📢QUEBRANDO TABUS: PRIVACIDADE NA REDE 🌐🔐

Pesquisa realizada pela PreciseSecurity.com ao longo de 2019 revela que quase 40% dos usuários entrevistados almejam o anonimato quando usam a deep web.

25% usam as profundezas da internet para fugir da indiscrição de governos estrangeiros; 25% estão lá porque não desejam compartilhar dados com empresas; e 24% dos entrevistados também não querem compartilhar dados com os próprios provedores de internet.

"Escapar da censura também é um motivo relatado: 26% navegam pela deep net para ter acesso a conteúdo indisponível no lugar onde moram (mais comum entre usuários dos países do Oriente Médio e da África, além da Índia e da China) e 21%, para fugir da censura do governo."


https://www.tecmundo.com.br/seguranca/149214-privacidade-censura-motivam-usuarios-entrar-dark-web.htm

📢UM FREIO NO VIGILANTISMO🎦🚫⚠️

A União Europeia pode restringir temporariamente o uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos. Os legisladores do Parlamento Europeu estudam aplicar o banimento por até cinco anos para avaliar o impacto da tecnologia e mitigar seus riscos.

A base para essa decisão vem de uma lei norte-americana, pela qual as cidades de São Francisco e Oakland, ambas na Califórnia, proibiram o uso de reconhecimento facial por órgãos públicos.

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https://veja.abril.com.br/tecnologia/reconhecimento-facial-pode-ser-banido-temporariamente-na-europa/

🛑Já parou pra pensar na quantidade de dados pessoais que algumas empresas de tecnologia coletam quando você pede uma pizza❓Ou sobre quais dados os aplicativos estão registrando quando eu opto por suco ou refrigerante❓Ou ainda se estão comercializando suas informações com terceiros, que logo depois vão te bombardear com anúncios em suas redes sociais❓Mais do que nunca, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é imprescindível.✅Ela vai regular e fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entra em vigor a partir de agosto de 2020. A morosidade de sua instalação, porém, faz com que cresça o lobby de setores empresariais no Congresso Nacional para adiar a vigência da LGPD somente para 2022.⚠️🤯 Enquanto o mundo caminha para a criação de ambientes digitais mais seguros, no Brasil ainda temos resistências mesquinhas por interesses privados. Convenhamos: um pouco de transparência e privacidade não faz mal a ninguém.🤝😉📴📳🌐

📢 ALERTA: Usado por diferentes polícias dos EUA, novo aplicativo pode localizar qualquer pessoa na internet a partir de uma foto 👮‍♂️⚠️

A empresa Clearview AI criou um sistema de reconhecimento facial (mais um no mundo 🤦‍♀️🤦‍♂️⚠️) que usa banco de dados formado por mais de três bilhões de imagens tiradas do Facebook, Youtube, Twitter e outros milhões de sites.

Trata-se de um aplicativo revolucionário, de acordo com o The New York Times, com uma função que nenhuma empresa do Vale do Silício ou o Governo dos EUA foram capazes de elaborar até então. "Você tira a foto de uma pessoa, carrega-a e pode ver fotos públicas dessa pessoa juntamente com links para locais onde as fotos apareceram", informa a reportagem.

O Clearview AI é usado por mais de 600 agências policiais, que vão desde os departamentos de polícia locais até o FBI e o Departamento de Segurança Interna dos EUA, sem antes ter ocorrido qualquer escrutínio público. "O aplicativo da Clearview implica um risco extra porque a polícia está transferindo fotos sensíveis para os servidores de uma empresa cujos recursos para proteger seus dados não estão comprovados."

Evidente invasão de privacidade, que se dissemina como lógica de controle social por governos autoritários e supostamente ~democráticos~, novamente sob a justificativa da segurança pública. A empresa alega que o nível de acerto é de 75%. Ou seja, grande margem para erros e perseguições arbitrárias. É urgente que tal tecnopolítica seja interrompida ou não haverá amanhã para a privacidade.

https://link.estadao.com.br/noticias/empresas,a-empresa-secreta-que-pode-acabar-com-a-privacidade-como-a-conhecemos,70003165298

🛑Vai pular o carnaval no Rio? Melhor colar no bonde dxs mascaradxs 😷👺

Em parceria com a Greenpeace Unearthed, a repórter Paula Bianchi, do The Intercept Brasil, conseguiu acessar documentos exclusivos de uma reunião realizada em agosto entre o governador Wilson Witzel e Connor Burns, ministro do Comércio Exterior britânico. Eles trataram sobre assuntos de segurança, que os ingleses apresentariam "notável expertise em reconhecimento facial". 👁‍🗨👁‍🗨

"O sistema de vigilância usado pela polícia britânica [na final da Champions League em 2017] identificou 2.470 possíveis criminosos no meio da multidão – mas só 173 foram corretamente identificados, um índice de erro de 92%."🤦‍♀️🤦‍♂️

Algumas câmeras com a tecnologia de reconhecimento facial que devem ser usadas no carnaval já estão sendo testadas nas ruas desde julho. Naquele mês, uma mulher foi presa em Copacabana, confundida com uma suposta foragida da justiça – detalhe: a pessoa que a polícia buscava já estava detida em um presídio do Rio desde 2015. #Fail

https://theintercept.com/2020/01/27/witzel-gringos-miram-sua-cabecinha/

📍Confira também a nossa nota: "Alerta! Novas propostas de lei visam aumentar vigilantismo no Brasil"

https://direitosnarede.org.br/2019/11/18/novas-propostas-lei-vigilantismo-brasil.html

📢ALERTA: Privatizações do Serpro e da DATAPREV colocam soberania nacional em perigo⚠️Governo Bolsonaro iniciou processo de desestatização com demissões de funcionários e fechamentos de unidades.⚠️⚠️

"Se um governo de um país como é o Brasil, de uma dimensão continental, que tem estratégias para dentro e para fora do país, essas informações também estão dentro de suas empresas, como é que ele vai jogar isso para o capital estrangeiro? Quando as empresas públicas foram criadas, foram pensadas com uma forte garantia de segurança em que o dado segue a finalidade. Ou seja, se eu pego a minha informação para, por exemplo, me aposentar, a Receita Federal ou a Previdência pega minha informação para uma finalidade e só vai ser utilizado para isso e ponto, ele não vai ser utilizado para mais nada. E nós não vamos ter esta mesma garantia que isso aconteça com o setor privado. O que nós vemos são vários vazamentos de informações que acontecem por aí."

📍Confira a entrevista completa do jornal Brasil de Fato com Sheyla Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco (SINDPD-PE).

https://www.brasildefato.com.br/2020/01/22/por-que-tem-empresas-como-a-amazon-e-a-google-estao-interessadas-em-comprar-o-serpro/

🛑 VIROU MODA: RECONHECIMENTO FACIAL NO CARNAVAL🤦‍♂️🤦‍♀️

Ah, não vai pular o Carnaval no Rio, vai curtir os bloquinhos em SP? Então é bom também colar no bloco dxs mascaradxs. Não bastasse a notícia desta semana sobre a utilização da tecnologia de reconhecimento facial por parte do governo Witzel durante a tradicional festa popular, agora foi a vez do governador João Doria divulgar que os rostos dos foliões serão monitorados pelas polícias paulistas.

Qual é a questão aqui? Sem qualquer escrutínio prévio e regulação a respeito do uso e funcionamento dessas ferramentas no âmbito da segurança pública, existe enorme probabilidade de que elas reproduzam desigualdades estruturais, como vem ocorrendo em experiências ao redor do mundo e mesmo no Brasil.

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/01/carnaval-de-sp-vai-ter-sistema-de-reconhecimento-facial-para-identificar-suspeitos.shtml?

📍Vale ler o artigo "Polícia Algorítmica", de Thiago Amparo, também publicado na Folha de S.Paulo desta semana, que mostra relatos de falsos positivos e sua maior recorrência com a população negra e mulheres.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/thiago-amparo/2020/01/policia-algoritmica.shtml?

📍E também recomendamos a leitura do estudo "Racismo Algorítmico: casos, dados e reações", do pesquisador Tarcizio Silva, que apresenta como as plataformas digitais, mídias sociais, aplicativos e inteligência artificial reproduzem e identificam o racismo nas sociedades.

https://tarciziosilva.com.br/blog/posts/racismo-algoritmico-linha-do-tempo/

📢ALERTA: Quanto vale as suas informações sensíveis de navegação na rede❓

Reportagem da MOTHERBOARD revela o mercado secreto de dados de navegação, impulsionado por uma subsidiária da gigante do antivírus Avast Software chamada Jumpshot. Na lista dos compradores estão as empresas Google, Yelp, Microsoft, McKinsey, Pepsi, Sephora, Home Depot, Condé Nast, Intuit. 🤯🤯🤯

"Alguns clientes pagam milhões de dólares por produtos que incluem um chamado 'All Clicks Feed', que pode rastrear o comportamento, cliques e movimento dos usuários em sites com detalhes altamente precisos."😲
(...)
"Os dados obtidos pela Motherboard e PCMag incluem buscas no Google, procuras de localização e coordenadas de GPS no Google Maps, as visitas a páginas de empresas no LinkedIn, vídeos particulares no YouTube e visitas a sites de pornô."😱
(...)

Os dados dos usuários comercializados pela Jumpshot são supostamente anonimizados. Porém, especialistas e pesquisadores alertam que é possível expor pessoas através da capacidade de combinar informações coletadas com outros dados de navegação.

É por isso que sempre alertamos que #SeusDadosSãoVocê

📍Leia a reportagem completa:

https://www.vice.com/pt_br/article/qjdkq7/documentos-vazados-expoem-o-mercado-secreto-para-seus-dados-de-navegacao

📢Em defesa da liberdade de expressão no Brasil ✊

Em março, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), irá promover uma audiência temática para discutir a escalada de violações à liberdade de expressão no Brasil. O encontro é resultado da solicitação de entidades da sociedade civil brasileira, dentre as quais a Coalizão Direitos na Rede e outras organizações que constroem essa luta conosco.

🗣“Vivemos uma institucionalização das violações aos direitos humanos e à liberdade de expressão. Muitos desses movimentos partem, inclusive, do próprio presidente da República quando ele usa seus canais de comunicação para perseguir comunicadores, quando adota medidas governamentais para privilegiar veículos simpáticos ao seu governo ou para calar meios que sejam críticos ao governo”, explica Renata Mielli, coordenadora do FNDC Democratização da Comunicação.

🗣“Temos vivenciado muitos retrocessos nesta pauta, com o aumento da violência contra comunicadores e jornalistas, ataques à liberdade de imprensa, restrições ao direito de acesso à informação, criminalização dos movimentos sociais e censuras à liberdade artística e cultural”, afirma Olívia Bandeira, do Intervozes.

📍Confira a nota na íntegra:

http://baraodeitarare.org.br/site/noticias/sobre-o-barao/oea-promovera-audiencia-tematica-sobre-violacoes-a-liberdade-de-expressao-no-brasil

📢ATENÇÃO, ENTIDADES: ELEIÇÕES PARA O CGI.BR 🌐✅

O pesquisador Rafael Evangelista, membro da lavits (entidade que compõe a Coalizão Direitos na Rede), fala sobre a importância na escolha de conselheiros com perfis democráticos e progressistas no processo eleitoral para o Comitê Gestor da Internet, entidade consultiva que ajuda na formulação de leis e políticas públicas no espectro da internet brasileira.

🗣"O processo eleitoral é muito importante, é uma das trincheiras pra gente lutar pela democracia no Brasil, por um lugar de interlocução produtivo e estimulador de debates sobre a internet no Brasil. Se o perfil dos conselheiros é mais combativo e democrático, isso ajuda a gente garantir direitos do cidadão, direitos de universalização do acesso à Internet, a lutar contra o abuso no uso de dados pessoais do capitalismo de vigilância."

📍Veja o vídeo na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=GHFvi_MTqgc&feature=emb_title

✴️O cadastro para entidades no colégio eleitoral segue aberto até o dia 6 de fevereiro (quinta-feira). 📍Aproveite e também confira o nosso manual "Como participar das eleições 2019-2020 do Comitê Gestor da Internet".

https://direitosnarede.org.br/2020/01/20/como-participar-das-eleicoes-2019-2020-do-comite-gestor-da-internet.html

📢 ATENÇÃO, ENTIDADES DE INTERNET: ELEIÇÕES CGI.br⚠️⚠️⚠️

As inscrições de entidades para compor o colégio eleitoral do pleito para o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) se encerram na próxima quinta-feira, dia 6 de fevereiro, às 23h59. No entanto, a comissão eleitoral prorrogou o prazo para recebimento do conjunto completo de documentos requeridos até o dia 16 de fevereiro. Ou seja, agora é fundamental garantir ao menos a primeira etapa do cadastro para depois reunir toda documentação.

📍https://cgi.br/noticia/notas/processo-eleitoral-cgi-br-2020-prazo-de-envio-de-documentos-alterado/

É importante recordar que o Comitê Gestor da Internet é um órgão consultivo multissetorial, que a sociedade civil tem direito a quatro das 12 cadeiras. Confira o manual “Como participar das ELEIÇÕES 2019-2020 do Comitê Gestor da Internet (CGI.br)?” e a nossa “Plataforma por uma Internet livre, inclusiva e democrática”.

📍https://direitosnarede.org.br/2020/01/20/como-participar-das-eleicoes-2019-2020-do-comite-gestor-da-internet.html

📢CADASTRO BASE DO CIDADÃO: Menos burocracia ou menos privacidade?🤔

A criação do Cadastro Base do Cidadão (CBC), uma ferramenta de interoperabilidade que pretende unificar mais de 20 bases de dados do governo federal, abre uma porta para violações à privacidade dentro do Estado brasileiro e à Lei Geral de Proteção de Dados (#LGPD).

🗣"Não é um problema em si, tem um grau de eficiência administrativa e pode tornar a máquina pública mais barata, mas o decreto só considera a eficiência, não considera que o cidadão perde controle e não sabe quem usará seus dados. Não considera o risco", explica o advogado Danilo Doneda, especialista em privacidade e consultor especial do grupo do Senado que vai regular a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (e também integrante da Coalizão Direitos na Rede).

A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados também apontou problemas de privacidade no decreto que cria o CBC:

1️⃣ Ausência de transparência, pois o cidadão não teria o direito de saber se seus dados estão sendo usados ou com que objetivo isso ocorre.

2️⃣ Atropelamento à LGPD, uma vez que finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança não são observados no decreto, permitindo que os dados sejam usados para outros fins.

3️⃣ Criar possibilidades não previstas na lei, como "custodiante" e "gestor de dados"; e ainda a inclusão de "atributos biométricos" (palma da mão, digitais, retina ou íris dos olhos, formato da face, voz e maneira de andar) entre os dados cadastrais, que são informações sensíveis e de acesso restrito, segundo a LGPD.

📍Leia a reportagem completa no UOL:
https://www.uol.com.br/tilt/reportagens-especiais/seu-cpf-por-favor/index.htm

📢ELEIÇÕES CGI.BR: CADASTRO EM COLÉGIO ELEITORAL SE ENCERRA HOJE⚠️⚠️⚠️

Hoje, 06/02, é o ÚLTIMO DIA para a inscrição de entidades da sociedade civil no colégio eleitoral do pleito 2019-2020 do Comitê Gestor da Internet (CGI.br). A documentação completa, contudo, pode ser enviada até o dia 16/02. Então, se você ainda não encontrou toda a documentação da sua organização, sem problemas❗️O importante agora é cumprir apenas a primeira etapa do cadastro. 😉

📃“O processo eleitoral do CGI.br está novamente aberto e a Coalizão Direitos na Rede apresenta sua plataforma de temas que considera prioritários para garantir que o funcionamento da rede não seja apropriada por interesses privados, econômicos e políticos e para que a Internet siga democrática, universal, aberta e interoperável, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e dos direitos humanos.”

📍Leia a nossa “Plataforma por uma Internet livre, inclusiva e democrática”, que está no manual para a sociedade civil “Como participar das ELEIÇÕES 2019-2020 do Comitê Gestor da Internet (CGI.br)?”. Lá você também confere o passo a passo para cadastrar sua entidade. Bora mobilizar por um CGI.br forte e atuante! ✊

https://direitosnarede.org.br/2020/01/20/como-participar-das-eleicoes-2019-2020-do-comite-gestor-da-internet.html

📢CIDADES SITIADAS: Quanto ainda resta de privacidade no meio urbano? 🏙👁‍🗨👁‍🗨🚨⚠️

"Você pode não ter percebido, mas provavelmente atravessou uma zona de guerra ao sair de casa hoje para comprar pão. Pelo caminho, câmeras de segurança acompanharam o seu trajeto desde o elevador, passando pelo portão elétrico do condomínio, portarias em forma de bunker, automóveis blindados, catracas e uma rede de análise de dados sobre suas rotas e hábitos produzidos por apps de celular e cartões acionados em espaços onde um segurança privado (e armado) se posicionava em posto-chave"

O tema do reconhecimento facial também explorado pela reportagem, que entrevistou o pesquisador Alcides Peron, membro da lavits (entidade que compõe a Coalizão Direitos na Rede). Ele questiona:

🗣"O emprego dessas tecnologias preditivas sugere uma desconfiança muito grande. Mas como podem prever que um crime virá a acontecer? Quais as probabilidades de crimes acontecerem em determinado horário e região, a partir de estatísticas passadas? Até que ponto essas estatísticas não tornam a análise algorítmica enviesada, uma profecia autorrealizável?"

📍Recomendamos a leitura completa da reportagem:
https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2020/02/07/como-a-tecnologia-ajuda-a-transformar-as-cidades-em-campos-de-guerra.htm

📢 AÇÃO JUDICIAL COBRA RESPOSTAS SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL NO METRÔ DE SP 🚇🤨

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Intervozes, ARTIGO 19 (entidades que integram a Coalizão Direitos na Rede), além do Coletivo Advocacia em Direitos Humanos e das Defensorias do Estado de São Paulo e da União protocolaram hoje (10/02) uma ação judicial para cobrar explicações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô sobre a implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento fácil, que custará R$ 58,6 milhões aos cofres públicos e tem o potencial de atingir cerca de 3,7 milhões de passageiros diariamente. As entidades solicitam dados de estudos prévios realizados pelo companhia para avaliar o impacto esperado da implementação da tecnologia, bem como os riscos de usá-la no sistema de transporte coletivo.

"Entre as questões a serem respondidas estão: a forma como os dados pessoais dos usuários serão coletados e tratados pelo Metrô; as bases de dados utilizadas como referência; os protocolos de ação em caso de identificação de possível suspeito; quais são os requisitos de confiabilidade e segurança de informação utilizados e as iniciativas a serem tomadas para mitigação de riscos ligados ao vazamento de dados. Em resumo, a ação judicial busca informações consistentes sobre a adequação da iniciativa aos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto deste ano."

📍Confira a nota na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/2020/02/10/acao-questiona-transparencia-informacoes-licitacao-metro-sao-paulo.html

📢JULIAN ASSANGE: EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO 🗣✊

📆Fevereiro é um mês crucial para a liberdade de expressão e de imprensa em todo o mundo. No dia 24, o Reino Unido retomará o julgamento de extradição do jornalista Julian Assange para os EUA, onde o fundador do Wikileaks pode cumprir até 175 anos de prisão por expor crimes de guerra.

A Agência Pública entrevistou Nils Melzer, relator especial sobre tortura da ONU, que afirma que o ciberativista australiano foi intencionalmente torturado psicologicamente pela Suécia, Inglaterra, Equador e pelos EUA.

“A coisa realmente horripilante nesse caso é a ilegalidade que se desenvolveu: os poderosos podem matar sem medo de punição e o jornalismo se transforma em espionagem. Está se tornando um crime dizer a verdade”.

📍Leia a entrevista na íntegra:
https://apublica.org/2020/02/relator-da-onu-o-caso-de-julian-assange-e-um-enorme-escandalo-se-ele-for-condenado-sera-uma-sentenca-de-morte-para-a-liberdade-de-imprensa/