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Na década de 1980, a Serra Pelada, no interior do Pará, virou um símbolo de exploração predatória depois que ouro foi descoberto ali. Em pouco tempo, a região inteira foi devastada.

Em live promovida pela Coalizão Direitos na Rede sobre os rumos da saúde digital no país, o sociólogo Deivison Faustino usou esse paralelo para falar sobre os dados de saúde no Brasil hoje. Para ele, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, prontuários, exames e históricos médicos viraram a nova fronteira de exploração. É a “promessa de ouro” de um mercado que especula movimentar trilhões de dólares.

A live reuniu Faustino e Neli de Almeida, professora do IFRJ e militante da luta antimanicomial, para debater os rumos da saúde digital a partir da pesquisa da CDR “Interoperabilidade na Saúde Brasileira: da tecnologia à política”.

Esse debate ganha urgência com a tramitação do PL 5875 na Câmara, que abre espaço para a exploração comercial de dados tratados pelo SUS. A CDR segue mobilizada contra o projeto.

#DireitosNaRede #PL5875 #SaúdeDigital #SUS

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O Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, reúne representantes do governo, do setor empresarial, da comunidade científica e tecnológica e da sociedade civil para definir diretrizes para o desenvolvimento e o uso da internet no país.
Desde sua fundação, em 2016, a Coalizão Direitos na Rede atua junto ao Comitê para fortalecer a participação da sociedade civil nos debates sobre a governança da internet e defender os direitos digitais.
Ao longo dos anos, a mobilização da sociedade civil e do campo dos direitos digitais foi decisiva para conquistas como o Marco Civil da Internet, a LGPD e o ECA Digital. A CDR atua para preservar e ampliar esses direitos. Garantir uma presença qualificada da sociedade civil no CGI.br é ainda mais importante num momento em que se intensificam as disputas sobre acesso à internet, proteção de dados, inteligência artificial, regulação de plataformas e soberania tecnológica.

Para o mandato 2026-2029, a CDR apresenta uma plataforma com compromissos em onze frentes: acesso universal à internet, proteção de dados e privacidade, regulação democrática de plataformas, soberania tecnológica, infraestrutura pública de dados, regulação da IA com perspectiva de direitos humanos, proteção de crianças e adolescentes, multissetorialismo e governança global, diversidade e participação no CGI.br, transparência ativa e atualização das regras do Comitê.
São pautas distintas, mas ligadas por um mesmo princípio: a internet deve permanecer democrática, universal, diversa, aberta e interoperável. Para isso, a sociedade civil precisa participar dos espaços em que suas regras e seus rumos são debatidos.

Leia a plataforma completa no link https://direitosnarede.org.br/2026/07/21/plataforma-cdr-eleicoes-cgi-2026/

#DireitosNaRede #CGIbr #GovernançaDaInternet

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As tecnologias são desenvolvidas e aplicadas em uma sociedade marcada por desigualdades de raça, gênero e renda – que podem ser transformadas em códigos, bancos de dados e decisões automatizadas. Para as mulheres negras, isso produz formas específicas de violência e exclusão.

Sistemas de reconhecimento facial apresentam diferenças de desempenho entre grupos raciais e de gênero e podem aumentar os riscos de identificação equivocada e abordagem indevida. Ferramentas de inteligência artificial facilitam a produção de imagens sexuais falsas e não consentidas. Segundo a ONU Mulheres, 98% dos vídeos deepfake identificados online são pornográficos e 99% retratam mulheres. Nas plataformas, ataques racistas e misóginos também ganham escala e afetam a participação no debate público.

São danos que envolvem os dados usados, as finalidades dos sistemas, as pessoas que decidem como serão aplicados e a responsabilidade de empresas e governos.

No Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebramos as mulheres que produzem conhecimento, organizam redes e constroem tecnologias. Defender direitos digitais exige enfrentar o racismo e a misoginia presentes na concepção, na aplicação e na governança das tecnologias.

A CDR atua pelo fim do uso de reconhecimento facial na segurança pública, pela regulação da inteligência artificial sob uma perspectiva de direitos humanos, raça e gênero e pela proibição de sistemas que produzam ou aprofundem discriminações. Pois uma internet democrática deve garantir às mulheres negras liberdade, segurança, participação e poder de decisão.

#DireitosNaRede #MulherNegra #25deJulho

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Em dez anos, a Coalizão Direitos na Rede participou ativamente de alguns dos debates mais importantes sobre direitos digitais no Brasil.

A luta pela LGPD, aprovada em 2018 após intensa mobilização da sociedade civil, foi uma das primeiras grandes batalhas coletivas.

Depois vieram a defesa da neutralidade da rede contra sucessivas tentativas de desmontá-la, o enfrentamento ao lobby das big techs no Congresso durante a tramitação do PL 2630 e a articulação de mais de 30 organizações na campanha #TireMeuRostoDaSuaMira – que segue em curso contra o uso de reconhecimento facial na segurança pública.

Em 2025, a aprovação do ECA Digital – pauta que acompanhamos desde o início – marcou uma vitória importante pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Cada uma dessas disputas tem uma história de audiências públicas, notas técnicas, campanhas e incidência parlamentar. Às vezes vitórias, outras vezes derrotas. Mas sempre resistência coletiva.

A CDR não inventou essas pautas, mas ajudou a nomeá-las e mostrar que todas fazem parte da mesma luta: garantir que as tecnologias sirvam às pessoas e não, simplesmente, ao poder econômico.

#DireitosNaRede #10AnosCDR

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A expansão do reconhecimento facial costuma ser apresentada como uma resposta inevitável à insegurança. Mas quem financia essa estrutura, quais interesses se beneficiam dela e quais direitos são restringidos nesse processo?
Em artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, Yasmin Rodrigues e Pablo Nunes, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, organização integrante da Coalizão Direitos na Rede, analisam o avanço do PL 1828/2023, que autoriza o uso de reconhecimento facial em vias e transportes públicos.
Além dos riscos à privacidade e ao direito de ir e vir, o texto chama atenção para uma dimensão ainda pouco debatida: os custos permanentes de câmeras, softwares, licenças, armazenamento de dados, manutenção e contratação de pessoal, que serão pagos com recursos públicos.

“A lógica é a mesma daquela utilizada para empreender: cria-se a demanda e vende-se a solução”, escrevem Yasmin e Pablo, apontando que contratos firmados por prefeituras e governos estaduais para a aquisição dessas tecnologias já somam quase R$ 3,5 bilhões. Enquanto isso, a proposta avança sem um debate público à altura de seus impactos, apesar das falhas já identificadas nesses sistemas e da falta de evidências de que eles reduzam significativamente a criminalidade.
Leia “A conta da vigilância” e entenda por que a expansão do reconhecimento facial precisa ser discutida também como uma escolha política, econômica e de direitos.

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#DireitosNaRede #ReconhecimentoFacial

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Ao longo da Copa do Mundo 2026, os brasileiros enviaram R$ 507 milhões para casas de apostas esportivas, segundo levantamento da Klavi, empresa especializada em Open Finance. Mas por trás das interfaces coloridas e das promessas de ganho fácil opera uma sofisticada estrutura de coleta e análise de dados.
Cada clique, cada aposta e cada perda alimentam algoritmos de inteligência artificial. O objetivo é identificar os gatilhos emocionais dos usuários, mapear padrões de comportamento e criar uma experiência personalizada ao extremo – capaz de fazer uma pessoa apostar por mais tempo e gastar cada vez mais dinheiro. É calculadamente desenhado para criar dependência.
Não é entretenimento, muito menos esporte. Trata-se de uma tecnologia de alto risco sendo utilizada contra os interesses da população.

O PL 2338, marco legal da inteligência artificial no Brasil, poderia classificar esse tipo de sistema como de alto risco e impor obrigações de transparência, avaliação de danos e responsabilização. Mas o projeto segue parado há mais de um ano na Câmara, sem data para votação.
Enquanto isso, as plataformas de apostas operam sem qualquer obrigação de prestar contas sobre como seus algoritmos funcionam.
A CDR defende a aprovação urgente do PL 2338 com dispositivos que enfrentem os usos abusivos da IA.

Leia mais no link https://direitosnarede.org.br/2026/06/08/nota-publica-da-cdr-pela-rejeicao-a-retirada-das-especificacoes-de-risco-do-pl-2338-23

#DireitosNaRede #PL2338

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O setor de tecnologia está mais concentrado do que em 2016, quando a CDR surgiu. As disputas mudaram de escala – e as decisões que estão sendo tomadas agora sobre inteligência artificial, dados de saúde, vigilância e poder das plataformas vão definir que país o Brasil será nas próximas décadas.
Chegamos ao nosso décimo aniversário no meio dessas disputas. A regulação da IA segue estagnada no Congresso, enquanto sistemas automatizados já tomam decisões que afetam a vida das pessoas. Big techs concentram poder sobre mercados inteiros sem instrumentos eficazes de fiscalização. Dados do SUS estão na mira do setor privado. E o acesso universal à internet, uma das bandeiras fundadoras da CDR, segue como promessa não cumprida em várias regiões do Brasil, aprofundando exclusões históricas.

Mas 10 anos, para nós, são apenas o começo. Seguimos em frente e além – com mais organizações, mais participação social e mais incidência onde as decisões são tomadas.

Conheça nossa trajetória e junte-se a nós. Visite https://direitosnarede.org.br/

#DireitosNaRede #10AnosCDR

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O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi criado para ampliar o acesso da população às telecomunicações, com prioridade para regiões e grupos que o mercado não alcança.
No entanto, na proposta orçamentária para 2027, R$ 2,57 bilhões dos R$ 3,87 bilhões previstos para o Fust (cerca de 2/3 do total) foram reservados ao Programa Brasil Mais TV 3.0 – destinado ao financiamento da modernização tecnológica das emissoras de televisão. Ao mesmo tempo, as linhas voltadas diretamente à expansão e à melhoria das redes de telecomunicações perdem recursos. A subvenção não reembolsável, modalidade capaz de atender populações e territórios sem atratividade comercial, receberia menos de 10% do orçamento.
Essa escolha ocorre em um país onde a conectividade significativa chega a apenas 3% das pessoas das classes D e E. Mais de 80% dos lares dessas classes não possuem computador e 87% dos usuários acessam a internet exclusivamente pelo celular.

A modernização da televisão é bem-vinda. O problema é transformar essa agenda na principal prioridade de um fundo criado para enfrentar a exclusão digital. Além disso, a proposta foi aprovada sem definição objetiva sobre beneficiários, critérios de seleção, metas, contrapartidas e formas de acompanhamento dos recursos.
A Coalizão Direitos na Rede defende que a proposta seja revista antes de chegar ao orçamento de 2027. A maior parte do Fust precisa ser aplicada na universalização e na conectividade significativa das populações e dos territórios historicamente desatendidos.

Leia a nota completa no link https://direitosnarede.org.br/2026/08/03/destinacao-de-dois-tercos-do-fust-a-tv-3-0-e-o-adiamento-da-universalizacao/

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O Comitê Gestor da Internet no Brasil reúne representantes do governo, do setor empresarial, da comunidade científica e tecnológica e da sociedade civil para discutir diretrizes relacionadas ao desenvolvimento e ao uso da internet no país.
O cadastramento das entidades é uma etapa para a escolha das representações da sociedade civil no CGI.br. Por isso, é importante que organizações interessadas em participar desse processo concluam a inscrição dentro do prazo.

No dia 10 de agosto, a Coalizão Direitos na Rede estará disponível on-line para apoiar as entidades que ainda tenham dúvidas ou encontrem dificuldades no cadastramento. Para participar, mande um email para eleicoescgi@direitosnarede.org.br.

Quanto mais entidades integrarem o processo, mais ampla e diversa poderá ser a representação da sociedade civil na governança da internet.

#DireitosNaRede #CGIbr

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Durante o encontro paralelo da Coalizão Direitos na Rede ao FIB16, o 16º Fórum da Internet no Brasil, em Belém, em maio, reunimos pessoas e organizações comprometidas com a defesa dos direitos digitais no Brasil.

Na atividade, Vitória Santos, do IRIS, integrante da Coalizão Direitos na Rede, destacou ações recentes do grupo, como a campanha Libera Minha Net, a ação civil pública sobre a Norma 4 da Anatel e a atuação no Plano Nacional de Inclusão Digital.

Também ouvimos comunidades e organizações locais sobre os desafios para incidir nas políticas públicas de conectividade, uma agenda essencial para enfrentar desigualdades no acesso à internet.

#DireitosNaRede #FIB16

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