Os primeiros dias de 2026 escancararam riscos reais da inteligência artificial sem regras.
O caso Grok permitiu a geração e a circulação em larga escala de deepnudes e outros conteúdos sintéticos sexualizados, atingindo mulheres e também crianças e adolescentes.
Isso não é surpresa nem exceção. A produção de imagens íntimas sem consentimento é um risco previsível quando sistemas de IA são lançados sem salvaguardas, avaliação de impactos ou mecanismos de proteção.
No caso de crianças e adolescentes, os danos são ainda mais graves e configuram violação da proteção integral garantida pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A nota da Coalizão Direitos na Rede destaca que prevenir esse tipo de violência exige regulação de IA com avaliação e classificação de riscos, proibição de usos excessivamente perigosos, transparência e mecanismos de supervisão com participação social. Permitir que a IA opere sem regras é uma decisão política – e seus impactos recaem de forma desproporcional sobre grupos vulneráveis.

Leia a nota completa da Coalizão Direitos na Rede no link https://direitosnarede.org.br/2026/02/05/grok-demanda-urgencia-da-regulacao-de-ia/

#InteligênciaArtificial #DireitosNaRede

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A Coalizão Direitos na Rede apresentou contribuições à minuta do TSE que revisa as regras de propaganda eleitoral.
O uso crescente de plataformas digitais e inteligência artificial na comunicação política traz desafios importantes para a integridade das eleições, a transparência da propaganda e a proteção de direitos fundamentais.
Nossa atuação busca fortalecer arranjos institucionais, responsabilidades das plataformas e instrumentos de governança capazes de responder a esse cenário antes do período crítico do calendário eleitoral.

📄 A contribuição completa está disponível no link https://direitosnarede.org.br/2026/02/05/contribuicao-da-cdr-as-minutas-eleitorais/

#Eleições #IA #PropagandaEleitoral #DireitosNaRede

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O PL 278/26 foi aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados, sem acolhimento de emendas que buscavam fortalecer transparência, controle social e definição mais clara de contrapartidas.
O texto cria um regime especial de tributação para data centers com renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 7 bilhões em três anos. Embora preveja metas de sustentabilidade e exigência de energia renovável, mantém pontos centrais em aberto e delega parte relevante dos critérios para regulamentação futura.
Não há obrigação explícita, na lei, de divulgação pública detalhada de dados sobre consumo hídrico, desempenho energético e impactos territoriais dos empreendimentos beneficiados.
Renúncia de receita pública exige proporcionalidade em transparência e prestação de contas. Sem isso, comunidades afetadas, sociedade civil e poder público não dispõem de instrumentos suficientes para acompanhar o cumprimento das metas anunciadas nem para avaliar impactos concretos.

O projeto agora segue ao Senado.
Infraestrutura digital é estratégica para o país, mas desenvolvimento tecnológico e política industrial precisam caminhar junto com governança pública, transparência, controle social e proteção ao meio ambiente!
A Coalizão Direitos na Rede seguirá acompanhando a tramitação.

#Redata #DireitosNaRede

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A regulação das plataformas digitais no Brasil entrou em 2026 num ponto de inflexão.
Depois de anos de bloqueio no Congresso, decisões do STF com forte impacto institucional e a aprovação do ECA Digital em 2025, o país vive hoje um cenário fragmentado, com diferentes iniciativas avançando em direções nem sempre convergentes. Proteção de crianças, responsabilização de plataformas, concorrência em mercados digitais e governança da internet passaram a disputar espaço sem uma arquitetura regulatória integrada.
Diante desse contexto, a pergunta central é: quais caminhos ainda estão abertos para construir uma regulação democrática das plataformas digitais no Brasil?
No dia 24/03, a Coalizão Direitos na Rede promove o evento “Regulação de plataformas: desafios do Executivo e Legislativo em um cenário fragmentado”, reunindo especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil para enfrentar essas questões.

📍 Câmara dos Deputados – Auditório Freitas Nobre
⏰ 10h30 às 17h30
📝 Inscrições abertas no site da CDR: https://direitosnarede.org.br/evento-regulacao-plataformas-desafios-executivo-legislativo/

#DireitosNaRede

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Proteger crianças e adolescentes no ambiente digital exige mais do que a existência de uma lei. Exige governança participativa, com supervisão contínua, coordenação entre órgãos públicos e controle social capaz de acompanhar a implementação do ECA Digital no dia a dia.
A Coalizão Direitos na Rede defende que a participação social seja parte central dessa governança – como instrumento efetivo para fortalecer a proteção de direitos frente aos riscos do ambiente digital e ao poder das grandes plataformas.

📄 Acesse o documento completo no link https://direitosnarede.org.br/2026/03/02/contribuicao-estrutura-participacao-social-eca-digital/

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A violência de gênero também se manifesta no ambiente digital – e novas tecnologias têm ampliado algumas de suas formas mais graves.
Ferramentas de inteligência artificial capazes de gerar ou manipular imagens e vídeos vêm sendo cada vez mais utilizadas para produzir deepfakes e conteúdos sexualizados sem consentimento, aprofundando práticas de humilhação, chantagem e perseguição online.
Mulheres e meninas têm sido os principais alvos dessas práticas, em episódios de humilhação e chantagem que deixam evidente o quanto o debate sobre IA, para além da tecnologia, precisa envolver direitos humanos, prevenção de danos e governança responsável da tecnologia.
No Brasil, a regulação da inteligência artificial está em discussão no Congresso Nacional por meio do PL 2338/2023. A proposta, aprovada no Senado em 2024, é agora analisada pela Comissão Especial de Inteligência Artificial (CTIA) na Câmara dos Deputados, que ainda aguarda a apresentação do parecer do relator Aguinaldo Ribeiro.

Garantir que a regulação da IA incorpore a proteção contra violência de gênero é parte essencial desse debate.
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, reforçamos a importância de que o desenvolvimento e a regulação dessas tecnologias avancem com os direitos das mulheres no centro!

#DiaInternacionalDaMulher #DireitosNaRede

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Vida Sem Big Tech é um convite a imaginar e construir outras formas de habitar a internet.
No Laboratório de Experimentações Tecnopolíticas da Coalizão Direitos na Rede, seguimos pensando e praticando caminhos de autonomia tecnológica, explorando alternativas concretas ao domínio das big techs e às lógicas do capitalismo de vigilância.
Depois de uma primeira edição que colocou a mão na massa da auto-hospedagem e deu vida ao servidor Sub_Galeano, voltamos a nos reunir, no dia 21 de março, para continuar essa experiência coletiva.
Pela manhã, Sílvio Rhatto conduz uma conversa sobre como “vazar” das big techs e avançar na construção de infraestruturas computacionais autogestionadas. À tarde, Renato Racin orienta uma atividade prática de montagem e configuração de um datacenter comunitário, dando continuidade ao trabalho coletivo iniciado na primeira edição.

Entre reflexão e experimentação, seguimos testando caminhos para infraestruturar nossa autonomia – criando, cuidando e mantendo tecnologias que possam sustentar formas mais livres de comunicação, organização e produção de conhecimento.
A atividade é presencial, aberta ao público e não exige conhecimento técnico prévio – apenas curiosidade, disposição para aprender e vontade de construir coletivamente. Junte-se a nós!

https://exlab.direitosnarede.org.br/

📍 Sede do Intervozes – São Paulo
📅 21 de março, a partir das 9h

#VidaSemBigTech #DireitosNaRede

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A desinformação e a interferência informacional estrangeira se tornaram desafios centrais para a integridade do debate público e para a democracia, especialmente em um cenário marcado pela rápida expansão da inteligência artificial.
Esses temas estarão no centro da conferência internacional “Desinformação, soberania e democracia na era da inteligência artificial”, realizada pela @FGV Comunicação e pela Delegação da União Europeia no Brasil, no dia 17 de março, em Brasília.
O encontro reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir os impactos das tecnologias emergentes na circulação de informação, na soberania informacional e nos processos democráticos.Entre os participantes está @Marcos Urupá (@Lapcom), entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede.
A conferência acontece na FGV, em Brasília, das 9h às 12h, e é aberta ao público. Participe.

#Democracia #DireitosNaRede

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No dia 20/03 (sexta), o coletivo Tocaia chama uma conversa aberta para pensar os tremores do nosso presente: o que significa hoje a forma política de uma prática radical? como sustentar um estudo coletivo, clandestino, desalinhado, antagonista e que seja também uma forma de vida?

A conversa é uma extensão dos debates propostos pela revista impressa, lançada em dezembro de 2025, que está disponível na íntegra no site tocaia.info e para a venda em sobinfluencia.com. A Tocaia surgiu como espaço de conversa sobre a possibilidade da transformação: se o tecno-capitalismo não teme a crítica, o que ainda pode sabotar seu funcionamento material, libidinal, maquínico?

O coletivo Tocaia é animado por Alana Moraes, Alex Peguinelli, Henrique Parra, Leonardo Foletto, Rodrigo Corrêa e Pedro Ekman.

Nos encontramos às 19 horas, na sobinfluencia edições.

Galeria Metrópole – Av. São Luís, 187, sala 12, piso 1.

Até lá!

A atualização da Estratégia Nacional de Transformação Digital (E-Digital) pode orientar políticas públicas digitais no Brasil pelos próximos anos.
Diante da consulta pública aberta pela Casa Civil para subsidiar essa estratégia, a Coalizão Direitos na Rede e outras nove entidades da sociedade civil enviaram um posicionamento coletivo ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
A manifestação reconhece a importância da iniciativa de participação social, mas aponta limitações no modelo atual de tomada de subsídios. Os temas em debate são amplos e complexos – envolvendo tendências tecnológicas, desafios estruturais e o papel do Brasil no cenário digital nos próximos anos –, exigindo condições adequadas para contribuições consistentes e qualificadas.

Por isso, as organizações signatárias solicitam quatro medidas para qualificar o processo:

1) ampliação do prazo de contribuições de 30 para 90 dias
2) realização de audiência pública presencial, com ampla divulgação
3)divulgação de um texto-base orientador para o debate
4) publicação do calendário completo das etapas até a aprovação da estratégia

A construção de uma política nacional para transformação digital envolve questões estruturantes – como direitos fundamentais, soberania tecnológica, infraestrutura digital e o futuro das políticas públicas no país.
Garantir participação social efetiva e debate público qualificado é essencial para que essa estratégia seja construída de forma democrática.

Leia o posicionamento coletivo completo no site da Coalizão Direitos na Rede: https://direitosnarede.org.br/2026/03/10/posicionamento-sobre-tomada-subsidios-elaboracao-estrategia-nacional-transformacao-digital/
Assinam a manifestação: Coalizão Direitos na Rede, Coletivo Digital, Coletivo Intervozes, DiraCom, data_labe, ELA-IA, Transparência Brasil, Fenadados, Instituto Nupef e Open Knowledge Brasil.

#DireitosNaRede #EDigital

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Defender direitos digitais exige coerência, critérios e independência.

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é um objetivo legítimo e necessário, incorporado ao ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) como parte do dever de proteção integral. Reconhecer esse objetivo é fundamental – mas ele não se realiza automaticamente. Os caminhos escolhidos para implementá-lo importam, especialmente quando envolvem dados pessoais sensíveis, acesso a serviços digitais e a redistribuição de poder no ecossistema digital.

A Coalizão Direitos na Rede defende que a verificação etária prevista no ECA Digital só pode avançar com responsabilidade. Isso significa adotar soluções públicas, abertas e auditáveis, com proteção de dados desde o desenho e salvaguardas claras contra abusos, evitando tanto a concentração de poder econômico em soluções privadas dominantes quanto riscos de vigilância indevida.

Direitos digitais não dependem apenas da proposição de uma política pública, mas de como ela é implementada e fiscalizada. É nesse campo – o da governança, da transparência e da garantia de direitos – que esse debate precisa avançar.

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