🚨Entenda por que a CDR discorda do voto do Ministro Dias Toffoli, no julgamento do STF, sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) ⤵️

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CDR presente no IGF 24 | Bia Barbosa, Rodolfo Avelino e Bianca Kremer, nossos representantes no Comitê Gestor da Internet (CGI.BR), além de Bruna Santos, ponto focal do GT de Regulação de Plataformas, José Renato, do LAPIN e Carlos Afonso, CA, diretor executivo do Instituto Nupef, organizações integrantes da Coalizão Direitos na Rede estiveram presentes no Internet Governance Forum (IGF), em Riad, na Arábia Saudita.

Neste ano, a 19ª Reunião Anual do Fórum de Governança da Internet ocorreu nos dias 15 a 19 de dezembro. Por lá, pesquisadores e ativistas dos direitos digitais debateram diversos temas ligados a governança da internet, como por exemplo, conciliar a inovação das tecnologias com a defesa de direitos fundamentais, reforçar a contribuição digital para a paz, o desenvolvimento e a sustentabilidade, promover direitos humanos e inclusão digital, melhorar a governança digital para a internet como um ambiente saudável e livre de discursos de ódio, golpes e disseminação de notícias falsas.

#IGF24 #DireitosnaRede #DireitosDigitais

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A Coalizão Direitos na Rede reconhece o esforço de equilíbrio entre direitos fundamentais na rede, presente no voto apresentado pelo Ministro Luís Roberto Barroso na última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, dia 18 de dezembro.

Historicamente, nós participamos das construções regulatórias que se debruçam sobre o ecossistema digital. Atuamos ativamente no processo de elaboração do Marco Civil da Internet (MCI), da Lei Geral de Proteção de Dados e do Projeto de Lei de IA, o PL 2338, recentemente aprovado no Senado Federal.

Para saber mais sobre a nossa posição sobre o voto do Ministro Barroso, leia a nota completa no link: https://direitosnarede.org.br/2024/12/20/julgamento-mci-stf-voto-ministro-barroso-representa-maior-equilibrio-entre-direitos-fundamentais/

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