#PL53naCAE
O primeiro item da pauta de hoje na Comissão de Assuntos Econômicos era o projeto de lei de #dadospessoais, mas houve uma inversão da ordem. Em votação agora o item 2 - PLC 68/2018 sobre encerramento de contrato de compra de imóvel.
Veja a Pauta da CAE (PDF) https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2018/07/02/veja-a-pauta-completa-da-cae
Juntamente com o #PLC53naCAE serão votados +3 projetos sobre #dadospessoais:
PLS 131/2014
PLS 181/2014
PLS 330/2013
Mas o texto analisado é apenas o que veio da Câmara, aprovado mês passado, e apoiado amplamente.
Acompanhe a thread sobre a sessão em nosso Twitter:
https://twitter.com/cdr_br/status/1014145869329915904
O primeiro item da pauta de hoje na Comissão de Assuntos Econômicos era o projeto de lei de #dadospessoais, mas houve uma inversão da ordem. Em votação agora o item 2 - PLC 68/2018 sobre encerramento de contrato de compra de imóvel.
Veja a Pauta da CAE (PDF) https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2018/07/02/veja-a-pauta-completa-da-cae
Juntamente com o #PLC53naCAE serão votados +3 projetos sobre #dadospessoais:
PLS 131/2014
PLS 181/2014
PLS 330/2013
Mas o texto analisado é apenas o que veio da Câmara, aprovado mês passado, e apoiado amplamente.
Acompanhe a thread sobre a sessão em nosso Twitter:
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Começa agora a votação do #PLC53naCAE sobre proteção de #dadospessoais
Transmissão ao vivo https://www.youtube.com/watch?v=Ps_ntawt_g0
Tweet: https://twitter.com/cdr_br/status/1014163104119316485
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Votações - CAE - 03/07/2018
Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúnem-se para analisar pauta com 18 itens.
Enfim, o PLC 53/18 de proteção de dados está sendo votado.
https://twitter.com/cdr_br/status/1014177893642096642
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Direitos na Rede
Após a leitura de emendas propostas ao PL 53/18 para proteção de #dadospessoais, o presidente da CAE colocou em votação outros PLs, que tramitam em regime terminativo. Foram acolhidas ao menos duas emendas e a votação do #PL53naCAE começa neste momento.
A Coalizão Direitos na Rede lança nesta 4ªfeira (04/07) nota pública pela aprovação imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018) no plenário do Senado
Chegou a hora de tirar anos de atraso: queremos segurança jurídica tanto para a população quanto para a inovação. Não há tempo a perder!
Confira no nosso site: https://direitosnarede.org.br/c/pela-aprovacao-imediata-do-plc-53-18/
#SEUSDADOSSÃOVOCÊ
Ajude nosso ativismo! Clica aqui, clica lá e divulgue os esforços da Coalizão! ❤️👁
Post no Facebook https://www.facebook.com/direitosnarede/photos/a.1652640238396691.1073741828.1648056535521728/2082176432109734/?type=3&theater
E no Twitter https://twitter.com/cdr_br/status/1014536479870279680
Chegou a hora de tirar anos de atraso: queremos segurança jurídica tanto para a população quanto para a inovação. Não há tempo a perder!
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Direitos na Rede
[NOTA DA COALIZÃO DIREITOS NA REDE PELA APROVAÇÃO IMEDIATA, SEM ALTERAÇÕES, DO PLC 53/2018]
A Coalizão Direitos na Rede lança a público nota exigindo aprovação imediata do Senado do PLC 53/2018 e...
A Coalizão Direitos na Rede lança a público nota exigindo aprovação imediata do Senado do PLC 53/2018 e...
Mais um golpe no patrimônio público para telecom? É o que parece.
Até hoje o governo não conseguiu aprovar o #PLdasTeles, que entrega centenas de bilhões da infra pública de telecom que dá suporte à banda larga para Oi, Vivo, Embratel, CTBC/AlgarTelecom e Sercontel investirem em seus próprios negócios. Mas para pagar o diesel dos caminhoneiros, Temer aprovou uma Medida Provisória que tira do FUST (Fundo nacional destinado à universalização dos serviços de telecom) R$ 777 milhões que deveriam conectar à Internet estudantes, postos de saúde e áreas mais pobres e remotas. E metade do país segue sem acesso à Internet.
Saiba mais com a reportagem de Tatiana Dias para o The Intercept Brasil:
https://theintercept.com/2018/07/04/temer-diesel-internet-caminhoneiros/
Espalhe! =>
No Twitter: https://twitter.com/cdr_br/status/1014868068214943744
E no Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/videos/2083207385339972/
Até hoje o governo não conseguiu aprovar o #PLdasTeles, que entrega centenas de bilhões da infra pública de telecom que dá suporte à banda larga para Oi, Vivo, Embratel, CTBC/AlgarTelecom e Sercontel investirem em seus próprios negócios. Mas para pagar o diesel dos caminhoneiros, Temer aprovou uma Medida Provisória que tira do FUST (Fundo nacional destinado à universalização dos serviços de telecom) R$ 777 milhões que deveriam conectar à Internet estudantes, postos de saúde e áreas mais pobres e remotas. E metade do país segue sem acesso à Internet.
Saiba mais com a reportagem de Tatiana Dias para o The Intercept Brasil:
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The Intercept
Temer usa R$777 mi que conectariam estudantes à internet para pagar o diesel dos caminhoneiros
Dinheiro deveria ser aplicado na universalização da conexão, mas foi usado pelo Exército no desbloqueio de estradas e no subsídio ao diesel.
[PORQUE ESSE "BARATO" VAI SAIR CARO?]
A notícia de ontem (5) que o governo do presidente interino Michel Temer desviou quase 800 milhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST) causou indignação, tanto na sociedade civil quanto no setor empresarial, como bem expôs a Federação Brasileira de Telecomunicações (FebraTel) [Nota em anexo no post do Facebook].
A medida não só prejudica a universalização da Internet para escolas e áreas rurais com pouco interesse comercial no país, que tem quase metade dos brasileiros não conectados, mas também coloca o país na vanguarda do atraso em relação ao desenvolvimento e inovação do mercado de software. O setor é chave para economias globalizadas, correspondendo ao motor de inovações em todas às áreas da gestão de um país como saúde, educação, segurança e participação social.
Para compartilhar ==>
No Twitter: https://twitter.com/cdr_br/status/1015288317443756032
E no Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/posts/2084486618545382
Quer entender melhor essa questão? Recomendamos novamente o texto de Tatiana Dias para o The Intercept Brasil:
https://theintercept.com/2018/07/04/temer-diesel-internet-caminhoneiros/
A notícia de ontem (5) que o governo do presidente interino Michel Temer desviou quase 800 milhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST) causou indignação, tanto na sociedade civil quanto no setor empresarial, como bem expôs a Federação Brasileira de Telecomunicações (FebraTel) [Nota em anexo no post do Facebook].
A medida não só prejudica a universalização da Internet para escolas e áreas rurais com pouco interesse comercial no país, que tem quase metade dos brasileiros não conectados, mas também coloca o país na vanguarda do atraso em relação ao desenvolvimento e inovação do mercado de software. O setor é chave para economias globalizadas, correspondendo ao motor de inovações em todas às áreas da gestão de um país como saúde, educação, segurança e participação social.
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Quer entender melhor essa questão? Recomendamos novamente o texto de Tatiana Dias para o The Intercept Brasil:
https://theintercept.com/2018/07/04/temer-diesel-internet-caminhoneiros/
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Direitos na Rede
ESSE "BARATO" VAI SAIR BEM CARO! A medida de destinar para o diesel o dinheiro que iria para #universalizaçãodainternet no Brasil, o Governo Temer coloca país na vanguarda do atraso do setor de tecnologia, fundamental no mundo globalizado. Saiba Mais: ht…
AGORA SIM, PODEMOS SEGUIR PARA A VOTAÇÃO!
Que rufem os tambores! O PL para proteção de #dadospessoais (PLC 53/18) está PRONTO para ser votado amanhã no Senado Federal.
Há pouco, um expediente burocrático desnecessário ameaçou atrasar a votação da lei de dados, porém, já se resolveu. Em resposta a um pedido de parecer sobre o PL feito pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), o Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) reconheceu o consenso estabelecido em torno do projeto e nem quis emitir parecer para não atrasar mais seu andamento.
Agora basta Eunício colocar o PLC 53/18 na pauta de votação do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos já enviou solicitação para tramitação em regime de urgência, não há tempo a perder, #põepravotoEunício!
O momento é decisivo para o Brasil. Pressione!
No Twitter: https://twitter.com/cdr_br/status/1016405563293478912
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#SeusDadosSãoVocê #PelaAprovaçãoImediataDoPLdeDadosPessoais
#LeiDeDados #PLC53 #Senado
Que rufem os tambores! O PL para proteção de #dadospessoais (PLC 53/18) está PRONTO para ser votado amanhã no Senado Federal.
Há pouco, um expediente burocrático desnecessário ameaçou atrasar a votação da lei de dados, porém, já se resolveu. Em resposta a um pedido de parecer sobre o PL feito pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), o Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) reconheceu o consenso estabelecido em torno do projeto e nem quis emitir parecer para não atrasar mais seu andamento.
Agora basta Eunício colocar o PLC 53/18 na pauta de votação do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos já enviou solicitação para tramitação em regime de urgência, não há tempo a perder, #põepravotoEunício!
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#SeusDadosSãoVocê #PelaAprovaçãoImediataDoPLdeDadosPessoais
#LeiDeDados #PLC53 #Senado
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Direitos na Rede
Que rufem os tambores! O PL de #dadospessoais está PRONTO p/ ser votado amanhã no Senado. O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) reconheceu o consenso estabelecido em torno do projeto e nem quis dar parecer p/ ñ atrasar + seu andamento. #PõePraVotoEunício!
HABEMUS LEI DE DADOS PESSOAIS! QUE EMOÇÃO! ENCERRADA A VOTAÇÃO NO SENADO! O Senado acaba de aprovar a #LeideDadosPessoais! Trabalhamos há anos para esse momento acontecer. Parabéns a todas e todos os envolvidos, seguimos na luta pela proteção de dados pessoais no Brasil. #SeusDadosSãoVocê.
#LeiDeDados #DireitosNaRede #Liberdade #Proteção #Regulação
Bora espalhar a boa novaaa!
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ENCERRADA A VOTAÇÃO! HABEMUS LEI DE DADOS PESSOAIS! QUE EMOÇÃO! O Senado acaba de aprovar a #LeideDadosPessoais! Trabalhamos há anos para esse momento acontecer. Parabéns a todos os envolvidos, seguimos na luta pela proteção de dados pessoais. #SeusDadosSãoVocê.
TRABALHANDO EM RITMO DE FESTA HOJE!
No embalo da aprovação do #PLdeDadosPessoais pelo Senado, a gente resumiu alguns pontos importantes do tema:
https://medium.com/direitos-na-rede/senado-aprova-projeto-lei-de-dados-pessoais-f2058bb420f0
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No embalo da aprovação do #PLdeDadosPessoais pelo Senado, a gente resumiu alguns pontos importantes do tema:
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VITÓRIA! SENADO FEDERAL APROVA PROJETO DE LEI GERAL DE DADOS PESSOAIS
O projeto de lei que define direitos e deveres para a coleta e utilização de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018) foi aprovado ontem à…
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI DE DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira é uma novidade que vai trazer algumas mudanças em nossas vidas. Para que possamos entender melhor como essa regulação vai funcionar, resolvemos lançar uma série com perguntas e respostas sobre o assunto:
https://medium.com/direitos-na-rede/perguntas-e-respostas-sobre-a-lei-de-dados-pessoais-35f12e89d585
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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI DE DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD, para xs íntimos) tem chances reais de trazer direitos — e algumas mudanças —…
MAIS DA SÉRIE ESPECIAL
Hoje tem mais postagens quentinhas sobre a série especial que preparamos com perguntas e respostas acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que ainda precisa ser sancionada por Michel Temer SEM VETOS para virar realidade.
Vamos entender os direitos em questão para que possamos defendê-los!? 👁💪
Vem com a gente!
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👉🏿 Compartilhe! Ajude a espalhar informação para que mais gente se envolva nessa luta!
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Essa pergunta é intrigante. Sabe respondê-la? A série especial que preparamos pode te ajudar: https://t.co/EJVvCc0Hl8 #LeiDeDadosPessoais #SancionaTemer #SemVetos #SeusDadosSãoVocê
NOTA DA COALIZÃO – PARA AMPLA DIVULGAÇÃO
Acabou de sair do forno a nota da Coalizão pedindo a sanção integral do texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem vetos de Temer. Os riscos são grandes se a Presidência sancionar a lei sem a criação de uma Autoridade Nacional ou se excluir o poder público das previsões da nova norma. Por isso, toda mobilização é fundamental neste momento.
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Acabou de sair do forno a nota da Coalizão pedindo a sanção integral do texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem vetos de Temer. Os riscos são grandes se a Presidência sancionar a lei sem a criação de uma Autoridade Nacional ou se excluir o poder público das previsões da nova norma. Por isso, toda mobilização é fundamental neste momento.
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NÃO VETA, TEMER!
Passada a votação no Congresso, chegou a fase de sanção da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Mas há sérios riscos de que esse processo acabe com grande parte do que já foi...
Passada a votação no Congresso, chegou a fase de sanção da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Mas há sérios riscos de que esse processo acabe com grande parte do que já foi...
[NOSSA PRIVACIDADE NA MÃO DOS VIGILANTES]
Mal deu tempo de celebrarmos a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso e as notícias que chegam do Planalto não são nada boas. Além das previsões de vetos ventiladas pelo governo federal, agora surge a possibilidade de que o controle e a fiscalização sobre o uso de dados pessoais no país caia nas mãos dos militares. Isso mesmo! Mais especificamente, do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, responsável pela área de inteligência da Presidência.
Segundo reportagem do The Intercept Brasil, o órgão tem interesse em capitanear o debate. Em uma reportagem publicada no Valor Econômico, uma fonte do governo chegou a insinuar que havia a possibilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prevista na nova lei, ser substituída pela Polícia Federal ou mesmo pela Abin.
Para a Coalizão Direitos na Rede, vetar a criação da Autoridade Nacional e colocar a tarefa de fiscalização do cumprimento da lei nas mãos do GSI significaria entregar a proteção de nossos dados a órgãos que estão longe de respeitar nossa privacidade.
👉🏿 Saiba mais sobre essa ameaça e ajude a espalhar informação para que mais gente se envolva nessa luta!
No Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/posts/2095906834070027
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Mal deu tempo de celebrarmos a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso e as notícias que chegam do Planalto não são nada boas. Além das previsões de vetos ventiladas pelo governo federal, agora surge a possibilidade de que o controle e a fiscalização sobre o uso de dados pessoais no país caia nas mãos dos militares. Isso mesmo! Mais especificamente, do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, responsável pela área de inteligência da Presidência.
Segundo reportagem do The Intercept Brasil, o órgão tem interesse em capitanear o debate. Em uma reportagem publicada no Valor Econômico, uma fonte do governo chegou a insinuar que havia a possibilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prevista na nova lei, ser substituída pela Polícia Federal ou mesmo pela Abin.
Para a Coalizão Direitos na Rede, vetar a criação da Autoridade Nacional e colocar a tarefa de fiscalização do cumprimento da lei nas mãos do GSI significaria entregar a proteção de nossos dados a órgãos que estão longe de respeitar nossa privacidade.
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[NOSSA PRIVACIDADE NA MÃO DOS VIGILANTES] Mal deu tempo de celebrarmos a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso e as notícias que chegam do Palácio do Planalto, que deve...
De novo #DadosPessoais é? Siiim. E hoje (20), compartilhamos artigo publicado por Danilo Doneda e Laura Schertel, especialistas que estão entre os autores do anteprojeto da lei de proteção de dados pessoais. No texto, eles explicam por que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados com autonomia financeira e política, conforme coloca a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é fundamental para a eficácia legal do projeto e vital para a garantia dos direitos previstos no texto. Vale a leitura!
-> https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/07/laura-schertel-mendes-e-danilo-doneda-lei-de-protecao-de-dados-nao-pode-morrer-na-praia.shtml?loggedpaywall
[O texto, aprovado no Senado, aguarda sanção presidencial. Por aqui, vamos de #NãoVetaTemer e exigimos a aprovação da Lei construída e aprovada após muito debate e pressão. Entenda: https://medium.com/direitos-na-rede/privacidade-versus-vigilancia-faaf9983a86]
#SeusDadosSãoVocê #Democracia #Direitos #Liberdade #Regulação #LeiGeralDeDadosPessoais
No Facebok
https://www.facebook.com/direitosnarede/posts/2099314680395909
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-> https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/07/laura-schertel-mendes-e-danilo-doneda-lei-de-protecao-de-dados-nao-pode-morrer-na-praia.shtml?loggedpaywall
[O texto, aprovado no Senado, aguarda sanção presidencial. Por aqui, vamos de #NãoVetaTemer e exigimos a aprovação da Lei construída e aprovada após muito debate e pressão. Entenda: https://medium.com/direitos-na-rede/privacidade-versus-vigilancia-faaf9983a86]
#SeusDadosSãoVocê #Democracia #Direitos #Liberdade #Regulação #LeiGeralDeDadosPessoais
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Folha de S.Paulo
Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda: Lei de proteção de dados não pode morrer na praia
Após oito anos de debates, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) conseguiu um feito raro: ser aprovada por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, tendo obtido amplo apoio de diversos setores.A lei segue agora para sanção presidencial…
O presidente Temer tem até o dia 07 de agosto para sancionar a #LeiDeDados e proteger nossos #dadospessoais.
Só a sanção integral vai garantir nosso direito fundamental à privacidade e colocar o Brasil em linha com o movimento global de proteção de dados pessoais!
Sancionar sem vetos a #LeiDeDados no Brasil é:
➔ direito à decisão individual sobre uso de #dadospessoais
➔ segurança jurídica para inovação e desenvolvimento tecnológicos
➔ responsabilidade de empresas e do Poder Público
O Congresso Nacional reconheceu e aprovou o resultado de 10 anos de construção da lei brasileira, elogiada no mundo todo por manter o padrão internacional para proteção de #dadospessoais.
O problema agora são os vetos que Temer pode (e tem considerado) fazer.
Tuíte para o presidente: bit.ly/twitter-ação
Espalhe a informação e defenda sua privacidade e direitos na rede!
👉🏽 No Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/photos/a.1652640238396691.1073741828.1648056535521728/2103745696619474/?type=3&theater
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#SancionaSemVetoTemer #SeusDadosSãoVocê
Só a sanção integral vai garantir nosso direito fundamental à privacidade e colocar o Brasil em linha com o movimento global de proteção de dados pessoais!
Sancionar sem vetos a #LeiDeDados no Brasil é:
➔ direito à decisão individual sobre uso de #dadospessoais
➔ segurança jurídica para inovação e desenvolvimento tecnológicos
➔ responsabilidade de empresas e do Poder Público
O Congresso Nacional reconheceu e aprovou o resultado de 10 anos de construção da lei brasileira, elogiada no mundo todo por manter o padrão internacional para proteção de #dadospessoais.
O problema agora são os vetos que Temer pode (e tem considerado) fazer.
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#SancionaSemVetoTemer #SeusDadosSãoVocê
act.accessnow.org
#NãoVetaTemer: Queremos a lei completa de proteção de dados
Ajude as pessoas do #Brasil a vencer uma disputa acirrada pela proteção de dados. Diga ao Presidente @MichelTemer para assinar o # PLC53 como lei sem enfraquecer suas proteções à privacidade. # NãoVetaTemer #dadospessoais