André Boselli, da ARTIGO 19, organização integrante da Coalizão Direitos na Rede, está na Câmara dos Deputados nesta semana para defender a aprovação do PL 4675/2025.
A proposta busca ampliar a concorrência nos mercados digitais, dando mais espaço a pequenas e médias empresas e mais poder de escolha aos consumidores.
Saiba mais sobre a proposta e por que a CDR defende sua aprovação na nota disponível no link https://direitosnarede.org.br/2026/07/09/em-defesa-do-direito-de-escolha-aprovacao-pl-4675-de-2025/

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O REDATA (PL 278/2026), que cria um regime especial de tributação para serviços de data center, pode avançar no Senado antes que o país tenha estabelecido regras e salvaguardas adequadas para a expansão dessas infraestruturas.
Mais de 30 organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa e lideranças comunitárias rejeitam que uma política nacional para data centers comece pela concessão de benefícios fiscais ao setor, antes da definição de critérios para planejamento territorial, proteção socioambiental, participação das comunidades e contrapartidas para o desenvolvimento e a soberania brasileiros.

Data centers demandam grandes volumes de energia, água e território, e seus impactos já aparecem em conflitos relacionados ao uso de recursos naturais, licenciamento e direitos das populações afetadas. Também estão em debate questões sobre dependência tecnológica, controle das infraestruturas e fortalecimento das capacidades nacionais.
Preocupa ainda a forma como o projeto vem avançando, com negociações pouco transparentes e pressão por uma tramitação acelerada, sem espaço suficiente para o debate público e a participação social.
A Coalizão Direitos na Rede e as demais organizações, movimentos, pesquisadores e entidades que assinam a nota defendem que o REDATA não avance. Antes de qualquer política de incentivo, o país precisa avaliar seus impactos e garantir transparência e participação social nas decisões sobre a expansão dos data centers.
Leia a nota completa no link https://direitosnarede.org.br/2026/08/31/nota-publica-o-redata-nao-deveavancar/
#DireitosNaRede #REDATA #DataCenters
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Alexandre Arns Gonzales, da Diracom, organização integrante da Coalizão Direitos na Rede, explica por que a discussão sobre os mercados digitais também diz respeito à liberdade de escolha dos consumidores.
A CDR está na Câmara dos Deputados nesta semana dialogando com parlamentares pela aprovação do PL 4675/2025.

Saiba mais sobre a proposta e por que a CDR defende sua aprovação na nota disponível no link https://direitosnarede.org.br/2026/07/09/em-defesa-do-direito-de-escolha-aprovacao-pl-4675-de-2025/

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O PL 6423/2025 pretende instituir um novo marco legal para a atividade de inteligência no Brasil. A CDR e o Legiscraft reconhecem que Estados democráticos precisam de instrumentos para responder a ameaças, inclusive digitais. Mas o texto atual amplia significativamente os poderes de vigilância sem construir salvaguardas equivalentes.

Os pontos mais preocupantes:

-O projeto autoriza órgãos de inteligência a cruzar dados de forma automatizada, usar IA e big data, além de mineração e raspagem de dados, para gerar perfis comportamentais e classificações de indivíduos, sem critérios claros de finalidade, necessidade e parâmetros suficientemente detalhados para as inferências produzidas sobre pessoas e grupos;

- Amplia o alcance de técnicas e meios sigilosos altamente invasivos, incluindo ferramentas de monitoramento remoto de dispositivos e acesso a registros de conexão e de aplicações de internet, capazes de revelar padrões de comportamento, relações e hábitos;

- Inclui o crime organizado entre as hipóteses de utilização dessas medidas, aproximando a atividade de inteligência da investigação criminal. Inteligência e persecução penal têm finalidades e garantias distintas, e essa ampliação exige limites claros, controle judicial e supervisão independente;

- Embora preveja controles internos e mecanismos de auditoria para o acesso a dados, o texto não cria uma estrutura externa, autônoma, especializada e tecnicamente capacitada para acompanhar atividades de inteligência antes, durante e depois das operações mais invasivas.

A história brasileira nos mostra o que acontece quando estruturas de inteligência operam sem controles democráticos efetivos.

A CDR e o Legiscraft defendem que o PL 6423/2025 só avance após uma revisão profunda de sua arquitetura de controle, com salvaguardas capazes de acompanhar a ampliação dos poderes de vigilância do Estado.

Mais poder de vigilância exige controles igualmente robustos, com regras claras, supervisão independente e garantias para os direitos fundamentais.

Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/25/nota-cdr-pl-6423-atividades-inteligencia-riscos-vigilancia-estatal-sem-salvaguardas-democraticas/

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Você pede a previsão do tempo, seu assistente digital responde. Mas a relação pode não terminar aí.

Se, por um lado, essas tecnologias facilitam tarefas e ajudam a organizar o dia a dia, por outro, enquanto fazem tudo isso, também coletam informações sobre quem os utiliza. Hábitos, preferências, buscas e interações ajudam a formar perfis cada vez mais detalhados, que podem ser usados, entre outras finalidades, para direcionar publicidade.

Uma tecnologia que parece estar apenas respondendo a um comando pode estar envolvida em uma cadeia muito maior de coleta e tratamento de dados.

Discutir inteligência artificial, portanto, também significa discutir privacidade, transparência e proteção de dados. quais informações são coletadas, para que são usadas e quanto controle temos sobre elas?

O Cordel #8 da campanha “IA: O que tenho a ver com isso?”, da CDR, aborda o uso de assistentes digitais e a publicidade direcionada para mostrar como escolhas aparentemente simples se relacionam com direitos no ambiente digital.

Acesse o cordel e conheça os outros materiais da campanha: https://direitosnarede.org.br/campanha/inteligencia-artificial-o-que-eu-tenho-a-ver-com-isso/
 
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A minuta da nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital, aprovada no Conselho Nacional de Saúde e passível de publicação a qualquer momento, trata os dados de saúde como um ativo estratégico e amplia as possibilidades de integração e reutilização dessas informações.

Para a CDR, a Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial (ELA-IA), a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) e Rede pela Soberania Digital, decisões dessa dimensão precisam ser acompanhadas de participação social.

As entidades pedem ao Ministério da Saúde a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Informação e Saúde Digital antes de sua publicação.

Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/20/nota-alerta-sobre-economia-de-dados-no-sus/

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A Coalizão Direitos na Rede se posiciona contra a redução da maioridade penal.

A proposta representa um grave retrocesso na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Num país que recentemente reafirmou, por meio do ECA Digital, a necessidade de protegê-los também no ambiente digital, é contraditório responder aos desafios da violência enfraquecendo o princípio da proteção integral estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Essa discussão ganha ainda mais urgência diante das transformações provocadas pela tecnologia. Crianças e adolescentes estão entre os grupos mais expostos à violência online, ao assédio, à exploração sexual, aos discursos de ódio, à desinformação e a mecanismos de recomendação capazes de ampliar conteúdos violentos e práticas criminosas.

Enquanto os detentores das plataformas digitais ainda são pouco responsabilizados pelos riscos produzidos nesses ambientes, a resposta política do país não pode ser criminalizar adolescentes.

Encarcerar a juventude não é uma política eficaz de segurança pública. A redução da maioridade penal tende a ampliar a população carcerária e os gastos públicos, sem evidências de que aumente a segurança. Em um país marcado pela desigualdade racial no sistema de justiça, seus efeitos recaem de forma desproporcional sobre jovens negros.

Adolescentes brasileiros já estão especialmente expostos à letalidade, ao recrutamento por organizações criminosas, à violência policial, à exploração econômica e sexual e aos crimes praticados no ambiente digital. Ampliar a resposta punitiva significa aprofundar uma diferenciação racial das infâncias: proteção para uns, punição para outros.

O Estado não pode transformar aqueles que deveriam ser prioritariamente protegidos em novos destinatários do encarceramento.

Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/09/08/nota-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/

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O uso de tecnologias digitais no SUS envolve muito mais do que novas soluções e sistemas.

A Coalizão Direitos na Rede vem acompanhando de perto esse debate. Em 2025, lançou a publicação “Interoperabilidade, da tecnologia à política”, que analisa o histórico do tema e reconhece o impacto de decisões técnicas e políticas sobre o caráter público e participativo do SUS.

Durante o 11º Seminário Nacional e 2º Seminário Internacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, em Maceió, Raquel Rachid, do LAPIN, integrante da CDR, retomou uma dimensão central dessa discussão: interoperabilidade diz respeito a como diferentes sistemas conversam, quem pode acessar dados de saúde e para quais finalidades eles poderão ser utilizados.

Quando essas escolhas abrem espaço para a participação do setor privado e para modelos de monetização de dados, fica ainda mais evidente que a transformação digital é, acima de tudo, uma disputa política.

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O Brasil está definindo as regras que vão orientar o futuro da informação e da saúde digital no país.

A nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital amplia a integração e a reutilização dessas informações e reconhece os dados de saúde como ativos estratégicos. Para a CDR e organizações parceiras, esse processo precisa enfrentar questões que ainda permanecem em aberto, como a participação de empresas privadas, a propriedade sobre tecnologias desenvolvidas a partir dos dados e os mecanismos para garantir que o conhecimento e o valor produzidos retornem ao SUS e à sociedade.

Essas decisões têm impactos econômicos, tecnológicos e sobre a própria soberania do país. Por isso, precisam ser tomadas com participação social e análise técnica suficiente.

A CDR, a ELA-IA, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e a Rede pela Soberania Digital pedem ao Ministério da Saúde a realização de uma audiência pública antes da publicação da nova política.

Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/20/nota-alerta-sobre-economia-de-dados-no-sus/

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A partir dessa experiência em pequena escala, ampliaremos a conversa para as infraestruturas que sustentam a expansão das tecnologias digitais. Às 16h, Maurício Ângelo, Júlia Catão, Luã Cruz, Andréa Camurça e Yasmin Anacé se reúnem para discutir data centers, terras raras e políticas de energia, seus impactos materiais e as armadilhas colocadas para o debate sobre soberania tecnológica.

Entre experimentação e reflexão, seguimos circulando conhecimentos e construindo caminhos para infraestruturas autônomas, capazes de sustentar outras formas de comunicação, organização e produção de conhecimento.
A atividade é presencial, aberta ao público e não exige conhecimento técnico prévio. Também integra a extensão universitária da Unifesp, com possibilidade de certificado para participantes inscritos pelo SIEX.

📍 Sede do Intervozes – Rua Dr. Costa Júnior, 176, Água Branca, São Paulo
📅 25 de setembro, a partir das 14h

#VidaSemBigTech #DireitosNaRede
 
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