🚨ALERTA: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NÃO PODE SER REGULADA NO BRASIL SEM UM AMPLO DEBATE PRÉVIO COM SETORES DA SOCIEDADE CIVIL
A Coalizão Direitos na Rede divulga nota pública solicitando um maior aprofundamento e discussão técnica sobre o PL 21/20 que trata sobre a regulação de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no país. A CDR alerta para ameaças e riscos aos direitos fundamentais e humanos da população brasileira e solicita a realização de mais audiências públicas e uma reunião urgente entre a sociedade civil e o autor do PL 21/20, deputado Eduardo Bismarck, a relatora Deputada Luisa Canziani e a Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital (Frente Digital).
Leia a nota na íntegra: ⬇️ https://direitosnarede.org.br/2021/09/23/inteligencia-artificial-nao-pode-ser-regulada-a-toque-de-caixa/
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A Coalizão Direitos na Rede divulga nota pública solicitando um maior aprofundamento e discussão técnica sobre o PL 21/20 que trata sobre a regulação de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no país. A CDR alerta para ameaças e riscos aos direitos fundamentais e humanos da população brasileira e solicita a realização de mais audiências públicas e uma reunião urgente entre a sociedade civil e o autor do PL 21/20, deputado Eduardo Bismarck, a relatora Deputada Luisa Canziani e a Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital (Frente Digital).
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📣 AMANHÃ, 28/09 - 14H 🗓️ ⏰
Representada pela jornalista Bia Barbosa, a Coalizão Direitos na Rede participa da audiência pública "Implementação e fiscalização da lei: quem regula?". A atividade organizada pelo GT-NET da Câmara dos Deputados está no contexto da tramitação do PL 2630/20, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
▶️ Acompanhe a transmissão ao vivo no YouTube da Câmara dos Deputados.
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Representada pela jornalista Bia Barbosa, a Coalizão Direitos na Rede participa da audiência pública "Implementação e fiscalização da lei: quem regula?". A atividade organizada pelo GT-NET da Câmara dos Deputados está no contexto da tramitação do PL 2630/20, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
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A Coalizão Direitos na Rede entrou hoje (06/10) com representação no MPF para que sejam adotadas medidas cautelares no leilão do 5G (a ser realizado no dia 4/11) e apuradas as responsabilidades da Anatel por improbidade administrativa e violações ao Marco Civil da Internet.
Confira a nota com o nosso posicionamento sobre a implementação do 5G no Brasil: https://bit.ly/2WSIup2
Confira a nota com o nosso posicionamento sobre a implementação do 5G no Brasil: https://bit.ly/2WSIup2
🆕🎙️PODCAST #BatalhasDigitais 17 - Inteligência artificial: debate sobre regulação no Brasil.
No final de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal da Inteligência Artificial, texto superficial que não cobre a complexidade do tema, segundo a Coalizão Direitos na Rede alertou em nota, que agora vai para o Senado Federal. Há lacunas em questões referentes à proteção de dados pessoais, responsabilidade civil, potencial para discriminações e perpetuação de desigualdades, entre outros problemas, que são debatidos no episódio 17 do Batalhas Digitais.
👥🗣️ Com Ingrid Soares, coordenadora de inteligência artificial do LAPIN e Christian Perrone, coordenador de direito e tecnologia do ITS Rio. A mediação é do jornalista Enio Lourenço, da Direitos na Rede. O BD#17 ainda tem comentários de Bruno Bioni, diretor do Data Privacy Brasil e Caio Machado, diretor do Instituto Vero.
💻 YouTube
https://youtu.be/Sewi9t0MuRA
🎧 Spotify
https://spoti.fi/3DFpo5g
No final de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal da Inteligência Artificial, texto superficial que não cobre a complexidade do tema, segundo a Coalizão Direitos na Rede alertou em nota, que agora vai para o Senado Federal. Há lacunas em questões referentes à proteção de dados pessoais, responsabilidade civil, potencial para discriminações e perpetuação de desigualdades, entre outros problemas, que são debatidos no episódio 17 do Batalhas Digitais.
👥🗣️ Com Ingrid Soares, coordenadora de inteligência artificial do LAPIN e Christian Perrone, coordenador de direito e tecnologia do ITS Rio. A mediação é do jornalista Enio Lourenço, da Direitos na Rede. O BD#17 ainda tem comentários de Bruno Bioni, diretor do Data Privacy Brasil e Caio Machado, diretor do Instituto Vero.
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🆕️ 5G: REVOLUÇÃO PARA QUEM?
O atual modelo de leilão das faixas de radiofrequência do 5G, previsto pela
Anatel para acontecer no dia 4/11, pode aprofundar as desigualdades de acesso à internet e comprometer as políticas públicas de inclusão digital no país.
➡️ Confira no nosso Instagram alguns dos problemas presentes no edital, que também pode fazer com que a União deixe de arrecadar até R$ 70 bilhões ➡️
https://www.instagram.com/p/CVLxiRPvma5/
📌 Leia o "Posicionamento da CDR sobre a implementação do 5G no Brasil"
https://direitosnarede.org.br/2021/10/06/5g-no-brasil/
O atual modelo de leilão das faixas de radiofrequência do 5G, previsto pela
Anatel para acontecer no dia 4/11, pode aprofundar as desigualdades de acesso à internet e comprometer as políticas públicas de inclusão digital no país.
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📌 Leia o "Posicionamento da CDR sobre a implementação do 5G no Brasil"
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📲🔐 LANÇAMENTO DA ALIANÇA PARA A CRIPTOGRAFIA NA AMÉRICA LATINA E CARIBE 🔐📲
🗓️⏰Nesta quinta-feira (21/10), às 14h, a Coalizão Direitos na Rede (representada pelo professor e pesquisador Paulo Rená) participa do webinar "Vamos falar sobre criptografia na América Latina e Caribe", atividade de lançamento da Aliança para a Criptografia na América Latina e Caribe. A data também marca o Dia Global da Criptografia. O IRIS - Instituto de Referência em Internet e Sociedade e IP.rec (entidades que compõem a CDR) também estarão presentes no evento, que será ao vivo, gratuito e com tradução simultânea via Zoom. A mediação do debate ficará a cargo do jornalista Juan Pablo Carranza.
🔗 Inscreva-se - https://bit.ly/3aOOMcu #Criptografia #DiaGlobalDaCriptografia #GlobalEncryptionDay
Saiba mais em:
Twitter: https://twitter.com/cdr_br/status/1450488392937091075
Instagram: https://www.instagram.com/p/CVN6yelrLMT/
Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/posts/3124343787892988
🗓️⏰Nesta quinta-feira (21/10), às 14h, a Coalizão Direitos na Rede (representada pelo professor e pesquisador Paulo Rená) participa do webinar "Vamos falar sobre criptografia na América Latina e Caribe", atividade de lançamento da Aliança para a Criptografia na América Latina e Caribe. A data também marca o Dia Global da Criptografia. O IRIS - Instituto de Referência em Internet e Sociedade e IP.rec (entidades que compõem a CDR) também estarão presentes no evento, que será ao vivo, gratuito e com tradução simultânea via Zoom. A mediação do debate ficará a cargo do jornalista Juan Pablo Carranza.
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CONSTRUINDO UM AMBIENTE DE INCENTIVO ÀS REDES COMUNITÁRIAS NO BRASIL
📆 É AMANHÃ, 20/10, das 10h30 ÀS 12h, no canal da Anatel YouTube.
O evento marca o lançamento de um sumário executivo para regulação e formulação de políticas públicas e de outros produtos para a área.
🔔 Ative o sininho para definir o lembrete:
https://www.youtube.com/watch?v=Qo5nJrs9i0E
Saiba mais: https://www.apc.org/en/node/37693/
📆 É AMANHÃ, 20/10, das 10h30 ÀS 12h, no canal da Anatel YouTube.
O evento marca o lançamento de um sumário executivo para regulação e formulação de políticas públicas e de outros produtos para a área.
🔔 Ative o sininho para definir o lembrete:
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Saiba mais: https://www.apc.org/en/node/37693/
📢ALERTA🚨 🚨 🚨 #CPIdaPandemia - Relatório do senador Renan Calheiros tenta combater FAKE NEWS, mas erra grosseiramente em recomendações para conceituar DESINFORMAÇÃO, criminaliza usuários que encaminham mensagens e busca reformar o #MarcoCivildaInternet, sem amplo debate com a sociedade.
Entenda o caso neste fio no Twitter:
https://twitter.com/cdr_br/status/1450848719830765573
Ou neste post do Instagram:
https://www.instagram.com/p/CVQgY9iFFuz/
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A tramitação do PL 2630/20 (também conhecido como o "Projeto de Lei das Fake News") avança na Câmara dos Deputados, mas mantém o perigoso item da rastreabilidade em aplicativos de mensageria privada, como o Telegram ou WhatsApp. O artigo 10 do texto atual pode criar um instrumento de vigilância massiva sobre os usuários.
Dezenas de organizações e especialistas assinam esta nota com propostas alternativas. Confira: https://bit.ly/2Z9B55W
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https://twitter.com/cdr_br/status/1451244762749673484
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https://www.instagram.com/p/CVTOgU5rTZU/
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No próximo dia 4 de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai leiloar o espectro de radiofrequências do #5G, a partir de um edital problemático, em um processo que carece de maior análise técnica e que resultará em prejuízos bilionários para a União.
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🗼 A Coalizão Direitos na Rede torna público o processo de contratação de consultoria para pesquisa de práticas e análise regulatória sobre o uso secundário do espectro eletromagnético (RUE), aberto para pesquisadores individuais ou instituições que podem ser ou não afiliadas à CDR.
📍Saiba mais em nosso site - https://direitosnarede.org.br/2021/10/27/contratacao-de-consultoria-sobre-espectro-secundario/
#5G #Telecom #Telecomunicações #Acesso #AcessoAInternet #InternetMóvel #Conectividade #InternetParaTodos
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O #PL2630, conhecido como #PLdasfakenews, teve nova versão do relator. Na próxima semana, o grupo na Câmara criado pra discutir o tema deverá fechar o substitutivo para enviar ao Plenário. Confira os pontos positivos e que ainda merecem melhoras segundo a CDR.
Confira os pontos:
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Instagram: https://www.instagram.com/p/CVvNjZ9rQHi
>> Confira o substitutivo completo aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2097604&filename=Tramitacao-REL+1/2021+GTNET
Confira os pontos:
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🆕🎙️PODCAST #BatalhasDigitais 18 - Liberdade de Expressão nas Américas
O podcast recebe o advogado colombiano Pedro Vaca, atual relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), e a jornalista Bia Barbosa, conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
🗣️👥 A conversa girou em torno de questões sobre regulação de plataformas, deterioração do debate público no continente, moderação de conteúdos, desinformação, 'PL das Fake News', violência política e ataques a jornalistas no ambiente digital, 'guerras culturais', democracia e eleições. Pedro Vaca também apresentou o Diálogo das Américas - sobre liberdade de expressão na internet, iniciativa da relatoria que visa mitigar alguns dos problemas debatidos no programa e fomentar a alfabetização digital no continente americano.
💻 Assista no YouTube:
https://youtu.be/MhicGPKjx6c
🎧 Ou escute no Spotify:
spoti.fi/2YhtpOv
O podcast recebe o advogado colombiano Pedro Vaca, atual relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), e a jornalista Bia Barbosa, conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
🗣️👥 A conversa girou em torno de questões sobre regulação de plataformas, deterioração do debate público no continente, moderação de conteúdos, desinformação, 'PL das Fake News', violência política e ataques a jornalistas no ambiente digital, 'guerras culturais', democracia e eleições. Pedro Vaca também apresentou o Diálogo das Américas - sobre liberdade de expressão na internet, iniciativa da relatoria que visa mitigar alguns dos problemas debatidos no programa e fomentar a alfabetização digital no continente americano.
💻 Assista no YouTube:
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O jornalismo é essencial para a democracia. Por isso, ante as mudanças econômicas, tecnológicas, sociais e legais com impacto para o futuro da atividade, compartilhamos as preocupações que movem atores em nível nacional e internacional na busca por modelos que possam garantir a produção qualificada de notícias, informações e análises, ou seja, a produção jornalística. Entendemos que o debate sobre a sustentabilidade do jornalismo deve ser feito com tempo adequado e, principalmente, ouvindo organizações em defesa da liberdade de expressão e acesso a informação, empresas e profissionais do setor.
Leia o manifesto na íntegra, assinado pela Coalizão Direitos na Rede e entidades do jornalismo profissional:
https://direitosnarede.org.br/2021/11/05/pl-das-fake-news-sustentabilidade-do-jornalismo-e-importante-e-requer-debate-serio-e-aprofundado/
Leia o manifesto na íntegra, assinado pela Coalizão Direitos na Rede e entidades do jornalismo profissional:
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🆕 📢 Na quinta-feira (18/11), a Coalizão Direitos na Rede participa do seminário virtual que debate o papel do parlamento brasileiro no combate aos crimes cibernéticos. Rafael Zanatta, diretor da ONG Data Privacy Brasil, representa a CDR na mesa sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente cibernético. O encontro é organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A transmissão ocorre pelo site e-Democracia e pelo YouTube da Câmara dos Deputados. Acompanhe! 👩💻👨💻
#ECA #DireitosDigitais #DireitosNaRede #DireitosCriançaseAdolescentes #CrimesCibernéticos #SegurançanaInternet #Privacidade #DadosPessoais
#ECA #DireitosDigitais #DireitosNaRede #DireitosCriançaseAdolescentes #CrimesCibernéticos #SegurançanaInternet #Privacidade #DadosPessoais
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📢 ATENÇÃO⚠️ O #PL2630 (também conhecido como o 'PL das Fake News') é uma das matérias mais importantes para regular as plataformas digitais e criar instrumentos de combate à desinformação nas redes sociais e aplicativos de mensagem.
No entanto, por pressão do setor privado ligado às grandes empresas de tecnologia, o relatório do deputado Orlando Silva para o #PLFakeNews corre o risco de não ser mais votado pelo GT-NET da Câmara dos Deputados em 2021, antes ainda de ir ao plenário da Casa.
Entenda o que está rolando agora na tramitação desse projeto de lei ➡️
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#️⃣ E vamos pressionar!
#VotaPL2630em2021
#VotaPLFakeNews
No entanto, por pressão do setor privado ligado às grandes empresas de tecnologia, o relatório do deputado Orlando Silva para o #PLFakeNews corre o risco de não ser mais votado pelo GT-NET da Câmara dos Deputados em 2021, antes ainda de ir ao plenário da Casa.
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No #NovembroNegro, o podcast #BatalhasDigitais 19 questiona: Que outra internet é possível? Maria Verônica de Santana (MMTR-NE), José Vitor Pereira Neto (AqualtuneLab) e Gyssele Mendes (Intervozes) debatem a intersecção entre raça e tecnologia no episódio que procura refletir sobre o atual momento da rede sob o domínio da bigtechs, resgata a história do colonialismo e da resistência do povo negro, e aponta caminhos para o futuro.
Assista no YouTube:
https://youtu.be/6sGjoSZlf6I
Escute no Spotify:
https://spoti.fi/3D4RhTP
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🆕 Começa hoje (7/12), às 17h, o Ciclo de Debates online e gratuito "Cidadanias híbridas no mundo pós-pandemia" organizado pela Internet Sem Fronteiras trazendo experiências do Brasil e França sobre tecnologia, educação, meio ambiente e políticas públicas.
Inscreva-se gratuitamente: https://bit.ly/3Gnz99O
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Em tramitação no Senado Federal, o projeto de lei 21/20 tenta regular o uso e desenvolvimento de IA no país, mas apresenta sérios riscos de violações aos direitos digitais. A Coalizão Direitos na Rede produziu uma nota técnica com exemplos de boas práticas e recomendações para garantir a participação multissetorial no debate.
📌Leia: https://bit.ly/3Eyacrr
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