Diante desse cenário, a Coalizão Direitos na Rede se une a outras dez organizações da sociedade civil para cobrar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a fiscalização do programa, a apuração de responsabilidades e a adoção de medidas preventivas e sancionatórias cabíveis.
Confira o ofício encaminhado à ANPD pelo link https://direitosnarede.org.br/2026/10/20/entidades-entram-com-processo-de-fiscalizacao-em-razao-de-incidente-de-seguranca-no-programa-smart-sampa/
#DireitosNaRede
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BS: https://bsky.app/profile/direitosnarede.bsky.social/post/3mykug7a63c22
X: https://x.com/cdr_br/status/2113706787941515368
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Coalizão Direitos na Rede
Entidades entram com pedido de instauração de processo de fiscalização e de adoção de medidas sancionatórias e preventivas em razão…
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2026. À Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)Superintendência de Fiscalização (SFI) A/C do(a) Senhor(a) Superintendente de FiscalizaçãoBrasília/DF Assunto: Pedido de instauração de processo de fiscalização e de adoção…