Direitos na Rede
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Direitos na rede precisam ser conhecidos para serem respeitados ou conquistados. Estamos aqui para facilitar a disseminação de posts das redes sociais da Coalizão Direitos na Rede.

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O debate sobre a regulação das plataformas no Brasil termina 2025 mais fragmentado do que nunca. Com o Congresso paralisado, decisões importantes têm sido tomadas de forma difusa pelo Judiciário, pelo Executivo e por pressões externas de grandes empresas globais.

As preocupações se acumulam. A entrada em vigor do ECA Digital em 2026 ainda não tem uma solução clara para aferição etária; o debate sobre mercados digitais avança lentamente e segue longe de um consenso; e os efeitos da decisão do STF sobre o Artigo 19 continuam a redesenhar, de forma pouco coordenada, as responsabilidades entre plataformas e usuários.

O ano precisa começar com o compromisso de reconstruir uma agenda pública capaz de ordenar essas discussões, proteger direitos, fortalecer a concorrência e colocar o interesse público no centro das decisões sobre o ambiente digital brasileiro.
A interoperabilidade tem sido apresentada como um avanço técnico: sistemas que conversam entre si, fluxos mais ágeis, dados integrados. Porém, na prática, trata-se de um instrumento de governança que redefine relações entre Estado, empresas e serviços em saúde para a população.
Ao aproximar as agendas de saúde digital e governo digital, surgem questões estruturais:
- Quem define os padrões de integração de sistemas?
- Quem controla a infraestrutura e os fluxos de dados?
- Como garantir transparência em decisões que afetam milhões de pessoas?
- Que lugar ocupa a participação social nesse processo?
No 2º Encontro de Saúde Digital, a Coalizão Direitos na Rede reúne pesquisadores, movimentos sociais, gestores e especialistas para discutir como a interoperabilidade pode fortalecer políticas públicas e ampliar direitos, e não concentrar poder em estruturas privadas.

📅 3 de dezembro | São Paulo
🔗 Inscreva-se: https://direitosnarede.org.br/saude-digital-interoque-interoperabilidade-da-tecnologia-a-politica/
Hoje a saúde no Brasil conta com sistemas de dados integrados e plataformas conectadas, com novas bases de dados entrando em operação todos os dias.

Mas um ponto decisivo não está avançando na mesma velocidade: a transparência.

Sem regras claras na transparência sobre governança, participação social, uso de dados e modelos de interoperabilidade, cresce o risco de que decisões estratégicas – sobre infraestrutura, padrões técnicos e até sobre o acesso e uso das informações públicas – sejam tomadas sem alinhamento ao interesse público.

Os dois estudos que serão apresentados no 2º Encontro de Saúde Digital da CDR mostram como disputas políticas e econômicas moldam a implantação da interoperabilidade no país, e por que garantir transparência é a condição mínima para proteger o SUS e os direitos da população. Você está convidado a participar!

📍 São Paulo | Espaço aFlora
🔗 Inscreva-se pelo link tinyurl.com/42esa8w3

#DireitosNaRede #DireitosNaRede #SaúdeDigital
As novas pesquisas da CDR sobre interoperabilidade na saúde pública já estão disponíveis em nosso site!
Os estudos mostram como decisões técnicas e políticas moldam a infraestrutura digital do SUS e discutem riscos, alternativas e modelos de governança capazes de garantir transparência, autonomia pública e proteção de direitos - ampliando o acesso à saúde.

Nesta quarta, no 2º Encontro de Saúde Digital, vamos discutir esses achados com movimentos sociais, pesquisadores, gestores e especialistas. Venha participar! O evento será aberto a todos os públicos, com transmissão online.

📚 Acesse as pesquisas no site da CDR: https://direitosnarede.org.br/2025/11/25/interoperabilidade-na-saude-brasileira/
📅 Participe do debate – 3/12, em São Paulo
Data: 03 de dezembro de 2025
Horário: das 09 às 16h
Local: Espaço aFlora – R. Cônego Eugênio Leite, 840 – Pinheiros, São Paulo – SP, 05414-001
A regulação da concorrência em mercados digitais é uma das agendas mais estratégicas para o futuro do país.
O PL 4675/2025 reconhece algo fundamental: o poder das grandes plataformas não é apenas tecnológico – é econômico, político e estrutural. E para enfrentar esse poder, o Estado precisa de instrumentos à altura. Ao permitir que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) designe agentes de relevância sistêmica e imponha obrigações específicas a quem concentra mercados inteiros, o projeto dá um passo importante.

Mas ainda estamos longe do necessário para construir um ecossistema digital realmente competitivo, transparente e capaz de abrir espaço para inovação, novos modelos de negócio e pluralidade de serviços. O texto atual limita demais o alcance da regulação, deixa de enfrentar práticas essenciais – como o uso cruzado de dados – e não toca nas raízes estruturais da concentração, como a integração vertical entre serviços de infraestrutura e serviços de conteúdo.
Se queremos um ambiente digital mais justo, diversificado e alinhado ao interesse público, o debate no Congresso precisa avançar.

Regular mercados digitais é garantir autonomia, reduzir assimetrias de poder e construir um futuro em que inovação não dependa da permissão de poucos atores.

A agenda é urgente. E possível. O Brasil tem condições de liderar esse debate com coragem e visão de longo prazo.
🔗 Leia a nota completa da Coalizão Direitos na Rede em nosso site: https://direitosnarede.org.br/2025/12/02/nota-pl-4675-concorrencia-em-mercados-digitais/

#DireitosNaRede #MercadosDigitais

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O PL 5875/2013 voltou à pauta com um relatório que autoriza a exploração de modelos de negócio a partir da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), sem garantir governança pública, participação social ou adequação plena à LGPD.

Organizações da sociedade civil alertam: não há segurança jurídica nem técnica para avançar com esse texto.
É hora de garantir a retirada de pauta e da construção de uma saúde digital que respeite o SUS e os direitos das pessoas.

Leia a nota completa da CDR e entenda por que o PL 5875/2013 precisa ser retirado de pauta: https://direitosnarede.org.br/2025/12/09/nota-pl-5875-interoperabilidade-de-dados-em-saude/ .

#SUS #SaúdeDigital#CDR

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No dia 19 de dezembro, a Revista Tocaia será lançada à superfície terrestre em sua primeira edição. Máquina, cupim, erva-daninha, dispositivos, emboscadas, autonomias, djinns, ginga e teatralidades: Tocaia faz convergir muitos sentidos das lutas coletivas hoje, experimentando caminhos para alianças improváveis, abrindo-se ao imprevisível, retomando o problema do desejo e suas formas técnicas, convocando a presença e a atenção para imaginarmos outras formas do político. A Revista Tocaia surge como espaço de conversa sobre a possibilidade da transformação - em um mundo saturado de informação, estímulos sensoriais, automatismos e reabilitação de hinos autoritários. Tocaia é tanto um chamado como um gesto que cultiva a atenção a tudo que nos cerca: uma forma de habitar que não dispensa a hipótese do contra-ataque. Se o tecno-capitalismo não teme a crítica, o que ainda pode sabotar seu funcionamento material, libidinal, maquínico?
17h - Roda de Conversa
19h - Samba do Divino

A Ocupação 9 de Julho fica na rua Álvaro de Carvalho, 427, Bela Vista, em São Paulo (SP). Coloque na agenda e compartilhe!
O Congresso discute o PL 2338/2023, que tenta flexibilizar o uso de reconhecimento facial na segurança pública – uma tecnologia que, longe de ser neutra, viola direitos e aprofunda desigualdades, como mostram experiências reais em vários estados.

Na prática, esses sistemas apresentam altas taxas de erro, produzem falsos positivos e atingem de forma desproporcional pessoas negras, reforçando discriminações estruturais. Ao tratar qualquer pessoa como suspeita, o reconhecimento facial rompe a presunção de inocência, expõe indivíduos a constrangimentos e prisões ilegais e utiliza dados biométricos sensíveis sem garantias adequadas.

Nosso posicionamento mostra que esse modelo também abre espaço para contratações sem transparência e sem comprovação de eficácia, gerando gastos públicos ineficientes e riscos para a democracia.
A regulação da inteligência artificial no Brasil não pode avançar às cegas.

O relatório do PL 2338 segue sem ser disponibilizado e a sociedade civil, principal afetada pelas decisões automatizadas, ainda não teve participação real no processo.

Precisamos de transparência. Precisamos do texto. Precisamos de debate público.

A carta aberta enviada ao relator e aos membros da Comissão Especial reforça:
- divulgar imediatamente a nova versão do relatório;
- garantir tempo hábil para análise;
- assegurar diversidade e representatividade nas audiências;
- construir uma regulação que proteja direitos e não aprofunde desigualdades.

Organizações podem assinar a carta e somar força nessa mobilização.
Acesse: https://direitosnarede.org.br/2025/12/10/regulacao-da-ia-protetiva-de-direitos-ja-e-maior-participacao-sociedade-civil-pl-2338/