📢SESSÃO ENCERRADA ⬛️ Senado acaba de aprovar o #PLFakeNews 😖 O texto do #PL2630 segue agora para
a Câmara dos Deputados, onde teremos uma nova batalha para minorar os problemas dessa lei. 7️⃣ tretas fortes permanecem no projeto de lei aprovado hoje. Se liga:

1️⃣ Manutenção do conceito de conta identificada - Art. 5º, inciso I;
2️⃣ Identificação em massa - Art. 7º;
3️⃣ Rastreabilidade em apps de mensageria - Art. 10º;
4️⃣ Riscos à liberdade de expressão - Art. 12º, parágrafos 5º e 6º
5️⃣Aprovação do código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria pelo Congresso Nacional - Art. 26º, §1º, II; 6️⃣Nomeação dos representantes do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet - Art. 27, §4º;
7️⃣Aumento da exclusão digital no cadastramento de usuários de telefones pré-pagos - Art. 35º

A Coalizão Direitos na Rede segue na luta! Em breve soltaremos uma nova análise mais detalhada sobre o texto aprovado. Reafirmamos aqui o nosso compromisso no enfrentamento à desinformação, mas ressaltamos que nenhum PL pode servir de pretexto para a criação de mecanismos que violam direitos fundamentais da população brasileira.

#SemFakeNewsComDireitos

Ontem (30/6), o Senado Federal aprovou o projeto que estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (apelidada de "Lei das Fake News").

🔴 O relatório do senador Angelo Coronel trouxe diversas mudanças em relação à versão original do autor, senador Alessandro Vieira, mas ainda mantém 7 eixos problemáticos com potencial de prejuízo a direitos fundamentais, que devem ser corrigidos pela Câmara dos Deputados.

🔵 Na conclusão da tramitação no Senado, é importante registrar que a pressão da sociedade civil, dentro da qual a atuação da Coalizão Direitos na Rede, foi fundamental para retirar do debate temas também preocupantes.

📌Leia na íntegra a nossa nota sobre a aprovação do PL 2630/20:
http://plfakenews.direitosnarede.org.br/nota-da-coalizao-sobre-aprovacao-do-pl-2630-20/

🔴AO VIVO🔴A jornalista Renata Mielli, integrante da Coalizão Direitos na Rede, está no ar agora na TV Comunitária do Rio de Janeiro (Canal 6 da NET) para falar sobre a aprovação do #PL2630 #PLFakeNews no Senado na noite de ontem.

#SemFakeNewsComDireitos

https://www.youtube.com/watch?v=BmQRYHzPL4A&feature=emb_title

"Desinformação: Saídas possíveis"
Confira a live do Intervozes, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, que acabou de começar.

https://youtu.be/ztBXnNQfXj4

O debate sobre o #PLFakeNews já começa a esquentar na
Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que houve avanços no texto aprovado pelo Senado Federal em relação à transparência das plataformas, por exemplo, mas ainda exitem riscos de violação a direitos fundamentais, tais como a privacidade, a proteção de dados, o acesso à internet e a liberdade de expressão.

"A Coalizão Direitos na Rede acredita no compromisso do parlamento brasileiro com o enfrentamento à desinformação, que tanto afeta a vida da população e a democracia em nosso país. Mas reafirma a importância de que qualquer legislação que tenha este objetivo não resulte na adoção de dispositivos excludentes, vigilantistas, criminalizadores e que ameacem nosso direito à liberdade de expressão. Tampouco, que traga em seu escopo dispositivos que deem ainda mais poder para as plataformas digitais, seja por meio de obrigações de análise de conteúdo, seja via determinações de entrega de ainda mais dados pessoais dos usuários para seu controle."

"Reafirmamos nosso interesse e disponibilidade de seguir em diálogo, agora com os deputados e deputadas, de modo a garantir que o Brasil aprove uma lei que de fato combata a desinformação, mas sem violar direitos dos cidadãos e cidadãs."

📌Leia a nota na íntegra:
https://bit.ly/3gFUO09

📢CICLO DE DEBATES NA CÂMARA SOBRE O #PLFAKENEWS

A partir de segunda-feira (13/7), a Câmara dos Deputados inicia um ciclo de debates virtuais sobre o projeto de lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (o chamado #PLFakeNews).

A jornalista Renata Mielli, do FNDC Democratização da Comunicação, Barão de Itararé e integrante da Coalizão Direitos na Rede estará na primeira mesa "O Brasil precisa de uma lei para combater a desinformação? O que regular? Como regular?".

O debate, que será transmitido pelo portal e-Democracia a partir das 9 horas, terá a moderação dos deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni, coautores do #pl2630.

Acompanhe com a gente!
#SemFakeNewsComDireitos

📌Saiba mais:
https://www.camara.leg.br/noticias/675278-camara-promove-ciclo-de-debates-virtuais-sobre-a-lei-das-fake-news/

AO VIVO
Câmara dos Deputados inicia agora o "Ciclo de Debates Virtuais: Lei de combate às fake news". A primeira mesa será "Necessidade de lei para combater a desinformação no Brasil", com a presença da jornalista Renata Mielli, integrante da Coalizão Direitos na Rede. #SemFakeNewsComDireitos

https://www.youtube.com/watch?v=sLE0PfE7RjE&feature=emb_title

HOJE, 13 de julho, a
Coalizão Direitos na Rede completa 4 anos de lutas por um ambiente digital mais democrático, acessível, livre e seguro. Leia a Declaração por Direitos na Rede (Carta de Porto Alegre), o documento de fundação lançado no VI Fórum da Internet no Brasil
https://bit.ly/3fqnB8p

"Na avaliação da Coalizão Direitos na Rede, que reúne cerca de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil que atuam sobre temas da Internet, há aspectos positivos no texto que saiu do Senado e que devem ser mantidos. O principal deles tem a ver com obrigações de transparência por parte das redes sociais e serviços de mensageria privada."

(...)

"Apesar dos avanços, há diversos problemas que seguem no PL 2630, boa parte deles já levantados no primeiro dia de debates na Câmara. Um dos mais polêmicos diz respeito à rastreabilidade das cadeias de encaminhamento em serviços de mensageria como o Whatsapp."

📌Leia o artigo de Bia Barbosa no blog do Intervozes, na CartaCapital

https://www.cartacapital.com.br/blogs/pl-das-fake-news-desafio-da-camara-e-manter-avancos-e-resolver-riscos/

📢CICLO DE DEBATES PÚBLICOS: LEI DE COMBATE ÀS FAKE NEWS

Amanhã, 17/07, a partir das 9 horas, ocorre o encontro do ciclo de debates da Câmara dos Deputados sobre o tema "moderação de conteúdos e liberdade de expressão".

O painel terá a presença da jornalista Bia Barbosa, integrante da Coalizão Direitos na Rede e do Intervozes. Além dela, também participam: João Guilherme Bastos dos Santos (Instituto Nacional de Ciencia e Tecnologia em Democracia Digital), Juliana Nolasco Ferreira (Google), Tai Nalon (Aos Fatos), Rony Vainzof (advogado especializado em direito digital e proteção de dados) e Carlos Affonso Souza (ITS Rio).

📌A transmissão será feita no canal do YouTube da Câmara dos Deputados:

https://www.youtube.com/camaradosdeputadosoficial

🔴AO VIVO🔴 Acompanhe o 3° encontro do Ciclo de Debates Públicos: Lei de Combate às Fake News - "Moderação de conteúdos e liberdade de expressão", que tem a participação da @cdr_br

https://t.co/SHr7yu7NFA

🔴AO VIVO🔴 4° encontro do Ciclo de Debates Públicos: Lei de Combate às Fake News. O painel de hoje é "Patrocínio e impulsionamento podem alterar a responsabilidade das plataformas?" A Coalizão Direitos na Rede marca presença com o jornalista e pesquisador Jonas Valente.

#SemFakeNewsComDireitos

https://t.co/ox8AjvayBm

📢ENTREVISTA: PESQUISADOR ANALISA O TEXTO DO PL DAS FAKE NEWS

🗣"Na hora que você cria esse tipo de mecanismo de vigilância, você tem efeitos na liberdade de expressão. Uma sociedade mais controlada e mais vigiada não se expressa da mesma forma", afirma o pesquisador Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, sobre os dispositivos de rastreabilidade presentes no #PLFakeNews.

O texto aprovado no Senado Federal está agora na Câmara dos Deputados, onde há uma semana se iniciou um ciclo de debates públicos para que os deputados possam ouvir a sociedade civil e especialistas no tema a fim de aprimorar a redação do projeto.

A Coalizão Direitos na Rede não apenas tem participado ativamente dos encontros, como também já apontou os avanços e os problemas no Projeto de Lei 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

📌Confira a entrevista completa com o especialista:
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53418555

📌Leia a nossa nota:
http://plfakenews.direitosnarede.org.br/os-desafios-da-camara-dos-deputados-no-pl-das-fake-news/

📢FOLHA📰 WhatsApp quer lei das fake news focada em contas suspeitas, e não em mensagens rastreadas
(...)

"Uma alternativa nos mesmos moldes também foi apontada em nota técnica da Coalizão Direitos na Rede, que reúne diferentes organizações e tem se manifestado por alterações no projeto.

A proposta da Coalizão coloca como requisitos para autorização aqueles previstos pela lei sobre interceptação telefônicas.

Segundo o artigo 2 desta lei, a interceptação não é permitida caso não haja indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, quando a prova possa ser feita por outros meios disponíveis e quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção."

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/whatsapp-quer-lei-das-fake-news-focada-em-contas-suspeitas-e-nao-em-mensagens-rastreadas.shtml

🔴AO VIVO🔴 Como combater desinformação nos serviços de mensageira privada? Mesa 7 do Ciclo de Debates Públicos: Lei de Combate às Fake News, evento organizado pela Câmara dos Deputados #PLFakeNews #PL2630 https://t.co/Y1sAhFOPhZ