🗓 Em 2014, o Brasil aprovou o Marco Civil da Internet (MCI), e se tornou referência mundial de garantia de proteções e direitos humanos na rede mundial de computadores. Hoje, e diante da iminência do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do MCI e com as mudanças na conjuntura e nos desafios enfrentados, como por exemplo, o novo formato de circulação de conteúdos e informações pelas redes sociais, o país pode voltar a fazer história, avançando no aprimoramento e construção participativa de instrumentos eficazes de responsabilização e transparência sobre as grandes plataformas digitais.

📍 https://direitosnarede.org.br/2024/11/14/nota-sobre-constitucionalidade-do-art-19-do-mci/

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O jornalista Rubens Valente, da Agência Pública, divulgou em sua coluna o posicionamento das organizações da sociedade civil, e entre elas a Coalizão Direitos na Rede e a @meurostonao , que alertam para a gravidade do Governo Federal aderir ao Programa Córtex, um sistema de vigilância promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que representa uma ameaça direta aos direitos digitais e à privacidade dos cidadãos.
Vem conferir o artigo no link: https://apublica.org/2024/11/ongs-denunciam-cortex-sistema-de-vigilancia-do-ministerio-da-justica/

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✊🏿 Esse dia 20 de novembro de 2024 - Dia da Consciência Negra foi emblemático para a nossa história. Pela primeira vez foi feriado em todo o território nacional. Um grande avanço mobilizado e protagonizado pelo movimento negro e, consequentemente, pelo amadurecimento da sociedade acerca da importância do combate ao racismo e a adoção de uma prática antirracista.

🤔 Pensando nisso, indicamos a live do Projeto Nanet no Festival #NovembroNegro da Ação Educativa, vem saber mais: https://bit.ly/festival-novembro-negro

🔴 LIVE - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA: PARA QUEM?
🗓 21/11 às 19h
💻 Online via Youtube da Ação Educativa
🔗 https://bit.ly/live-ia-generativa

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👥📢 Integrantes do GT de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR) estiveram em Brasília na última semana para incidência no Senado Federal sobre o Projeto de Lei 2338/2023, que visa criar um marco regulatório para a Inteligência Artificial no Brasil.

🗨 A ação consistiu em uma série de reuniões com senadores, senadoras e seus assessores a respeito da importância de uma legislação protetiva de direitos e eficiente, não genérica, para que os sistemas de IA possam ter seus benefícios potencializados e não contribuam para reforçar práticas discriminatórias já existentes na sociedade.


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📢A população pobre, rural ou que mora distante dos grandes centros urbanos é a que mais vai sofrer com a privatização da telefonia fixa no país, que contribui para o aumento das desigualdades digitais em relação ao acesso à internet e à telefonia.

O governo atual deveria investir em infraestrutura de alta capacidade e expandir o acesso em áreas desatendidas, mas prioriza interesses corporativos, promovendo mais exclusão digital.

Para saber mais sobre o caso das telecomunicações no país, leia o artigo completo escrito por membros da Coalizão Direitos na Rede, como o engenheiro Marcelo Saldanha (@ibebrasil ) e a advogada Flávia Lefèvre (@institutonupef

Link: https://www.brasildefato.com.br/2024/10/10/o-golpe-da-telefonia-fixa-como-destruiram-um-servico-essencial-para-lucrar

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📢 O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) lançou nota pública sobre a importância de que o PL nº 2338/2023 assegure uma Regulação de IA com garantia de direitos para evitar retrocessos. Dessa forma, o CNDH reforça que é fundamental o apoio à inovação responsável em IA no Brasil, ou seja, garantir os avanços tecnológicos sem renunciar aos direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs.

↪️ Confira a nota completa: https://www.gov.br/.../nota-publica-inteligencia-artificial

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📢Convidamos vocês para essa conversa que é importante e urgente.

A Regulação de IA não pode mais esperar, as tecnologias estão presentes em nossa vida e nos impactam das mais diversas formas.

Entendemos que é fundamental regular Sistemas de IAs de todos os níveis de risco, dessa forma não apenas garantiremos a proteção aos direitos e a segurança, mas também teremos diretrizes mais concretas para operar sabendo os limites que não podem ser ultrapassados, ao mesmo tempo que incentiva a inovação dentro de um ambiente de maior previsibilidade e confiança, fomentando uma inovação responsável.

🔍Vem conferir!

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#IAResponsável
#IAcomDireitos
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