No campo da incidência, a CDR acompanha projetos de lei e políticas públicas, contribuindo para o debate sobre governança, uso de dados e os rumos da digitalização da saúde no país – sobretudo diante de propostas que envolvem novas formas de uso e circulação de dados sensíveis.
Essa atuação se conecta a uma agenda mais ampla de saúde digital, construída com a sociedade civil, que busca fortalecer o caráter público do SUS, garantir proteção de dados pessoais e ampliar a participação social nas decisões sobre tecnologia e infraestrutura.
Nesta quinta, 16/4, esse debate chega ao 1º Seminário de Serviços Públicos Datificados: plataformas governamentais e novas relações entre Estado e sociedade, em São Paulo. Isabel Coronel Xavier, da AqualtuneLab, representa a CDR na mesa das 11h. O evento também terá transmissão ao vivo pelo canal do NIC.br no YouTube. Inscrições gratuitas e mais informações em https://cgi.br/pagina/seminario-de-servicos-publicos-datificados.

Para quem quiser se aprofundar no tema, a reunimos estudos e análises que ajudam a compreender os desafios técnicos e políticos da interoperabilidade na saúde brasileira:

- Estudo “Interoperabilidade na saúde brasileira”: https://direitosnarede.org.br/2025/11/25/interoperabilidade-na-saude-brasileira/

- Nota sobre o Projeto de Lei Nº 5875/2013: https://direitosnarede.org.br/2025/12/09/nota-pl-5875-interoperabilidade-de-dados-em-saude

- Carta aberta “Uma Agenda para a Saúde Digital” https://direitosnarede.org.br/2024/04/17/uma-agenda-para-a-saude-digital/

#DireitosNaRede #SaúdeDigital

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📱LIVE - Concentração de poder nos mercados digitais

📝Data - 30 de abril
⏰ Hora - 14h

Quando uma plataforma concentra tanto poder que dita as regras do mercado, decide quem aparece nas buscas, quem consegue vender online e quem fica de fora, isso deixa de ser uma questão técnica e vira uma questão política. É exatamente esse problema que o PL 4675/2025 tenta enfrentar.

O projeto propõe instrumentos para que o Estado possa intervir preventivamente – antes que práticas anticoncorrenciais causem danos irreversíveis. Mas regulação econômica é um campo complexo, com muitos termos, conceitos e disputas que nem sempre chegam ao debate público de forma acessível.

Por isso, no dia 30 de abril às 14h, a CDR faz uma aula ao vivo para explicar o que está em jogo, o que o projeto prevê e o que ainda precisa ser aprimorado.

É aberto ao público. Acompanhe pelo link:
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Comunidades indígenas constroem formas próprias de habitar a internet, produzindo conteúdo, organizando redes e disputando o direito de contar suas próprias histórias.
Essa presença é uma forma de resistência e de afirmação de soberania, em resposta direta a tecnologias que seguem concentrando poder nas mãos de poucos e apagando vozes dissidentes.
Uma agenda de direitos digitais comprometida com a democracia precisa ser construída com e a partir dessas lutas – compromisso que orienta a atuação da CDR
#DireitosNaRede #DiaDosPovosIndígenas

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Em 23 de abril de 2014, o Brasil sancionou o Marco Civil da Internet, uma das primeiras leis do mundo a garantir neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão no ambiente digital. Construída de forma aberta e participativa, se tornou referência internacional.
Doze anos depois, os princípios que a sustentam seguem sendo disputados. O avanço das plataformas digitais, a concentração de poder das big techs e a expansão da inteligência artificial colocam sob pressão o que o Marco Civil consolidou – e exigem novas respostas legislativas à altura dos mesmos valores.
A regulação de IA, a responsabilidade das plataformas e a proteção de dados são os capítulos mais urgentes dessa agenda e precisam ser construídos com o mesmo método que fez do Marco Civil uma referência: debate público qualificado, participação social efetiva e direitos das pessoas no centro.

É isso que a CDR defende desde que nasceu, inspirada nos mesmos princípios que fizeram do Marco Civil uma referência.

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Fizemos um levantamento de casos documentados sobre violência de gênero facilitada por IA – deepfakes, viés algorítmico, vigilância abusiva e muito mais. Acesse pelo link https://direitosnarede.org.br/2026/04/24/violencia-de-genero-casos-envolvendo-uso-de-ia/

#DireitosNaRede #PL2338 #ViolênciaDeGênero

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Um projeto de lei que parecia esquecido voltou a tramitar. E pode mudar como o Estado monitora quem circula em espaços públicos no Brasil.
O PL autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias, vagões, vias e repartições em todo o país. Qualquer pessoa que use transporte público ou circule nesses espaços teria seu rosto capturado e processado. Sem debate, sem consentimento, sem regulamentação específica e sem garantias sobre como esses dados serão usados ou compartilhados.
Pesquisas demonstram ainda que sistemas de reconhecimento facial apresentam taxas de erro significativamente maiores para pessoas negras, mulheres e pessoas trans – que já resultaram em prisões equivocadas e situações de violência. Ampliar seu uso em espaços de circulação de massa aprofunda esse problema.

O projeto também não estabelece limites objetivos para o compartilhamento dos dados biométricos coletados, assim como mecanismos de supervisão e controle. E vale lembrar: ao contrário de uma senha, nossos rostos não podem ser trocados se houver vazamento ou uso indevido.
A CDR e a campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira repudiam o avanço desse projeto e defendem sua rejeição.

Leia mais no link https://direitosnarede.org.br/2025/09/02/nota-publica-sobre-projeto-de-lei-1828-2023-que-autoriza-o-uso-de-sistemas-de-reconhecimento-facial-em-sistemas-de-transporte-publico-e-reparticoes-publicas/

#DireitosNaRede #PL1828 #ReconhecimentoFacial

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