🚨 Transparência é inegociável: a AGU deve reavaliar os valores dos bens reversíveis e proteger R$ 121 bilhões do patrimônio público

Na última semana, a AGU permitiu que o TCU continuasse com a negociação de consenso entre concessionárias e o poder público, mas deixou de se manifestar sobre a revisão dos valores dos bens reversíveis.

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Assista nosso clipe “Mudança na frequência”, link: https://www.youtube.com/watch?v=Z4kxv10EkkI
Conheça nossa campanha #aneténossa! Link: https://direitosnarede.org.br/campanha/a-net-e-nossa/
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💬 Nós, da Coalizão Direitos na Rede, convidamos a todas, todos e todes para assinar esta carta pública que demonstra nossa profunda preocupação com os ataques em andamento por parte das Big Techs e seus aliados contra a soberania digital do Brasil. A disputa do Judiciário brasileiro com Elon Musk é apenas o mais recente exemplo de um esforço mais amplo para restringir a capacidade das nações soberanas de definir uma agenda de desenvolvimento digital livre do controle de megacorporações sediadas nos EUA.

↪️Muitas orgas internacionais já manifestaram apoio à nossa soberania digital. Mostre seu apoio também, assine:

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🗓 Na última terça-feira, 23, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) esteve reunida com a Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir sobre os encaminhamentos relativos ao processo de migração das concessões públicas para autorizações privadas de empresas de telecomunicações, particularmente em relação aos bens reversíveis no contexto da operadora Oi, que atua em 95% do país.


📍 Para saber mais: https://direitosnarede.org.br/2024/09/26/advocacia-geral-da-uniao-agu-alega-em-reuniao-nao-ter-conhecimento-dos-calculos-dos-bens-reversiveis/

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📖 A CDR indica da semana traz como sugestão para leitura, o artigo “Hegemonia Cibernética, Tecnoextrativismo e Colonialidade: Considerações sobre o Tecnoceno”, produzido por Henrique Zoqui Martins Parra e Alana Moraes de Souza, na Mediações - Revista de Ciências Sociais.

✍ A produção traz caminhos para refletir “o ímpeto pela expansão da codificação do mundo, a ampliação de um regime de equivalências através da “governamentalidade algorítmica” com a gramática política e epistêmica da geologia colonial.”

📍 Sem mais, corre aqui para conferir: https://www.ojs.uel.br/.../media.../article/view/51043/50870

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🚨 A desvalorização dos bens públicos de telecomunicações: Um ataque ao patrimônio do Brasil

Estamos diante de um dos maiores golpes contra o patrimônio público brasileiro. A desvalorização dos bens reversíveis, que deveriam retornar ao Estado ao final das concessões de telefonia, está gerando um prejuízo bilionário para o país. Esses bens, que pertencem à União, estão sendo desvalorizados de forma intencional para beneficiar grandes empresas privadas, como a Oi e sua subsidiária V.Tal, comprometendo a soberania nacional.

Manifesto completo no link: https://direitosnarede.org.br/2024/10/01/manifesto-em-defesa-do-patrimonio-publico-e-da-soberania-nacional/

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🤔Por que regular a IA no Brasil? Convidamos vocês, leitoras e leitores, a entender a urgência da regulação de IA no Brasil, para que possamos reduzir as violências que podem ser geradas com o uso nocivo das tecnologias e sem regulação que garanta o mínimo de cuidado com a população e respeito aos direitos humanos.

🔍 Esse ano, durante o período eleitoral, diversas mulheres candidatas foram vítimas desse crime em ambiente virtual. Os deepnudes, que são recursos de IA utilizados para distorcer a realidade sobre alguém ou um fato com conotação sexual. Isso pode ser feito através da manipulação de voz, vídeo ou imagem.

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✍ Muitos profissionais da Psicologia têm alertado sobre o impacto do uso excessivo das redes sociais para a nossa saúde mental. Também alertam sobre a importância de falar sobre o tema não só no mês do #SetembroAmarelo, alguns até criticam a abundância de informações acerca da saúde mental e de conteúdos, muitas vezes inverídicos em relação aos transtornos mentais, o que também colabora para o aumento da ansiedade adquirido no ambiente digital.

📍 Para ler o texto na íntegra, confira: https://irisbh.com.br/saude-mental-nas-redes-sociais-o...

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📶 Acesso à internet com conectividade significativa deveria ser direito de toda a população brasileira, mas os desafios para que essa seja uma realidade ainda são diversos. Boa parte da população não sabe o que tem acontecido nos bastidores das negociações entre o Governo e as empresas, a exemplo da venda dos bens reversíveis pela OI, que tem gerado lucros bilionários para a empresa em detrimento do investimento em políticas que poderiam eliminar a exclusão digital de populações mais vulneráveis.


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🔍🤓 O Observatório de Políticas de IA para o Mundo do Trabalho (AIPOWW), projeto da Universidade de Essex em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com participação de pesquisadores de diversos países, lançou um novo relatório em inglês. O estudo do Brasil, que envolve regulação, desenvolvimento e governança da Inteligência Artificial é assinado pelos pesquisadores do INCT-DSI Edemilson Paraná, Rafael Grohmann e Roseli Figaro, em parceria com Jonas Valente, ponto focal do GT de Regulação de Plataformas da Coalizão Direitos na Rede.

📍 Confira o relatório completo em inglês: https://www.essex.ac.uk/.../national-and-regional.../brazil

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#CDRDivulga 📢 Atenção, paulistanas e paulistanos! No dia 6 de novembro, o Sesc da Avenida Paulista será palco de um encontro organizado pela Conectas Direitos Humanos sobre “Segurança Pública e Tecnologia”, que enfocará questões como vigilantismo, reconhecimento facial e perfilamento racial.

↪ Dentre os convidados para o debate está Vinicius da Silva, que faz parte do Grupo de Trabalho sobre Vigilância, Plataformização e Proteção de Dados da Coalizão Direitos na Rede (CDR). Não perca!

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📌Há muita euforia sobre as tecnologias de inteligência artificial, pois elas podem facilitar muito a nossa vida. Há quem diga que é uma revolução surpreendente da tecnologia, mas você sabia que, sem uma regulação devida de certos usos da tecnologia, os seus direitos são ameaçados?

Acesse nosso folder digital e compartilhe: https://direitosnarede.org.br/2024/10/31/coalizao-direitos-na-rede-lanca-folder-sobre-a-importancia-de-regulacao-da-ia/

#RegulaçãoIA #PL2338Sim #IA #DireitosnaRede #DireitosDigitais
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🗨 A Coalizão Direitos na Rede, a Campanha Tire meu Rosto da sua Mira e diversas entidades expressam preocupações graves em relação ao Córtex, um sistema de vigilância promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que representa uma ameaça direta aos direitos digitais e à privacidade dos cidadãos. Esse sistema, caracterizado por tecnologias de vigilância avançadas e invasivas, está sendo criticado por sua capacidade de monitoramento massivo, fragilizando o direito à proteção de dados e à liberdade individual.


✍ Para assinar, acesse: https://direitosnarede.org.br/2024/11/08/posicionamento-cdr-entidades-parceiras-sistema-cortex-do-mj/

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🛡 A proteção de crianças e adolescentes, tanto online quanto offline, é uma responsabilidade de toda a sociedade. Para assegurar esses direitos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo contra a rede social TikTok, devido à falta de precauções no tratamento dos dados deste público.

✍ A ANPD emitiu uma Nota Técnica que destaca as irregularidades identificadas na rede TikTok quanto ao cuidado com os dados de crianças e adolescentes.

📍 Confira: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-abre-processo-sancionador-e-emite-determinacoes-ao-tiktok

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