🛑🆕 A Coalizão Direitos na Rede (CDR), por meio das organizações que a integram, lançou dois importantes documentos sobre os bens reversíveis: um pedido de tutela antecipada e uma nota técnica sobre os impactos da migração do regime de concessão da telefonia fixa para o regime privado. A depreciação do valor desses bens significará a perda da oportunidade de reverter esses recursos para políticas públicas de universalização do acesso e de promoção da conectividade significativa, além do prejuízo imensurável ao erário público.


📌 Entenda mais: https://direitosnarede.org.br/2024/05/09/nota-publica-cdr-pede-suspensao-do-acordo-entre-anatel-uniao-federal-e-tcu/

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🎉🥳 Saiu a programação do #FIB14, que este ano será em Curitiba, nos dias 21 a 24 de maio!

Confira a participação das organizações integrantes da Coalizão Direitos na Rede: ⤵️
https://forumdainternet.cgi.br

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🆕🤓 O relatório que traz referências internacionais em regulação de plataformas digitais é destaque no Jornal da Cultura. O estudo foi lançado em abril no Simpósio de Regulação de Plataformas Digitais realizado em Brasília.

➡ A representante da CDR Bruna Santos foi ouvida pela reportagem e destacou pontos do relatório que traz bons exemplos e lições internacionais como inspiração para a regulação de plataformas digitais no Brasil. Bruna lembrou ainda que a regulação de plataformas no país é ainda mais urgente por conta das eleições municipais deste ano.

📌 Assista o jornal da Cultura a partir do minuto 32:00 - https://www.youtube.com/watch?v=VvCiirQfNHI

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👁️‍🗨️ Coalizão Direitos na Rede reafirma necessidade de banimento do reconhecimento facial na segurança pública em contribuição enviada ao Senado.

Confira texto completo: https://direitosnarede.org.br/2024/05/15/coalizao-direitos-na-rede-reafirma-necessidade-de-banimento-do-reconhecimento-facial-na-seguranca-publica-em-contribuicao-enviada-ao-senado/

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🆕A #CDRIndica essa semana o novo estudo de caso feito por O Panóptico sobre a construção da infraestrutura de vigilância e a introdução do reconhecimento facial no Ceará. ⤵️

https://drive.google.com/file/d/1sVRHIIdEVbFMDvaqkPpW29hdv3eTSEYc/view

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✔️ Mais um FIB pra nossa conta 🙌🏿🙌🏽🙌🏻

👁️‍🗨️ Veja como foi a nossa atuação ao lado das entidades que integram a Coalizão Direitos na Rede no #FIB14 ⤵️

https://direitosnarede.org.br/2024/05/28/coalizao-direitos-na-rede-participa-do-fib-14-em-curitiba/

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🗣️👁️‍🗨️ Manifestamos o nosso repúdio, consternação, insatisfação e desacordo à forma de organização e ao conteúdo da mesa “Fair Share e o Setor de Telecomunicações: desafios e perspectivas do compartilhamento de custos para a expansão das redes” no #FIB14.

Para saber mais sobre esse ocorrido lamentável, acesse: ⤵️ https://direitosnarede.org.br/2024/05/29/manifestacao-sobre-a-mesa-fair-share-no-setor-de-telecomunicacoes-apresentada-durante-14o-forum-da-internet-no-brasil-fib14/

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🆕📢 #CDRIndica | Já está disponível a 4ª Coletânea “TIC, Governança da Internet, Gênero, Raça e Diversidade” organizada pelo CGI.BR com 12 textos inéditos sobre algoritmos, IA, ativismos digitais e violências no ambiente online.

Faça o download: ⤵️
https://cgi.br/publicacao/4-coletanea-de-artigos-tic-governanca-da-internet-genero-raca-e-diversidade-tendencias-e-desafios/

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🚨👁️‍🗨️ A Coalizão Direitos na Rede solicita que GT sobre “Regulamentação das Redes Sociais” da Câmara dos Deputados considere acúmulo de 4 anos de discussão multissetorial sobre o tema.

↪️ Confira nota completa: ⬇️ https://direitosnarede.org.br/2024/06/12/nota-publica-grupo-de-trabalho-sobre-regulacao-de-plataformas-deve-levar-em-conta-acumulo-de-quatro-anos-de-discussao-multissetorial-sobre-o-tema/

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🚨📢 A Coalizão Direitos na Rede, Sala de Articulação contra Desinformação (SAD) e mais de 60 organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e think tanks manifestam seu repúdio às tentativas da Meta de desqualificar o trabalho de pesquisa do NetLab/UFRJ, laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-RJ).

↪️Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2024/06/13/nota-de-solidariedade-ao-netlab-ufrj-e-repudio-a-meta/

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👁️‍🗨️ A CDR Indica dessa semana traz o lançamento do Índice de Dados Abertos para Cidades 2023 (ODI Cidades), produzido pela Open Knowledge Brasil.

↪️ O relatório ODI Cidades 2023 é um mapeamento inédito do estado da abertura de dados em nível municipal no país, avaliando a disponibilidade e a qualidade dos dados abertos de todas as 26 capitais brasileiras.

📌 Confira o relatório completo: https://indicedadosabertos.ok.org.br/

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📍 A Coalizão Direitos na Rede, por meio do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial e do Grupo de Trabalho de Vigilância, Plataformização e Proteção de Dados, reforçam a importância do estabelecimento de regulamentação para sistemas de inteligência artificial (IA) que salvaguardem os direitos de pessoas afetadas, deveres para os agentes de IA, medidas de governança e a definição de uma regulação de fiscalização, transparência e protetiva de direitos.

Saiba mais: https://direitosnarede.org.br/2024/06/18/projeto-de-lei-n-2338-2023/

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