Contribuição IMPORTANTE do Data Privacy Brasil ao debate público a respeito do #PLFakeNews:

"Rastreabilidade, metadados & direitos fundamentais: Nota técnica sobre o Projeto de Lei 2630/2020" 📄✍️

#PL2630 #SemFakeNewsComDireitos

⬇️Baixe o documento
https://bit.ly/dpbrr_notatecnica_plfakenews

What is the“Brazilian Law of Freedom, Liability, and Transparency on the Internet” and which are the regulatory approaches adopted by Brazil in the context of the disinformation phenomenom. Draft Bill #2630 was introduced at the brazilian Federal Senate as an initial attempt to halt disinformation and viralization of content deemed harmful but, differently than the benchmark Civil Rights Framework for the Internet, this draft bill is under discussion in the middle of a global pandemic, with the Brazilian Congress working with expedited procedures and with very little space for participation from civil society organizations and experts on the matter. Therefore, the general aim is to present a comprehensive overview of the draft bill, its positive points and what could be the effects of such Bill on data protection and Freedom of Expression in the country and for internet as a whole.

Coalizão Direitos na Rede today at RightsCon
#RightsCon #SemFakeNewsComDireitos #PLFakeNews #PL2630

O #PLFakeNews está na Câmara dos Deputados, mas ainda segue com uma redação que pode afetar a liberdade de expressão, a privacidade e a proteção de dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

⚠️ Os dispositivos de identificação de contas e rastreabilidade de mensagens precisam urgentemente ser removidos do texto⚠️

Entre na plataforma da Access Now e tuíte diretamente para os deputados federais coautores do projeto Tabata Amaral e Felipe Rigoni Feli, e para o presidente da Câmara Rodrigo Maia.

https://bit.ly/308aiEt

🔴AO VIVO🔴 "Tecnologia e soberania nacional" é a pauta do 8° encontro do Ciclo de Debates Públicos Virtuais: Lei de Combate às Fake News. #SemFakeNewsComDireitos #PLFakeNews #PL2630 https://t.co/dHMUHcdBlN

"Nada mais é do que uma inversão da presunção da inocência. Todos viramos suspeitos em potencial, com privacidade violada, e mais vulneráveis a um vazamento de dados".

Joana Varon, fundadora da Coding Rights (entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede), explica na Folha de S.Paulo os perigos do dispositivo que prevê rastreabilidade de mensagens em apps de mensageria privada no #PLFakeNews.

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/07/monitoramento-constante.shtml?origin=folha

🔴AO VIVO🔴 Como enfrentar o financiamento público e privado da desinformação? Assista ao 9° painel do Ciclo de Debates Públicos: Lei de Combate às Fake News. Evento organizado pela Câmara dos Deputados. #SemFakeNewsComDireitos #PL2630 #PLFakeNews https://t.co/ELURjIPWsu

#CRIPTOAGOSTO

A Coalizão Direitos na Rede e suas 40 entidades elegeram o mês de agosto para valorizar a importância do conjunto de princípios e técnicas de segurança que constituem a criptografia, mecanismo fundamental para comunicação digital. Se liga na hashtag #CriptoAgosto, pois vai rolar uma série de atividades, debates e lançamentos de materiais.

🎙BATALHAS DIGITAIS #7: BOTS 🤖

Em 2016, os bots correspondiam a 50% do tráfego de dados na internet, segundo pesquisa da empresa Imperva. Nas redes sociais e aplicativos de mensageria, a presença massiva de robôs tem sido apontada como uma das responsáveis pela manipulação da opinião pública, que gerou um ponto de inflexão em muitas democracias ocidentais.

O objeto é um dos alvos de tentativa de regulação no #PLFakeNews, porém com abordagens muitas vezes maniqueístas, como se todo robô fosse necessariamente uma ameaça a serviço de fraudes. Os parlamentares ignoram, por exemplo, iniciativas automatizadas que fiscalizam os gastos do poder público ou mesmo buscam combater a desinformação.

O Batalhas Digitais #7 tenta refletir sobre algumas questões relacionadas à automação das atividades humanas com a participação da pesquisadora Yasodara Córdova, especialista em tecnologias de internet da Harvard Kennedy School; e Diego Cerqueira, engenheiro de software do ITS Rio. A condução é do jornalista Enio Lourenço, da Coalizão Direitos na Rede.

https://youtu.be/KEImmmgQS9M?t=4

📢EXCLUSIVO🆕Entidades da Coalizão Direitos na Rede movem Ação Civil Pública para suspender decreto 10.402/20 do governo Bolsonaro e também a metodologia de cálculo dos bens reversíveis da telefonia fixa realizado pela Anatel. Tais medidas representam riscos de danos graves e de difícil reparação ao erário e ao interesse públicos. O patrimônio é estimado em R$ 121 bilhões.

📌Saiba mais no release:
https://bit.ly/3futXmt

🔴AO VIVO🔴 "Desinformação e discurso de ódio" é o tema de hoje do Ciclo de Debates Públicos: Lei de Combate às Fake News. Evento organizado pela Câmara dos Deputados.

https://www.youtube.com/watch?v=ES5dY84_rOU

Decreto 10.402/20 do Governo Federal e metodologia de cálculo dos bens reversíveis da telefonia fixa realizada pela Anatel podem causar danos de difícil reparação ao erário público.

"Se a gente subavaliar esses bens como Anatel está fazendo, vamos ter menos investimentos na nova infraestrutura de redes para atender a demanda do brasileiro por banda larga. Significa a manutenção desse fosso digital imenso que é a desigualdade de acesso à internet no Brasil, tão clara agora nesse cenário de pandemia”, explica a advogada Flávia Lefévre, do Intervozes, uma das autoras da Ação Civil Pública.

Saiba mais: https://bit.ly/3futXmt

Como parte da programação da #CriptoAgosto, a Coalizão Direitos na Rede lança, na próxima quinta-feira (13/08), a cartilha "A importância social e econômica da criptografia". Um material fundamental para entidades e ativistas do meio digital. Save the date! 😉

#criptografia #lancamentocartilha

📢 PL DO "GOVERNO DIGITAL" NA PAUTA DESSA SEMANA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS⚠️⚠️⚠️

Em novembro de 2019, a Coalizão Direitos na Rede já havia se manifestado pedindo cautela aos deputados na análise do PL 3.443/2019, que dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública. A nossa sugestão de se criar uma Comissão Especial para analisar a proposta foi uma forma de tentar estabelecer um diálogo concreto com a sociedade. No entanto, não houve esforços para ampliar o debate e, novamente, o projeto pode ser colocado em votação de maneira açodada e sem diálogo.

📌Leia a nota técnica e entenda o caso:
https://bit.ly/3fHy4Ml