Nos dois textos das CPs, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) usa a visão funcionalista dos bens reversíveis, que representa um prejuízo inadmissível ao erário e penaliza a sociedade brasileira. A Coalizão Direitos na Rede defende a visão patrimonialista em conformidade com a matéria já julgada em Acórdão 2142/2019, de 11/09/2019, do TCU (Tribunal de Contas da União)(), com votos em Plenário que configuraram derrota da Anatel por 10 x 0.
#telecom #acesso

📍Leia a nota na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/2020/04/02/nota-de-repudio-as-consultas-publicas-da-anatel-que-versam-sobre-bens-reversiveis-do-servico-telefonico-fixo-comutado.html

Se mantida a metodologia de cálculo da Anatel e do decreto 10.402/20 do governo Bolsonaro, a Coalizão Direitos na Rede avalia que haverá um prejuízo bilionário para a sociedade brasileira.
As perdas vão afetar diretamente o processo de inclusão digital, uma vez que irão retardar os novos investimentos das empresas de telefonia na implantação da infraestrutura de suporte à banda larga.
Leia a nota:
https://direitosnarede.org.br/2020/09/15/justica-indefere-liminar-de-acao-civil-publica-e-brasil-pode-perder-patrimonio-estimado-em-mais-de-r-100-bilhoes/
#telecom #bensreversíveis #anatel #telefonia

Em outra matéria do jornal Brasil de Fato, o engenheiro Patusco também critica o edital da Anatel para o leilão do 5G, pois, até então, não orienta a transferência de tecnologia capaz de reativar a indústria nacional de #telecom, hoje "irrelevante" no mercado após a privatização do setor em 1998.

Leia:
https://www.brasildefato.com.br/2021/03/05/5g-brasil-seguira-dependente-em-tecnologia-de-ponta

📢 SALVE NA AGENDA📅

Nesta quinta-feira, dia 29/07, às 14h, a @cdr_br, representada pela advogada @flavialefevre, participa do workshop sobre neutralidade de rede no #FIB11. Saiba mais: https://t.co/09qEw7evCJ #NeutralidadeDeRede #MarcoCivilDaInternet #BandaLarga #Telecom https://t.co/KrroIy3Rd5

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🗼 A Coalizão Direitos na Rede torna público o processo de contratação de consultoria para pesquisa de práticas e análise regulatória sobre o uso secundário do espectro eletromagnético (RUE), aberto para pesquisadores individuais ou instituições que podem ser ou não afiliadas à CDR.

📍Saiba mais em nosso site - https://direitosnarede.org.br/2021/10/27/contratacao-de-consultoria-sobre-espectro-secundario/

#5G #Telecom #Telecomunicações #Acesso #AcessoAInternet #InternetMóvel #Conectividade #InternetParaTodos

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