✊ Os últimos dias têm sido intensos para as/os integrantes de organizações da sociedade civil que fazem parte da Coalizão Direitos na Rede. O exemplo disso é a profusão de artigos e matérias que temos emplacado na mídia, que têm nos procurado para falar sobre o PL 2338/23, que pretende que regular os sistemas de #IA no país. O texto está sendo votado nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) no Senado Federal.

📢 Defendemos uma IA responsável e que assegure direitos para todes no Brasil. E foi nesse sentido que Paula Guedes, ponto focal do GT de IA da CDR, escreveu um artigo para O Globo. A professora Helena Martins (DiraCom) e Jonas Valente (LapCom_Unb) escreveram para o Brasil de Fato e André Fernandes (IP.rec) foi fonte de uma matéria do Brasil de Fato também.

📍Você pode conferir os textos:

➡ Artigo de Paula Guedes no O Globo - https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2024/12/desenvolver-a-ia-exige-garantia-de-direitos.ghtml

➡ Artigo de Helena Martins e Jonas Valente - https://www.brasildefato.com.br/2024/11/27/negociacoes-do-governo-com-empresas-e-ala-bolsonarista-ameacam-pl-da-inteligencia-artificial

➡ Participação de André Fernandes em matéria do Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/2024/12/02/senado-pode-votar-nesta-semana-projeto-de-lei-que-regulamenta-uso-de-inteligencia-artificial-no-brasil


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⚠ A mudança do texto do PL 2338/23 lido nesta terça-feira, dia 3 de dezembro pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado preocupa muito as organizações da sociedade civil, porque retira direitos da população brasileira e favorece as empresas de tecnologia e a Indústria. Nesse sentido, Paula Guedes, integrante e ponto focal do GT IA da Coalizão Direitos na Rede faz um alerta para todes nós pressionarmos os Senadores para a votação desta quinta-feira, dia 5 de dezembro na CTIA.

Seguimos na mobilização em defesa da regulação por uma IA responsável e que garanta direitos. Os retrocessos das últimas versões têm que ser corrigidos e não podem ser ampliados!

Marcamos os senadores para que votem em um projeto de lei que proteja os direitos da população!
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📹 O advogado integrante da Coalizão Direitos na Rede e diretor do IP.rec, André Fernandes, demonstra preocupação com as medidas de governança no atual texto do PL 2338/23, que visa regular as tecnologias de inteligência artificial. Segundo André, essa ausência de medidas de governança enfraquecem o texto e ameaçam os direitos da população. Veja mais no vídeo.

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📢 Cynthia Picolo, diretora do Lapin, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede, alerta para a redução do espaço de debate com a sociedade civil no novo texto do PL 2338/23, que foi aprovado na Comissão Interna de Inteligência Artificial (CTIA) no Senado. A votação do texto aprovado pela CTIA ficou para a próxima terça-feira, dia 10 de dezembro. Confira a fala completa de Cynthia Picolo no vídeo.

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🚨🆕O texto do PL 2338/23, que visa regular os sistemas de IA no Brasil, foi aprovado na Comissão Temporária Interna da #IA (CTIA) no Senado. E logo mais será votada no plenário do Senado Federal.

↪️Nossos representantes estão lá para acompanhar de perto como será a votação! #PL2338

Acompanhe a votação agora do PL2338 no plenário do Senado - https://youtu.be/VtMhqv8DHbM

🗣️ Alexandre Arns Gonzalez, integrante do DiraCom, organização que faz parte da Coalizão Direitos na Rede, mostra preocupação com a falta de medidas de transparência e redução da integridade da informação no atual texto do PL2338/23, que foi aprovado na Comissão Interna de Inteligência Artificial (CTIA) no Senado. A votação do texto aprovado pela CTIA ficou para a próxima terça-feira, dia 10 de dezembro.
Veja a fala completa do pesquisador.

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PL DE IA - A disputa agora é no Plenário do Senado

O texto do PL2.338/2023 foi aprovado na CTIA e enviado hoje para o Senado! Essa votação tem papel central para definir o futuro da IA no Brasil. A regulação dessa tecnologia é fundamental, mas desde que equilibre inovação com responsabilidade e proteção de direitos. Ao longo da tramitação dos PLs sobre o tema, centenas de entidades da sociedade civil, pesquisadores e artistas - como a Coalizão Direitos na Rede e a Frente IA Responsável - têm dialogado com os parlamentares sobre a necessidade de assegurar uma IA responsável, que proteja direitos da sociedade e que mitigue riscos dessa tecnologia.

Conheça nossa posição e nos ajude a pressionar os senadores para que a votação do texto aconteça na próxima terça, 10/12.

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Sabe por que as grandes plataformas digitais querem fugir e enterrar o projeto de regulação de Inteligência Artificial no Brasil? Para não serem obrigadas a ter o mínimo de transparência sobre os seus sistemas de IA.

É essencial que os sistemas de inteligência artificial sejam regulados para promover uma IA responsável, que proteja direitos e mitigue riscos à sociedade e aos grupos minorizados. O PL 2338/23 traz dispositivos muito importantes que nos colocam em diálogo internacional do ponto de vista regulatório e tecnológico, como o estabelecimento de uma regulação baseada em riscos (com hipóteses exemplificativas de risco excessivo e alto) e correspondentes obrigações e medidas de governança; a instituição de direitos a pessoas afetadas pela tecnologia; a garantia de compromisso de tolerância zero contra IAs que criem ou disseminem conteúdo de abuso e exploração sexual infantojuvenil; a responsabilização dos agentes da cadeia; e a criação de uma estrutura fiscalizatória. Mas, para isso, precisamos garantir que as plataformas pratiquem o mínimo de transparência dos seus sistemas de IA.

É fundamental preservar os direitos e garantias previstas no PL 2338, mas ele pode ser aprimorado para servir de contrapeso ao poder abusivo das grandes plataformas digitais!

Defendemos:

- a Emenda 133: suprime o texto "com o propósito", do art.13 porque condiciona a vedação aos sistemas de risco excessivos à intenção dos desenvolvedores em produzir o referido risco. Com esse condicionante fica inócuo a vedação;

- a Emenda 180: insere um inciso V, no art. 58 e garante supervisão humana em decisões automatizadas relacionadas a sanções disciplinares ou demissões;

- a Emenda 189: restitui o inciso xiii, no art. 14, contemplando os sistemas de recomendação, moderação e distribuição de contas e conteúdos na categoria de alto risco e na necessidade de produção de avaliações de risco;

Conheça a nota completa em nosso site, apoie a nossa luta. Assine a nota por uma IA responsável e que proteja os direitos da população brasileira: https://direitosnarede.org.br/2024/11/29/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23/

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