No dia 20/03 (sexta), o coletivo Tocaia chama uma conversa aberta para pensar os tremores do nosso presente: o que significa hoje a forma política de uma prática radical? como sustentar um estudo coletivo, clandestino, desalinhado, antagonista e que seja também uma forma de vida?

A conversa é uma extensão dos debates propostos pela revista impressa, lançada em dezembro de 2025, que está disponível na íntegra no site tocaia.info e para a venda em sobinfluencia.com. A Tocaia surgiu como espaço de conversa sobre a possibilidade da transformação: se o tecno-capitalismo não teme a crítica, o que ainda pode sabotar seu funcionamento material, libidinal, maquínico?

O coletivo Tocaia é animado por Alana Moraes, Alex Peguinelli, Henrique Parra, Leonardo Foletto, Rodrigo Corrêa e Pedro Ekman.

Nos encontramos às 19 horas, na sobinfluencia edições.

Galeria Metrópole – Av. São Luís, 187, sala 12, piso 1.

Até lá!

A atualização da Estratégia Nacional de Transformação Digital (E-Digital) pode orientar políticas públicas digitais no Brasil pelos próximos anos.
Diante da consulta pública aberta pela Casa Civil para subsidiar essa estratégia, a Coalizão Direitos na Rede e outras nove entidades da sociedade civil enviaram um posicionamento coletivo ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
A manifestação reconhece a importância da iniciativa de participação social, mas aponta limitações no modelo atual de tomada de subsídios. Os temas em debate são amplos e complexos – envolvendo tendências tecnológicas, desafios estruturais e o papel do Brasil no cenário digital nos próximos anos –, exigindo condições adequadas para contribuições consistentes e qualificadas.

Por isso, as organizações signatárias solicitam quatro medidas para qualificar o processo:

1) ampliação do prazo de contribuições de 30 para 90 dias
2) realização de audiência pública presencial, com ampla divulgação
3)divulgação de um texto-base orientador para o debate
4) publicação do calendário completo das etapas até a aprovação da estratégia

A construção de uma política nacional para transformação digital envolve questões estruturantes – como direitos fundamentais, soberania tecnológica, infraestrutura digital e o futuro das políticas públicas no país.
Garantir participação social efetiva e debate público qualificado é essencial para que essa estratégia seja construída de forma democrática.

Leia o posicionamento coletivo completo no site da Coalizão Direitos na Rede: https://direitosnarede.org.br/2026/03/10/posicionamento-sobre-tomada-subsidios-elaboracao-estrategia-nacional-transformacao-digital/
Assinam a manifestação: Coalizão Direitos na Rede, Coletivo Digital, Coletivo Intervozes, DiraCom, data_labe, ELA-IA, Transparência Brasil, Fenadados, Instituto Nupef e Open Knowledge Brasil.

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Defender direitos digitais exige coerência, critérios e independência.

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é um objetivo legítimo e necessário, incorporado ao ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) como parte do dever de proteção integral. Reconhecer esse objetivo é fundamental – mas ele não se realiza automaticamente. Os caminhos escolhidos para implementá-lo importam, especialmente quando envolvem dados pessoais sensíveis, acesso a serviços digitais e a redistribuição de poder no ecossistema digital.

A Coalizão Direitos na Rede defende que a verificação etária prevista no ECA Digital só pode avançar com responsabilidade. Isso significa adotar soluções públicas, abertas e auditáveis, com proteção de dados desde o desenho e salvaguardas claras contra abusos, evitando tanto a concentração de poder econômico em soluções privadas dominantes quanto riscos de vigilância indevida.

Direitos digitais não dependem apenas da proposição de uma política pública, mas de como ela é implementada e fiscalizada. É nesse campo – o da governança, da transparência e da garantia de direitos – que esse debate precisa avançar.

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A maneira pela qual essas regras serão definidas é fundamental. Sem transparência, participação social e mecanismos de controle, há risco de soluções opacas, ineficazes ou que gerem novos problemas – como exclusão digital e coleta excessiva de dados.
Mais do que um ponto de chegada, o ECA Digital é um ponto de partida. Garantir sua efetividade exige acompanhamento público, debate qualificado e compromisso com uma internet que respeite direitos desde a origem.
A Coalizão Direitos na Rede seguirá acompanhando esse processo, contribuindo para que a regulamentação avance com transparência e garantia de direitos.

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A aprovação da urgência do PL 4675/2025 pela Câmara dos Deputados coloca a regulação dos mercados digitais no centro da agenda política.
É um avanço importante. Afinal, o projeto de lei parte do reconhecimento de que a concentração de poder nas grandes plataformas digitais afeta a concorrência, limita a entrada de novos atores e amplia a dependência de usuários, empresas e do próprio Estado em relação a esses serviços.
O texto abre caminho para uma atuação mais preventiva do Estado, ao permitir regras específicas para empresas com grande poder nos mercados digitais – como, por exemplo, prever a interoperabilidade entre os serviços.
Ao mesmo tempo, a proposta pode ser aprimorada.
O alcance do projeto é essencial: é preciso assegurar que os critérios de faturamento dêem conta de alcançar as empresas com poder no mercado. E, mesmo nos casos em que se aplica, a efetividade do projeto depende de processos que podem ser longos e pouco ágeis frente à dinâmica desses mercados.

Diante disso, a Coalizão Direitos na Rede considera a aprovação da urgência um passo relevante – que também amplia a responsabilidade sobre o conteúdo do projeto, diante da aceleração da sua tramitação.
O debate no Congresso é a oportunidade para qualificar a proposta, que ainda pode avançar em instrumentos que enfrentem de maneira mais efetiva a concentração de poder e promovam um ambiente digital mais plural e competitivo.

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O debate sobre o Redata tem girado em torno de renúncia fiscal, impacto ambiental e desenvolvimento regional. São questões centrais, mas há uma dimensão que ainda não entrou na conversa.
Data centers de hiperescala são a infraestrutura física de sistemas de inteligência artificial. São eles que sustentam as ferramentas usadas para gerar deepfakes, produzir conteúdos sexualizados sem consentimento e disseminar desinformação – inclusive eleitoral. Decidir onde essa infraestrutura se instala, com quais recursos e sob quais regras, é também decidir as condições em que esses danos acontecem ou são prevenidos.
Com as eleições de 2026 se aproximando, essa conexão se torna ainda mais urgente. Plataformas alimentadas por IA generativa têm papel estratégico na circulação de desinformação. Mulheres – candidatas, ativistas, jornalistas – seguem sendo alvos prioritários de deepfakes e violência digital. A infraestrutura que viabiliza tudo isso será subsidiada pelo Estado brasileiro.

O PL 278/26, que institui o Redata, foi aprovado em fevereiro, em plena madrugada, pela Câmara – sem acolhimento de emendas que buscavam fortalecer transparência e controle social. O texto prevê metas de sustentabilidade e exigência de energia renovável, avanços que a CDR reconhece, mas não estabelece obrigações às empresas beneficiadas em relação a moderação de conteúdo, proteção de dados ou cooperação com autoridades eleitorais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em três anos.
Incentivo público precisa gerar resultado público – inclusive em direitos.
A CDR segue acompanhando a tramitação do PL no Senado.

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