#LeiDeDados #Ultimato

Está prevista para HOJE mais uma grande etapa da luta pela proteção de #dadospessoais no Brasil.

O relatório de análise da Medida Provisória 869/18 de Temer, que no ano passado jogou uma pá de concreto sobre as duras conquistas para o nosso direito à #privacidade, passa por sua primeira votação hoje, na Comissão Mista designada para a tarefa.

Poucos integrantes desta Comissão se posicionaram claramente sobre os pontos cruciais que foram fragilizados pela MP 869/18, entretanto, o conteúdo do relatório, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) é satisfatório do ponto de vista da Coalizão Direitos na Rede, uma vez que retoma algumas importantes garantias obtidas durante a tramitação da Lei 13.709/2018 em um contexto de fortes pressões. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é fruto de quase 10 anos de discussões qualificadas entre todos os setores da sociedade, com ampla participação da academia e de entidades que históricamente defendem os direitos à liberdade de expressão.

O clima é de muitas incertezas, por isso, convocamos todas e todos a acompanhar atentamente nossos canais para mais informações sobre os rumos da proteção de #dadospessoais no país, e, se possível, nos ajudar a espalhar a palavra.

Em nota pública, ressaltamos pontos de atenção especial para que a proteção de dados possa ser efetiva: https://direitosnarede.org.br/c/relatorio-mp869-18-dadospessoais-cdr/

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#SeusDadosSãoVocê

Passando para dar aquele toque/tag em membros da Comissão Mista que votam hoje o relatório capaz de recuperar o espirito da Lei de Dados Pessoais que, com muita luta, saiu campeão no parlamento...

https://twitter.com/cdr_br/status/1125808041566375936

Compartilhe, comente, agite: ajude a multiplicar as notificações para os senadores e deputados responsáveis pelo futuro do nosso direito à privacidade! 💥📲🤳🏽✊

#LeiDeDados #Ultimato #SeusDadosSãoVocê

Questões séríssimas como a independência necessária à autoridade nacional de proteção de dados; a revisão de decisões tomadas por máquinas (inteligência artificial) e a proteção de dados da saúde estão em jogo com o relatório que será votado hoje, pela Comissão Mista designada para analisar a medida provisória de Temer - responsável por colocar nosso direito à privacidade em cheque.

Em nota pública, ressaltamos pontos de atenção especial para que a proteção de dados possa ser efetiva: https://direitosnarede.org.br/c/relatorio-mp869-18-dadospe…/

Veja aqui um resumo da trajetória pela proteção de dados no Brasil: http://bit.ly/a-saga-pela-lei-de-proteção-de-dados-pessoais…

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Alô, alô internautas!

Está lançado o Concurso de Vídeos da Campanha Internet Direito Seu. Como vocês já sabem o acesso à internet é essencial para a cidadania. Mas ainda temos 39% de domicílios no Brasil desconectados. E o índice de desconexão piora fora do eixão sul-sudeste, piora muito mais nas zonas rurais e, nas cidades grandes, a periferia e as favelas também sofrem um bocado pela péssima qualidade dos serviços que são fornecidos, quando são.

Pois então, pensando nisso, decidimos fazer este concurso pra que você, que não aguenta mais pagar preços altos pela conexão e não receber um bom serviço, possa contar pra gente sua história! Grave um vídeo, pode ser até com seu celular, edite em qualquer formato: clipe, documentário ou ficção e mande pra gente!

Vai ter premiação em dinheiro e os três melhores curtas-metragens serão exibidos nas redes das organizações que fazem parte da Campanha Internet Direito Seu e nos canais da Coalizão Direitos na Rede, realizadora do concurso.

Quer saber mais? Acesse https://direitosnarede.org.br/p/concurso-de-video-curta-no…/ e veja como participar do concurso, as regras para inscrição do seu vídeo, etc.

Quem não se conecta, não se comunica!

#InternetDireitoSeu
#ConexãoeCidadaniaParaTodxs

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Hoje é um dia muito importante na luta para inibir violações digitais, vazamentos e o uso indiscriminado e indevido de dados pessoais no Brasil.✅

A Medida Provisória 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, está na ordem do dia de votações da Câmara dos Deputados, com a previsão de ser votada até o final da tarde.⏳📑

📍Conforme afirmado em posicionamentos anteriores, consideramos central a retomada da criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais que esteja dotada de características imprescindíveis tais como: independência e autonomia decisória; o mandato fixo de seus dirigentes; a manutenção do rol de atributos listados no art. 56 do PLC 53/2018, objeto de veto presidencial; ser composta por um corpo funcional estritamente técnico para realizar o gerenciamento deste tema perante seus múltiplos e distintos atores; e ter em sua estrutura um conselho consultivo multissetorial. Entendemos ser necessária a criação de condições financeiras que deem sustentabilidade a tal órgão, fundamental tanto para garantir a efetiva proteção, quanto para auxiliar os diversos entes no seu processo de adequação às exigências da lei. Consideramos que a previsão de transitoriedade colocada no modelo proposto no relatório é um passo que permitirá a construção de uma Autoridade de Proteção de Dados Pessoais com essas características, ante as atuais limitações orçamentárias impostas à criação de um órgão na administração indireta.

Leia na íntegra o documento "Um novo compromisso com a democracia e a proteção de dados pessoais é necessário", assinado pela Coalizão Direitos na Rede.

https://direitosnarede.org.br/c/relatorio-mp869-18-dadospe…/

É fundamental toda mobilização da sociedade civil!💪✊🤝

#SeusDadosSãoVocê #DireitosNaRede #AprovaMP869

📍Análise na Rede 🧐💻👩‍💼

Nesta semana, acompanhamos a aprovação da MP 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão fundamental para a implementação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em julho do ano passado.📜

Confira o balanço de Bia Barbosa, no blog do Intervozes na CartaCapital, sobre o texto final que seguiu para sanção da Presidência da República. Dentre os avanços cruciais, destaca-se a possibilidade de a ANPD realizar auditorias no âmbito da fiscalização, editar regulamentos e relatórios de impacto à proteção de dados ou ainda atuar na prevenção de problemas decorrentes de abuso e vazamentos de dados.👏👏👏

Lacunas também são apontadas pela mestra em gestão e políticas públicas, tais quais a permissão do compartilhamento de dados para a "prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde”, após forte lobby do setor. 😖💊💉

Ou ainda a brecha para que bigtechs como Google ou Facebook se declarem como startups e empresas de inovação, gozando de normas e benefícios simplificados.📊⚠️

De todo modo, a recomendação da autora do artigo é crucial. "Vale o lembrete: o trabalho não termina quando se aprova uma lei. Ele está apenas começando." 👩‍💻👨‍💻✊💪

Leia o texto na íntegra:

https://www.cartacapital.com.br/…/o-brasil-finalmente-tera…/

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📌A sensibilidade do uso de dados na saúde 📲🚑

A Revista da Gol Linhas Aéreas publicou uma matéria de capa sobre a trajetória do empresário brasileiro Thomaz Srougi, fundador da startup dr.consulta, que oferece serviços ambulatoriais em uma rede de centros próprios através de um aplicativo.

A reportagem revela um pouco de como a empresa se beneficia do tratamento de dados pessoais coletados dos seus usuários. O modelo é bem parecido com o que já conhecemos: com algumas informações é possível prever comportamentos e oferecer produtos e serviços. Acontece que, quando se trata de saúde, estamos falando de informações sensíveis!

"O uso inteligente da tecnologia de dados é outro ponto forte da empresa. Cada paciente que passa pelo sistema fornece cerca de 20 informações clínicas, o que, multiplicado pelos 1,5 milhão de pessoas atendidas até hoje, resulta em um gigantesco banco de dados, com 30 milhões de registros. Essas informações ajudam a prever o risco de cada paciente de desenvolver determinados problemas de saúde, e aqueles que têm mais chance de adoecer recebem dicas de prevenção e lembretes de marcação de consulta de rotina por e-mail e SMS. Respeitando o anonimato, os registros também são usados para localizar pacientes que tenham perfil para participar de testes de novos remédios — atualmente, são cerca de 20 em andamento", aponta a reportagem. 💉💊❗️

📢A Lei Geral de Proteção de Dados aprovada aqui no Brasil traz algumas garantias para o processamento desse tipo de informação, mas, graças ao forte lobby das empresas de saúde no Congresso, algumas modificações introduzidas durante a tramitação da MP 869/2018 podem fragilizar as proteções existentes. 💥⚠️

#SeusDadosSãoVocê #DireitosNaRede #ProteçãoDeDados

Confira a reportagem completa no PDF (pgs.80-89):

https://www.voegol.com.br/…/M…/GOL_206_COMPLETA_completa.pdf

📢URGENTE: Educação brasileira sob o jugo do Google (e de outras gigantes tecnológicas)🎒📓📖👦👧 👩‍🏫👨‍🏫⚠️

Desde meados desta década, as grandes corporações de tecnologia têm avançado em parcerias obscuras com secretarias de educação de estados e municípios de todo o país. Com a retórica de disponibilizar ferramentas gratuitas para modelos de aprendizagem digital, as soluções ofertadas ocultam a coleta permanente de dados de estudantes, professores e funcionários. Tal relação promíscua configura uma forma de expansão do chamado capitalismo de vigilância. 📲💻👁‍🗨🕵️‍♀️

“Além de terem a possibilidade de acumular dados que não sabemos como serão utilizados, eles [Google, Facebook e outras bigtechs] estão sugerindo que os usuários façam propaganda de forma voluntária. É como se eles estivessem convocando uma massa de estudantes e professores para fazer propaganda para eles, gratuitamente. Isso também diz muito sobre o funcionamento dessas empresas, que acabam construindo seu valor a partir do trabalho não-remunerado dos próprios usuários”, analisa Jamila Venturini, membra da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância,Tecnologia e Sociedade (Lavits) e do coletivo Intervozes.

No caso do Google, um exemplo da falta de transparência é o chamado para professores mobilizarem seus estudantes a se tornar “rap-baixadores” do Google for Education, produzindo rimas gravadas em vídeos para o segmento educacional da corporação, sem explicitar a finalidade de utilização desses materiais. O que se informa, no entanto, é que as escolas cujos alunos apresentarem as produções mais criativas irão participar de um evento chamado “Inovar para o Brasil: Construindo a educação do futuro em Brasília”, no próximo dia 11 de junho, na capital federal. 🤨🙄

“Elas vão atuar dentro da escola do mesmo modo que atuam fora, ou seja, orientadas por interesses comerciais. São corporações ligadas ao Norte Global, que não têm nenhuma relação com as políticas educacionais brasileiras e não compartilham as preocupações de proteção à infância e a adolescência no Brasil”, complementa Jamila Venturini. 👏👏👏👍

A matéria publicada no Outras Palavras ainda apresenta análises sobre o papel de outros atores interessados na área educacional da periferia do capitalismo, como o Banco Mundial, que adota a narrativa do preparo da força de trabalho dos países do Sul para a ‘sociedade do conhecimento’, criando uma oposição entre ‘aprendizagem tradicional’ e ‘aprendizagem permanente’. 💰🤦‍♀️🤦‍♂️

Confira:
https://outraspalavras.net/…/escolas-na-mira-das-corporaco…/

📢Atenção, seu celular está te escutando👂📵

Jout Jout Prazer mandando a letra real: “Aiiii, é de graça, é de graça, eu não tô pagando nada pelo Whatsapp, Facebook, Instagram e e-mail... Serviços de graça... Eu não tenho que pagar nada, eu só tenho que dar TODAS as informações da minha vida. E eles sabem quando eu menstruo.(...) Não é de graça porque você está pagando com os seus DADOS”. 💸📲

A influencer leva um papo sério com muito bom humor, que passa pela proteção de dados e vigilância, avanço da inteligência artificial em todas as esferas da vida e a consequente terceirização das capacidades humanas para as máquinas. 😒🤖

Ria e reflita com o vídeo. 😂🤔

#SeusDadosSãoVocê #DireitosNaRede #ProteçãoDeDados

https://www.youtube.com/watch?v=S2U3JqYrkEU&feature=youtu.be

📍Leitura na Rede 🤓💻📰
Por trás da coxia de moderação do Facebook

A reportagem do UOL foi até Barcelona (Espanha), onde funciona o principal centro de moderação de conteúdo do Facebook, e conversou com um grupo de moderadores brasileiros.

O processo funciona basicamente assim: cada denúncia reportada pelos usuários é revisada por dois moderadores e, em alguns casos, um terceiro pode ser acionado. Os profissionais podem discutir possíveis erros com os supervisores, o que ocorre com frequência. 🕵️‍♂️👨‍💻🕵️‍♀️👩‍💻

"Lá, você precisa manter o acerto em 98%. Estamos ao vivo, então tem que ser muito rigoroso. O Facebook não quer que a gente interfira na capacidade de as pessoas discutirem livremente as coisas. Então o nível de qualidade que o Facebook exige da gente é alto, porque a gente trabalha com debate público. Não podemos ficar livres para tomar as decisões e apagar coisas de acordo com o que eu acredito. Nosso trabalho é muito interpretativo e, por isso, precisamos justificar a ação e manter o nível alto", comentou um dos funcionários terceirizados da empresa CCC. 😵

Entre contratados diretos e terceirizados, o Facebook mantém 15 mil moderadores, que revisam os conteúdos reportados 24 horas por dia, sete dias por semana. Somente em 2019, a bigtech de Zuckerberg desenvolveu uma inteligência artificial capaz de automatizar certas denúncias com 98% de precisão. Bullying e discursos de ódio, no entanto, ainda estão longe da melhor acurácia.

Debates muito sensíveis e a própria liberdade de expressão nas redes do Facebook (Instagram e WhatsApp) estão sob o crivo desses funcionários, muitos atuando em condições estressantes e precarizadas. Os casos do Sri Lanka, Mianmar e Nova Zelândia são emblemáticos, enquanto os responsáveis do Facebook afirmam seguir trabalhando por ~transparência~. 👀

Será mesmo que eles estão no caminho certo? 🤔

Confira a reportagem completa:

https://tecnologia.uol.com.br/reportagens-especiais/como-e-o-centro-de-moderacao-de-conteudo-do-facebook/index.htm#no-limite

📍Nota do FNDC Democratização da Comunicação, membro da Coalizão Direitos na Rede, sobre o caso #VazaJato revelado pelo site The Intercept Brasil.

http://www.fndc.org.br/noticias/em-defesa-da-liberdade-de-imprensa-e-do-sigilo-da-fonte-924904/

📍Matéria do coletivo Marco Zero Conteúdo sobre eventuais reflexos do caso #VazaJato, revelado pelo The Intercept Brasil.

📢"Um dos trabalhos dos ciberativistas é desconstruir mitos sobre a internet e suas possibilidades, um deles é sobre a 'deep web' que se trata, na verdade, de uma camada da rede mundial de computadores em que é possível navegar sob anonimato. Nem tudo que é feito neste local é criminoso, é o que reivindicam ativistas." 💪✊👾

Confira:

http://marcozero.org/ciberativistas-estao-preocupados-com-desdobramentos-do-escandalo-envolvendo-a-lava-jato/

📢ALERTA: cidade vigiada 🕵️‍♂️👁‍🗨⚠️

"O projeto City Câmeras da Prefeitura de São Paulo completou recentemente um ano com 2.701 aparelhos de vigilância espalhados por todas as regiões da cidade. As imagens captadas ficam armazenadas na nuvem e são compartilhadas com órgãos de segurança como o comando da Guarda Civil Metropolitana e as polícias Militar e Civil." 📸👮‍♂️

📌A justificativa do combate a eventuais fraudes não deveria servir de pretexto para se forjar um grande banco de dados dos usuários do transporte público na capital paulista. E mais grave: baseado em tecnologias de reconhecimento facial, as quais especialistas em segurança pública (não ouvidos pela reportagem🤷‍♀️🤷‍♂️) alertam para suas limitações, falhas e uso político enviesado contra minorias políticas. 🚫

https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2019/06/reconhecimento-facial-bloqueia-331-mil-bilhetes-unicos-em-sp.shtml

Saiba mais sobre reconhecimento facial e segurança pública neste artigo da Coding Rights:
https://medium.com/codingrights/bem-na-sua-cara-a-ilus%C3%A3o-do-reconhecimento-facial-para-seguran%C3%A7a-p%C3%BAblica-47c708b34820

#ReconhecimentoFacial #SeusDadosSãoVocê #Vigilância #Privacidade #DireitosNaRede

📢CDR no rádio 📻😄

A Coalizão Direitos na Rede, representada pela advogada Larissa Ormay, participou do programa de rádio do Brasil de Fato, transmitido pela Rádio Bandeirantes do Rio de Janeiro. ✅

Falamos um pouco sobre a historia da organização, liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, ciberativismo, transparência nas plataformas, trâmites legislativos, acesso à informação, acesso à internet, entre outros assuntos. 🗣

👂Confira o áudio no link a partir de 3:00.

https://www.brasildefato.com.br/2019/06/12/ouca-o-programa-brasil-de-fato-rio-de-janeiro-120619/?fbclid=IwAR0kD8fmK3cumxm-9uF2letEjDaU5mxoIg2fZZ52v0y3R5CdOGtlXhdmm1k

📍O ciberativista Julian Assange, fundador do WikiLeaks, responde a 18 processos nos EUA, dentre os quais é acusado de espionagem e de infringir a lei de segurança nacional por ter publicado informações confidenciais sobre a intervenção militar norte-americana no Afeganistão e no Iraque.

A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 30 organizações da sociedade civil, segue monitorando o caso e preocupada com violações contra a liberdade de expressão de Assange.

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/06/13/internacional/1560417837_663803.html

📍Se #SeusDadosSãoVocê, o Facebook torna isso claro: há uma mercantilização da vida de seus usuários com o lançamento do Study from Facebook. 😠

Oficialmente, o app de pesquisa de mercado, que coletará dados de TODOS os aplicativos do telefone de quem aderir, surge com a ~intenção~ de aprimorar os produtos da plataforma. 🧐📲

A própria reportagem do El País, no entanto, questiona um especialista em direito digital: "Mas será que é possível garantir que o consentimento [dos usuários oferecerem seus dados] seja totalmente livre e não esteja condicionado quando se oferece uma compensação econômica em troca? 💵💰

Estamos tod@s à venda naquela plataforma❓❓❓

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/06/12/tecnologia/1560347825_866607.html?fbclid=IwAR3fxwVpX6vtbRfAY2j33_xRXOJia95VzvswgJpoRE2W9LwtJwHQaTeJ9Gw