🗳️ A Coalizão Direitos na Rede, articulação que reúne 52 organizações da sociedade civil e acadêmicas, lançou recentemente o seu manifesto pela #democracia e em defesa dos direitos digitais. Agora é a hora das candidaturas presidenciais e ao Legislativo se engajarem com esses 10 compromissos fundamentais para o próximo período.

📌 Leia o manifesto "Compromisso com a Democracia e os Direitos Digitais" no nosso site: https://direitosnarede.org.br/2022/07/28/compromisso-com-a-democracia-e-os-direitos-digitais/

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📃 MANIFESTO MULTISSETORIAL: DIGA NÃO AO PEDÁGIO DO GOVERNO DIGITAL 🚫

A Coalizão Direitos na Rede e outras organizações da sociedade civil, acadêmicas e do setor privado solicitam ao deputado Tiago Mitraud o aprofundamento do debate (inclusive a realização de audiências públicas) sobre o 'Projeto de Lei de API Dados Abertos' (PL 2224/21), que vai na contramão das melhores práticas internacionais, gera insegurança jurídica e pode ferir uma série de direitos, além de representar um retrocesso no âmbito da cultura de transparência, de inovação e de dados abertos no Brasil.

📌Leia o manifesto em: https://direitosnarede.org.br/2022/08/16/manifesto-multissetorial-diga-nao-ao-pedagio-do-governo-digital                                  

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Na próxima quinta-feira (25/08), às 10h, a Coalizão Direitos na Rede recebe uma série de instituições e organizações da sociedade brasileira no seminário DEMOCRACIA, TECNOLOGIA E DIREITOS DIGITAIS: ELEIÇÕES, PRESENTE E FUTURO, que será realizado no Manhattan Plaza Hotel, em Brasília (DF).

Ative o sininho para acompanhar via YouTube:
https://youtu.be/mmc9-8WJy8U

Saiba mais:
https://direitosnarede.org.br/2022/08/22/eleicoes-2022-seminario-da-cdr-recebe-instituicoes-para-debater-democracia-e-direitos-digitais-em-brasilia/

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#CriptoAgosto2022 🔐

Vocês sentiram que agosto passou muito rápido? Nós, da Coalizão Direitos na Rede, consideramos que sim, já que esta publicação marca a última atividade da campanha da #CriptoAgosto deste ano. O Seminário "Por que e como defender a criptografia?" conta com a presença de organizações da América Latina que também pensam a importância e a defesa da criptografia na manutenção da democracia.

📝 Anota aí pra não perder! ⬇️

📅 Próxima quarta-feira, dia 31 de agosto, às 10h (horário de Brasília)

📺 Transmissão ao vivo - YouTube/direitosnarede e com tradução simultânea!

🤗 Esperamos a sua presença. Até lá!

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🗓️ É AMANHÃ, 25/08,⏰10h

🗣️ Seminário DEMOCRACIA, TECNOLOGIA E DIREITOS DIGITAIS: ELEIÇÕES, PRESENTE E FUTURO, no Manhattan Plaza Hotel, em Brasília.

➡️ Conheça 5 objetivos que mobilizaram a Coalizão Direitos na Rede para realizar esse evento neste momento das Eleições 2022 👇🏿

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AO VIVO🔴 Seminário DEMOCRACIA, TECNOLOGIA E DIREITOS DIGITAIS: ELEIÇÕES, PRESENTE E FUTURO

https://youtu.be/mmc9-8WJy8U

*Envie sua pergunta pelo chat do YT

📢É AMANHÃ (1/9), A PARTIR DAS 9H🕘
O seminário REGULAÇÃO DE PLAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL, organizado pelo #CGIbr, contará com a presença de entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede todos os painéis.

📌Confira a programação:
https://www.cgi.br/noticia/releases/cgi-br-promove-seminario-sobre-regulacao-de-plataformas-digitais-no-brasil/

Assista: https://youtube.com/user/NICbrvideos

🆕 CASO 'DEGUSTAÇÃO DE DADOS': NOVIDADES

"MPF vai apurar entrega de dados de cidadãos pelo Ministério da Economia a bancos", informa a coluna do Lauro Jardim no jornal O Globo (por Naira Trindade).

Após recurso apresentado pela Coalizão Direitos na Rede, o Ministério Público Federal reconsiderou o arquivamento da investigação e instaurou o inquérito civil sobre o acordo que libera dados dos cidadãos aos bancos.

"A investigação mira acordos de cooperação celebrados pela Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Economia, com a Febraban e a Associação Brasileira de Bancos para conceder, a título de 'degustação experimental', acesso temporário ao conteúdo armazenado no banco de informações da identidade civil nacional e na plataforma de autenticação do governo."

Entidades da Coalizão Direitos na Rede entendem que a medida do governo federal que autoriza compartilhamento de dados sensíveis com instituições bancárias tem potencial para violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais #LGPD.

Leia a matéria:
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2022/09/mpf-vai-apurar-entrega-de-dados-de-cidadaos-pelo-ministerio-da-economia-a-bancos.ghtml

Leia a nota "CDR protocola recurso ao MPF pedindo investigações sobre ‘degustação’ de dados pessoais":
https://direitosnarede.org.br/2022/07/21/cdr-protocola-recurso-ao-mpf-pedindo-investigacoes-sobre-degustacao-de-dados-pessoais/

🆕 CARTA ABERTA | A Coalizão Direitos na Rede e outras entidades alertam o Ministério da Saúde sobre potenciais discriminações no acesso à saúde a partir do OPEN HEALTH, modelo de intercâmbio de dados pessoais sensíveis dos usuários, que enfraquece o #SUS e viola direitos.

📌Leia em nosso site:
https://direitosnarede.org.br/2022/09/20/carta-aberta-os-perigos-do-open-health/

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🆕CARTA ABERTA PARA #ANPD📨
Entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede solicitam à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ampliação do prazo para a tomada de subsídios sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

"O procedimento em questão consiste no envio de contribuições sobre o tema a partir de um estudo preliminar elaborado pela ANPD que se debruça sobre as três principais possíveis interpretações das hipóteses de bases legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes."

📌Leia a carta na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/2022/09/21/carta-aberta-para-anpd-entidades-solicitam-ampliacao-do-prazo-para-tomada-de-subsidios-sobre-tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes/

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CDR PARTICIPA DE NOVO ENCONTRO COM A CAMPANHA DO LULA


Em reunião organizada pelo Movimento Democrático da Comunicação, Coalizão Direitos na Rede apresentou o manifesto “Compromisso com a Democracia e os Direitos Digitais”, que aponta 10 diretrizes para as políticas públicas do setor nos próximos quatro anos

https://direitosnarede.org.br/2022/09/23/cdr-participa-de-novo-encontro-com-a-campanha-do-lula/

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🆕 BATALHAS DIGITAIS 26 - ELEIÇÕES E DIREITOS DIGITAIS 🎙️

O pleito de 2022 talvez seja o mais importante desde a redemocratização. O ponto de inflexão que representou a última eleição presidencial para a nossa democracia enseja uma tensão permanente sobre os direitos dos cidadãos. E para a agenda dos direitos digitais não é diferente. Ainda há muito a ser feito num país cada vez mais conectado, com uma economia mais digital e com importantes decisões políticas passando pelo online.

No BD 26 discutimos o papel das big techs no combate à desinformação no período eleitoral, a publicidade nas plataformas, urnas eletrônicas. Assim como a perspectiva para os próximos anos em temas como acesso à internet, liberdade de expressão, regulação de plataformas, inteligência artificial, plataformização do trabalho, privacidade, dados pessoais.
Assista:
https://youtu.be/9Yiyt2SbX-k

Escute:
https://spoti.fi/3Sfd9Uu

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⚠️ Assim como a Artigo 19, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, também vemos com preocupação a decisão do TSE, a qual determina a quebra do anonimato da pessoa responsável pelo perfil @jairmearrependi.

🗣️ "O anonimato é um elemento central para a proteção da liberdade de expressão e do direito à privacidade".

#DireitosDigitais #DireitosNaRede #LiberdadeDeExpressão #DireitosHumanos

👉🏿👉🏾👉🏼Leia a matéria completa: https://artigo19.org/2022/09/26/o-que-a-quebra-do-anonimato-de-jairmearrependi-tem-a-ver-com-liberdade-de-expressao/

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🎙️FALTAM 4 DIAS para as #Eleições2022⏳e o episódio 26 do podcast Batalhas Digitais também falou sobre a segurança das urnas eletrônicas, o papel do TSE e as competências das Forças Armadas no pleito que se inicia no domingo. "Elas só podem atuar de acordo com o que é requisitado pelo Tribunal Superior Eleitoral", relembrou Paulo José Lara, coordenador do programa de direitos digitais da Artigo 19.

Assista ao corte do podcast no Instagram:
https://www.instagram.com/p/CjEDuWkPLN0/

Veja na íntegra o Batalhas Digitais 26 - Eleições e Direitos Digitais:
https://youtu.be/9Yiyt2SbX-k

Escute no Spotify:
spoti.fi/3Sfd9Uu

ELEIÇÕES 2022 | O Batalhas Digitais 26 problematizou a ausência de regulação para as plataformas digitais e se as big techs estão mais responsáveis com o processo eleitoral de 2022? "A autorregulação não funcionou no Brasil, essa é a questão", ponderou Ramênia Vieira, coordenadora de incidência do Intervozes.

O que você acha dessa questão❓

Assista ao corte do podcast no Instagram:
https://www.instagram.com/p/CjEE6EhuofY/

Veja na íntegra o Batalhas Digitais 26 - Eleições e Direitos Digitais:
https://youtu.be/9Yiyt2SbX-k

Escute no Spotify:
spoti.fi/3Sfd9Uu

📢É HORA DE ELEIÇÕES LIMPAS, com o uso adequado de dados pessoais, sem abusos e violações de direitos coletivos. A proteção de dados é prioridade nas eleições. O futuro do país está em jogo.

📌Leia a carta aberta da Coalizão Direitos na Rede sobre os envios de SMS com teor antidemocrático:

Leia a carta aberta:
https://direitosnarede.org.br/2022/09/30/protecao-de-dados-e-prioridade-nas-eleicoes/

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🟢 CÂMARA APROVA ANPD COMO AUTARQUIA DE NATUREZA ESPECIAL

Na terça-feira (11/10), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória n°1.124/2022, que concede independência administrativa e financeira para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As 29 emendas propostas à MP na Câmara dos Deputados foram rejeitadas. Agora, o texto que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial segue para o Senado Federal, que tem até o dia 24 de outubro para apreciá-lo antes que expire a sua validade.

📌Confira a nossa análise completa da MP n°1174/2022:
https://direitosnarede.org.br/2022/10/13/por-uma-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-independente-e-livre-de-jabutis/

NOVA SÉRIE | CDR VS FAKE NEWS - 2° turno #Eleições2022 🥊Episódio 1️⃣: Como combater a desinformação na reta final de campanha❓Bia Barbosa te conta o melhor caminho pra checar uma informação sobre as eleições e não cair em nenhuma armadilha com #fakenews.

CDR VS FAKE NEWS - 2° turno #Eleições2022
Episódio 1: Como combater a desinformação na reta final de campanha?

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📺 Série: CDR X FAKE NEWS - 2° turno das #Eleições2022🥊 EPISÓDIO 2️⃣: Checar, não engajar e denunciar⚠️ Jonas Valente explica passo a passo as três etapas fundamentais para brecar um conteúdo com desinformação eleitoral.