📱LIVE - Concentração de poder nos mercados digitais
📝Data - 30 de abril
⏰ Hora - 14h
Quando uma plataforma concentra tanto poder que dita as regras do mercado, decide quem aparece nas buscas, quem consegue vender online e quem fica de fora, isso deixa de ser uma questão técnica e vira uma questão política. É exatamente esse problema que o PL 4675/2025 tenta enfrentar.
O projeto propõe instrumentos para que o Estado possa intervir preventivamente – antes que práticas anticoncorrenciais causem danos irreversíveis. Mas regulação econômica é um campo complexo, com muitos termos, conceitos e disputas que nem sempre chegam ao debate público de forma acessível.
Por isso, no dia 30 de abril às 14h, a CDR faz uma aula ao vivo para explicar o que está em jogo, o que o projeto prevê e o que ainda precisa ser aprimorado.
📝Data - 30 de abril
⏰ Hora - 14h
Quando uma plataforma concentra tanto poder que dita as regras do mercado, decide quem aparece nas buscas, quem consegue vender online e quem fica de fora, isso deixa de ser uma questão técnica e vira uma questão política. É exatamente esse problema que o PL 4675/2025 tenta enfrentar.
O projeto propõe instrumentos para que o Estado possa intervir preventivamente – antes que práticas anticoncorrenciais causem danos irreversíveis. Mas regulação econômica é um campo complexo, com muitos termos, conceitos e disputas que nem sempre chegam ao debate público de forma acessível.
Por isso, no dia 30 de abril às 14h, a CDR faz uma aula ao vivo para explicar o que está em jogo, o que o projeto prevê e o que ainda precisa ser aprimorado.
É aberto ao público. Acompanhe pelo link:
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"Por que o Brasil precisa regulação econômica das plataformas digitais?"
Quando uma plataforma concentra tanto poder que dita as regras do mercado, decide quem aparece nas buscas, quem consegue vender online e quem fica de fora, isso deixa de ser uma questão técnica e vira uma questão política. É exatamente esse problema que o…
Comunidades indígenas constroem formas próprias de habitar a internet, produzindo conteúdo, organizando redes e disputando o direito de contar suas próprias histórias.
Essa presença é uma forma de resistência e de afirmação de soberania, em resposta direta a tecnologias que seguem concentrando poder nas mãos de poucos e apagando vozes dissidentes.
Uma agenda de direitos digitais comprometida com a democracia precisa ser construída com e a partir dessas lutas – compromisso que orienta a atuação da CDR
#DireitosNaRede #DiaDosPovosIndígenas
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Essa presença é uma forma de resistência e de afirmação de soberania, em resposta direta a tecnologias que seguem concentrando poder nas mãos de poucos e apagando vozes dissidentes.
Uma agenda de direitos digitais comprometida com a democracia precisa ser construída com e a partir dessas lutas – compromisso que orienta a atuação da CDR
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Em 23 de abril de 2014, o Brasil sancionou o Marco Civil da Internet, uma das primeiras leis do mundo a garantir neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão no ambiente digital. Construída de forma aberta e participativa, se tornou referência internacional.
Doze anos depois, os princípios que a sustentam seguem sendo disputados. O avanço das plataformas digitais, a concentração de poder das big techs e a expansão da inteligência artificial colocam sob pressão o que o Marco Civil consolidou – e exigem novas respostas legislativas à altura dos mesmos valores.
A regulação de IA, a responsabilidade das plataformas e a proteção de dados são os capítulos mais urgentes dessa agenda e precisam ser construídos com o mesmo método que fez do Marco Civil uma referência: debate público qualificado, participação social efetiva e direitos das pessoas no centro.
Doze anos depois, os princípios que a sustentam seguem sendo disputados. O avanço das plataformas digitais, a concentração de poder das big techs e a expansão da inteligência artificial colocam sob pressão o que o Marco Civil consolidou – e exigem novas respostas legislativas à altura dos mesmos valores.
A regulação de IA, a responsabilidade das plataformas e a proteção de dados são os capítulos mais urgentes dessa agenda e precisam ser construídos com o mesmo método que fez do Marco Civil uma referência: debate público qualificado, participação social efetiva e direitos das pessoas no centro.
É isso que a CDR defende desde que nasceu, inspirada nos mesmos princípios que fizeram do Marco Civil uma referência.
#DireitosNaRede #MarcoCivilDaInternet
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#direitosnarede #marcocivildainternet | Coalizão Direitos na Rede
Em 23 de abril de 2014, o Brasil sancionou o Marco Civil da Internet, uma das primeiras leis do mundo a garantir neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão no ambiente digital. Construída de forma aberta e participativa, se tornou referência…
A violência de gênero tem raízes históricas. O que a inteligência artificial fez foi torná-la mais acessível, mais rápida e mais difícil de combater.
O PL 2338, principal proposta de regulação de inteligência artificial no Brasil, precisa enfrentar esse problema como prioridade, responsabilizando plataformas, exigindo salvaguardas contra viés algorítmico e garantindo mecanismos ágeis de proteção às vítimas. Aguarda parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, há mais de dez meses.
A CDR reafirma seu compromisso com a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial sobre IA. O marco regulatório brasileiro precisa colocar a proteção contra violência de gênero no centro.
O PL 2338, principal proposta de regulação de inteligência artificial no Brasil, precisa enfrentar esse problema como prioridade, responsabilizando plataformas, exigindo salvaguardas contra viés algorítmico e garantindo mecanismos ágeis de proteção às vítimas. Aguarda parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, há mais de dez meses.
A CDR reafirma seu compromisso com a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial sobre IA. O marco regulatório brasileiro precisa colocar a proteção contra violência de gênero no centro.
Fizemos um levantamento de casos documentados sobre violência de gênero facilitada por IA – deepfakes, viés algorítmico, vigilância abusiva e muito mais. Acesse pelo link https://direitosnarede.org.br/2026/04/24/violencia-de-genero-casos-envolvendo-uso-de-ia/
#DireitosNaRede #PL2338 #ViolênciaDeGênero
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Coalizão Direitos na Rede
Violência de Gênero - Casos envolvendo uso de Inteligência Artificial - Coalizão Direitos na Rede
A violência de gênero tem raízes históricas. O que a inteligência artificial fez foi torná-la mais acessível, mais rápida e mais difícil de combater. O PL 2338, principal proposta de regulação de inteligência artificial no Brasil, precisa enfrentar esse problema…
Um projeto de lei que parecia esquecido voltou a tramitar. E pode mudar como o Estado monitora quem circula em espaços públicos no Brasil.
O PL autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias, vagões, vias e repartições em todo o país. Qualquer pessoa que use transporte público ou circule nesses espaços teria seu rosto capturado e processado. Sem debate, sem consentimento, sem regulamentação específica e sem garantias sobre como esses dados serão usados ou compartilhados.
Pesquisas demonstram ainda que sistemas de reconhecimento facial apresentam taxas de erro significativamente maiores para pessoas negras, mulheres e pessoas trans – que já resultaram em prisões equivocadas e situações de violência. Ampliar seu uso em espaços de circulação de massa aprofunda esse problema.
O PL autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias, vagões, vias e repartições em todo o país. Qualquer pessoa que use transporte público ou circule nesses espaços teria seu rosto capturado e processado. Sem debate, sem consentimento, sem regulamentação específica e sem garantias sobre como esses dados serão usados ou compartilhados.
Pesquisas demonstram ainda que sistemas de reconhecimento facial apresentam taxas de erro significativamente maiores para pessoas negras, mulheres e pessoas trans – que já resultaram em prisões equivocadas e situações de violência. Ampliar seu uso em espaços de circulação de massa aprofunda esse problema.
O projeto também não estabelece limites objetivos para o compartilhamento dos dados biométricos coletados, assim como mecanismos de supervisão e controle. E vale lembrar: ao contrário de uma senha, nossos rostos não podem ser trocados se houver vazamento ou uso indevido.
A CDR e a campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira repudiam o avanço desse projeto e defendem sua rejeição.
Leia mais no link https://direitosnarede.org.br/2025/09/02/nota-publica-sobre-projeto-de-lei-1828-2023-que-autoriza-o-uso-de-sistemas-de-reconhecimento-facial-em-sistemas-de-transporte-publico-e-reparticoes-publicas/
#DireitosNaRede #PL1828 #ReconhecimentoFacial
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A CDR e a campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira repudiam o avanço desse projeto e defendem sua rejeição.
Leia mais no link https://direitosnarede.org.br/2025/09/02/nota-publica-sobre-projeto-de-lei-1828-2023-que-autoriza-o-uso-de-sistemas-de-reconhecimento-facial-em-sistemas-de-transporte-publico-e-reparticoes-publicas/
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Coalizão Direitos na Rede
Nota Pública sobre Projeto de Lei 1828/2023 que autoriza o uso de sistemas de reconhecimento facial em sistemas de transporte público…
A Coalizão Direitos na Rede e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm através desta nota pública expor preocupações com o Projeto de Lei 1828/2023 que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações…
Media is too big
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Quando uma plataforma derruba um conteúdo ou bloqueia uma conta, raramente explica o motivo e raramente oferece um caminho real de contestação. Mais de 80% das decisões judiciais que reconhecem moderação equivocada apontam exatamente isso: as empresas não conseguem justificar suas próprias decisões.
O ECA Digital muda esse cenário ao estabelecer, pela primeira vez no Brasil, o devido processo na moderação: notificação, explicação da regra violada, informação sobre se a decisão foi humana ou automatizada e mecanismo acessível de recurso com prazo definido. É uma mudança importante, que vai além da proteção de crianças e adolescentes e abre caminho para ampliar esse direito para toda a sociedade.
Paulo Rená, pesquisador do IRIS e integrante da Coalizão Direitos na Rede, participou da Audiência Pública do Conselho de Comunicação Social, realizada em 6 de abril de 2026.
O ECA Digital muda esse cenário ao estabelecer, pela primeira vez no Brasil, o devido processo na moderação: notificação, explicação da regra violada, informação sobre se a decisão foi humana ou automatizada e mecanismo acessível de recurso com prazo definido. É uma mudança importante, que vai além da proteção de crianças e adolescentes e abre caminho para ampliar esse direito para toda a sociedade.
Paulo Rená, pesquisador do IRIS e integrante da Coalizão Direitos na Rede, participou da Audiência Pública do Conselho de Comunicação Social, realizada em 6 de abril de 2026.