Os brasileiros, em sua maioria, ainda não entendem como a Lei Geral de Proteção de Dados vai impactar as suas vidas

O governo federal publicou uma medida provisória que adia a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021.

Lei Geral de Proteção de Dados pode ter sua entrada em vigência adiada para o final de 2020; emenda emergencial ao texto da MP 959/2020 reduziu o tempo de prorrogação da norma, mas isso não impediu críticas de internautas e ativistas brasileiros

A partir de agora, empresas só podem recolher e tratar dados pessoais com o consentimento do titular.

Tira-dúvidas responde questões sobre lei que protege a privacidade e cria regras para utilização de informações pessoais.

Lei está em vigência desde sexta-feira, 18

Em vigor desde meados do mês de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda não possui o seu órgão fiscalizador, previsto apenas para 2021. Agora, a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União cinco indicações para o Conselho Diretor…

Em consulta pública, associações defenderam que exigências da LGPD devem levar em conta o porte das empresas

Segundo o presidente do TSE, os dados só poderão ser utilizados pelo governo mediante autorização dos titulares, em respeito à LGPD

A nova legislação prevê advertências e penalidades que podem chegar a 2% do faturamento das empresas.

A norma que muitos esperavam finalmente chegou. A ANPD publicou o novo Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

A Secretaria da Educação de São Paulo instalou o app "Minha Escola" sem autorização em celulares de professores e alunos de escolas estaduais