🛩 Governo Federal Brasileiro abre processo administrativo contra o Telegram ✈️
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira (20) a abertura do processo contra a plataforma Telegram.
A decisão foi tomada após vencer o prazo dado a plataforma de informar ao governo quais os mecanismos adotados para identificar e moderar a circulação de conteúdos considerados ilegais.
O processo foi aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
↗️ Mais informações: Leia Aqui
20/04/2023 #Processo #Administrativo #Telegram
Via: @EntendendoTelegram
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira (20) a abertura do processo contra a plataforma Telegram.
A decisão foi tomada após vencer o prazo dado a plataforma de informar ao governo quais os mecanismos adotados para identificar e moderar a circulação de conteúdos considerados ilegais.
O processo foi aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
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🛩 Tribunal Federal do Amazonas Recusa Julgar Ação contra Telegram ✈️
A 1ª Vara Federal Cível da SJAM, declarou que o processo movido pela Advocacia Geral da União (AGU) contra o Telegram, não é da sua competência, devendo o foro legal para julgá-lo ser em Brasília/DF.
Nisto o juiz emitiu um despacho e uma decisão informando os motivos e determinou o retorno do processo para secretaria, agora o mesmo deverá ser encaminhado para o foro competente na capital do país.
Os documentos processuais para conferência serão postados na próxima postagem.
24/10/2023 #Processo #AGU #Telegram
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A 1ª Vara Federal Cível da SJAM, declarou que o processo movido pela Advocacia Geral da União (AGU) contra o Telegram, não é da sua competência, devendo o foro legal para julgá-lo ser em Brasília/DF.
Nisto o juiz emitiu um despacho e uma decisão informando os motivos e determinou o retorno do processo para secretaria, agora o mesmo deverá ser encaminhado para o foro competente na capital do país.
Os documentos processuais para conferência serão postados na próxima postagem.
24/10/2023 #Processo #AGU #Telegram
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DECISÃO 1040325-32.2023.4.01.3200_1871905150.pdf
19.1 KB
🛩 Documentos processuais da ação contra o Telegram ✈️
Conforme a postagem anterior.
24/10/2023 #Processo #AGU #Telegram
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