agora é feita em minutos.

Outra novidade é o "Guia Brasileiro de Sinalização Turística", publicação desenvolvida a partir da parceira entre Ministério do Turismo, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Unesco e Iphan. O guia orienta estados e municípios a adotarem a sinalização adequada e ampliarem o acesso a destinos, locais e atrações de interesse turístico. Em linguagem acessível, a publicação valoriza as identidades e particularidades regionais, garantindo a unidade e padronização das placas.

Apenas no primeiro semestre foram investidos R$ 50 milhões em obras de restauração, reforma e melhoria de bens tombados. Apesar das limitações impostas pela Covid-19, o Iphan entregou 17 edificações restauradas em dez estados e tem 59 obras em execução.

O patrimônio cultural material é formado por um conjunto de bens que podem ser classificados e inscritos em quatro livros do tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e artes aplicadas. Já o patrimônio imaterial brasileiro é formado por práticas que são referências para os grupos sociais que formaram a sociedade brasileira. Para se tornar patrimônio cultural imaterial protegido pelo Iphan, é necessário que o bem seja registrado, não sendo o tombamento a sua forma legal de proteção.

Há quatro livros de registro que o Iphan utiliza para a proteção dos bens de natureza imaterial:
- dos saberes;
- das celebrações;
- das formas de expressão; e
- dos lugares.

Além disso, o Brasil possui 23 bens brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, registro dos bens considerados portadores de valor universal excepcional para a cultura da humanidade. Ao lado do Plano Piloto (DF), dos centros históricos de Ouro Preto (MG) e Salvador (BA), do Rio de Janeiro e das Ruínas Jesuíticas Guarani (RS), o Sítio Roberto Burle Marx (RJ) foi o mais recente bem reconhecido na lista, no começo do mês.

Por meio da Lei de Incentivo à Cultura, o BNDES investiu aproximadamente R$ 5,4 milhões em projetos e intervenções para valorizar espaços de visitação, implementar medidas de acessibilidade, ampliar o acesso público e potencializar ações de pesquisa no local.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Ministério do Turismo
Secretaria Especial da Cultura