Lideranças do povo indígena Anacé, Instituto Terramar, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, e IDEC, Lapin e IP.rec, entidades integrante da CDR, entraram com uma representação no Ministério Público Federal para barrar o licenciamento do datacenter do TikTok. O MPF concluiu a perícia dizendo que o licenciamento é inadequado e insuficiente, pedindo a abertura de inquérito!
Uma perícia técnica do Ministério Público Federal (MPF) confirmou as denúncias feitas pelo povo indígena Anacé junto às organizações da sociedade civil: o licenciamento ambiental do mega data center do TikTok, em Caucaia (CE), é tecnicamente inadequado, insuficiente e inadmissível.
O laudo, elaborado pelo Centro Nacional de Perícia do MPF, conclui que o empreendimento — com potência instalada de até 300 MW, consumo de energia superior ao de 99% das cidades brasileiras, e uso diário de cerca de 88 mil litros de água — não poderia ter sido licenciado por meio de Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Segundo a perícia, a magnitude do projeto exige Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), audiências públicas e ampla participação social.
A perícia foi determinada no contexto de representações apresentadas ao Ministério Público Federal, alertaram para os riscos socioambientais, energéticos, hídricos e territoriais do empreendimento, além das irregularidades no processo de licenciamento conduzido pela Semace.
O laudo, elaborado pelo Centro Nacional de Perícia do MPF, conclui que o empreendimento — com potência instalada de até 300 MW, consumo de energia superior ao de 99% das cidades brasileiras, e uso diário de cerca de 88 mil litros de água — não poderia ter sido licenciado por meio de Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Segundo a perícia, a magnitude do projeto exige Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), audiências públicas e ampla participação social.
A perícia foi determinada no contexto de representações apresentadas ao Ministério Público Federal, alertaram para os riscos socioambientais, energéticos, hídricos e territoriais do empreendimento, além das irregularidades no processo de licenciamento conduzido pela Semace.
Entidades integrantes da CDR apresentaram à Comissão de Ética Pública (CEP) uma denúncia de suposto conflito de interesse na contratação do ex-diretor da ANPD, Arthur Pereira Sabbat, pelo escritório Opice Blum, que tem atuação em direito digital e proteção de dados.
Confira na matéria do JOTA a atuação do IRIS, DiraCom, Artigo 19 e IDEC:
https://www.jota.info/executivo/entidades-apontam-conflito-de-interesse-na-ida-de-ex-anpd-para-escritorio-do-setor
Confira na matéria do JOTA a atuação do IRIS, DiraCom, Artigo 19 e IDEC:
https://www.jota.info/executivo/entidades-apontam-conflito-de-interesse-na-ida-de-ex-anpd-para-escritorio-do-setor
A CDR não é uma organização. Somos uma aliança aberta e em constante construção, formada por organizações que defendem direitos humanos nos contextos digitais.
Desde 2016, atuamos coletivamente para fortalecer participação democrática, ampliar direitos, qualificar políticas públicas e enfrentar ameaças à privacidade, à liberdade de expressão, à conectividade e à transparência tecnológica.
Com o novo manifesto, reafirmamos nossa identidade: somos um espaço de articulação, diálogo e formulação conjunta, guiado pelo interesse público.
🔗 Leia o manifesto completo em nosso site: https://direitosnarede.org.br/quem-somos/
#DireitosNaRede
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LinkedIn: https://www.linkedin.com/posts/cdrbr_manifesto-cdr-activity-7407463929469362176-ySwE
Instagram: https://www.instagram.com/p/DSabVSqEQf9/
Desde 2016, atuamos coletivamente para fortalecer participação democrática, ampliar direitos, qualificar políticas públicas e enfrentar ameaças à privacidade, à liberdade de expressão, à conectividade e à transparência tecnológica.
Com o novo manifesto, reafirmamos nossa identidade: somos um espaço de articulação, diálogo e formulação conjunta, guiado pelo interesse público.
🔗 Leia o manifesto completo em nosso site: https://direitosnarede.org.br/quem-somos/
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"Participação do setor privado em instâncias decisivas pode tornar a Rede Nacional de Dados em Saúde em um mecanismo de mercantilização dos dados do SUS"
Confira a análise completa feita pelos pesquisadores Carla Straub, Joyce Souza, Leandro Modolo e Raquel Rachid (LAPIN/CDR) 👇
- Outras Palavras: https://outraspalavras.net/outrasaude/quem-controlara-os-dados-de-saude-dos-brasileiros/
- Viomundo: https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/o-futuro-da-saude-digital-no-sus-e-problema-politico-e-nao-apenas-tecnico.html
- Observatório: https://analisepoliticaemsaude.org/debate/a-retirada-de-pauta-do-substitutivo-ao-pl-5875-reabre-a-disputa-sobre-o-futuro-da-saude-digital-no-sus-e-evidencia-que-interoperabilidade-e-dados-em-saude-sao-questoes-politicas-nao-merament/
Confira a análise completa feita pelos pesquisadores Carla Straub, Joyce Souza, Leandro Modolo e Raquel Rachid (LAPIN/CDR) 👇
- Outras Palavras: https://outraspalavras.net/outrasaude/quem-controlara-os-dados-de-saude-dos-brasileiros/
- Viomundo: https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/o-futuro-da-saude-digital-no-sus-e-problema-politico-e-nao-apenas-tecnico.html
- Observatório: https://analisepoliticaemsaude.org/debate/a-retirada-de-pauta-do-substitutivo-ao-pl-5875-reabre-a-disputa-sobre-o-futuro-da-saude-digital-no-sus-e-evidencia-que-interoperabilidade-e-dados-em-saude-sao-questoes-politicas-nao-merament/
Direitos digitais são parte indissociável dos direitos humanos. Moldam nossa vida cotidiana, influenciam a forma como acessamos serviços públicos, nos informamos, trabalhamos, nos relacionamos e participamos da sociedade.
Ao atualizar nossos princípios, reconhecemos que os desafios se tornaram mais complexos: concentração das big techs, opacidade algorítmica, vigilância crescente, desigualdade de acesso, dependência tecnológica e impactos ambientais da digitalização.
Nosso manifesto reúne compromissos que orientam a CDR nesta nova fase – sempre como coalizão aberta ao diálogo, guiada pelo interesse público e pela defesa da democracia.
Selecionamos alguns dos princípios que estruturam esse documento e que guiam nossa atuação pelos próximos anos.
Ao atualizar nossos princípios, reconhecemos que os desafios se tornaram mais complexos: concentração das big techs, opacidade algorítmica, vigilância crescente, desigualdade de acesso, dependência tecnológica e impactos ambientais da digitalização.
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🔗 Leia o manifesto completo no site: https://direitosnarede.org.br/quem-somos/
Coalizão Direitos na Rede
Quem Somos - Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede é uma rede de entidades que reúne organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na…
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Ao atualizar nossos princípios,…
O reconhecimento facial tem sido apresentado como inovação tecnológica, mas seus efeitos reais mostram outra coisa: violação de direitos, reforço do racismo estrutural, vigilância indevida e riscos profundos para a democracia.
O PL 2338/2023 amplia esses problemas ao flexibilizar exceções que autorizam vigilância massiva, abordagens sem justa causa e o tratamento de dados biométricos sensíveis sem garantias adequadas.
O debate precisa ser público, informado e atento a quem mais sofre as consequências.
👉 Leia o documento completo e ajude a ampliar essa conversa: https://direitosnarede.org.br/2025/12/08/posicionamento-pl-2338-sistemas-identificacao-biometrica-reconhecimento-facial/
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Bluesky: https://bsky.app/profile/direitosnarede.bsky.social/post/3mbwgklza5s27
O PL 2338/2023 amplia esses problemas ao flexibilizar exceções que autorizam vigilância massiva, abordagens sem justa causa e o tratamento de dados biométricos sensíveis sem garantias adequadas.
O debate precisa ser público, informado e atento a quem mais sofre as consequências.
👉 Leia o documento completo e ajude a ampliar essa conversa: https://direitosnarede.org.br/2025/12/08/posicionamento-pl-2338-sistemas-identificacao-biometrica-reconhecimento-facial/
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A verificação etária prevista no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) é um instrumento importante para a proteção integral de crianças e adolescentes. Mas só faz sentido se estiver em conformidade com a garantia de privacidade e proteção de dados pessoais.
A Coalizão Direitos na Rede destaca um ponto central: verificação etária não trata de identificação nominal. Ela deve validar um atributo (confirmar se uma pessoa está, ou não, em determinada faixa etária) sem impor meios compulsórios de identificação.
Por isso, soluções baseadas em envio de documento oficial, cartão de crédito, biometria facial, vasculhamento de e-mails ou entrega de dados biográficos não são aceitáveis: ampliam vigilância e colocam em risco direitos de todas as pessoas nas redes.
A regulamentação precisa proteger crianças e adolescentes sem abrir caminho para coleta excessiva de dados e vigilância massiva.
A Coalizão Direitos na Rede destaca um ponto central: verificação etária não trata de identificação nominal. Ela deve validar um atributo (confirmar se uma pessoa está, ou não, em determinada faixa etária) sem impor meios compulsórios de identificação.
Por isso, soluções baseadas em envio de documento oficial, cartão de crédito, biometria facial, vasculhamento de e-mails ou entrega de dados biográficos não são aceitáveis: ampliam vigilância e colocam em risco direitos de todas as pessoas nas redes.
A regulamentação precisa proteger crianças e adolescentes sem abrir caminho para coleta excessiva de dados e vigilância massiva.