O projeto agora segue ao Senado.
Infraestrutura digital é estratégica para o país, mas desenvolvimento tecnológico e política industrial precisam caminhar junto com governança pública, transparência, controle social e proteção ao meio ambiente!
A Coalizão Direitos na Rede seguirá acompanhando a tramitação.

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O PL 278/26, que institui o Redata, foi aprovado em fevereiro, em plena madrugada, pela Câmara – sem acolhimento de emendas que buscavam fortalecer transparência e controle social. O texto prevê metas de sustentabilidade e exigência de energia renovável, avanços que a CDR reconhece, mas não estabelece obrigações às empresas beneficiadas em relação a moderação de conteúdo, proteção de dados ou cooperação com autoridades eleitorais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em três anos.
Incentivo público precisa gerar resultado público – inclusive em direitos.
A CDR segue acompanhando a tramitação do PL no Senado.

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Data centers demandam grandes volumes de energia, água e território, e seus impactos já aparecem em conflitos relacionados ao uso de recursos naturais, licenciamento e direitos das populações afetadas. Também estão em debate questões sobre dependência tecnológica, controle das infraestruturas e fortalecimento das capacidades nacionais.
Preocupa ainda a forma como o projeto vem avançando, com negociações pouco transparentes e pressão por uma tramitação acelerada, sem espaço suficiente para o debate público e a participação social.
A Coalizão Direitos na Rede e as demais organizações, movimentos, pesquisadores e entidades que assinam a nota defendem que o REDATA não avance. Antes de qualquer política de incentivo, o país precisa avaliar seus impactos e garantir transparência e participação social nas decisões sobre a expansão dos data centers.
Leia a nota completa no link https://direitosnarede.org.br/2026/08/31/nota-publica-o-redata-nao-deveavancar/
#DireitosNaRede #REDATA #DataCenters
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