No episódio piloto "O que é a Coalizão Direitos na Rede?" do podcast #BatalhasDigitais, Diogo Moyses, coordenador do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, contou como o coletivo se organiza para incidir em temas como privacidade, proteção de dados, tecnologias biométricas, entre outros.

Assista na íntegra:
https://www.youtube.com/watch?v=OZGm2gRj4w8&t=2s
Ou escute pelo Spotify:
https://open.spotify.com/episode/7hcRgQliCXe1yHEYOI9dVR?si=a_YPWMdnQKK5P-KlAJRWbA
Ou Deezer:
https://www.deezer.com/show/1036072?utm_source=deezer&utm_content=show-1036072&utm_term=705587833_1586379264&utm_medium=web

📢INICIATIVAS DE VIGILÂNCIA POR TODO O PAÍS⚠️

A pandemia do novo coronavírus vem engendrando sistemas de monitoramento por todo o país, em prefeituras, governos estaduais e no governo federal. As iniciativas ocorrem em parcerias com operadoras de telefonia, plataformas digitais (Google e Facebook) e startups. Todas, no entanto, alegam utilizar dados anonimizados e agregados. 🤔🤨👀

"É necessário que haja transparência, possibilidade de auditoria pela sociedade civil e proteção aos dados pessoais sensíveis, no mínimo, para que a população tenha algum tipo de controle e conhecimento sobre o que está sendo feito e de que maneira”, disse Raquel Saraiva, presidente do IP.rec - Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do..., em referência aos dados de geolocalização.
(...)

“Dependendo da iniciativa, a informação coletada pode vir a incluir dados de saúde, reconhecidos como sensíveis pela LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] e que requerem um nível de proteção maior”, complementou Bruna Santos, analista de políticas públicas da Coding Rights, considerando outros princípios relacionados à proteção de dados como finalidade e proporcionalidade.

Ambas as entidades integram a Coalizão Direitos na Rede.
📍Leia a reportagem completa na Agência Brasil:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-04/covid-19-iniciativas-usam-monitoramento-e-geram-preocupacoes

📢AS BRECHAS NA 'ANONIMIZAÇÃO' DE DADOS

A partir de uma investigação jornalística e do cruzamento de informações, a repórter Tatiana Dias, do The Intercept Brasil, conseguiu descobrir falhas graves na política de proteção de dados pessoais da operadora Vivo.

“O programa [Smart Steps, da Vivo] viola os direitos dos consumidores por influir na sua esfera privada sem autorização e conhecimento”, afirma Diogo Moyses, coordenador do Programa de Telecom e Direitos Digitais do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor [entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede].

📍Confira a reportagem completa:

https://theintercept.com/2020/04/13/vivo-venda-localizacao-anonima/

📢CORONAVÍRUS: QUAL SERÁ O FUTURO MUNDIAL DA PRIVACIDADE?

VICE 💻 Parece que o coronavírus pode ser a maior questão da era moderna sobre liberdades civis, sobre direito de privacidade. Mas ninguém está falando sobre isso.

SNOWDEN 🗣 Enquanto o autoritarismo se espalha, enquanto leis emergenciais proliferam, enquanto sacrificamos nossos direitos, também sacrificamos nossa capacidade de impedir o deslizamento para um mundo menos liberal e menos livre. Você realmente acredita que quando a primeira onda, a segunda onda, a 16ª onda do coronavírus forem esquecidas, essas novas capacidades serão revertidas? Que essas bases de dados não serão mantidas? Não importa como isso estiver sendo usado, o que está sendo construído é a arquitetura da opressão.

https://www.vice.com/pt_br/article/bvge5q/edward-snowden-alerta-que-os-governos-estao-usando-o-coronavirus-para-construir-a-arquitetura-da-opressao

📢COVID-19: Vigilância estatal avança pelo mundo e ameaça o direito à privacidade⚠️

Cidadãos e moradores da região de Moscou - com mais de 14 anos - precisam de um código QR se quiserem transitar pela cidade. Ao se registrar em um site do governo ou fazer o download do aplicativo no celular, a pessoa pode informar a rota que pretende e o motivo de sair de casa. Depois, recebe um código QR que pode ser verificado pelas autoridades.

De acordo com a CNN, o governo russo já aproveitou a pandemia do novo coronavírus para testar novas tecnologias, principalmente o uso de inteligência artificial e de ferramentas de reconhecimento facial. Organizações em defesa da privacidade temem que o sistema emergencial possa abrir caminho para uma prática invasiva que não desaparecerá com o fim da pandemia.

https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/2020/04/14/moscou-passa-a-rastrear-populacao-e-levanta-preocupacoes-com-privacidade

🎙PODCAST: VIGILÂNCIA E PANDEMIA👀😷
A pandemia de COVID-19 escancarou o desejo de muitos países em vigiar seus povos. Ainda que no intuito legítimo de mitigar a crise sanitária, governos e empresas assumem o monitoramento de dados pessoais como uma das principais formas de combater a expansão do novo coronavírus. Há pouca ou nenhuma transparência sobre esses processos. Esses atores ainda apresentam ao público uma falsa dualidade entre privacidade e saúde.

No Brasil, as políticas de vigilância e controle social se tornaram mais evidentes no rastreamento dos dados de geolocalização dos smartphones.

📍No episódio #2 do Batalhas Digitais, as debatedoras são a advogada Raquel Saraiva, presidente do IP.rec - Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, entidade que integra a Coalizão Direitos na Rede; e a jornalista Jamila Venturini, coordenadora regional da Derechos Digitales, organização latino-americana que luta pela defesa e promoção dos direitos humanos no ambiente digital. Assista no YouTube e ouça nas principais plataformas agregadoras de podcast.

https://www.youtube.com/watch?v=O9M5mLpMf5A

📢SEXTOU!🎉Mas em tempos de quarentena a confraternização vai ser diferente, não é mesmo? O fundamental isolamento social para diminuir a curva de contaminação da COVID-19 faz com que grande parte das nossas interações sociais agora seja digital. E a nossa privacidade não pode ser um direito menor do que a saúde. Então fique atent@ com os aplicativos que você for escolher para fazer o happy hour online com @s amig@s e família.📲😉

A Coalizão Direitos na Rede lança a "Plataforma por uma Internet livre, inclusiva e democrática" para as eleições 2020 do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). E apresenta as candidatas Bia Barbosa, do Intervozes, e Laura Tresca, da ARTIGO 19 para a representação do terceiro setor; e o candidato Rafael Evangelista, Unicamp/ lavits, para a representação da comunidade científica e tecnológica.

https://medium.com/@cdr_br/plataforma-por-uma-internet-livre-inclusiva-e-democr%C3%A1tica-c2819dcf32aa

📢14 DOS 27 ESTADOS USAM FERRAMENTAS DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA COMBATER COVID-19⚠️

As empresas contratadas afirmam que não há risco de violação à privacidade no tratamento de dados de geolocalização. No entanto, não há mecanismos de fiscalização. Principalmente no controle dos chamados "dados anonimizados".

Para o advogado Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab (entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede), os interessados em usar a geolocalização no combate ao coronavírus deveriam colocar entre as prioridades a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a nomeação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 🗣“Todo mundo deveria estar buscando agora a indicação e a construção dos protocolos nacionais que devem ser respeitados para a confecção destes convênios”, disse Brito.

No sábado (18/04), o governo Bolsonaro também determinou por Medida Provisória que as operadoras de telefonia entreguem dados cadastrais ao IBGE: nomes, números de celulares e endereços dos mais de 200 milhões de clientes. ⚠️⚠️⚠️

https://outline.com/tYh8w9

"A Coalizão Direitos na Rede entende que o texto de Medida Provisória n° 954/20 deve ser aprimorado a fim de prever que a atividade de comunicação de dados das empresas de telefonia à Fundação IBGE seja feita de acordo com os princípios de proteção de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Do contrário, sob a intenção de produzir dados para proteger a saúde da população, o país estará violando o direito fundamental à privacidade da imensa maioria de seus cidadãos e cidadãs."

📍Leia a nossa nota na íntegra:

https://direitosnarede.org.br/2020/04/20/nota-da-coalizao-direitos-na-rede-sobre-a-medida-provisoria-95420.html

📢QUER ENTENDER MELHOR O QUE É A LGPD?

🗣“O cidadão é dono dos próprios dados e possui direitos, tais como saber por quem foram coletados, quais as razões, onde estão armazenados e com quem são compartilhados”, explica Alexandra Krastins Lopes, advogada especialista em direito contratual, representante da Coalizão Direitos na Rede e coordenadora de comunicação do Laboratório de Políticas Públicas e Internet da Universidade de Brasília (LAPIN).

🗣“A Lei [Geral de Proteção de Dados Pessoais] é bastante principiológica. Foi preciso que ela se configurasse assim para poder regular casos específicos de uma forma mais célere. Para isso, vai existir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderá não somente fiscalizar a observância da lei pelos agentes privados e pelo poder público como emitir normas complementares”, informa Marina Pita, coordenadora do Intervozes, coletivo que também integra a Coalizão Direitos na Rede.

🛑Observação: A vigência da #LGPD, que se iniciaria em agosto de 2020 (conforme informa a reportagem), pode ser postergada para janeiro de 2021 devido a um PL aprovado pelo Senado durante a pandemia. A decisão está agora com a Câmara dos Deputados.📍Confira a reportagem completa da Radis Comunicação e Saúde.

https://radis.ensp.fiocruz.br/index.php/home/reportagem/de-quem-sao-seus-dados

📢CORONAVÍRUS⚠️ Quem está por trás e qual é a estratégia das REDES DE DESINFORMAÇÃO que colocam a saúde coletiva em perigo❓

Primeira resposta: políticos do PSL, NOVO, PSC, PODEMOS, MDB, Aliança pelo Brasil (embrião partidário de Jair Bolsonaro), empresários, influenciadores digitais e movimentos de ultradireita. O famigerado Gabinete do Ódio, liderado pela vereador Carlos Bolsonaro, um dos principais agitadores da necropolítica brasileira, centraliza as linhas de atuação nas plataformas.

"A estratégia incluía acabar com a até então unanimidade na opinião pública sobre isolamento social, disseminar dúvidas sobre dados oficiais – como o de São Paulo – difamar oponentes e inflar teorias da conspiração", informa a Agência Pública.

Alcançado o primeiro objetivo de exonerar Mandetta do Ministério da Saúde, o Gabinete do Ódio se voltou para a invenção de novos conflitos, combustível para as hordas bolsonaristas. “O funcionamento da rede vem do conflito, quando não há conflito a coisa fica muito morna. Por isso, Bolsonaro aposta na divisão”, diz Sérgio Denicoli, da agência de comunicação AP Exata.

Em outra reportagem (segundo link abaixo), a Agência Pública também revela nominalmente que são os sujeitos que extrapolam seus tentáculos das redes sociais para fomentar as "carreatas da morte" pelas ruas do Brasil. 📍Confira as duas reportagens sobre a máquina de difusão de notícias falsas e ações que atentam contra a saúde pública em meio à pandemia de Covid-19.

https://apublica.org/2020/04/a-rede-de-fake-news-que-derrubou-mandetta/

https://apublica.org/2020/04/politicos-ligados-ao-alianca-pelo-brasil-chamam-carreatas-e-agem-para-furar-isolamento-nos-estados/

📢 O QUE ESTÁ EM JOGO NO MONITORAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PARA COMBATER A PANDEMIA❓

"Os sistemas de monitoramento, que incluem de aplicativos de celulares à câmeras de reconhecimento facial, também permitem que as autoridades identifiquem quem desrespeita a quarentena. Mas a eficiência tem custado a privacidade e a liberdade de muitos cidadãos. No Brasil, estados e municípios já trabalham com operadoras telefônicas e empresas de tecnologia e estão utilizando dados de geolocalização para saber se as pessoas estão ficando em casa e onde há aglomerações."

Mariana Valente, do InternetLab, e Joana Varon, da Coding Rights, conversaram com a reportagem da Revista Trip e analisaram os modelos utilizados e suas vulnerabilidades. As duas entidades atuam na construção da Coalizão Direitos na Rede. Confere lá que as entrevistas são bem esclarecedoras! 😉

https://revistatrip.uol.com.br/trip-tv/como-seus-dados-podem-ser-usados-no-combate-ao-coronavirus

📢 PANDEMIA: RESTRIÇÃO NO ACESSO À INTERNET AMPLIA AS DESIGUALDADES NA EDUCAÇÃO ⚠️

🗣"Às vezes, a internet da associação de moradores falha e perco a continuidade das leituras. Às vezes, a velocidade não é suficiente para assistir a uma videoaula. Sigo estudando por materiais aleatórios, mas com dificuldades. Tenho tentado não parar, mas às vezes bate a desmotivação. Não ter internet nesse momento em que não podemos sair de casa é um obstáculo enorme", diz Luiz Menezes, vestibulando morador da favela do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

🗣"É como se tivéssemos perdido o vínculo com a nossa formação, com os estudos", comenta Pablo Henrique Saldanha, estudante e morador de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

🗣"Pobre sem formação consegue fazer home office, por acaso? Saio para 'ganhar o pão', tomando os cuidados de prevenção. Quando não estou trabalhando, peço a senha do wi-fi dos amigos, perturbo o pessoal no grupo Whastapp do curso [pré-vestibular] e estudo", relata Pedro Gomes, também morador da Baixada Fluminense.

📍Leia a reportagem completa do UOL e veja como a pandemia de COVID-19 e a falta de políticas públicas de acesso à internet podem ampliar as desigualdades sociais no Brasil.

https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/04/28/sem-internet-estudantes-de-favelas-sofrem-com-preparacao-online-para-enem.htm

📢MONITORAMENTO DA PANDEMIA OU VIGILÂNCIA PRIVADA❓

Apple e Google se uniram para criar uma ferramenta de rastreamento de contato, baseada em bluetooth, a fim de monitorar os casos de Covid-19 pelo mundo. As bigtechs afirmam que não poderão acessar a localização, nem a identidade dos usuários. Também alegam estar comprometidas com a privacidade e que a participação dos interessados é anônima e voluntária.

Num primeiro momento, as APIs serão disponibilizadas para órgãos de saúde dos países. Depois as empresas de tecnologia pretendem lançar para o grande público em suas respectivas play store. A tecnologia será desativada após o fim da pandemia, informam as bigtechs.

Muitas iniciativas para mitigar a pandemia são louváveis nesse momento. Mas uma questão salta imediatamente: haverá escrutínio público sobre o funcionamento da tecnologia de monitoramento, das aplicações a serem ofertadas, da coleta de dados e da segurança dos usuários?

#SeusDadosSãoVocê

https://tecnoblog.net/335748/como-funciona-a-tecnologia-feita-por-apple-e-google-para-monitorar-covid-19/

Na início da noite de ontem (29/04), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 959/2020, que prorroga a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para 3 de maio de 2021. Em mais uma ação que evidencia o total descompromisso com a democracia e com as instituições brasileiras, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes sorrateiramente incluíram o tema em um texto que tratava sobre o benefício emergencial, sem nenhuma relação direta com a LGPD. O novo adiamento em meio à pandemia de COVID-19 perpetua o quadro de vulnerabilidade dos dados pessoais e do direito à privacidade da população brasileira, uma vez que iniciativas pouco transparentes, sejam do poder público ou privado, surgem a cada semana com a justificativa de combater o novo coronavírus. A Coalizão Direitos na Rede repudia o ato do governo Bolsonaro, que desrespeita todo o processo de criação da lei, amplamente discutida por todos os setores da sociedade até a sua aprovação em 2018. Já estamos em diálogo com outros atores que também discordam do alargamento do prazo para reverter tal situação. Pelos direitos na rede! #SeusDadosSãoVocê