O Congresso discute o PL 2338/2023, que tenta flexibilizar o uso de reconhecimento facial na segurança pública – uma tecnologia que, longe de ser neutra, viola direitos e aprofunda desigualdades, como mostram experiências reais em vários estados.
Na prática, esses sistemas apresentam altas taxas de erro, produzem falsos positivos e atingem de forma desproporcional pessoas negras, reforçando discriminações estruturais. Ao tratar qualquer pessoa como suspeita, o reconhecimento facial rompe a presunção de inocência, expõe indivíduos a constrangimentos e prisões ilegais e utiliza dados biométricos sensíveis sem garantias adequadas.
Nosso posicionamento mostra que esse modelo também abre espaço para contratações sem transparência e sem comprovação de eficácia, gerando gastos públicos ineficientes e riscos para a democracia.
Na prática, esses sistemas apresentam altas taxas de erro, produzem falsos positivos e atingem de forma desproporcional pessoas negras, reforçando discriminações estruturais. Ao tratar qualquer pessoa como suspeita, o reconhecimento facial rompe a presunção de inocência, expõe indivíduos a constrangimentos e prisões ilegais e utiliza dados biométricos sensíveis sem garantias adequadas.
Nosso posicionamento mostra que esse modelo também abre espaço para contratações sem transparência e sem comprovação de eficácia, gerando gastos públicos ineficientes e riscos para a democracia.
Leia o documento completo no link: https://direitosnarede.org.br/2025/12/08/posicionamento-pl-2338-sistemas-identificacao-biometrica-reconhecimento-facial/
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Coalizão Direitos na Rede
Posicionamento sobre o PL 2338/2020 e sistemas de identificação biométrica (reconhecimento facial) - Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede, a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira e as demais organizações signatárias desta iniciativa, manifestam-se publicamente para nos posicionar contra a proposta do relator do PL 2338/2023, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de afrouxar as…
A regulação da inteligência artificial no Brasil não pode avançar às cegas.
O relatório do PL 2338 segue sem ser disponibilizado e a sociedade civil, principal afetada pelas decisões automatizadas, ainda não teve participação real no processo.
Precisamos de transparência. Precisamos do texto. Precisamos de debate público.
A carta aberta enviada ao relator e aos membros da Comissão Especial reforça:
- divulgar imediatamente a nova versão do relatório;
- garantir tempo hábil para análise;
- assegurar diversidade e representatividade nas audiências;
- construir uma regulação que proteja direitos e não aprofunde desigualdades.
Organizações podem assinar a carta e somar força nessa mobilização.
Acesse: https://direitosnarede.org.br/2025/12/10/regulacao-da-ia-protetiva-de-direitos-ja-e-maior-participacao-sociedade-civil-pl-2338/
O relatório do PL 2338 segue sem ser disponibilizado e a sociedade civil, principal afetada pelas decisões automatizadas, ainda não teve participação real no processo.
Precisamos de transparência. Precisamos do texto. Precisamos de debate público.
A carta aberta enviada ao relator e aos membros da Comissão Especial reforça:
- divulgar imediatamente a nova versão do relatório;
- garantir tempo hábil para análise;
- assegurar diversidade e representatividade nas audiências;
- construir uma regulação que proteja direitos e não aprofunde desigualdades.
Organizações podem assinar a carta e somar força nessa mobilização.
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A regulação da inteligência artificial no Brasil não pode avançar às cegas.
O relatório do PL 2338 segue sem ser disponibilizado e a sociedade civil, principal afetada pelas decisões automatizadas, ainda não teve participação real no processo.
Precisamos…
O relatório do PL 2338 segue sem ser disponibilizado e a sociedade civil, principal afetada pelas decisões automatizadas, ainda não teve participação real no processo.
Precisamos…
A CDR tem um novo manifesto.
O documento atualiza nossos compromissos e reafirma que defender direitos digitais é defender direitos humanos e democracia.
As tecnologias moldam relações, afetos, trabalho, informação e cidadania. Mas essas potencialidades seguem limitadas por desigualdade, vigilância, opacidade algorítmica, concentração do setor e falta de políticas públicas que coloquem o interesse público no centro.
Para enfrentar esse cenário, revisamos nossos princípios, diretrizes e formas de atuação, fortalecendo nossa identidade como coalizão que formula posições coletivas sobre direitos digitais e tecnologias.
O manifesto inaugura uma nova fase da CDR e prepara o caminho para a ampliação de atuação e novas organizações em 2026.
O documento atualiza nossos compromissos e reafirma que defender direitos digitais é defender direitos humanos e democracia.
As tecnologias moldam relações, afetos, trabalho, informação e cidadania. Mas essas potencialidades seguem limitadas por desigualdade, vigilância, opacidade algorítmica, concentração do setor e falta de políticas públicas que coloquem o interesse público no centro.
Para enfrentar esse cenário, revisamos nossos princípios, diretrizes e formas de atuação, fortalecendo nossa identidade como coalizão que formula posições coletivas sobre direitos digitais e tecnologias.
O manifesto inaugura uma nova fase da CDR e prepara o caminho para a ampliação de atuação e novas organizações em 2026.
Leia o manifesto completo em nosso site: https://direitosnarede.org.br/quem-somos/
#DireitosNaRede
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Coalizão Direitos na Rede
Quem Somos - Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede é uma rede de entidades que reúne organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na…
[ Carrossel] O PL 2338/2023 avança sem considerar os riscos jurídicos, sociais e democráticos já evidenciados pelo uso real do reconhecimento facial no país.
Nosso documento de incidência legislativa reúne fundamentos jurídicos e técnicos que demonstram por que essa tecnologia, sem salvaguardas, viola princípios da Administração Pública, aprofunda desigualdades e ameaça direitos fundamentais.
👉 Leia o posicionamento completo no link https://direitosnarede.org.br/2025/12/08/posicionamento-pl-2338-sistemas-identificacao-biometrica-reconhecimento-facial/
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Nosso documento de incidência legislativa reúne fundamentos jurídicos e técnicos que demonstram por que essa tecnologia, sem salvaguardas, viola princípios da Administração Pública, aprofunda desigualdades e ameaça direitos fundamentais.
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Lideranças do povo indígena Anacé, Instituto Terramar, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, e IDEC, Lapin e IP.rec, entidades integrante da CDR, entraram com uma representação no Ministério Público Federal para barrar o licenciamento do datacenter do TikTok. O MPF concluiu a perícia dizendo que o licenciamento é inadequado e insuficiente, pedindo a abertura de inquérito!
Uma perícia técnica do Ministério Público Federal (MPF) confirmou as denúncias feitas pelo povo indígena Anacé junto às organizações da sociedade civil: o licenciamento ambiental do mega data center do TikTok, em Caucaia (CE), é tecnicamente inadequado, insuficiente e inadmissível.
O laudo, elaborado pelo Centro Nacional de Perícia do MPF, conclui que o empreendimento — com potência instalada de até 300 MW, consumo de energia superior ao de 99% das cidades brasileiras, e uso diário de cerca de 88 mil litros de água — não poderia ter sido licenciado por meio de Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Segundo a perícia, a magnitude do projeto exige Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), audiências públicas e ampla participação social.
A perícia foi determinada no contexto de representações apresentadas ao Ministério Público Federal, alertaram para os riscos socioambientais, energéticos, hídricos e territoriais do empreendimento, além das irregularidades no processo de licenciamento conduzido pela Semace.
O laudo, elaborado pelo Centro Nacional de Perícia do MPF, conclui que o empreendimento — com potência instalada de até 300 MW, consumo de energia superior ao de 99% das cidades brasileiras, e uso diário de cerca de 88 mil litros de água — não poderia ter sido licenciado por meio de Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Segundo a perícia, a magnitude do projeto exige Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), audiências públicas e ampla participação social.
A perícia foi determinada no contexto de representações apresentadas ao Ministério Público Federal, alertaram para os riscos socioambientais, energéticos, hídricos e territoriais do empreendimento, além das irregularidades no processo de licenciamento conduzido pela Semace.
Entidades integrantes da CDR apresentaram à Comissão de Ética Pública (CEP) uma denúncia de suposto conflito de interesse na contratação do ex-diretor da ANPD, Arthur Pereira Sabbat, pelo escritório Opice Blum, que tem atuação em direito digital e proteção de dados.
Confira na matéria do JOTA a atuação do IRIS, DiraCom, Artigo 19 e IDEC:
https://www.jota.info/executivo/entidades-apontam-conflito-de-interesse-na-ida-de-ex-anpd-para-escritorio-do-setor
Confira na matéria do JOTA a atuação do IRIS, DiraCom, Artigo 19 e IDEC:
https://www.jota.info/executivo/entidades-apontam-conflito-de-interesse-na-ida-de-ex-anpd-para-escritorio-do-setor