Direitos na Rede
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Direitos na rede precisam ser conhecidos para serem respeitados ou conquistados. Estamos aqui para facilitar a disseminação de posts das redes sociais da Coalizão Direitos na Rede.

Canal gerido pelo GT de Comunicação. Contamos com sua colaboração! <3
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A Lei de #ProteçãoDeDadosPessoais tem de tudo para garantir o direito à privacidade para os brasileiros mas, o poderoso lobby dos bancos e seguradoras tenta convencer Michel Temer a usar seu poder de veto para remover da lei a sua espinha dorsal!

A Access Now, entidade que atua globalmente na defesa de #DireitosNaRede, se soma às preocupações sobre o futuro da proteção de #dadospessoais no Brasil: junto da CDR, lançaram um alerta para sua comunidade de apoiadores nos ajudarem nessa batalha, enviando tweets diretamente ao presidente.

Lute com a gente pela sanção integral da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira!

Não pode abrir o Twitter agora? Não tem problema: basta acessar a plataforma da Access Now e tuítar quantas mensagens quiser (, ➔ https://act.accessnow.org/page/27840/tweet/1

Espalhe a mensagem também pelo Facebook:

https://www.facebook.com/direitosnarede/photos/a.1652640238396691.1073741828.1648056535521728/2103754696618574/?type=3&theater

Ou pelo Twitter:
https://twitter.com/cdr_br/status/1022184405434085376
https://twitter.com/cdr_br/status/1022192382723452928

✊️
QUE TIPO DE BATATA VOCÊ É?

Nós somos as batatas que querem #dadospessoais protegidos pra curtir mais tranquilas!

E com a sanção integral da #LeiDeDados isso é possível, já que os testes de internet como conhecemos vão ter que mudar um bocado...

Já tuitou pra @MichelTemer hj? Tuíta! Aproveita e faz aquela presença aqui também:

Medium: https://medium.com/direitos-na-rede/que-tipo-de-batata-voce-e-b471742498e6

Twitter: https://twitter.com/cdr_br/status/1022524440318562305

Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/photos/a.1652640238396691.1073741828.1648056535521728/2105822513078459/?type=3&theater

#SeusDadosSãoVocê #SancionaSemVetoTemer
O deputado Celso Russomanno sabe a importância do direito do consumidor e a Lei de #DadosPessoais nasceu de 10 anos de profundo debate democrático com setores especializados interessados: o texto que aguarda sanção não é fruto de "manobra ilegal"!

Recomendamos a ele que conheça a proposta. A campanha #SeusDadosSãoVocê está aí para isso.

Saiba mais: https://www.valor.com.br/empresas/5691695/manobra-ameaca-judicializar-lei-de-protecao-de-dados

Conheça melhor a proposta de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no nosso site: bit.ly/seusdadossaovoce

Ajude a espalhar! -> https://twitter.com/cdr_br/status/1022913047982223361
[QUEM CUIDA DA NOSSA SAÚDE TAMBÉM QUER A PROTEÇÃO DE NOSSOS DADOS]

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) lançou esta semana uma nota em que pede a sanção integral do projeto de lei de proteção de dados pessoais.

A entidade cita a lei como "uma importante conquista do povo brasileiro", destacando a aprovação como unânime, suprapartidária e com apoio de dezenas de entidades da sociedade civil organizada, de entidades de defesa do consumidor a empresas de tecnologia.

A nota também destaca o longo processo de construção do texto final da lei, alegando ser fruto de um consenso que traz equilíbrio entre inovação e proteção e garantia de direitos fundamentais sobre a óptica de proteção de dados. Comenta que a maioria das experiências internacionais bem sucedidas contaram com uma Autoridade de Proteção de Dados, orgão independente que fiscalizaria as condutas dos setores público e privado na matéria. A autoridade foi levantanda pelo Governo Temer como ponto polêmico e, nos bastidores, paira a ameaça que não existirá ou que ficará a cargo da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Ao final, a supressão da responsabilidade do poder público, outro ponto defendido pelo Governo Temer, é rejeitada pela nota, afirmando que "a lei já excepciona o Poder Público em uma série de situações, como na Segurança Pública, além de dar condições especiais no tratamento." Completa reiterando que "retirar todas as obrigações do Poder Público da legislação significa abrir espaço para abusos graves dessas instituições sobre os cidadãos."

A Coalizão Direitos na Rede se junta assim as dezenas de entidades que pedem #SancionaSemVetoTemer! Confira o restante das entidades no link: www.brasscom.org.br/wp-content/uploads/2018/06/DOC-2018-049-Manifesto-apoio-PLC-53-18-Dados-Pessoais-v30-logos-v36.pdf

Ajude a gente a espalhar informação! Compartilhe: https://www.facebook.com/direitosnarede/photos/a.1652640238396691.1073741828.1648056535521728/2112867202373990/?type=3&theater

#SeusDadosSãoVocê
Para salvar na agenda!

No dia 09 de agosto, quinta-feira da próxima semana, acontece o seminário “Eleições, Internet e Direitos”, organizado pela Coalizão Direitos na Rede e pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, com o objetivo de estabelecer um diálogo entre sociedade civil, empresas de tecnologia e poder público sobre o papel das plataformas digitais na intermediação do consumo de informação política.

É fundamental darmos início a um exercício de diálogo crítico sobre uma abordagem múltipla de combate à desinformação e garantia de eleições com preservação de direitos.

A participação é aberta a todas e todos interessados mediante inscrição prévia. Para detalhes sobre o evento, a programação e inscrições, visite: http://eleicoes-internet-direitos.org.br

O seminário conta também com um evento no Facebook, confirme sua presença:
https://www.facebook.com/events/382581122272545/

Ajude a divulgação desta atividade tão importante:

No Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/photos/a.1652640238396691.1073741828.1648056535521728/2113623542298356/?type=3&theater

No Twitter: https://twitter.com/cdr_br/status/1025022397370589184
[LATINO AMERICA UNIDA PELA PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL]

Entidades da América Latina vem acompanhando de perto o processo de sanção presidencial do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Sabendo do consenso histórico alcançado por anos de negociação entre a sociedade civil organizada, empresas e governo, as organizações veem como uma conquista do povo brasileiro para garantia de direitos fundamentais e para o impulsionamento da inovação no país.

Veja e compartilhe quais entidades fazem coro com a Coalizão Direitos na Rede!
https://direitosnarede.org.br/p/leydedatos-sincambios/

Para Facebook: www.facebook.com/direitosnarede/photos/a.1652640238396691.1073741828.1648056535521728/2114001675593876/?type=3

Para Twitter: https://mobile.twitter.com/cdr_br/status/1025095334349991936
[MAIS UM APOIO PARA SANÇÃO INTEGRAL]

Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPD) emitiu nota apoiando a sanção integral do PLC 53, a lei brasileira geral de proteção de dados.

A nota afirma que a lei segue, com precisão, os preceitos constitucionais, jurídicos e regimentais impostos pela legislação vigente do Brasil. Sendo assim, não se sustentam argumentos que afirmam que o projeto não possuí essa natureza, e que dão força a possíveis vetos presidenciais.

Confira na íntegra a nota emitida pela APBDados: http://abpdados.com.br/?p=105

Ajude a compartilhar este apoio em nossa redes!

Para Facebook: https:/www.facebook.com/story.php?story_fbid=2118015371859173&id=1648056535521728

Para Twitter: www.twitter.com/cdr_br/status/1026451028684759041
É possível uma lei geral de dados sem uma autoridade independente que possa fiscalizar todos os setores que coletam e tratam nossos dados?

O Governo Temer sinaliza não ser necessária a criação de uma nova autoridade, sendo cabível entregar essa tarefa tão importante para serviços como a Agência Brasileira de Inteligência.[1]

Se em países com experiência em legislações que protegem dados pessoais essa autoridade foi indispensável, porque no Brasil seria diferente?

Luca Belli, pesquisador sênior do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS-Rio) e membro do Coalizão Direitos na Rede, discorre no texto abaixo sobre estas questões, colocando em análise as experiências internacionais e qual seria a melhor saída para o Brasil.

https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2018/O-que-outros-pa%C3%ADses-ensinam-sobre-leis-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo

[1] Leia mais sobre a posição dos bastidores do governo federal: bit.do/anpd

Ajude-nos a divulgar essa postagem em nossas redes!

Pelo Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/posts/2118337081827002

Pelo Twitter: https://twitter.com/cdr_br/status/1026540602316480517
Hey! Você já fez sua inscrição no Seminário "Eleições, Internet e Direitos"?

Não?? 😱😱

CORRA! As vagas são limitadas! 😉

👉 http://eleicoes-internet-direitos.org.br
Michel Temer, trate de ler o seu livro!

Além de uma vida política, o presidente em exercício Michel Temer é também conhecido por sua carreira no meio jurídico como professor de Direito Constitucional, com livro publicado sobre o tema.

Já que a checagem de fatos anda na moda, o que será que ele pensa sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais? Será que está rolando a famosa coerência interna?

Bem, parece que não... (Não que tenhamos nos surpreendido)

Os autores Nicholas Barcellos e Paulo Rená Santarém deram uma olhada na obra do professor-agora-presidente-temer pra ver que o que ele defende enquanto acadêmico é bem diferente do que seu governo tem defendido na prática.

Em seu livro, defende que emendas modificativas que não aumentem a despesa orçamentária do governo podem ser apresentadas sem problemas - não é algo que interfira na reserva de inciativa do Executivo.

Confira o debate em profundidade no texto: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/temer-e-a-constitucionalidade-da-anpd-05082018/amp

#SancionaSemVetoTemer #SemDesculpas #AProcuraDaCoerência #SeusDadosSãoVocÊ

Nos ajude a compartilhar este texto em nossas redes!

Pro Facebook: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2118485368478840&id=1648056535521728&notif_t=page_post_reaction&notif_id=1533597821910111&ref=m_notif

Pro Twitter: https://mobile.twitter.com/cdr_br/status/1026612607220965377
[PORQUE PRECISAMOS DE UMA LEI DE DADOS PESSOAIS?]

Nossa causa por uma lei que respeite nossos dados pessoais e garanta direitos já adquiridos em nossa legislação geralmente carrega a dúvida: "Mas porque especificamente uma lei para isso?" Hoje, começaremos uma série com declarações de parceiros de toda latino-américa respondendo essa questão e mostrando o apoio para que ela seja sancionada o mais rápido possível, de forma integral.

Iniciando nossa série, Dafne Plou responde de forma sucinta porque precisamos desta lei. Confira o vídeo nos links abaixo e nos ajude com a divulgação!

Dafne Plou é coordenadora na América Latina e Caribe do Programa de Apoio às Redes de Mulheres da Associação para o Progresso das Comunicações (APC), uma entidade internacional com forte atuação na defesa de direitos relacionados à Internet (www.apc.org / www.genderit.org). Além disso, é comunicadora social e pesquisadora em temas de gênero e tecnologias da informação.

Para acessar o vídeo e compartilhar:

No Twitter: https://twitter.com/cdr_br/status/1026893474430418945

Para Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/videos/2119447111715999/
Acompanhe o seminário sobre proteção de dados do CGI.br! Ao vivo, no link abaixo 😉
Forwarded from NIC.br
Estamos ao vivo no segundo dia do IX Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais! Alguns temas que serão discutidos hoje: ética dos dados para uma inteligência artificial a serviço da sociedade, privacidade por concepção (by design) e por padrão (by default), vazamentos de dados e informações sigilosas, entre outros.

Assista em: https://www.youtube.com/NICbrvideos
[MAIS UM APOIO LATINO AMERICANO PARA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS]

Continuando a série de vídeos de apoios da latino américa para sanção integral de nossa lei geral de proteção de dados, o recado hoje vem diretamente do Chile. Maria Paz Canales, diretora executiva da organização Derechos Digitales, que de forma independente e sem fins lucrativos vem há 13 anos defedendo as pautas de privacidade e proteção de dados pessoais, liberdade de expressão e de acesso a informação. Confira a mensagem nos links abaixo!

Maria afirma o apoio a sanção integral do PLC 53, a lei brasileira de proteção de dados pessoais, destacando ser extremamente importante a aprovação de uma lei como esta para garantia de direitos do cidadão além da criação de deveres para quem coleta, trata e usa nossos dados pessoais. A diretora executiva ainda reitera ser importante a presença de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para efetivo funcionamento da lei, garantindo assim que tanto o setor público como privado serão fiscalizados de forma equivalente.

Mais uma parceria que pede #SancionaSemVetoTemer!

Confira o vídeo por estes links e ajude-nos a espalhar essa mensagem!

No Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/videos/2122996284694415/

No Twitter: https://twitter.com/cdr_br/status/1028004877593726977
[O MUNDO ESTÁ DE OLHO NA LEI DE DADOS PESSOAIS DO BRASIL]

A luta pela sanção sem vetos da Lei de Proteção de Dados Pessoais votada no Congresso Nacional segue ultrapassando fronteiras. O último vídeo de apoio que recebemos vem de Javier Pallero, da Access Now, organização que atua em uma dezena de países em todo o mundo – como Estados Unidos, Alemanha, Índia, Filipinas, Bélgica e Argentina – na defesa dos direitos dos usuários de Internet ameaçados. Por meio do apoio ao desenvolvimento de políticas públicas, entre outras formas de atuação, a Access Now defende direitos fundamentais na era digital.

E é por isso que eles apoiam a sanção integral da Lei de Dados Pessoais no Brasil. Neste vídeo, Javier afirma que o Brasil tem a oportunidade de ser o primeiro país do mundo a contar com uma lei totalmente compatível com o novo regulamento europeu de proteção de dados, o que garantirá aos brasileiros não apenas a proteção de seus direitos mas também a oportunidade de desenvolvimento econômico.

Mais uma organização internacional que pede #SancionaSemVetoTemer!

Confira o vídeo por estes links e ajude-nos a espalhar essa mensagem! A sanção está prevista para a próxima terça-feira, dia 14/08!

No Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/videos/2124170357910341/?hc_ref=ARRXzHGdigzjWdzKoGt8XCBxYmr2Ktk6JzBDnyoCKyALGPB3jB-gd_Yql2AG2ZVGbS4

No Twitter:
https://twitter.com/cdr_br/status/1029015136911220737
GLOBAL PARTNERS DIGITAL:
PELA SANÇÃO SEM VETOS!

Complementando a nossa série de registros de apoios à sanção sem vetos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Global Partners Digital dá seu recado em vídeo.

Global Partners Digital é uma organização internacional que atua em defesa dos direitos humanos e dos valores democráticos na Internet.

O vídeo está bem explicativo. Não deixe de conferir e compartilhar!
#SancionaSemVetoTemer

No Facebook:
https://www.facebook.com/direitosnarede/videos/316816119059263/

No Twitter:
https://twitter.com/cdr_br/status/1029093062847410177
LEI DE DADOS É SANCIONADA – VIVA! 🎉
TEMER VETA PONTOS VITAIS – COMO ESPERADO.. 🤦🏽‍♀️

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira acaba de ser sancionada. É mais um passo importante rumo a um cenário adequado de regulação sobre o tema. Temer, porém, vetou pontos vitais. Seguimos trabalhando até conquistarmos uma legislação eficaz. #SeusDadosSãoVocê

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