Coalizão Direitos na Rede publica nota ao Congresso Nacional sobre os vetos presidenciais à LGDP e à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
"O processo de elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi o resultado de um longo processo de diálogo com os diversos setores da sociedade brasileira. O texto da lei passou por consultas, audiências públicas e por um amplo período de negociações, a fim de que contemplasse os anseios dos mais diferentes segmentos. Sua aprovação foi também o resultado do esforço do Congresso Nacional em 2018, que soube dialogar com empresários, academia, poder público e organizações da sociedade civil para aprovar a legislação por unanimidade, nas duas Casas.
Por este motivo, a Coalizão Direitos na Rede considera que os vetos realizados pela Presidência da República ao Projeto de Lei de Conversão 07/2019 desrespeitam os acordos firmados no Congresso Nacional e pede que os parlamentares, dentro da prerrogativa que cabe ao Poder Legislativo, revertam questões importantes no texto do ponto de vista dos direitos da população."
📍Confira a nota na íntegra, assinada por 34 entidades, que contém três pontos principais de recomendações aos parlamentares para a derrubada dos vetos.
https://direitosnarede.org.br/c/anula-vetos/
"O processo de elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi o resultado de um longo processo de diálogo com os diversos setores da sociedade brasileira. O texto da lei passou por consultas, audiências públicas e por um amplo período de negociações, a fim de que contemplasse os anseios dos mais diferentes segmentos. Sua aprovação foi também o resultado do esforço do Congresso Nacional em 2018, que soube dialogar com empresários, academia, poder público e organizações da sociedade civil para aprovar a legislação por unanimidade, nas duas Casas.
Por este motivo, a Coalizão Direitos na Rede considera que os vetos realizados pela Presidência da República ao Projeto de Lei de Conversão 07/2019 desrespeitam os acordos firmados no Congresso Nacional e pede que os parlamentares, dentro da prerrogativa que cabe ao Poder Legislativo, revertam questões importantes no texto do ponto de vista dos direitos da população."
📍Confira a nota na íntegra, assinada por 34 entidades, que contém três pontos principais de recomendações aos parlamentares para a derrubada dos vetos.
https://direitosnarede.org.br/c/anula-vetos/
📢VOTAÇÃO DOS VETOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
AMANHÃ, 27/08, a partir das 19h, o Congresso Nacional realiza uma nova sessão conjunta para, dentre outros, apreciar os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Elencamos 3⃣ vetos cruciais para que as lideranças parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se atentem e restabeleçam o texto original acordado na MP 869/2018, aprovada em maio, reflexo de mais de dois anos de debates entre deputados, senadores, setor empresarial e sociedade civil.
1️⃣ Possibilidade de revisão de decisões automatizadas por pessoa natural (veto do parágrafo 3o do art.20):
2️⃣ Proteção aos dados pessoais de requerentes da Lei de Acesso à Informação (veto do inciso IV do artigo 23):
3️⃣ Sanções aos agentes de tratamento de dados, no caso de infrações (vetos nos incisos X, XI e XII, e parágrafos 3° e 6°, do artigo 52):
Confira essa história no twitter:
https://twitter.com/cdr_br/status/1166077426750951424
E no Facebook:
https://bit.ly/32b5M6B
📍Confira também a nossa Nota aos Parlamentares sobre os vetos presidenciais à LGDP e à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
https://direitosnarede.org.br/c/anula-vetos/
#SeusDadosSãoVocê #DerrubaVetosLGPD
AMANHÃ, 27/08, a partir das 19h, o Congresso Nacional realiza uma nova sessão conjunta para, dentre outros, apreciar os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Elencamos 3⃣ vetos cruciais para que as lideranças parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se atentem e restabeleçam o texto original acordado na MP 869/2018, aprovada em maio, reflexo de mais de dois anos de debates entre deputados, senadores, setor empresarial e sociedade civil.
1️⃣ Possibilidade de revisão de decisões automatizadas por pessoa natural (veto do parágrafo 3o do art.20):
2️⃣ Proteção aos dados pessoais de requerentes da Lei de Acesso à Informação (veto do inciso IV do artigo 23):
3️⃣ Sanções aos agentes de tratamento de dados, no caso de infrações (vetos nos incisos X, XI e XII, e parágrafos 3° e 6°, do artigo 52):
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Direitos na Rede
Amanhã, 27/08, o Congresso Nacional faz nova sessão conjunta para, dentre outros, apreciar os vetos presidenciais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Elencamos 3⃣ boas razões para que os nossos deputados e senadores restabeleçam o texto original
Direitos na Rede
📢VOTAÇÃO DOS VETOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AMANHÃ, 27/08, a partir das 19h, o Congresso Nacional realiza uma nova sessão conjunta para, dentre outros, apreciar os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei Geral de Proteção de Dados…
ATUALIZAÇÃO: A sessão conjunta do Congresso Nacional foi remarcada para quarta-feira, dia 28/08, às 11 horas. Sigam@s mobilizad@s.
📢Panorama da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que vai mudar na sua vida digital? 📲💻⌨️
IMPORTANTE: AMANHÃ, 28/08, às 11h, o Congresso Nacional irá apreciar 9 VETOS presidenciais, que alteram a LGPD em aspectos do funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Confira ao final o posicionamento da Coalizão Direitos na Rede.
Um ano após a aprovação da LGPD, cidadãos, empresas, órgãos públicos e autoridades regulatórias ainda possuem largos desafios até que as novas regras entrem em vigor, em agosto de 2020. Um exemplo de lacuna não resolvida:
"Ao coletar um dado, as empresas deverão informar a finalidade. Se o usuário aceitar repassar suas informações, como ao concordar com termos e condições de um aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que em conformidade com a lei. A Lei previu uma série de obrigações, como a garantia da segurança dessas informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança. A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de 'legítimo interesse' desses, embora essa hipótese não tenha sido detalhada, um dos pontos em aberto da norma." ⚠️⚠️⚠️
Outra questão diz respeito à independência técnica e funcional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como mecanismo capaz de disciplinar e orientar atores do setor público e privado na adequação à LGPD.
🗣“O desafio vai ser montar estrutura interna que demonstre funcionalidade. Pessoas capazes de produzir a parte burocrática, estrutura de recebimento de denúncias, investigações externas, processo administrativo, cooperação internacional. Mesmo com possibilidade de supervisão pela Casa Civil, a autoridade deve ter autonomia de fato”, diz Rafael Zanatta, advogado especialista em proteção de dados do escritório Pereira, Neto e Macedo Associados.
📍Leia a matéria completa e saiba mais sobre o que deve mudar na sua vida digital com a LGPD:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-08/lei-de-protecao-de-dados-traz-desafios-empresas-cidadaos-e-governo
📍Posicionamento da Coalizão Direitos na Rede sobre os vetos presidenciais:
https://direitosnarede.org.br/c/anula-vetos/
#SeusDadosSãoVocê #DerrubaVetosLGPD
IMPORTANTE: AMANHÃ, 28/08, às 11h, o Congresso Nacional irá apreciar 9 VETOS presidenciais, que alteram a LGPD em aspectos do funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Confira ao final o posicionamento da Coalizão Direitos na Rede.
Um ano após a aprovação da LGPD, cidadãos, empresas, órgãos públicos e autoridades regulatórias ainda possuem largos desafios até que as novas regras entrem em vigor, em agosto de 2020. Um exemplo de lacuna não resolvida:
"Ao coletar um dado, as empresas deverão informar a finalidade. Se o usuário aceitar repassar suas informações, como ao concordar com termos e condições de um aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que em conformidade com a lei. A Lei previu uma série de obrigações, como a garantia da segurança dessas informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança. A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de 'legítimo interesse' desses, embora essa hipótese não tenha sido detalhada, um dos pontos em aberto da norma." ⚠️⚠️⚠️
Outra questão diz respeito à independência técnica e funcional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como mecanismo capaz de disciplinar e orientar atores do setor público e privado na adequação à LGPD.
🗣“O desafio vai ser montar estrutura interna que demonstre funcionalidade. Pessoas capazes de produzir a parte burocrática, estrutura de recebimento de denúncias, investigações externas, processo administrativo, cooperação internacional. Mesmo com possibilidade de supervisão pela Casa Civil, a autoridade deve ter autonomia de fato”, diz Rafael Zanatta, advogado especialista em proteção de dados do escritório Pereira, Neto e Macedo Associados.
📍Leia a matéria completa e saiba mais sobre o que deve mudar na sua vida digital com a LGPD:
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Agência Brasil
Lei de Proteção de dados traz desafios a empresas, cidadãos e governo
A Lei Geral de Proteção de Dados (No 13.709 de 2018) completou um ano neste mês. A norma estabeleceu regras de coleta e tratamento de informações de pessoas, empresas e instituições públicas, os
📢MOBILIZA, Coalizão Direitos na Rede!
Amanhã, 28/08, às 11 horas, finalmente será realizada a sessão conjunta do Congresso Nacional, que vai apreciar os 9 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre mecanismos do funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que entra em vigor a partir de agosto de 2020.
Defendemos a derrubada dos vetos, com especial destaque para 3️⃣ pontos:
1️⃣ Possibilidade de revisão de decisões automatizadas por pessoa natural (veto do parágrafo 3o do art.20);
2️⃣ Proteção aos dados pessoais de requerentes da Lei de Acesso à Informação (veto do inciso IV do artigo 23);
3️⃣ Sanções aos agentes de tratamento de dados, no caso de infrações (vetos nos incisos X, XI e XII, e parágrafos 3° e 6°, do artigo 52).
Confira nosso posicionamento na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/c/anula-vetos/
Veja essa história no Facebook:
https://bit.ly/2MGhPVx
E no Twitter:
https://twitter.com/cdr_br/status/1166466476263510018
Amanhã, 28/08, às 11 horas, finalmente será realizada a sessão conjunta do Congresso Nacional, que vai apreciar os 9 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre mecanismos do funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que entra em vigor a partir de agosto de 2020.
Defendemos a derrubada dos vetos, com especial destaque para 3️⃣ pontos:
1️⃣ Possibilidade de revisão de decisões automatizadas por pessoa natural (veto do parágrafo 3o do art.20);
2️⃣ Proteção aos dados pessoais de requerentes da Lei de Acesso à Informação (veto do inciso IV do artigo 23);
3️⃣ Sanções aos agentes de tratamento de dados, no caso de infrações (vetos nos incisos X, XI e XII, e parágrafos 3° e 6°, do artigo 52).
Confira nosso posicionamento na íntegra:
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Direitos na Rede
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📢Consulta Pública: Reforma da Lei de Direitos Autorais
O Creative Commons Brasil, a mais nova organização a entrar na Coalizão Direitos na Rede, trabalha há mais de uma década com o tema #DireitoAutoral em busca de favorecer condições para a propagação do conhecimento livre, as permissões de uso pra fins educacionais, de preservação da memória e outros usos de interesse público, e a autonomia dos/as autores/as para decidir sobre suas obras.👥🧠👩🏫👨🏫👨💻👩💻
Recentemente, o Ministério da Cidadania lançou consulta pública para reformar a lei de direitos autorais, aberta até o dia 15 de setembro. Confira o texto do Creative Commons Brasil e saiba mais como o #DireitoAutoral impacta na sua vida, desde a sua série preferida até o meme que você compartilhou há pouco, independentemente de você ser autor ou autora.
📍Aqui um pequeno spoiler:
"Você sabia que no Brasil a lei permite que se execute música e represente teatro em sala de aula, mas professor não tem permissão expressa para passar um filme? Se você acha que é importante pensar o #DireitoAutoral, contribua!"
https://br.creativecommons.org/reforma-da-lda-o-que-voce-precisa-saber/
O Creative Commons Brasil, a mais nova organização a entrar na Coalizão Direitos na Rede, trabalha há mais de uma década com o tema #DireitoAutoral em busca de favorecer condições para a propagação do conhecimento livre, as permissões de uso pra fins educacionais, de preservação da memória e outros usos de interesse público, e a autonomia dos/as autores/as para decidir sobre suas obras.👥🧠👩🏫👨🏫👨💻👩💻
Recentemente, o Ministério da Cidadania lançou consulta pública para reformar a lei de direitos autorais, aberta até o dia 15 de setembro. Confira o texto do Creative Commons Brasil e saiba mais como o #DireitoAutoral impacta na sua vida, desde a sua série preferida até o meme que você compartilhou há pouco, independentemente de você ser autor ou autora.
📍Aqui um pequeno spoiler:
"Você sabia que no Brasil a lei permite que se execute música e represente teatro em sala de aula, mas professor não tem permissão expressa para passar um filme? Se você acha que é importante pensar o #DireitoAutoral, contribua!"
https://br.creativecommons.org/reforma-da-lda-o-que-voce-precisa-saber/
👁📈 Debate na rede: o poder das plataformas e a liberdade de expressão
O The Intercept Brasil e o Manual do Usuário se debruçaram sobre mais de 17 mil rankings “Em alta” do YouTube no Brasil veiculados durante o segundo semestre de 2018, coletados e organizados pela empresa de análise de dados Novelo.
"Em Alta” é um algoritmo do YouTube que destaca vídeos que “podem interessar a vários espectadores”. O Google, dono da plataforma, afirma que entram no ranking vídeos que tenham um grande número de visualizações, viralizem rápido, sejam “surpreendentes ou novos” e que não sejam “enganosos, sensacionalistas ou induzam a cliques”.
"Não é bem assim. O canal que mais apareceu no 'Em alta' na última metade do ano passado foi o Folha Política. Notório produtor de fake news de direita, como teorias da conspiração envolvendo Adélio Bispo e urnas fraudadas, ele foi de zero aparições no ranking em julho e agosto para um pico de 2.747 em outubro, mês das eleições, e 2.556 em dezembro, último mês da análise", informa a reportagem.
Leia na íntegra a reportagem que mostra como a liberdade de expressão pode estar ameaçada com a proeminência de discursos enviesados por uma linha de pensamento em detrimento de outras na maior plataforma de vídeo mundial:
https://theintercept.com/2019/08/28/ranking-youtube-extrema-direita/
O The Intercept Brasil e o Manual do Usuário se debruçaram sobre mais de 17 mil rankings “Em alta” do YouTube no Brasil veiculados durante o segundo semestre de 2018, coletados e organizados pela empresa de análise de dados Novelo.
"Em Alta” é um algoritmo do YouTube que destaca vídeos que “podem interessar a vários espectadores”. O Google, dono da plataforma, afirma que entram no ranking vídeos que tenham um grande número de visualizações, viralizem rápido, sejam “surpreendentes ou novos” e que não sejam “enganosos, sensacionalistas ou induzam a cliques”.
"Não é bem assim. O canal que mais apareceu no 'Em alta' na última metade do ano passado foi o Folha Política. Notório produtor de fake news de direita, como teorias da conspiração envolvendo Adélio Bispo e urnas fraudadas, ele foi de zero aparições no ranking em julho e agosto para um pico de 2.747 em outubro, mês das eleições, e 2.556 em dezembro, último mês da análise", informa a reportagem.
Leia na íntegra a reportagem que mostra como a liberdade de expressão pode estar ameaçada com a proeminência de discursos enviesados por uma linha de pensamento em detrimento de outras na maior plataforma de vídeo mundial:
https://theintercept.com/2019/08/28/ranking-youtube-extrema-direita/
The Intercept Brasil
Metade dos canais que explodiram no ranking do Youtube nas eleições são de extrema direita
Análise inédita mostra que algoritmo do Google ajudou bolsonaristas irrelevantes a bombarem durante as eleições.
📢 ALERTA!
📍Governo federal pretende privatizar duas empresas públicas que possuem grandes bases de dados sensíveis relativas ao imposto de renda e previdência social dos brasileiros.
https://teletime.com.br/26/08/2019/privatizacoes-do-dataprev-e-serpro-levantam-preocupacoes-com-lgpd/
📍Governo federal pretende privatizar duas empresas públicas que possuem grandes bases de dados sensíveis relativas ao imposto de renda e previdência social dos brasileiros.
https://teletime.com.br/26/08/2019/privatizacoes-do-dataprev-e-serpro-levantam-preocupacoes-com-lgpd/
TELETIME News
Privatizações de Dataprev e Serpro levantam preocupações com LGPD
Especialista diz que qualquer outra finalidade de uso da base de dados dessas empresas exige um novo consentimento do titular do dado
📢 Atenção, povo brasileiro! Quem tem medo do debate sobre acesso? 🗣👥👻
Sem abrir discussões com a sociedade civil, o Senado Federal deve decidir unilateralmente sobre os rumos do "PL da Teles", que beneficia as operadoras de telefonia com o repasse da infraestrutura pública da União. A mesma infraestrutura que permite nossa conexão à internet, num contexto de implantação da tecnologia 5G que está se forjando para o próximo ano. ⚠️⚠️⚠️
Nos últimos meses, a Coalizão Direitos na Rede e outras entidades trabalharam pela construção de uma audiência pública a fim de permitir que os parlamentares conheçam os reais impactos do PL e se debrucem com a seriedade necessária acerca dessa proposição antes de votar. A audiência, que era pra ter ocorrido ontem (2/9), foi cancelada. E não há previsão de uma nova data.
📍Leia na íntegra o texto no blog do Intervozes, na CartaCapital, e saiba como o PL das Teles, se aprovado com o texto atual e de maneira atropelado, vai impactar na sua vida digital.
https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/senado-vai-decidir-as-cegas-futuro-da-conexao-dos-brasileiros/?fbclid=IwAR1_rVkvYwqBEzQInD1B4TJ8O_HECosf-MzpgKmAuCzEblnNK_kUgIIx124
Sem abrir discussões com a sociedade civil, o Senado Federal deve decidir unilateralmente sobre os rumos do "PL da Teles", que beneficia as operadoras de telefonia com o repasse da infraestrutura pública da União. A mesma infraestrutura que permite nossa conexão à internet, num contexto de implantação da tecnologia 5G que está se forjando para o próximo ano. ⚠️⚠️⚠️
Nos últimos meses, a Coalizão Direitos na Rede e outras entidades trabalharam pela construção de uma audiência pública a fim de permitir que os parlamentares conheçam os reais impactos do PL e se debrucem com a seriedade necessária acerca dessa proposição antes de votar. A audiência, que era pra ter ocorrido ontem (2/9), foi cancelada. E não há previsão de uma nova data.
📍Leia na íntegra o texto no blog do Intervozes, na CartaCapital, e saiba como o PL das Teles, se aprovado com o texto atual e de maneira atropelado, vai impactar na sua vida digital.
https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/senado-vai-decidir-as-cegas-futuro-da-conexao-dos-brasileiros/?fbclid=IwAR1_rVkvYwqBEzQInD1B4TJ8O_HECosf-MzpgKmAuCzEblnNK_kUgIIx124
CartaCapital
Senado vai decidir às cegas futuro da conexão dos brasileiros
Se aprovada, a chamada 'PL das Teles' pode beneficiar algumas poucas operadoras e deixar de lado o interesse público
📢 Coalizão Direitos na Rede reforça importância dos direitos digitais a deputados e senadores.
📍Saca só como foi o café da manhã que promovemos hoje na Câmara dos Deputados para debater privacidade, proteção de dados pessoais, acesso, liberdade de expressão, e desinformação.
Confira também algumas posições dos parlamentares presentes. 😉
https://medium.com/@cdr_br/entre-parlamentares-e-assessores-coaliz%C3%A3o-direitos-na-rede-re%C3%BAne-mais-de-50-atores-pol%C3%ADticos-para-3bd041ac1637
📍Saca só como foi o café da manhã que promovemos hoje na Câmara dos Deputados para debater privacidade, proteção de dados pessoais, acesso, liberdade de expressão, e desinformação.
Confira também algumas posições dos parlamentares presentes. 😉
https://medium.com/@cdr_br/entre-parlamentares-e-assessores-coaliz%C3%A3o-direitos-na-rede-re%C3%BAne-mais-de-50-atores-pol%C3%ADticos-para-3bd041ac1637
Medium
Entre parlamentares e assessores, Coalizão Direitos na Rede reúne mais de 50 atores políticos para debater direitos digitais em…
Café da manhã promovido pela organização colocou em pauta temas como privacidade, liberdade de expressão e acesso na Câmara dos Deputados
⚠️Empresas estão de olho na infraestrutura pública de telecomunicações 👀
A eventual votação do PL das Teles no Senado Federal pode representar um grande retrocesso nas políticas de universalização do acesso à internet no país.
Esse projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em benefício dos interesses privados de poucas empresas que pretendem se apropriar da infraestrutura pública da União. E ainda desonera qualquer responsabilidade delas com a ampliação do acesso à internet de milhões de brasileiros, que continuam usufruindo de serviços precários.
https://direitosnarede.org.br/acesso/2019/09/02/plc79-projeto-limita-a-ampliacao-da-banda-larga.html
📍Confira o posicionamento da Coalizão Direitos na Rede:
A eventual votação do PL das Teles no Senado Federal pode representar um grande retrocesso nas políticas de universalização do acesso à internet no país.
Esse projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em benefício dos interesses privados de poucas empresas que pretendem se apropriar da infraestrutura pública da União. E ainda desonera qualquer responsabilidade delas com a ampliação do acesso à internet de milhões de brasileiros, que continuam usufruindo de serviços precários.
https://direitosnarede.org.br/acesso/2019/09/02/plc79-projeto-limita-a-ampliacao-da-banda-larga.html
📍Confira o posicionamento da Coalizão Direitos na Rede:
📢ATENÇÃO⚠️O Senado Federal pode votar amanhã(10/9) o "PL da Teles", que beneficia algumas empresas privadas com o repasse da infraestrutura pública de telecomunicações da União, sem o devido compromisso delas com a expansão da banda larga pelo país.⚠️⚠️⚠️ Veja o fio no twitter:
https://twitter.com/cdr_br/status/1171185041310924800
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Twitter
Direitos na Rede
📢ATENÇÃO⚠️O @SenadoFederal pode votar amanhã(10/9) o "PL da Teles", que beneficia algumas empresas privadas com o repasse da infraestrutura pública de telecomunicações da União, sem o devido compromisso delas com a expansão da banda larga pelo país⚠️⚠️⚠️
📢ENTREVISTA📰
Nesta semana, o jornalista e advogado Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da OEA, esteve no Brasil para participar do seminário "Grandes plataformas de internet e moderação de conteúdos: desafios para a liberdade de expressão e outros direitos humanos", promovido pela Coalizão Direitos na Rede em parceria com Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Intervozes, Observacom, FNDC Democratização da Comunicação, USP - Universidade de São Paulo e Desarollo Digital.
Ao final do evento, trocamos uma ideia sobre transparência nas grandes plataformas, mecanismos regulatórios, censura, enfraquecimento dos estados nacionais, fake news, desinformação, jornalismo e outros temas.
Confere aí:
😉
https://medium.com/@cdr_br/relator-da-oea-para-liberdade-de-express%C3%A3o-mostra-preocupa%C3%A7%C3%A3o-com-falta-de-transpar%C3%AAncia-de-a8a633aef7ae
Nesta semana, o jornalista e advogado Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da OEA, esteve no Brasil para participar do seminário "Grandes plataformas de internet e moderação de conteúdos: desafios para a liberdade de expressão e outros direitos humanos", promovido pela Coalizão Direitos na Rede em parceria com Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Intervozes, Observacom, FNDC Democratização da Comunicação, USP - Universidade de São Paulo e Desarollo Digital.
Ao final do evento, trocamos uma ideia sobre transparência nas grandes plataformas, mecanismos regulatórios, censura, enfraquecimento dos estados nacionais, fake news, desinformação, jornalismo e outros temas.
Confere aí:
😉
https://medium.com/@cdr_br/relator-da-oea-para-liberdade-de-express%C3%A3o-mostra-preocupa%C3%A7%C3%A3o-com-falta-de-transpar%C3%AAncia-de-a8a633aef7ae
Medium
Relator da OEA para liberdade de expressão mostra preocupação com falta de transparência de grandes plataformas de internet
Em seminário promovido pela Coalizão Direitos na Rede, Edison Lanza destacou lacunas nos processos de moderação de conteúdo, como a…