Em janeiro de 2025, a Meta anunciou que passaria a permitir “acusações de anormalidade mental relacionadas a gênero ou orientação sexual” em suas plataformas.
Após uma nova onda de derrubadas em massa de perfis LGBTQIAPN+ no Instagram, em maio de 2026 o Ministério Público Federal cobrou explicações da empresa e questionou diretamente se os bloqueios decorreram de “detecção automatizada ou denúncias em massa coordenadas”.
A moderação de conteúdo nas plataformas é feita, em grande parte, por sistemas de inteligência artificial. São algoritmos que decidem o que remover, o que amplificar e quem silenciar. E tudo isso sem transparência, sem recurso efetivo e sem prestação de contas.
Quando não há regulação desses sistemas, o poder permanece inteiramente nas mãos das plataformas. O PL 2338, marco legal da inteligência artificial no Brasil, poderia criar obrigações claras de transparência e responsabilização, mas segue sendo adiado na Câmara.
Após uma nova onda de derrubadas em massa de perfis LGBTQIAPN+ no Instagram, em maio de 2026 o Ministério Público Federal cobrou explicações da empresa e questionou diretamente se os bloqueios decorreram de “detecção automatizada ou denúncias em massa coordenadas”.
A moderação de conteúdo nas plataformas é feita, em grande parte, por sistemas de inteligência artificial. São algoritmos que decidem o que remover, o que amplificar e quem silenciar. E tudo isso sem transparência, sem recurso efetivo e sem prestação de contas.
Quando não há regulação desses sistemas, o poder permanece inteiramente nas mãos das plataformas. O PL 2338, marco legal da inteligência artificial no Brasil, poderia criar obrigações claras de transparência e responsabilização, mas segue sendo adiado na Câmara.
A CDR defende a aprovação urgente do PL 2338, com dispositivos que enfrentem de forma expressa esses usos e não deixem às plataformas a decisão sobre quem pode existir com segurança no ambiente digital.
Mesmo um mês após a cobrança do MPF, até o momento desta publicação, não houve notícia de resposta da Meta.
Leia mais pelo link https://direitosnarede.org.br/2026/05/28/nota-pela-regulacao-da-inteligencia-artificial-protetiva-de-mulheres-adolescentes-e-meninas-e-votacao-do-marco-legal-da-inteligencia-artificial-no-brasil/
#DireitosNaRede #PL2338
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Mesmo um mês após a cobrança do MPF, até o momento desta publicação, não houve notícia de resposta da Meta.
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Coalizão Direitos na Rede
Pela Regulação da Inteligência Artificial protetiva de mulheres, adolescentes e meninas e votação do Marco Legal da Inteligência…
À Sociedade Brasileira, Ao Relator do PL 2338/2023 na Comissão Especial, O Brasil atravessa um momento crítico no enfrentamento à violência contra mulheres, adolescentes e crianças em ambientes digitais. A rápida difusão de sistemas de inteligência artificial…
O PL 1828/2023, que autoriza o uso de reconhecimento facial em estações de transporte público e repartições públicas em todo o Brasil, acaba de voltar à pauta da Câmara.
A CDR se manifestou pela rejeição do projeto com argumentos que vão além do debate sobre discriminação e privacidade. Um deles é especialmente concreto: a implementação dessa tecnologia tem alto custo, que será repassado às tarifas de transporte público em todo o país.
Quem usa ônibus e metrô para ir trabalhar vai pagar mais caro para ser monitorado. Enquanto as empresas de tecnologia que fornecerão os sistemas lucram, os trabalhadores pagam a conta.
Mais grave ainda, o projeto condiciona o direito fundamental de ir e vir ao monitoramento de dados biométricos, ferindo diretamente a Constituição, e avança antes mesmo de o Brasil ter uma lei de inteligência artificial. Ainda não há garantias sobre como esses dados serão armazenados e protegidos.
A CDR se manifestou pela rejeição do projeto com argumentos que vão além do debate sobre discriminação e privacidade. Um deles é especialmente concreto: a implementação dessa tecnologia tem alto custo, que será repassado às tarifas de transporte público em todo o país.
Quem usa ônibus e metrô para ir trabalhar vai pagar mais caro para ser monitorado. Enquanto as empresas de tecnologia que fornecerão os sistemas lucram, os trabalhadores pagam a conta.
Mais grave ainda, o projeto condiciona o direito fundamental de ir e vir ao monitoramento de dados biométricos, ferindo diretamente a Constituição, e avança antes mesmo de o Brasil ter uma lei de inteligência artificial. Ainda não há garantias sobre como esses dados serão armazenados e protegidos.
E precisamos lembrar que sistemas de reconhecimento facial erram mais com rostos negros, de mulheres e de pessoas trans – perpetuando na tecnologia as desigualdades que já existem na sociedade. Adotar essa tecnologia em massa, sem regulação e sem debate, é ampliar essas injustiças com respaldo do Estado
O PL 1828 precisa ser inteiramente rejeitado na Câmara.
#TireMeuRostoDaSuaMira #DireitosNaRede #PL1828 #ReconhecimentoFacial
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O PL 1828/2023, que autoriza o uso de reconhecimento facial em estações de transporte público e repartições públicas em todo o Brasil, acaba de voltar à pauta da Câmara.
A CDR se manifestou pela rejeição do projeto com argumentos que vão além do debate sobre…
A CDR se manifestou pela rejeição do projeto com argumentos que vão além do debate sobre…
A prova de conhecimento zero é uma técnica criptográfica que permite confirmar uma informação sem revelar os dados usados para comprová-la.
Na prática, uma entidade confiável, como o governo, pode atestar que uma pessoa tem mais de 18 anos e emitir uma credencial criptográfica. Quando um site pede verificação etária, essa credencial confirma apenas o necessário: sim, aquela pessoa é maior de idade.
O site não precisa acessar nome, CPF, rosto, documento ou outros dados pessoais.
O reconhecimento facial funciona na direção oposta. Para estimar ou confirmar a idade, captura a imagem da pessoa, processa dados biométricos e cria um registro de identificação. A pessoa entrega muito mais informação do que o necessário e fica sem controle real sobre o destino desses dados.
Na prática, uma entidade confiável, como o governo, pode atestar que uma pessoa tem mais de 18 anos e emitir uma credencial criptográfica. Quando um site pede verificação etária, essa credencial confirma apenas o necessário: sim, aquela pessoa é maior de idade.
O site não precisa acessar nome, CPF, rosto, documento ou outros dados pessoais.
O reconhecimento facial funciona na direção oposta. Para estimar ou confirmar a idade, captura a imagem da pessoa, processa dados biométricos e cria um registro de identificação. A pessoa entrega muito mais informação do que o necessário e fica sem controle real sobre o destino desses dados.
É por isso que a CDR é contra o reconhecimento facial como mecanismo de aferição etária e defende soluções baseadas em prova de conhecimento zero. É preciso proteger crianças e adolescentes sem transformar o acesso à internet em vigilância em massa.
Agosto é o prazo para a ANPD publicar as orientações e parâmetros normativos sobre os mecanismos de aferição de idade que deverão ser adotados pelas plataformas.
A CDR defende que essa solução seja pública, gratuita e baseada em prova de conhecimento zero.
#DireitosNaRede #ECADigital #AferiçãoEtária
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Agosto é o prazo para a ANPD publicar as orientações e parâmetros normativos sobre os mecanismos de aferição de idade que deverão ser adotados pelas plataformas.
A CDR defende que essa solução seja pública, gratuita e baseada em prova de conhecimento zero.
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A prova de conhecimento zero é uma técnica criptográfica que permite confirmar uma informação sem revelar os dados usados para comprová-la.
Na prática, uma entidade confiável, como o governo, pode atestar que uma pessoa tem mais de 18 anos e emitir uma credencial…
Na prática, uma entidade confiável, como o governo, pode atestar que uma pessoa tem mais de 18 anos e emitir uma credencial…
Em 2023, durante a tramitação do PL 2630, que buscava criar regras de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais no Brasil, algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo tentaram influenciar o debate.
Uma busca no Google podia levar o usuário a uma mensagem contra o projeto, enquanto quem abria o Telegram recebia uma mensagem da própria plataforma apresentando o projeto como uma ameaça. Até o Spotify entrou na disputa, com publicidade política num espaço onde esse tipo de anúncio sequer deveria circular.
Essa pressão ajudou a ampliar a resistência ao projeto e contribuiu para que a votação perdesse força naquele momento.
O documentário "Quem está tomando conta desse espaço?", produzido pela Coalizão Direitos na Rede, conta essa história. O filme mostra como a disputa por regras democráticas para o ambiente digital atravessa eleições, Congresso, escolas, desinformação, concentração de poder econômico e perguntas que continuam sem resposta.
Assista em https://lnkd.in/dXK5gBdG
Uma busca no Google podia levar o usuário a uma mensagem contra o projeto, enquanto quem abria o Telegram recebia uma mensagem da própria plataforma apresentando o projeto como uma ameaça. Até o Spotify entrou na disputa, com publicidade política num espaço onde esse tipo de anúncio sequer deveria circular.
Essa pressão ajudou a ampliar a resistência ao projeto e contribuiu para que a votação perdesse força naquele momento.
O documentário "Quem está tomando conta desse espaço?", produzido pela Coalizão Direitos na Rede, conta essa história. O filme mostra como a disputa por regras democráticas para o ambiente digital atravessa eleições, Congresso, escolas, desinformação, concentração de poder econômico e perguntas que continuam sem resposta.
Assista em https://lnkd.in/dXK5gBdG
A Fundação Butantan, em São Paulo, contratou a Palantir – empresa norte-americana de análise de dados com histórico de atuação junto a forças militares – para gerir dados do sistema público de saúde.
Esse caso mostra vários riscos em jogo para o SUS, que podem se consolidar por meio do PL 5875. O projeto, que trata da saúde digital e da interoperabilidade no SUS, está em discussão na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto atual mantém brechas graves: deixa de vedar expressamente a monetização de dados tratados pela administração pública, altera mecanismos de controle social já consolidados e amplia a participação do setor privado no SUS, sem transparência suficiente sobre os interesses envolvidos.
A Coalizão Direitos na Rede se reuniu com a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI) e apresentou essas preocupações. A secretária Ana Estela Haddad acolheu os pontos levantados, especialmente em relação à monetização de dados.
Esse caso mostra vários riscos em jogo para o SUS, que podem se consolidar por meio do PL 5875. O projeto, que trata da saúde digital e da interoperabilidade no SUS, está em discussão na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto atual mantém brechas graves: deixa de vedar expressamente a monetização de dados tratados pela administração pública, altera mecanismos de controle social já consolidados e amplia a participação do setor privado no SUS, sem transparência suficiente sobre os interesses envolvidos.
A Coalizão Direitos na Rede se reuniu com a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI) e apresentou essas preocupações. A secretária Ana Estela Haddad acolheu os pontos levantados, especialmente em relação à monetização de dados.
A CDR está à espera de uma nova interação com o Ministério, mas segue em mobilização.
Dados de saúde não são mercadoria. Assine o manifesto e some a essa luta. Link https://direitosnarede.org.br/2026/05/28/saude-digital-manifesto-aponta-graves-problemas-do-pl-5875-2013/
Agradecemos pela participação da @APqC e do @SindSaúdeSP, reforçando a luta pelo Instituto Adolfo Lutz em face das lacunas existentes sobre o projeto de Hospital Inteligente.
#DireitosNaRede #PL5875 #ProtecaoDeDados
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Dados de saúde não são mercadoria. Assine o manifesto e some a essa luta. Link https://direitosnarede.org.br/2026/05/28/saude-digital-manifesto-aponta-graves-problemas-do-pl-5875-2013/
Agradecemos pela participação da @APqC e do @SindSaúdeSP, reforçando a luta pelo Instituto Adolfo Lutz em face das lacunas existentes sobre o projeto de Hospital Inteligente.
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Coalizão Direitos na Rede
Saúde digital: Manifesto aponta graves problemas do PL 5875/2013 - Coalizão Direitos na Rede
Convite à ação antes do colapso: saúde digital e o PL 5875. São dados a serviço de quem? A legislação brasileira não pode ter brechas que permitam a monetização dos dados sensíveis em saúde, pressionando ainda mais a natureza pública do SUS. Esta é uma das…
A internet é maior do que as plataformas que hoje ocupam boa parte da nossa vida online.
De um lado, existe uma infraestrutura aberta, baseada em protocolos, que permite a circulação de dados, informações e serviços. De outro, aplicações privadas operam sobre essa infraestrutura e organizam parte importante da nossa experiência digital a partir de regras próprias de acesso, recomendação, moderação e coleta de dados.
Na mesa “Regulação da Internet no Brasil e soberania digital”, durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, Paulo Rená, do IRIS, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede, trouxe essa reflexão para o debate brasileiro: proteger a internet aberta também passa por regular o poder das plataformas que se tornaram centrais na mediação da vida pública.
De um lado, existe uma infraestrutura aberta, baseada em protocolos, que permite a circulação de dados, informações e serviços. De outro, aplicações privadas operam sobre essa infraestrutura e organizam parte importante da nossa experiência digital a partir de regras próprias de acesso, recomendação, moderação e coleta de dados.
Na mesa “Regulação da Internet no Brasil e soberania digital”, durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, Paulo Rená, do IRIS, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede, trouxe essa reflexão para o debate brasileiro: proteger a internet aberta também passa por regular o poder das plataformas que se tornaram centrais na mediação da vida pública.
O encontro aconteceu nos dias 18 e 19 de maio de 2026, em Brasília.
#SoberaniaDigital #DireitosNaRede
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A internet é maior do que as plataformas que hoje ocupam boa parte da nossa vida online.
De um lado, existe uma infraestrutura aberta, baseada em protocolos, que permite a circulação de dados, informações e serviços. De outro, aplicações privadas operam…
De um lado, existe uma infraestrutura aberta, baseada em protocolos, que permite a circulação de dados, informações e serviços. De outro, aplicações privadas operam…
Durante o encontro paralelo da Coalizão Direitos na Rede ao FIB16, o 16º Fórum da Internet no Brasil, em Belém, reunimos pessoas e organizações comprometidas com a defesa dos direitos digitais no Brasil.
Na atividade, Rafaela Ferreira, do IRIS e integrante do Grupo de Trabalho sobre Eleições da CDR, destacou desafios que atravessam o debate público hoje: a mobilização da extrema-direita nas redes, a radicalização de pessoas jovens e a necessidade de fortalecer ações de engajamento político a partir dos territórios.
Em um contexto de disputas cada vez mais intensas sobre tecnologia, democracia e participação social, construir respostas coletivas é parte essencial da defesa dos direitos digitais.
#DireitosNaRede #FIB16 #DireitosDigitais
IG: https://www.instagram.com/p/Da1LpTJxohX/
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Na atividade, Rafaela Ferreira, do IRIS e integrante do Grupo de Trabalho sobre Eleições da CDR, destacou desafios que atravessam o debate público hoje: a mobilização da extrema-direita nas redes, a radicalização de pessoas jovens e a necessidade de fortalecer ações de engajamento político a partir dos territórios.
Em um contexto de disputas cada vez mais intensas sobre tecnologia, democracia e participação social, construir respostas coletivas é parte essencial da defesa dos direitos digitais.
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O PL 4675/2025 pode ser votado na Câmara nas próximas semanas, mas a maioria das pessoas nem sabe que ele existe.
O projeto cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade com poderes para fiscalizar grandes plataformas que dominam simultaneamente buscas, publicidade, lojas de aplicativos, sistemas operacionais e outros mercados essenciais. É a primeira vez que o Brasil teria um instrumento específico para enfrentar a concentração de poder econômico das big techs.
Google, Amazon, Meta e Apple operam em múltiplos mercados ao mesmo tempo, usando sua posição para favorecer os próprios serviços e dificultar a vida de quem depende delas para existir no ambiente digital. Isso afeta startups, pequenos negócios, trabalhadores de plataformas, desenvolvedores e consumidores, porém sem que a maioria perceba que o problema tem um nome: abuso de poder de mercado.
O projeto cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade com poderes para fiscalizar grandes plataformas que dominam simultaneamente buscas, publicidade, lojas de aplicativos, sistemas operacionais e outros mercados essenciais. É a primeira vez que o Brasil teria um instrumento específico para enfrentar a concentração de poder econômico das big techs.
Google, Amazon, Meta e Apple operam em múltiplos mercados ao mesmo tempo, usando sua posição para favorecer os próprios serviços e dificultar a vida de quem depende delas para existir no ambiente digital. Isso afeta startups, pequenos negócios, trabalhadores de plataformas, desenvolvedores e consumidores, porém sem que a maioria perceba que o problema tem um nome: abuso de poder de mercado.
A CDR apresentou contribuições ao texto, defendendo mais participação social, maior transparência e mecanismos que garantam que a regulação sirva também às pessoas. Enquanto isso, o lobby das big techs trabalha para enfraquecer ou barrar o projeto.
A votação se aproxima. Precisamos nos mobilizar enquanto sociedade. Compartilhe e marque nos comentários quem deveria estar falando sobre isso!
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O PL 4675/2025 pode ser votado na Câmara nas próximas semanas, mas a maioria das pessoas nem sabe que ele existe.
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O projeto cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade com poderes para fiscalizar grandes plataformas que dominam simultaneamente…
A internet é maior do que as plataformas que hoje ocupam boa parte da nossa vida online.
De um lado, existe uma infraestrutura aberta, baseada em protocolos, que permite a circulação de dados, informações e serviços. De outro, aplicações privadas operam sobre essa infraestrutura e organizam parte importante da nossa experiência digital a partir de regras próprias de acesso, recomendação, moderação e coleta de dados.
Na mesa “Regulação da Internet no Brasil e soberania digital”, durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, Paulo Rená, do IRIS, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede, trouxe essa reflexão para o debate brasileiro: proteger a internet aberta também passa por regular o poder das plataformas que se tornaram centrais na mediação da vida pública.
O encontro aconteceu nos dias 18 e 19 de maio de 2026, em Brasília.
De um lado, existe uma infraestrutura aberta, baseada em protocolos, que permite a circulação de dados, informações e serviços. De outro, aplicações privadas operam sobre essa infraestrutura e organizam parte importante da nossa experiência digital a partir de regras próprias de acesso, recomendação, moderação e coleta de dados.
Na mesa “Regulação da Internet no Brasil e soberania digital”, durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, Paulo Rená, do IRIS, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede, trouxe essa reflexão para o debate brasileiro: proteger a internet aberta também passa por regular o poder das plataformas que se tornaram centrais na mediação da vida pública.
O encontro aconteceu nos dias 18 e 19 de maio de 2026, em Brasília.
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A internet é maior do que as plataformas que hoje ocupam boa parte da nossa vida online.
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Na década de 1980, a Serra Pelada, no interior do Pará, virou um símbolo de exploração predatória depois que ouro foi descoberto ali. Em pouco tempo, a região inteira foi devastada.
Em live promovida pela Coalizão Direitos na Rede sobre os rumos da saúde digital no país, o sociólogo Deivison Faustino usou esse paralelo para falar sobre os dados de saúde no Brasil hoje. Para ele, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, prontuários, exames e históricos médicos viraram a nova fronteira de exploração. É a “promessa de ouro” de um mercado que especula movimentar trilhões de dólares.
A live reuniu Faustino e Neli de Almeida, professora do IFRJ e militante da luta antimanicomial, para debater os rumos da saúde digital a partir da pesquisa da CDR “Interoperabilidade na Saúde Brasileira: da tecnologia à política”.
Esse debate ganha urgência com a tramitação do PL 5875 na Câmara, que abre espaço para a exploração comercial de dados tratados pelo SUS. A CDR segue mobilizada contra o projeto.
Em live promovida pela Coalizão Direitos na Rede sobre os rumos da saúde digital no país, o sociólogo Deivison Faustino usou esse paralelo para falar sobre os dados de saúde no Brasil hoje. Para ele, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, prontuários, exames e históricos médicos viraram a nova fronteira de exploração. É a “promessa de ouro” de um mercado que especula movimentar trilhões de dólares.
A live reuniu Faustino e Neli de Almeida, professora do IFRJ e militante da luta antimanicomial, para debater os rumos da saúde digital a partir da pesquisa da CDR “Interoperabilidade na Saúde Brasileira: da tecnologia à política”.
Esse debate ganha urgência com a tramitação do PL 5875 na Câmara, que abre espaço para a exploração comercial de dados tratados pelo SUS. A CDR segue mobilizada contra o projeto.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, reúne representantes do governo, do setor empresarial, da comunidade científica e tecnológica e da sociedade civil para definir diretrizes para o desenvolvimento e o uso da internet no país.
Desde sua fundação, em 2016, a Coalizão Direitos na Rede atua junto ao Comitê para fortalecer a participação da sociedade civil nos debates sobre a governança da internet e defender os direitos digitais.
Ao longo dos anos, a mobilização da sociedade civil e do campo dos direitos digitais foi decisiva para conquistas como o Marco Civil da Internet, a LGPD e o ECA Digital. A CDR atua para preservar e ampliar esses direitos. Garantir uma presença qualificada da sociedade civil no CGI.br é ainda mais importante num momento em que se intensificam as disputas sobre acesso à internet, proteção de dados, inteligência artificial, regulação de plataformas e soberania tecnológica.
Desde sua fundação, em 2016, a Coalizão Direitos na Rede atua junto ao Comitê para fortalecer a participação da sociedade civil nos debates sobre a governança da internet e defender os direitos digitais.
Ao longo dos anos, a mobilização da sociedade civil e do campo dos direitos digitais foi decisiva para conquistas como o Marco Civil da Internet, a LGPD e o ECA Digital. A CDR atua para preservar e ampliar esses direitos. Garantir uma presença qualificada da sociedade civil no CGI.br é ainda mais importante num momento em que se intensificam as disputas sobre acesso à internet, proteção de dados, inteligência artificial, regulação de plataformas e soberania tecnológica.
Para o mandato 2026-2029, a CDR apresenta uma plataforma com compromissos em onze frentes: acesso universal à internet, proteção de dados e privacidade, regulação democrática de plataformas, soberania tecnológica, infraestrutura pública de dados, regulação da IA com perspectiva de direitos humanos, proteção de crianças e adolescentes, multissetorialismo e governança global, diversidade e participação no CGI.br, transparência ativa e atualização das regras do Comitê.
São pautas distintas, mas ligadas por um mesmo princípio: a internet deve permanecer democrática, universal, diversa, aberta e interoperável. Para isso, a sociedade civil precisa participar dos espaços em que suas regras e seus rumos são debatidos.
Leia a plataforma completa no link https://direitosnarede.org.br/2026/07/21/plataforma-cdr-eleicoes-cgi-2026/
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São pautas distintas, mas ligadas por um mesmo princípio: a internet deve permanecer democrática, universal, diversa, aberta e interoperável. Para isso, a sociedade civil precisa participar dos espaços em que suas regras e seus rumos são debatidos.
Leia a plataforma completa no link https://direitosnarede.org.br/2026/07/21/plataforma-cdr-eleicoes-cgi-2026/
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Coalizão Direitos na Rede
Programa para o novo mandato (2026-2029) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) - Coalizão Direitos na Rede
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