📢É AMANHÃ (1/9), A PARTIR DAS 9H🕘
O seminário REGULAÇÃO DE PLAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL, organizado pelo #CGIbr, contará com a presença de entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede todos os painéis.

📌Confira a programação:
https://www.cgi.br/noticia/releases/cgi-br-promove-seminario-sobre-regulacao-de-plataformas-digitais-no-brasil/

Assista: https://youtube.com/user/NICbrvideos

🆕 CASO 'DEGUSTAÇÃO DE DADOS': NOVIDADES

"MPF vai apurar entrega de dados de cidadãos pelo Ministério da Economia a bancos", informa a coluna do Lauro Jardim no jornal O Globo (por Naira Trindade).

Após recurso apresentado pela Coalizão Direitos na Rede, o Ministério Público Federal reconsiderou o arquivamento da investigação e instaurou o inquérito civil sobre o acordo que libera dados dos cidadãos aos bancos.

"A investigação mira acordos de cooperação celebrados pela Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Economia, com a Febraban e a Associação Brasileira de Bancos para conceder, a título de 'degustação experimental', acesso temporário ao conteúdo armazenado no banco de informações da identidade civil nacional e na plataforma de autenticação do governo."

Entidades da Coalizão Direitos na Rede entendem que a medida do governo federal que autoriza compartilhamento de dados sensíveis com instituições bancárias tem potencial para violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais #LGPD.

Leia a matéria:
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2022/09/mpf-vai-apurar-entrega-de-dados-de-cidadaos-pelo-ministerio-da-economia-a-bancos.ghtml

Leia a nota "CDR protocola recurso ao MPF pedindo investigações sobre ‘degustação’ de dados pessoais":
https://direitosnarede.org.br/2022/07/21/cdr-protocola-recurso-ao-mpf-pedindo-investigacoes-sobre-degustacao-de-dados-pessoais/

🆕 CARTA ABERTA | A Coalizão Direitos na Rede e outras entidades alertam o Ministério da Saúde sobre potenciais discriminações no acesso à saúde a partir do OPEN HEALTH, modelo de intercâmbio de dados pessoais sensíveis dos usuários, que enfraquece o #SUS e viola direitos.

📌Leia em nosso site:
https://direitosnarede.org.br/2022/09/20/carta-aberta-os-perigos-do-open-health/

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🆕CARTA ABERTA PARA #ANPD📨
Entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede solicitam à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ampliação do prazo para a tomada de subsídios sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

"O procedimento em questão consiste no envio de contribuições sobre o tema a partir de um estudo preliminar elaborado pela ANPD que se debruça sobre as três principais possíveis interpretações das hipóteses de bases legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes."

📌Leia a carta na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/2022/09/21/carta-aberta-para-anpd-entidades-solicitam-ampliacao-do-prazo-para-tomada-de-subsidios-sobre-tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes/

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CDR PARTICIPA DE NOVO ENCONTRO COM A CAMPANHA DO LULA


Em reunião organizada pelo Movimento Democrático da Comunicação, Coalizão Direitos na Rede apresentou o manifesto “Compromisso com a Democracia e os Direitos Digitais”, que aponta 10 diretrizes para as políticas públicas do setor nos próximos quatro anos

https://direitosnarede.org.br/2022/09/23/cdr-participa-de-novo-encontro-com-a-campanha-do-lula/

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🆕 BATALHAS DIGITAIS 26 - ELEIÇÕES E DIREITOS DIGITAIS 🎙️

O pleito de 2022 talvez seja o mais importante desde a redemocratização. O ponto de inflexão que representou a última eleição presidencial para a nossa democracia enseja uma tensão permanente sobre os direitos dos cidadãos. E para a agenda dos direitos digitais não é diferente. Ainda há muito a ser feito num país cada vez mais conectado, com uma economia mais digital e com importantes decisões políticas passando pelo online.

No BD 26 discutimos o papel das big techs no combate à desinformação no período eleitoral, a publicidade nas plataformas, urnas eletrônicas. Assim como a perspectiva para os próximos anos em temas como acesso à internet, liberdade de expressão, regulação de plataformas, inteligência artificial, plataformização do trabalho, privacidade, dados pessoais.
Assista:
https://youtu.be/9Yiyt2SbX-k

Escute:
https://spoti.fi/3Sfd9Uu

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⚠️ Assim como a Artigo 19, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, também vemos com preocupação a decisão do TSE, a qual determina a quebra do anonimato da pessoa responsável pelo perfil @jairmearrependi.

🗣️ "O anonimato é um elemento central para a proteção da liberdade de expressão e do direito à privacidade".

#DireitosDigitais #DireitosNaRede #LiberdadeDeExpressão #DireitosHumanos

👉🏿👉🏾👉🏼Leia a matéria completa: https://artigo19.org/2022/09/26/o-que-a-quebra-do-anonimato-de-jairmearrependi-tem-a-ver-com-liberdade-de-expressao/

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🎙️FALTAM 4 DIAS para as #Eleições2022⏳e o episódio 26 do podcast Batalhas Digitais também falou sobre a segurança das urnas eletrônicas, o papel do TSE e as competências das Forças Armadas no pleito que se inicia no domingo. "Elas só podem atuar de acordo com o que é requisitado pelo Tribunal Superior Eleitoral", relembrou Paulo José Lara, coordenador do programa de direitos digitais da Artigo 19.

Assista ao corte do podcast no Instagram:
https://www.instagram.com/p/CjEDuWkPLN0/

Veja na íntegra o Batalhas Digitais 26 - Eleições e Direitos Digitais:
https://youtu.be/9Yiyt2SbX-k

Escute no Spotify:
spoti.fi/3Sfd9Uu

ELEIÇÕES 2022 | O Batalhas Digitais 26 problematizou a ausência de regulação para as plataformas digitais e se as big techs estão mais responsáveis com o processo eleitoral de 2022? "A autorregulação não funcionou no Brasil, essa é a questão", ponderou Ramênia Vieira, coordenadora de incidência do Intervozes.

O que você acha dessa questão❓

Assista ao corte do podcast no Instagram:
https://www.instagram.com/p/CjEE6EhuofY/

Veja na íntegra o Batalhas Digitais 26 - Eleições e Direitos Digitais:
https://youtu.be/9Yiyt2SbX-k

Escute no Spotify:
spoti.fi/3Sfd9Uu

📢É HORA DE ELEIÇÕES LIMPAS, com o uso adequado de dados pessoais, sem abusos e violações de direitos coletivos. A proteção de dados é prioridade nas eleições. O futuro do país está em jogo.

📌Leia a carta aberta da Coalizão Direitos na Rede sobre os envios de SMS com teor antidemocrático:

Leia a carta aberta:
https://direitosnarede.org.br/2022/09/30/protecao-de-dados-e-prioridade-nas-eleicoes/

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🟢 CÂMARA APROVA ANPD COMO AUTARQUIA DE NATUREZA ESPECIAL

Na terça-feira (11/10), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória n°1.124/2022, que concede independência administrativa e financeira para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As 29 emendas propostas à MP na Câmara dos Deputados foram rejeitadas. Agora, o texto que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial segue para o Senado Federal, que tem até o dia 24 de outubro para apreciá-lo antes que expire a sua validade.

📌Confira a nossa análise completa da MP n°1174/2022:
https://direitosnarede.org.br/2022/10/13/por-uma-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-independente-e-livre-de-jabutis/

NOVA SÉRIE | CDR VS FAKE NEWS - 2° turno #Eleições2022 🥊Episódio 1️⃣: Como combater a desinformação na reta final de campanha❓Bia Barbosa te conta o melhor caminho pra checar uma informação sobre as eleições e não cair em nenhuma armadilha com #fakenews.

CDR VS FAKE NEWS - 2° turno #Eleições2022
Episódio 1: Como combater a desinformação na reta final de campanha?

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📺 Série: CDR X FAKE NEWS - 2° turno das #Eleições2022🥊 EPISÓDIO 2️⃣: Checar, não engajar e denunciar⚠️ Jonas Valente explica passo a passo as três etapas fundamentais para brecar um conteúdo com desinformação eleitoral.

📺CDR X FAKE NEWS - 2° turno das #Eleições2022
EPISÓDIO 2: Checar, não engajar e denunciar

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🔴MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTER A ESCALADA DE FAKE NEWS NO 2° TURNO DAS ELEIÇÕES⚠️

A Coalizão Direitos na Rede entende como centrais para a lisura e continuidade das #Eleições2022 a implementação de medidas mais consistentes e eficazes por parte das plataformas digitais no combate à desinformação em complemento à atuação das autoridades eleitorais em nível regional e nacional. Isso se trata de uma questão chave para a preservação da integridade do processo eleitoral, bem como a capacidade de decisão dos eleitores e eleitoras brasileiros sem influências realizadas por meio de conteúdos fraudulentos e mentirosos.

Leia o parecer técnico: https://direitosnarede.org.br/2022/10/21/enfrentamento-a-estrategias-de-desinformacao-no-2-turno/

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📺 CDR VS FAKE NEWS - 2° turno das #eleições2022🥊EPISÓDIO4⃣: INTERROMPA A VIRALIZAÇÃO🚫😷
A Joana Varon, da Coding Rights, entidade que integra a Coalizão Direitos na Rede, te ensina como ser o ponto final de uma #fakenews e explica porque você não deve dar engajamento a esses conteúdos.

🗣️DENUNCIE A DESINFORMAÇÃO A RESPEITO DAS ELEIÇÕES AO TSE.


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✊🏿✊🏾✊🏽 Ao lado de 16 entidades que trabalham em defesa dos direitos digitais, nós da Coalizão Direitos narede, entregamos uma carta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (24/10), sobre a nossa preocupação com a disseminação de desinformação em grande escala neste segundo turno das #Eleições2022

📍Leia a carta completa: "Proteger a democracia brasileira exige combate assertivo à desinformação" que você pode ler na íntegra em nosso site - https://direitosnarede.org.br/2022/10/25/proteger-a-democracia-brasileira-exige-combate-assertivo-a-desinformacao/

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📺CDR VS FAKE NEWS - 2° turno das #eleições2022🥊 EPISÓDIO 5⃣: Desinformação no #WhatsApp: o que fazer?📲 Em tutorial, Viviane Tavares ensina como denunciar uma #fakenews eleitoral no aplicativo de mensageria mais popular do Brasil.🗣️DENUNCIE A DESINFORMAÇÃO SOBRE AS ELEIÇÕES 2022 TAMBÉM AO TSE.

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