Soberania digital é soberania nacional.
Essa foi a premissa que guiou a abertura do 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, em Brasília. O evento reuniu movimentos sociais, sindicatos, cientistas e parlamentares com o objetivo de tirar o Brasil da dependência das grandes potências tecnológicas.
Na prática, soberania digital significa que o Brasil deve armazenar os dados de seus cidadãos em solo nacional, desenvolver inteligências artificiais próprias e regular plataformas digitais para combater a desinformação e o monopólio das big techs. Muito mais do que usar tecnologia, significa dominar a infraestrutura, incentivar o software livre e garantir que a inovação sirva ao desenvolvimento do país.

Durante o FIB16, o 16º Fórum da Internet no Brasil, em Belém, a Coalizão Direitos na Rede realizou um encontro paralelo para reunir pessoas, organizações e comunidades comprometidas com a defesa dos direitos digitais no Brasil.
Foi um espaço de escuta, troca e articulação sobre o momento atual dessa agenda no país. Falamos sobre conectividade, inclusão digital, eleições, participação social e os desafios de construir políticas públicas que respondam às realidades dos territórios.
A partir dos GTs Acesso e Eleições, compartilhamos ações recentes da CDR e ouvimos perspectivas de organizações e comunidades locais sobre como ampliar a incidência em temas centrais para a democracia e para o exercício de direitos no ambiente digital.
Num cenário de disputas cada vez mais intensas sobre tecnologia, informação e participação política, fortalecer redes é parte essencial do trabalho por uma internet mais justa, democrática e comprometida com direitos.

#DireitosNaRede #FIB16 #DireitosDigitais #Conectividade #InclusaoDigital #Democracia

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O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) é um espaço importante para o debate público sobre proteção de dados no Brasil. Sua atuação deve fortalecer a transparência, ampliar o diálogo com a sociedade civil e contribuir para que a regulação seja construída de forma qualificada e inclusiva.
A Coalizão Direitos na Rede apoia quatro candidaturas de representantes de organizações que integram a rede para compor o CNPD: André Fernandes (IP.Rec), Fernanda Rodrigues (IRIS), Helena Secaf (InternetLab) e Isabella Henriques (Instituto Alana).
Esse apoio vem acompanhado de uma carta de compromissos coletivos, com diretrizes para uma atuação transparente, participativa e alinhada à defesa dos direitos digitais.

Entre os compromissos assumidos estão a ampliação da participação de organizações da CDR nos debates do Conselho, a proteção de dados de crianças e adolescentes, a defesa de salvaguardas contra tecnologias de vigilância e reconhecimento facial, o acompanhamento de pautas como saúde digital, governo digital, inteligência artificial e integridade eleitoral, além de uma agenda antirracista e de proteção de grupos minorizados.
Fortalecer a presença da sociedade civil nesses espaços é parte da luta por uma política de proteção de dados que respeite direitos fundamentais e seja construída com transparência, participação social e debate público qualificado.

Leia a carta de compromissos no link https://direitosnarede.org.br/2026/06/26/cdr-manifesta-apoio-candidaturas-sociedade-civil-para-composicao-do-cnpd/

#DireitosNaRede #CNPD #LGPD

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Em janeiro de 2025, a Meta anunciou que passaria a permitir “acusações de anormalidade mental relacionadas a gênero ou orientação sexual” em suas plataformas.
Após uma nova onda de derrubadas em massa de perfis LGBTQIAPN+ no Instagram, em maio de 2026 o Ministério Público Federal cobrou explicações da empresa e questionou diretamente se os bloqueios decorreram de “detecção automatizada ou denúncias em massa coordenadas”.
A moderação de conteúdo nas plataformas é feita, em grande parte, por sistemas de inteligência artificial. São algoritmos que decidem o que remover, o que amplificar e quem silenciar. E tudo isso sem transparência, sem recurso efetivo e sem prestação de contas.
Quando não há regulação desses sistemas, o poder permanece inteiramente nas mãos das plataformas. O PL 2338, marco legal da inteligência artificial no Brasil, poderia criar obrigações claras de transparência e responsabilização, mas segue sendo adiado na Câmara.

A CDR defende a aprovação urgente do PL 2338, com dispositivos que enfrentem de forma expressa esses usos e não deixem às plataformas a decisão sobre quem pode existir com segurança no ambiente digital.
Mesmo um mês após a cobrança do MPF, até o momento desta publicação, não houve notícia de resposta da Meta.

Leia mais pelo link https://direitosnarede.org.br/2026/05/28/nota-pela-regulacao-da-inteligencia-artificial-protetiva-de-mulheres-adolescentes-e-meninas-e-votacao-do-marco-legal-da-inteligencia-artificial-no-brasil/

#DireitosNaRede #PL2338

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O PL 1828/2023, que autoriza o uso de reconhecimento facial em estações de transporte público e repartições públicas em todo o Brasil, acaba de voltar à pauta da Câmara.
A CDR se manifestou pela rejeição do projeto com argumentos que vão além do debate sobre discriminação e privacidade. Um deles é especialmente concreto: a implementação dessa tecnologia tem alto custo, que será repassado às tarifas de transporte público em todo o país.
Quem usa ônibus e metrô para ir trabalhar vai pagar mais caro para ser monitorado. Enquanto as empresas de tecnologia que fornecerão os sistemas lucram, os trabalhadores pagam a conta.
Mais grave ainda, o projeto condiciona o direito fundamental de ir e vir ao monitoramento de dados biométricos, ferindo diretamente a Constituição, e avança antes mesmo de o Brasil ter uma lei de inteligência artificial. Ainda não há garantias sobre como esses dados serão armazenados e protegidos.

E precisamos lembrar que sistemas de reconhecimento facial erram mais com rostos negros, de mulheres e de pessoas trans – perpetuando na tecnologia as desigualdades que já existem na sociedade. Adotar essa tecnologia em massa, sem regulação e sem debate, é ampliar essas injustiças com respaldo do Estado

O PL 1828 precisa ser inteiramente rejeitado na Câmara.

#TireMeuRostoDaSuaMira #DireitosNaRede #PL1828 #ReconhecimentoFacial

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A prova de conhecimento zero é uma técnica criptográfica que permite confirmar uma informação sem revelar os dados usados para comprová-la.

Na prática, uma entidade confiável, como o governo, pode atestar que uma pessoa tem mais de 18 anos e emitir uma credencial criptográfica. Quando um site pede verificação etária, essa credencial confirma apenas o necessário: sim, aquela pessoa é maior de idade.

O site não precisa acessar nome, CPF, rosto, documento ou outros dados pessoais.

O reconhecimento facial funciona na direção oposta. Para estimar ou confirmar a idade, captura a imagem da pessoa, processa dados biométricos e cria um registro de identificação. A pessoa entrega muito mais informação do que o necessário e fica sem controle real sobre o destino desses dados.

É por isso que a CDR é contra o reconhecimento facial como mecanismo de aferição etária e defende soluções baseadas em prova de conhecimento zero. É preciso proteger crianças e adolescentes sem transformar o acesso à internet em vigilância em massa.

Agosto é o prazo para a ANPD publicar as orientações e parâmetros normativos sobre os mecanismos de aferição de idade que deverão ser adotados pelas plataformas.

A CDR defende que essa solução seja pública, gratuita e baseada em prova de conhecimento zero.

#DireitosNaRede #ECADigital #AferiçãoEtária

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Em 2023, durante a tramitação do PL 2630, que buscava criar regras de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais no Brasil, algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo tentaram influenciar o debate.

Uma busca no Google podia levar o usuário a uma mensagem contra o projeto, enquanto quem abria o Telegram recebia uma mensagem da própria plataforma apresentando o projeto como uma ameaça. Até o Spotify entrou na disputa, com publicidade política num espaço onde esse tipo de anúncio sequer deveria circular.

Essa pressão ajudou a ampliar a resistência ao projeto e contribuiu para que a votação perdesse força naquele momento.

O documentário "Quem está tomando conta desse espaço?", produzido pela Coalizão Direitos na Rede, conta essa história. O filme mostra como a disputa por regras democráticas para o ambiente digital atravessa eleições, Congresso, escolas, desinformação, concentração de poder econômico e perguntas que continuam sem resposta.

Assista em https://lnkd.in/dXK5gBdG

A Fundação Butantan, em São Paulo, contratou a Palantir – empresa norte-americana de análise de dados com histórico de atuação junto a forças militares – para gerir dados do sistema público de saúde.
Esse caso mostra vários riscos em jogo para o SUS, que podem se consolidar por meio do PL 5875. O projeto, que trata da saúde digital e da interoperabilidade no SUS, está em discussão na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto atual mantém brechas graves: deixa de vedar expressamente a monetização de dados tratados pela administração pública, altera mecanismos de controle social já consolidados e amplia a participação do setor privado no SUS, sem transparência suficiente sobre os interesses envolvidos.
A Coalizão Direitos na Rede se reuniu com a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI) e apresentou essas preocupações. A secretária Ana Estela Haddad acolheu os pontos levantados, especialmente em relação à monetização de dados.

A CDR está à espera de uma nova interação com o Ministério, mas segue em mobilização.
Dados de saúde não são mercadoria. Assine o manifesto e some a essa luta. Link https://direitosnarede.org.br/2026/05/28/saude-digital-manifesto-aponta-graves-problemas-do-pl-5875-2013/

Agradecemos pela participação da @APqC e do @SindSaúdeSP, reforçando a luta pelo Instituto Adolfo Lutz em face das lacunas existentes sobre o projeto de Hospital Inteligente.

#DireitosNaRede #PL5875 #ProtecaoDeDados

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A internet é maior do que as plataformas que hoje ocupam boa parte da nossa vida online.

De um lado, existe uma infraestrutura aberta, baseada em protocolos, que permite a circulação de dados, informações e serviços. De outro, aplicações privadas operam sobre essa infraestrutura e organizam parte importante da nossa experiência digital a partir de regras próprias de acesso, recomendação, moderação e coleta de dados.

Na mesa “Regulação da Internet no Brasil e soberania digital”, durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, Paulo Rená, do IRIS, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede, trouxe essa reflexão para o debate brasileiro: proteger a internet aberta também passa por regular o poder das plataformas que se tornaram centrais na mediação da vida pública.

O encontro aconteceu nos dias 18 e 19 de maio de 2026, em Brasília.

#SoberaniaDigital #DireitosNaRede

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Durante o encontro paralelo da Coalizão Direitos na Rede ao FIB16, o 16º Fórum da Internet no Brasil, em Belém, reunimos pessoas e organizações comprometidas com a defesa dos direitos digitais no Brasil.

Na atividade, Rafaela Ferreira, do IRIS e integrante do Grupo de Trabalho sobre Eleições da CDR, destacou desafios que atravessam o debate público hoje: a mobilização da extrema-direita nas redes, a radicalização de pessoas jovens e a necessidade de fortalecer ações de engajamento político a partir dos territórios.

Em um contexto de disputas cada vez mais intensas sobre tecnologia, democracia e participação social, construir respostas coletivas é parte essencial da defesa dos direitos digitais.

#DireitosNaRede #FIB16 #DireitosDigitais

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O PL 4675/2025 pode ser votado na Câmara nas próximas semanas, mas a maioria das pessoas nem sabe que ele existe.

O projeto cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade com poderes para fiscalizar grandes plataformas que dominam simultaneamente buscas, publicidade, lojas de aplicativos, sistemas operacionais e outros mercados essenciais. É a primeira vez que o Brasil teria um instrumento específico para enfrentar a concentração de poder econômico das big techs.

Google, Amazon, Meta e Apple operam em múltiplos mercados ao mesmo tempo, usando sua posição para favorecer os próprios serviços e dificultar a vida de quem depende delas para existir no ambiente digital. Isso afeta startups, pequenos negócios, trabalhadores de plataformas, desenvolvedores e consumidores, porém sem que a maioria perceba que o problema tem um nome: abuso de poder de mercado.

A CDR apresentou contribuições ao texto, defendendo mais participação social, maior transparência e mecanismos que garantam que a regulação sirva também às pessoas. Enquanto isso, o lobby das big techs trabalha para enfraquecer ou barrar o projeto.

A votação se aproxima. Precisamos nos mobilizar enquanto sociedade. Compartilhe e marque nos comentários quem deveria estar falando sobre isso!

#DireitosNaRede #PL4675 #MercadosDigitais

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A internet é maior do que as plataformas que hoje ocupam boa parte da nossa vida online.

De um lado, existe uma infraestrutura aberta, baseada em protocolos, que permite a circulação de dados, informações e serviços. De outro, aplicações privadas operam sobre essa infraestrutura e organizam parte importante da nossa experiência digital a partir de regras próprias de acesso, recomendação, moderação e coleta de dados.

Na mesa “Regulação da Internet no Brasil e soberania digital”, durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, Paulo Rená, do IRIS, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede, trouxe essa reflexão para o debate brasileiro: proteger a internet aberta também passa por regular o poder das plataformas que se tornaram centrais na mediação da vida pública.

O encontro aconteceu nos dias 18 e 19 de maio de 2026, em Brasília.