📢 Avanço no debate da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar apoio e sugerir contribuições ao Projeto de Lei nº 2628/2022 📜, que regula a proteção integral das crianças e adolescentes no ambiente digital 🧒👧💻.

Avaliamos que a iniciativa pode contribuir significativamente para o avanço na regulação das plataformas digitais no Brasil 🇧🇷, trazendo para o centro da discussão um dever inegociável: a garantia de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nos meios digitais 🛡️📱.

👉 Convidamos você a conferir a nossa nota!
🔗 Link: https://direitosnarede.org.br/2025/07/04/nota-de-apoio-e-contribuicoes-ao-projeto-de-lei-no-2628-de-2022-que-define-protecao-de-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-digital/

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Vamos falar sobre Mercado de Trabalho e IA? 🤔💼🤖

André Fernandes (IP.rec) levantou uma questão urgente: que tipo de mercado de trabalho estamos construindo com a IA e como proteger os trabalhadores e trabalhadoras desse setor? ⚠️🛡️ O pesquisador destacou que já existe uma realidade preocupante de precarização no campo da inteligência artificial, como no caso dos rotuladores de dados – profissionais explorados e invisibilizados. 😔🔍

Diante desse cenário, a Coalizão Direitos na Rede vem promovendo debates fundamentais sobre a regulação da IA no Brasil, sempre com um olhar atento para a diversidade e a justiça social. No primeiro painel dessa jornada, reunimos André Fernandes (IP.rec) na mediação, Iana Chan (PrograMaria) e George Valença (UFRPE) para discutir "Profissionais de Tecnologia e Regulação de IA: como fortalecer a inovação responsável?" 🎤💡

A conversa já está disponível no nosso canal do YouTube e é um passo importante para entender os desafios e caminhos possíveis nessa discussão. ▶️📢

Quer fazer parte desse debate? Acesse o link na bio e assista agora! 🔗
Live Completa: https://www.youtube.com/watch?v=UXbITc2A48s&t=776s

#IAResponsável #TrabalhoDigno #DireitosDigitais 💻

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CDR no CGFUST: Uma Vitória para os Direitos Digitais!
É com grande alegria que celebramos a conquista de mais um espaço estratégico na luta pelos direitos digitais! Ramênia Vieira (Intervozes) e Paula Bernardi, indicadas pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), foram escolhidas para integrar o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CGFUST).
O CGFUST tem um papel fundamental: acompanhar a administração e definir as prioridades na aplicação dos recursos do FUST – fundo essencial para financiar projetos de conectividade e inclusão digital, especialmente em territórios vulneráveis e escolas públicas no país.
Essa vitória reforça nosso compromisso com a democratização do acesso à internet e a garantia de que os recursos públicos sejam investidos de forma justa e eficiente.
Parabéns às nossas representantes!.


Acesse a portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-349-de-23-de-julho-de-2025-644400417

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❓Seus dados vão pra onde?

Luã Cruz (IDEC) aborda como os Data Centers funcionam como grandes armazéns de dados, toda a vida digital das pessoas é armazenada e essas informações são utilizadas para moldar os algoritmos que chegam a elas pelos aparelhos.

↪️Dessa forma, considerando o volume de informações, o uso de recursos naturais para o funcionamento dessa engrenagem é enorme, e não pode ser tratado como recurso infinito. Isso tem um impacto, e que não tem sido considerado por grandes empresas.

O pesquisador informou que o brasileiro usa tela em média 9 horas por dia, então durante todo esse tempo produz dados que são armazenados pelos data centers. Com isso, ele analisa que um dos objetivos centrais desse armazenamento massivo é o perfilamento de consumidores, permitindo que anúncios sejam direcionados com precisão, moldando nosso consumo e nosso acesso à informação.

Quer entender essas dinâmicas e seus efeitos? Vem conferir o que rolou no debate “Impactos socioambientais e climáticos do Uso da IA”, dá o play! 🎧

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🎯#CDRindica!
Hoje, viemos indicar uma produção que mapeia as dimensões envolvidas em propostas de monetização de dados no Brasil e que nos convida a questionar uma trama envolvendo o mercado financeiro e políticas de governo digital.

📍O artigo que trazemos propõe uma reflexão importante sobre o que realmente está por trás do discurso de soberania digital promovido por grandes empresas. Ele nos leva a pensar sobre o suposto empoderamento e desenvolvimento oferecidos pelas Big Techs e empresas de tecnologia — que, na prática, têm capturado e acumulado dados dos cidadãos.

Nesse contexto de opacidade, o benefício prometido é certo apenas para quem está desenvolvendo modelos proprietários que vão determinar a operacionalização desses projetos.

O artigo foi publicado no portal de jornalismo independente Outras Palavras.

🔎Sem mais, vem conferir no link:
https://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/ela-ia/#sdfootnote1sym

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⚖️ Ministério Público Federal acolhe apelação da CDR!

O Ministério Público Federal manifestou-se na Ação Civil Pública movida contra a ANATEL e a União Federal, acatando o pedido das organizações da sociedade civil, reconhecendo a nulidade da sentença proferida pelo Juiz da 3a. Vara Federal de Brasília.

O julgamento da Apelação da CDR pelo Tribunal Regional Federal da 1a. Região acontecerá dia 3 de dezembro,A ação civil pública movida pelas organizações que integram a CDR, ainda em 2020, questiona a legalidade dos cálculos feitos pela ANATEL para avaliar os bens reversíveis correspondentes às concessões de telefonia fixa, entre eles 13 mil imóveis, realizados para orientar a migração das concessões públicas para autorizações privadas de empresas de telecomunicações.

A ação busca que a avaliação dos bens reversíveis respeitem os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União.

Os bens reversíveis são patrimônio público e, pela Lei Geral de Telecomunicações, o valor apurado pela agência deve reverter em contrapartidas de investimentos a serem feitos pelas empresas beneficiárias em favor da inclusão digital.

O processo foi movido pelas organizações: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Coletivo Digital - Associação para a Democratização e Acesso à Sociedade da Informação, Associação Internacional de Comunicação Compartilhada - Compas, Clube de Engenharia, Instituto Bem Estar Brasil - IBEBrasil e Garoa Hacker Clube - Garoa HC.

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Nós, da Coalizão Direitos na Rede, manifestamos nossa imensa solidariedade à população do Rio de Janeiro, diante da barbárie e atrocidade de uma operação policial durante o dia de ontem, que resultou na morte de mais de 130 pessoas, segundo informações da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A ação mais letal da história do estado.

A CDR tem denunciado sistematicamente a adesão dos governos a políticas de vigilância que utilizam tecnologias e aprofundam o racismo enraizado na sociedade. Essas tecnologias têm fortalecido e ampliado massivamente um aparato de controle racista, perpetuando e aprofundando as desigualdades na sociedade.

Esta expansão da vigilância não tem traduzido a prometida redução da violência, e sim intensificado a discriminação e as desigualdades sociais.

Nesse contexto, as plataformas digitais atuam como palco central, onde se amplificam campanhas de desinformação e discursos de ódio direcionados contra populações e grupos já vulnerabilizados.

Esperamos que a população do Rio de Janeiro, principalmente as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, nas periferias, não tenham que passar pelo horror e medo vividos ontem.

Nossos sentimentos a todos e todas que perderam seus entes queridos nessa chacina.
Link: https://direitosnarede.org.br/2025/10/31/manifestacao-de-solidariedade-a-populacao-do-rio-de-janeiro/

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Saúde Digital na área!
2° Encontro de Saúde Digital da CDR
Interoquê?! Interoperabilidade: da tecnologia à política
A Coalizão Direitos na Rede convida você para o 2° Encontro da Saúde Digital!
Vamos refletir o tema da interoperabilidade – cada vez mais presente na integração entre tecnologia e políticas públicas, especialmente entre saúde digital e governo digital.
📅 3 de dezembro
📌 Evento online e gratuito
Esta é a 2ª edição dedicada ao tema pela CDR. No primeiro encontro, em 2024, lançamos a Carta Aberta: Uma Agenda para a Saúde Digital. Dessa vez, avançamos no debate e apresentaremos dois estudos fundamentais sobre a transformação digital no SUS.
Não perca! Inscreva-se agora e participe dessa importante construção coletiva.
Inscrições pelo link aqui e na bio: https://direitosnarede.org.br/saude-digital-interoque-interoperabilidade-da-tecnologia-a-politica/

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💫Chegou nossa 5ª edição do Cordel da campanha "IA o que eu tenho a ver com isso?".

Dessa vez, trazendo a temática da concessão de crédito através de análise do perfil. Você sabia que quem faz essa análise é um sistema de IA? Infelizmente, esses sistemas podem produzir vieses racistas, como na história de cordel protagonizada por Beto e Nildo.

📍Situações como essas têm acontecido de forma corriqueira e revelam as desigualdades sociais ainda existentes.

É fundamental descortinarmos essas reproduções e cobrarmos uma regulação que seja protetiva de direitos.
Sem mais, vem conferir essa história!

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