⚠ A mudança do texto do PL 2338/23 lido nesta terça-feira, dia 3 de dezembro pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado preocupa muito as organizações da sociedade civil, porque retira direitos da população brasileira e favorece as empresas de tecnologia e a Indústria. Nesse sentido, Paula Guedes, integrante e ponto focal do GT IA da Coalizão Direitos na Rede faz um alerta para todes nós pressionarmos os Senadores para a votação desta quinta-feira, dia 5 de dezembro na CTIA.

Seguimos na mobilização em defesa da regulação por uma IA responsável e que garanta direitos. Os retrocessos das últimas versões têm que ser corrigidos e não podem ser ampliados!

Marcamos os senadores para que votem em um projeto de lei que proteja os direitos da população!
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PL DE IA - A disputa agora é no Plenário do Senado

O texto do PL2.338/2023 foi aprovado na CTIA e enviado hoje para o Senado! Essa votação tem papel central para definir o futuro da IA no Brasil. A regulação dessa tecnologia é fundamental, mas desde que equilibre inovação com responsabilidade e proteção de direitos. Ao longo da tramitação dos PLs sobre o tema, centenas de entidades da sociedade civil, pesquisadores e artistas - como a Coalizão Direitos na Rede e a Frente IA Responsável - têm dialogado com os parlamentares sobre a necessidade de assegurar uma IA responsável, que proteja direitos da sociedade e que mitigue riscos dessa tecnologia.

Conheça nossa posição e nos ajude a pressionar os senadores para que a votação do texto aconteça na próxima terça, 10/12.

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Sabe por que as grandes plataformas digitais querem fugir e enterrar o projeto de regulação de Inteligência Artificial no Brasil? Para não serem obrigadas a ter o mínimo de transparência sobre os seus sistemas de IA.

É essencial que os sistemas de inteligência artificial sejam regulados para promover uma IA responsável, que proteja direitos e mitigue riscos à sociedade e aos grupos minorizados. O PL 2338/23 traz dispositivos muito importantes que nos colocam em diálogo internacional do ponto de vista regulatório e tecnológico, como o estabelecimento de uma regulação baseada em riscos (com hipóteses exemplificativas de risco excessivo e alto) e correspondentes obrigações e medidas de governança; a instituição de direitos a pessoas afetadas pela tecnologia; a garantia de compromisso de tolerância zero contra IAs que criem ou disseminem conteúdo de abuso e exploração sexual infantojuvenil; a responsabilização dos agentes da cadeia; e a criação de uma estrutura fiscalizatória. Mas, para isso, precisamos garantir que as plataformas pratiquem o mínimo de transparência dos seus sistemas de IA.

É fundamental preservar os direitos e garantias previstas no PL 2338, mas ele pode ser aprimorado para servir de contrapeso ao poder abusivo das grandes plataformas digitais!

Defendemos:

- a Emenda 133: suprime o texto "com o propósito", do art.13 porque condiciona a vedação aos sistemas de risco excessivos à intenção dos desenvolvedores em produzir o referido risco. Com esse condicionante fica inócuo a vedação;

- a Emenda 180: insere um inciso V, no art. 58 e garante supervisão humana em decisões automatizadas relacionadas a sanções disciplinares ou demissões;

- a Emenda 189: restitui o inciso xiii, no art. 14, contemplando os sistemas de recomendação, moderação e distribuição de contas e conteúdos na categoria de alto risco e na necessidade de produção de avaliações de risco;

Conheça a nota completa em nosso site, apoie a nossa luta. Assine a nota por uma IA responsável e que proteja os direitos da população brasileira: https://direitosnarede.org.br/2024/11/29/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23/

#IAResponsável #PL2338 #RegulaIA #DireitosDigitais

Está marcado para esta terça-feira (10/12), no plenário do Senado, a votação do PL 2338/23, que pretende regular os sistemas de #InteligênciaArtificial no Brasil. A nossa posição é garantir uma regulação responsável da #IA e que assegure direitos da população brasileira. No entanto, para preservar os direitos dos brasileiros e das brasileiras, defendemos 3 emendas ao texto final, aprovado na semana passada pela Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial (CTIA), no Senado. Elas corrigem retrocessos no texto. Conheça quais são, arraste as imagens para o lado.

Conheça a nota completa sobre regulação de IA em nosso site. Apoie a nossa luta, assine a nota! https://direitosnarede.org.br/2024/11/29/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23/

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👉 O PL de IA está na pauta desta terça-feira (10/12) para ser votado no plenário do Senado e o seu novo texto ainda usa redações genéricas, que flexibilizam direitos fundamentais da população brasileira. Saiba quais são os nossos principais pontos de preocupação, passe as imagens para o lado.

📌 Leia a nota completa em nosso site, apoie a nossa luta! Assine a nota por uma IA responsável e que proteja os direitos da população brasileira: https://direitosnarede.org.br/.../regular-para-promover.../

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Vencemos a batalha do PL de IA #PL2338 no Senado, apesar do lobby intenso das empresas de tecnologia, da indústria e da extrema-direita. Agora é recarregar as energias e planejar a luta por uma #IAResponsável e que proteja direitos de toda população brasileira na Câmara dos Deputados em 2025!

Continue com a gente por aqui! E acompanhe a nossa luta por uma regulação de IA forte e com defesa de direitos fundamentais.

Para conhecer nossos posicionamentos, acesse nosso site.

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Aderimos à onda das trends por aqui 📢🔥 e, pra aproveitar, viemos lembrar da importância da participação da população e da sociedade civil organizada na luta por uma regulação de IA ética 🤖⚖️ e com defesa de direitos fundamentais ✊🏾📜.

Já conhece nosso documento? 📄👀 Vem conferir! Link: https://direitosnarede.org.br/2024/11/29/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23/


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