Está marcado para esta terça-feira (10/12), no plenário do Senado, a votação do PL 2338/23, que pretende regular os sistemas de #InteligênciaArtificial no Brasil. A nossa posição é garantir uma regulação responsável da #IA e que assegure direitos da população brasileira. No entanto, para preservar os direitos dos brasileiros e das brasileiras, defendemos 3 emendas ao texto final, aprovado na semana passada pela Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial (CTIA), no Senado. Elas corrigem retrocessos no texto. Conheça quais são, arraste as imagens para o lado.
Conheça a nota completa sobre regulação de IA em nosso site. Apoie a nossa luta, assine a nota! https://direitosnarede.org.br/2024/11/29/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23/
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Coalizão Direitos na Rede
Regular para promover uma IA responsável e protetiva de direitos: alertas sobre retrocessos, ameaças e garantias de direitos no…
Nota de posição de organizações da sociedade civil ASSINE A NOTA AQUI 29 de novembro de 2024 A aprovação do Projeto de Lei nº 2338/23 (PL 2338/23) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) e no Plenário do Senado Federal é urgente. Mas retrocessos…
👉 O PL de IA está na pauta desta terça-feira (10/12) para ser votado no plenário do Senado e o seu novo texto ainda usa redações genéricas, que flexibilizam direitos fundamentais da população brasileira. Saiba quais são os nossos principais pontos de preocupação, passe as imagens para o lado.
📌 Leia a nota completa em nosso site, apoie a nossa luta! Assine a nota por uma IA responsável e que proteja os direitos da população brasileira: https://direitosnarede.org.br/.../regular-para-promover.../
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Você sabia que a Câmara dos Deputados está propondo o compartilhamento de dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as empresas privadas?
O Projeto de Lei 5875/2013 está tramitando na Comissão de Saúde da Câmara e a CDR apresentou contribuições ao PL com a intenção de aprimorar a proposta no que se refere ao uso secundário e a exploração de dados referentes à saúde. Isso coloca em risco o direito à proteção de dados pessoais e impacta o nosso direito à saúde.
Em nossa nota reforçamos a necessidade do aumento da participação social no projeto, do envolvimento efetivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a necessidade de vedação ao uso secundário dos dados das pessoas que usam o SUS e o uso dessas informações para finalidades contrárias à promoção do direito fundamental à saúde.
Lutamos pelo fortalecimento das discussões e disposições relativas ao controle social, bem como pela promoção da participação social. Sugerimos o envolvimento da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde (CTSDCS) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que possui qualificações relevantes para contribuir com as discussões deste projeto. E solicitamos que sejam garantidas rodadas de discussão da proposta com este Conselho e com os movimentos sociais, por meio da criação de uma Comissão Especial.
Conheça as nossas reivindicações e preocupações nas notas publicadas no nosso site!
Nota sobre o PL5875: https://direitosnarede.org.br/2023/12/08/nota-sobre-o-substitutivo-aprovado-pela-ccti-ao-pl-5875-13-e-seus-apensados/
Nota sobre o substitutivo: https://direitosnarede.org.br/2024/12/09/pl-5875-13-nota-sobre-o-substitutivo-publicado-em-dezembro-de-2024/
#PL5875 #DadosSUS #DireitosDigitais #DireitosNaRede
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O Projeto de Lei 5875/2013 está tramitando na Comissão de Saúde da Câmara e a CDR apresentou contribuições ao PL com a intenção de aprimorar a proposta no que se refere ao uso secundário e a exploração de dados referentes à saúde. Isso coloca em risco o direito à proteção de dados pessoais e impacta o nosso direito à saúde.
Em nossa nota reforçamos a necessidade do aumento da participação social no projeto, do envolvimento efetivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a necessidade de vedação ao uso secundário dos dados das pessoas que usam o SUS e o uso dessas informações para finalidades contrárias à promoção do direito fundamental à saúde.
Lutamos pelo fortalecimento das discussões e disposições relativas ao controle social, bem como pela promoção da participação social. Sugerimos o envolvimento da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde (CTSDCS) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que possui qualificações relevantes para contribuir com as discussões deste projeto. E solicitamos que sejam garantidas rodadas de discussão da proposta com este Conselho e com os movimentos sociais, por meio da criação de uma Comissão Especial.
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Nota sobre o PL5875: https://direitosnarede.org.br/2023/12/08/nota-sobre-o-substitutivo-aprovado-pela-ccti-ao-pl-5875-13-e-seus-apensados/
Nota sobre o substitutivo: https://direitosnarede.org.br/2024/12/09/pl-5875-13-nota-sobre-o-substitutivo-publicado-em-dezembro-de-2024/
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Coalizão Direitos na Rede
Nota sobre o substitutivo aprovado pela CCTI ao PL 5875/13 e seus apensados - Coalizão Direitos na Rede
O Projeto de Lei nº 5.875/2013 e seus apensados abordam aspectos relevantes da saúde digital. Dado o impacto abrangente do projeto e a necessidade de discussão mais aprofundada sobre aspectos técnicos, as entidades subscritoras reiteram a necessidade de maior…
Vencemos a batalha do PL de IA #PL2338 no Senado, apesar do lobby intenso das empresas de tecnologia, da indústria e da extrema-direita. Agora é recarregar as energias e planejar a luta por uma #IAResponsável e que proteja direitos de toda população brasileira na Câmara dos Deputados em 2025!
Continue com a gente por aqui! E acompanhe a nossa luta por uma regulação de IA forte e com defesa de direitos fundamentais.
Para conhecer nossos posicionamentos, acesse nosso site.
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Líderes mundiais estiveram em setembro de 2024, na Cúpula do Futuro em Nova Iorque (EUA) e adotaram o Pacto Digital Global, que é um acordo considerado como a primeira estrutura global de cooperação digital e governança de IA. O pacto está em debate desde 2021, e insere a temática da inteligência artificial na agenda da ONU, indicando compromissos e ações que os países devem adotar até 2030, além de fazer um apelo às plataformas digitais.
“Nosso objetivo é um futuro digital inclusivo, aberto, sustentável, justo, seguro e protegido para todos. Este Pacto Digital Global estabelece os objetivos, princípios, compromissos e ações que assumimos para alcançá-lo no domínio não militar”, destaca o pacto. Para isso, estabelece cinco objetivos e 13 princípios que norteiam o acordo internacional, além de diversos compromissos que foram firmados com a adoção do documento.
Para saber mais, leia o texto: https://desinformante.com.br/inclusao-educacao-seguranca/
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“Nosso objetivo é um futuro digital inclusivo, aberto, sustentável, justo, seguro e protegido para todos. Este Pacto Digital Global estabelece os objetivos, princípios, compromissos e ações que assumimos para alcançá-lo no domínio não militar”, destaca o pacto. Para isso, estabelece cinco objetivos e 13 princípios que norteiam o acordo internacional, além de diversos compromissos que foram firmados com a adoção do documento.
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desinformante
Inclusão, educação e segurança: conheça o Pacto Digital
Em debate desde 2021, o pacto coloca a temática na agenda da ONU e indica compromissos e ações que os países devem adotar até 2030
🚨Entenda por que a CDR discorda do voto do Ministro Dias Toffoli, no julgamento do STF, sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) ⤵️
https://direitosnarede.org.br/2024/12/18/cdr-manifesta-desacordo-com-os-primeiros-votos-julgamento-stf-artigo-19-do-mci/
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