O PL 6423/2025 pretende instituir um novo marco legal para a atividade de inteligência no Brasil. A CDR e o Legiscraft reconhecem que Estados democráticos precisam de instrumentos para responder a ameaças, inclusive digitais. Mas o texto atual amplia significativamente os poderes de vigilância sem construir salvaguardas equivalentes.
Os pontos mais preocupantes:
-O projeto autoriza órgãos de inteligência a cruzar dados de forma automatizada, usar IA e big data, além de mineração e raspagem de dados, para gerar perfis comportamentais e classificações de indivíduos, sem critérios claros de finalidade, necessidade e parâmetros suficientemente detalhados para as inferências produzidas sobre pessoas e grupos;
- Amplia o alcance de técnicas e meios sigilosos altamente invasivos, incluindo ferramentas de monitoramento remoto de dispositivos e acesso a registros de conexão e de aplicações de internet, capazes de revelar padrões de comportamento, relações e hábitos;
Os pontos mais preocupantes:
-O projeto autoriza órgãos de inteligência a cruzar dados de forma automatizada, usar IA e big data, além de mineração e raspagem de dados, para gerar perfis comportamentais e classificações de indivíduos, sem critérios claros de finalidade, necessidade e parâmetros suficientemente detalhados para as inferências produzidas sobre pessoas e grupos;
- Amplia o alcance de técnicas e meios sigilosos altamente invasivos, incluindo ferramentas de monitoramento remoto de dispositivos e acesso a registros de conexão e de aplicações de internet, capazes de revelar padrões de comportamento, relações e hábitos;
- Inclui o crime organizado entre as hipóteses de utilização dessas medidas, aproximando a atividade de inteligência da investigação criminal. Inteligência e persecução penal têm finalidades e garantias distintas, e essa ampliação exige limites claros, controle judicial e supervisão independente;
- Embora preveja controles internos e mecanismos de auditoria para o acesso a dados, o texto não cria uma estrutura externa, autônoma, especializada e tecnicamente capacitada para acompanhar atividades de inteligência antes, durante e depois das operações mais invasivas.
A história brasileira nos mostra o que acontece quando estruturas de inteligência operam sem controles democráticos efetivos.
A CDR e o Legiscraft defendem que o PL 6423/2025 só avance após uma revisão profunda de sua arquitetura de controle, com salvaguardas capazes de acompanhar a ampliação dos poderes de vigilância do Estado.
Mais poder de vigilância exige controles igualmente robustos, com regras claras, supervisão independente e garantias para os direitos fundamentais.
Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/25/nota-cdr-pl-6423-atividades-inteligencia-riscos-vigilancia-estatal-sem-salvaguardas-democraticas/
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- Embora preveja controles internos e mecanismos de auditoria para o acesso a dados, o texto não cria uma estrutura externa, autônoma, especializada e tecnicamente capacitada para acompanhar atividades de inteligência antes, durante e depois das operações mais invasivas.
A história brasileira nos mostra o que acontece quando estruturas de inteligência operam sem controles democráticos efetivos.
A CDR e o Legiscraft defendem que o PL 6423/2025 só avance após uma revisão profunda de sua arquitetura de controle, com salvaguardas capazes de acompanhar a ampliação dos poderes de vigilância do Estado.
Mais poder de vigilância exige controles igualmente robustos, com regras claras, supervisão independente e garantias para os direitos fundamentais.
Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/25/nota-cdr-pl-6423-atividades-inteligencia-riscos-vigilancia-estatal-sem-salvaguardas-democraticas/
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Coalizão Direitos na Rede
Nota Pública da CDR sobre o PL nº 6423/2025: atividades de inteligência e os riscos da vigilância estatal sem salvaguardas democráticas…
25 de Agosto de 2026 A preocupação da Coalizão Direitos na Rede e do Legiscraft em relação ao Projeto de Lei nº 6.423/2025 – que cria um novo marco legal para a inteligência do Estado brasileiro – dá-se fundamentalmente porque essas atividades de Estado…
Você pede a previsão do tempo, seu assistente digital responde. Mas a relação pode não terminar aí.
Se, por um lado, essas tecnologias facilitam tarefas e ajudam a organizar o dia a dia, por outro, enquanto fazem tudo isso, também coletam informações sobre quem os utiliza. Hábitos, preferências, buscas e interações ajudam a formar perfis cada vez mais detalhados, que podem ser usados, entre outras finalidades, para direcionar publicidade.
Uma tecnologia que parece estar apenas respondendo a um comando pode estar envolvida em uma cadeia muito maior de coleta e tratamento de dados.
Discutir inteligência artificial, portanto, também significa discutir privacidade, transparência e proteção de dados. quais informações são coletadas, para que são usadas e quanto controle temos sobre elas?
Se, por um lado, essas tecnologias facilitam tarefas e ajudam a organizar o dia a dia, por outro, enquanto fazem tudo isso, também coletam informações sobre quem os utiliza. Hábitos, preferências, buscas e interações ajudam a formar perfis cada vez mais detalhados, que podem ser usados, entre outras finalidades, para direcionar publicidade.
Uma tecnologia que parece estar apenas respondendo a um comando pode estar envolvida em uma cadeia muito maior de coleta e tratamento de dados.
Discutir inteligência artificial, portanto, também significa discutir privacidade, transparência e proteção de dados. quais informações são coletadas, para que são usadas e quanto controle temos sobre elas?
O Cordel #8 da campanha “IA: O que tenho a ver com isso?”, da CDR, aborda o uso de assistentes digitais e a publicidade direcionada para mostrar como escolhas aparentemente simples se relacionam com direitos no ambiente digital.
Acesse o cordel e conheça os outros materiais da campanha: https://direitosnarede.org.br/campanha/inteligencia-artificial-o-que-eu-tenho-a-ver-com-isso/
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A minuta da nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital, aprovada no Conselho Nacional de Saúde e passível de publicação a qualquer momento, trata os dados de saúde como um ativo estratégico e amplia as possibilidades de integração e reutilização dessas informações.
Para a CDR, a Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial (ELA-IA), a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) e Rede pela Soberania Digital, decisões dessa dimensão precisam ser acompanhadas de participação social.
As entidades pedem ao Ministério da Saúde a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Informação e Saúde Digital antes de sua publicação.
Para a CDR, a Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial (ELA-IA), a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) e Rede pela Soberania Digital, decisões dessa dimensão precisam ser acompanhadas de participação social.
As entidades pedem ao Ministério da Saúde a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Informação e Saúde Digital antes de sua publicação.
Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/20/nota-alerta-sobre-economia-de-dados-no-sus/
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A Coalizão Direitos na Rede se posiciona contra a redução da maioridade penal.
A proposta representa um grave retrocesso na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Num país que recentemente reafirmou, por meio do ECA Digital, a necessidade de protegê-los também no ambiente digital, é contraditório responder aos desafios da violência enfraquecendo o princípio da proteção integral estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa discussão ganha ainda mais urgência diante das transformações provocadas pela tecnologia. Crianças e adolescentes estão entre os grupos mais expostos à violência online, ao assédio, à exploração sexual, aos discursos de ódio, à desinformação e a mecanismos de recomendação capazes de ampliar conteúdos violentos e práticas criminosas.
Enquanto os detentores das plataformas digitais ainda são pouco responsabilizados pelos riscos produzidos nesses ambientes, a resposta política do país não pode ser criminalizar adolescentes.
A proposta representa um grave retrocesso na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Num país que recentemente reafirmou, por meio do ECA Digital, a necessidade de protegê-los também no ambiente digital, é contraditório responder aos desafios da violência enfraquecendo o princípio da proteção integral estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa discussão ganha ainda mais urgência diante das transformações provocadas pela tecnologia. Crianças e adolescentes estão entre os grupos mais expostos à violência online, ao assédio, à exploração sexual, aos discursos de ódio, à desinformação e a mecanismos de recomendação capazes de ampliar conteúdos violentos e práticas criminosas.
Enquanto os detentores das plataformas digitais ainda são pouco responsabilizados pelos riscos produzidos nesses ambientes, a resposta política do país não pode ser criminalizar adolescentes.
Encarcerar a juventude não é uma política eficaz de segurança pública. A redução da maioridade penal tende a ampliar a população carcerária e os gastos públicos, sem evidências de que aumente a segurança. Em um país marcado pela desigualdade racial no sistema de justiça, seus efeitos recaem de forma desproporcional sobre jovens negros.
Adolescentes brasileiros já estão especialmente expostos à letalidade, ao recrutamento por organizações criminosas, à violência policial, à exploração econômica e sexual e aos crimes praticados no ambiente digital. Ampliar a resposta punitiva significa aprofundar uma diferenciação racial das infâncias: proteção para uns, punição para outros.
O Estado não pode transformar aqueles que deveriam ser prioritariamente protegidos em novos destinatários do encarceramento.
Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/09/08/nota-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/
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Adolescentes brasileiros já estão especialmente expostos à letalidade, ao recrutamento por organizações criminosas, à violência policial, à exploração econômica e sexual e aos crimes praticados no ambiente digital. Ampliar a resposta punitiva significa aprofundar uma diferenciação racial das infâncias: proteção para uns, punição para outros.
O Estado não pode transformar aqueles que deveriam ser prioritariamente protegidos em novos destinatários do encarceramento.
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Coalizão Direitos na Rede
Nota contra a redução da maioridade penal - Coalizão Direitos na Rede
08 de setembro de 2026 A proposição legislativa de emenda à Constituição, PEC 32/2015, que pretende reduzir a maioridade penal representa um grave retrocesso na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Em um país que recentemente reafirmou…
O uso de tecnologias digitais no SUS envolve muito mais do que novas soluções e sistemas.
A Coalizão Direitos na Rede vem acompanhando de perto esse debate. Em 2025, lançou a publicação “Interoperabilidade, da tecnologia à política”, que analisa o histórico do tema e reconhece o impacto de decisões técnicas e políticas sobre o caráter público e participativo do SUS.
Durante o 11º Seminário Nacional e 2º Seminário Internacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, em Maceió, Raquel Rachid, do LAPIN, integrante da CDR, retomou uma dimensão central dessa discussão: interoperabilidade diz respeito a como diferentes sistemas conversam, quem pode acessar dados de saúde e para quais finalidades eles poderão ser utilizados.
Quando essas escolhas abrem espaço para a participação do setor privado e para modelos de monetização de dados, fica ainda mais evidente que a transformação digital é, acima de tudo, uma disputa política.
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A Coalizão Direitos na Rede vem acompanhando de perto esse debate. Em 2025, lançou a publicação “Interoperabilidade, da tecnologia à política”, que analisa o histórico do tema e reconhece o impacto de decisões técnicas e políticas sobre o caráter público e participativo do SUS.
Durante o 11º Seminário Nacional e 2º Seminário Internacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, em Maceió, Raquel Rachid, do LAPIN, integrante da CDR, retomou uma dimensão central dessa discussão: interoperabilidade diz respeito a como diferentes sistemas conversam, quem pode acessar dados de saúde e para quais finalidades eles poderão ser utilizados.
Quando essas escolhas abrem espaço para a participação do setor privado e para modelos de monetização de dados, fica ainda mais evidente que a transformação digital é, acima de tudo, uma disputa política.
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O Brasil está definindo as regras que vão orientar o futuro da informação e da saúde digital no país.
A nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital amplia a integração e a reutilização dessas informações e reconhece os dados de saúde como ativos estratégicos. Para a CDR e organizações parceiras, esse processo precisa enfrentar questões que ainda permanecem em aberto, como a participação de empresas privadas, a propriedade sobre tecnologias desenvolvidas a partir dos dados e os mecanismos para garantir que o conhecimento e o valor produzidos retornem ao SUS e à sociedade.
Essas decisões têm impactos econômicos, tecnológicos e sobre a própria soberania do país. Por isso, precisam ser tomadas com participação social e análise técnica suficiente.
A nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital amplia a integração e a reutilização dessas informações e reconhece os dados de saúde como ativos estratégicos. Para a CDR e organizações parceiras, esse processo precisa enfrentar questões que ainda permanecem em aberto, como a participação de empresas privadas, a propriedade sobre tecnologias desenvolvidas a partir dos dados e os mecanismos para garantir que o conhecimento e o valor produzidos retornem ao SUS e à sociedade.
Essas decisões têm impactos econômicos, tecnológicos e sobre a própria soberania do país. Por isso, precisam ser tomadas com participação social e análise técnica suficiente.
A CDR, a ELA-IA, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e a Rede pela Soberania Digital pedem ao Ministério da Saúde a realização de uma audiência pública antes da publicação da nova política.
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Autonomia tecnológica se constrói com máquinas, redes, energia, conhecimento e território.
Na terceira edição do Vida Sem Big Tech, o Laboratório de Experimentações Tecnopolíticas da Coalizão Direitos na Rede parte da prática para discutir as infraestruturas que sustentam nossa vida digital e os caminhos para construí-las longe do domínio das big techs.
No dia 25 de setembro, sexta-feira, vamos inaugurar a Múcua Sub-Galeano, nosso data center comunitário. Às 14h, Renato Racin apresenta o processo de construção dessa infraestrutura autônoma, da rede lógica à virtualização e disponibilização de serviços, mostrando na prática como suas diferentes camadas se articulam.
Na terceira edição do Vida Sem Big Tech, o Laboratório de Experimentações Tecnopolíticas da Coalizão Direitos na Rede parte da prática para discutir as infraestruturas que sustentam nossa vida digital e os caminhos para construí-las longe do domínio das big techs.
No dia 25 de setembro, sexta-feira, vamos inaugurar a Múcua Sub-Galeano, nosso data center comunitário. Às 14h, Renato Racin apresenta o processo de construção dessa infraestrutura autônoma, da rede lógica à virtualização e disponibilização de serviços, mostrando na prática como suas diferentes camadas se articulam.
A partir dessa experiência em pequena escala, ampliaremos a conversa para as infraestruturas que sustentam a expansão das tecnologias digitais. Às 16h, Maurício Ângelo, Júlia Catão, Luã Cruz, Andréa Camurça e Yasmin Anacé se reúnem para discutir data centers, terras raras e políticas de energia, seus impactos materiais e as armadilhas colocadas para o debate sobre soberania tecnológica.
Entre experimentação e reflexão, seguimos circulando conhecimentos e construindo caminhos para infraestruturas autônomas, capazes de sustentar outras formas de comunicação, organização e produção de conhecimento.
A atividade é presencial, aberta ao público e não exige conhecimento técnico prévio. Também integra a extensão universitária da Unifesp, com possibilidade de certificado para participantes inscritos pelo SIEX.
📍 Sede do Intervozes – Rua Dr. Costa Júnior, 176, Água Branca, São Paulo
📅 25 de setembro, a partir das 14h
#VidaSemBigTech #DireitosNaRede
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Entre experimentação e reflexão, seguimos circulando conhecimentos e construindo caminhos para infraestruturas autônomas, capazes de sustentar outras formas de comunicação, organização e produção de conhecimento.
A atividade é presencial, aberta ao público e não exige conhecimento técnico prévio. Também integra a extensão universitária da Unifesp, com possibilidade de certificado para participantes inscritos pelo SIEX.
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📅 25 de setembro, a partir das 14h
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Um manifesto pela segurança pública que queremos construir.
A segurança pública é um tema decisivo para definir os rumos das eleições no Brasil, e o medo não pode mais ser a lente pela qual olhamos para esse assunto. Por isso, em uma resposta coletiva, o CESeC, junto a sociedade civil organizada, lança a campanha “Segurança, Democracia e Confirma”. Queremos colocar a preservação da vida, a justiça racial e a democracia no centro do debate eleitoral. A Coalizão Direitos na Rede apoia essa campanha.
Durante o período eleitoral, inúmeras promessas e soluções milagrosas são usadas como palanque político. Há anos se repetem os mesmos caminhos para a segurança que não promovem a preservação da vida e vão na contramão dos direitos fundamentais.
Este manifesto é um movimento para construirmos juntos a segurança que queremos, que deve estar alicerçada nos direitos e na dignidade. O futuro começa agora.
Arraste para o lado e confira o texto na íntegra.
A segurança pública é um tema decisivo para definir os rumos das eleições no Brasil, e o medo não pode mais ser a lente pela qual olhamos para esse assunto. Por isso, em uma resposta coletiva, o CESeC, junto a sociedade civil organizada, lança a campanha “Segurança, Democracia e Confirma”. Queremos colocar a preservação da vida, a justiça racial e a democracia no centro do debate eleitoral. A Coalizão Direitos na Rede apoia essa campanha.
Durante o período eleitoral, inúmeras promessas e soluções milagrosas são usadas como palanque político. Há anos se repetem os mesmos caminhos para a segurança que não promovem a preservação da vida e vão na contramão dos direitos fundamentais.
Este manifesto é um movimento para construirmos juntos a segurança que queremos, que deve estar alicerçada nos direitos e na dignidade. O futuro começa agora.
Arraste para o lado e confira o texto na íntegra.
O REDATA avançou com pressa, pouca participação social e decisões que ampliam seus riscos.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial. A Coalizão Direitos na Rede seguirá cobrando transparência, responsabilidade pública e proteção de direitos na expansão dos data centers no Brasil.
Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/31/nota-publica-o-redata-nao-deveavancar/
#DireitosNaRede #REDATA #DataCenters
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Agora, o projeto segue para sanção presidencial. A Coalizão Direitos na Rede seguirá cobrando transparência, responsabilidade pública e proteção de direitos na expansão dos data centers no Brasil.
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