A regulação da concorrência em mercados digitais é uma das agendas mais estratégicas para o futuro do país.
O PL 4675/2025 reconhece algo fundamental: o poder das grandes plataformas não é apenas tecnológico – é econômico, político e estrutural. E para enfrentar esse poder, o Estado precisa de instrumentos à altura. Ao permitir que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) designe agentes de relevância sistêmica e imponha obrigações específicas a quem concentra mercados inteiros, o projeto dá um passo importante.
Mas ainda estamos longe do necessário para construir um ecossistema digital realmente competitivo, transparente e capaz de abrir espaço para inovação, novos modelos de negócio e pluralidade de serviços. O texto atual limita demais o alcance da regulação, deixa de enfrentar práticas essenciais – como o uso cruzado de dados – e não toca nas raízes estruturais da concentração, como a integração vertical entre serviços de infraestrutura e serviços de conteúdo.
Se queremos um ambiente digital mais justo, diversificado e alinhado ao interesse público, o debate no Congresso precisa avançar.
Regular mercados digitais é garantir autonomia, reduzir assimetrias de poder e construir um futuro em que inovação não dependa da permissão de poucos atores.
A agenda é urgente. E possível. O Brasil tem condições de liderar esse debate com coragem e visão de longo prazo.
🔗 Leia a nota completa da Coalizão Direitos na Rede em nosso site: https://direitosnarede.org.br/2025/12/02/nota-pl-4675-concorrencia-em-mercados-digitais/
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O PL 4675/2025 reconhece algo fundamental: o poder das grandes plataformas não é apenas tecnológico – é econômico, político e estrutural. E para enfrentar esse poder, o Estado precisa de instrumentos à altura. Ao permitir que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) designe agentes de relevância sistêmica e imponha obrigações específicas a quem concentra mercados inteiros, o projeto dá um passo importante.
Mas ainda estamos longe do necessário para construir um ecossistema digital realmente competitivo, transparente e capaz de abrir espaço para inovação, novos modelos de negócio e pluralidade de serviços. O texto atual limita demais o alcance da regulação, deixa de enfrentar práticas essenciais – como o uso cruzado de dados – e não toca nas raízes estruturais da concentração, como a integração vertical entre serviços de infraestrutura e serviços de conteúdo.
Se queremos um ambiente digital mais justo, diversificado e alinhado ao interesse público, o debate no Congresso precisa avançar.
Regular mercados digitais é garantir autonomia, reduzir assimetrias de poder e construir um futuro em que inovação não dependa da permissão de poucos atores.
A agenda é urgente. E possível. O Brasil tem condições de liderar esse debate com coragem e visão de longo prazo.
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Coalizão Direitos na Rede
Nota sobre o Projeto de Lei Nº 4675 de 2025 (CONCORRÊNCIA EM MERCADOS DIGITAIS) - Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) considera fundamental para a agenda de regulação de plataformas digitais no Brasil instituir novas regras e mecanismos para combater condutas anti-competitivas e que confiram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica…
O PL 5875/2013 voltou à pauta com um relatório que autoriza a exploração de modelos de negócio a partir da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), sem garantir governança pública, participação social ou adequação plena à LGPD.
Organizações da sociedade civil alertam: não há segurança jurídica nem técnica para avançar com esse texto.
É hora de garantir a retirada de pauta e da construção de uma saúde digital que respeite o SUS e os direitos das pessoas.
Leia a nota completa da CDR e entenda por que o PL 5875/2013 precisa ser retirado de pauta: https://direitosnarede.org.br/2025/12/09/nota-pl-5875-interoperabilidade-de-dados-em-saude/ .
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Organizações da sociedade civil alertam: não há segurança jurídica nem técnica para avançar com esse texto.
É hora de garantir a retirada de pauta e da construção de uma saúde digital que respeite o SUS e os direitos das pessoas.
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No dia 19 de dezembro, a Revista Tocaia será lançada à superfície terrestre em sua primeira edição. Máquina, cupim, erva-daninha, dispositivos, emboscadas, autonomias, djinns, ginga e teatralidades: Tocaia faz convergir muitos sentidos das lutas coletivas hoje, experimentando caminhos para alianças improváveis, abrindo-se ao imprevisível, retomando o problema do desejo e suas formas técnicas, convocando a presença e a atenção para imaginarmos outras formas do político. A Revista Tocaia surge como espaço de conversa sobre a possibilidade da transformação - em um mundo saturado de informação, estímulos sensoriais, automatismos e reabilitação de hinos autoritários. Tocaia é tanto um chamado como um gesto que cultiva a atenção a tudo que nos cerca: uma forma de habitar que não dispensa a hipótese do contra-ataque. Se o tecno-capitalismo não teme a crítica, o que ainda pode sabotar seu funcionamento material, libidinal, maquínico?
17h - Roda de Conversa
19h - Samba do Divino
A Ocupação 9 de Julho fica na rua Álvaro de Carvalho, 427, Bela Vista, em São Paulo (SP). Coloque na agenda e compartilhe!
19h - Samba do Divino
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🦀 Estudo, espreita e experimentação: Tocaia
No dia 19 de dezembro, a Revista Tocaia será lançada à superfície terrestre em sua primeira edição. Máquina, cupim, erva-daninha, dispositivos, emboscadas, autonomias, djinns, ginga e teatralidades: Tocaia faz…
No dia 19 de dezembro, a Revista Tocaia será lançada à superfície terrestre em sua primeira edição. Máquina, cupim, erva-daninha, dispositivos, emboscadas, autonomias, djinns, ginga e teatralidades: Tocaia faz…
O Congresso discute o PL 2338/2023, que tenta flexibilizar o uso de reconhecimento facial na segurança pública – uma tecnologia que, longe de ser neutra, viola direitos e aprofunda desigualdades, como mostram experiências reais em vários estados.
Na prática, esses sistemas apresentam altas taxas de erro, produzem falsos positivos e atingem de forma desproporcional pessoas negras, reforçando discriminações estruturais. Ao tratar qualquer pessoa como suspeita, o reconhecimento facial rompe a presunção de inocência, expõe indivíduos a constrangimentos e prisões ilegais e utiliza dados biométricos sensíveis sem garantias adequadas.
Nosso posicionamento mostra que esse modelo também abre espaço para contratações sem transparência e sem comprovação de eficácia, gerando gastos públicos ineficientes e riscos para a democracia.
Na prática, esses sistemas apresentam altas taxas de erro, produzem falsos positivos e atingem de forma desproporcional pessoas negras, reforçando discriminações estruturais. Ao tratar qualquer pessoa como suspeita, o reconhecimento facial rompe a presunção de inocência, expõe indivíduos a constrangimentos e prisões ilegais e utiliza dados biométricos sensíveis sem garantias adequadas.
Nosso posicionamento mostra que esse modelo também abre espaço para contratações sem transparência e sem comprovação de eficácia, gerando gastos públicos ineficientes e riscos para a democracia.
Leia o documento completo no link: https://direitosnarede.org.br/2025/12/08/posicionamento-pl-2338-sistemas-identificacao-biometrica-reconhecimento-facial/
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Coalizão Direitos na Rede
Posicionamento sobre o PL 2338/2020 e sistemas de identificação biométrica (reconhecimento facial) - Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede, a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira e as demais organizações signatárias desta iniciativa, manifestam-se publicamente para nos posicionar contra a proposta do relator do PL 2338/2023, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de afrouxar as…
A regulação da inteligência artificial no Brasil não pode avançar às cegas.
O relatório do PL 2338 segue sem ser disponibilizado e a sociedade civil, principal afetada pelas decisões automatizadas, ainda não teve participação real no processo.
Precisamos de transparência. Precisamos do texto. Precisamos de debate público.
A carta aberta enviada ao relator e aos membros da Comissão Especial reforça:
- divulgar imediatamente a nova versão do relatório;
- garantir tempo hábil para análise;
- assegurar diversidade e representatividade nas audiências;
- construir uma regulação que proteja direitos e não aprofunde desigualdades.
Organizações podem assinar a carta e somar força nessa mobilização.
Acesse: https://direitosnarede.org.br/2025/12/10/regulacao-da-ia-protetiva-de-direitos-ja-e-maior-participacao-sociedade-civil-pl-2338/
O relatório do PL 2338 segue sem ser disponibilizado e a sociedade civil, principal afetada pelas decisões automatizadas, ainda não teve participação real no processo.
Precisamos de transparência. Precisamos do texto. Precisamos de debate público.
A carta aberta enviada ao relator e aos membros da Comissão Especial reforça:
- divulgar imediatamente a nova versão do relatório;
- garantir tempo hábil para análise;
- assegurar diversidade e representatividade nas audiências;
- construir uma regulação que proteja direitos e não aprofunde desigualdades.
Organizações podem assinar a carta e somar força nessa mobilização.
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O relatório do PL 2338 segue sem ser disponibilizado e a sociedade civil, principal afetada pelas decisões automatizadas, ainda não teve participação real no processo.
Precisamos…
O relatório do PL 2338 segue sem ser disponibilizado e a sociedade civil, principal afetada pelas decisões automatizadas, ainda não teve participação real no processo.
Precisamos…
A CDR tem um novo manifesto.
O documento atualiza nossos compromissos e reafirma que defender direitos digitais é defender direitos humanos e democracia.
As tecnologias moldam relações, afetos, trabalho, informação e cidadania. Mas essas potencialidades seguem limitadas por desigualdade, vigilância, opacidade algorítmica, concentração do setor e falta de políticas públicas que coloquem o interesse público no centro.
Para enfrentar esse cenário, revisamos nossos princípios, diretrizes e formas de atuação, fortalecendo nossa identidade como coalizão que formula posições coletivas sobre direitos digitais e tecnologias.
O manifesto inaugura uma nova fase da CDR e prepara o caminho para a ampliação de atuação e novas organizações em 2026.
O documento atualiza nossos compromissos e reafirma que defender direitos digitais é defender direitos humanos e democracia.
As tecnologias moldam relações, afetos, trabalho, informação e cidadania. Mas essas potencialidades seguem limitadas por desigualdade, vigilância, opacidade algorítmica, concentração do setor e falta de políticas públicas que coloquem o interesse público no centro.
Para enfrentar esse cenário, revisamos nossos princípios, diretrizes e formas de atuação, fortalecendo nossa identidade como coalizão que formula posições coletivas sobre direitos digitais e tecnologias.
O manifesto inaugura uma nova fase da CDR e prepara o caminho para a ampliação de atuação e novas organizações em 2026.
Leia o manifesto completo em nosso site: https://direitosnarede.org.br/quem-somos/
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Quem Somos - Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede é uma rede de entidades que reúne organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na…
[ Carrossel] O PL 2338/2023 avança sem considerar os riscos jurídicos, sociais e democráticos já evidenciados pelo uso real do reconhecimento facial no país.
Nosso documento de incidência legislativa reúne fundamentos jurídicos e técnicos que demonstram por que essa tecnologia, sem salvaguardas, viola princípios da Administração Pública, aprofunda desigualdades e ameaça direitos fundamentais.
👉 Leia o posicionamento completo no link https://direitosnarede.org.br/2025/12/08/posicionamento-pl-2338-sistemas-identificacao-biometrica-reconhecimento-facial/
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Nosso documento de incidência legislativa reúne fundamentos jurídicos e técnicos que demonstram por que essa tecnologia, sem salvaguardas, viola princípios da Administração Pública, aprofunda desigualdades e ameaça direitos fundamentais.
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