A forma como recursos públicos são distribuídos revela quais direitos entram na lista de prioridades e quais continuam sendo adiados.
Num país marcado por profundas desigualdades de acesso, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) deveria estar a serviço de quem ainda enfrenta conexão precária ou insuficiente. No entanto, mais uma vez, quem mais precisa corre o risco de ficar no fim da fila.
A Coalizão Direitos na Rede defende a revisão da proposta para 2027 com transparência, participação social e compromisso com a universalização da conectividade.
Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/03/destinacao-de-dois-tercos-do-fust-a-tv-3-0-e-o-adiamento-da-universalizacao/
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Num país marcado por profundas desigualdades de acesso, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) deveria estar a serviço de quem ainda enfrenta conexão precária ou insuficiente. No entanto, mais uma vez, quem mais precisa corre o risco de ficar no fim da fila.
A Coalizão Direitos na Rede defende a revisão da proposta para 2027 com transparência, participação social e compromisso com a universalização da conectividade.
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Quem decide o que aparece no feed também influencia parte da conversa pública.
Nas plataformas digitais, a ordem dos conteúdos, as recomendações, os impulsos de visibilidade e os limites de alcance moldam aquilo que milhões de pessoas veem todos os dias. Essas escolhas seguem modelos definidos por empresas que concentram dados, audiência e poder econômico.
Na mesa “Regulação da Internet no Brasil e soberania digital”, durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, Raquel da Cruz Lima, do Artigo 19, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede, discutiu como essa concentração também afeta a liberdade de expressão e o acesso à informação.
Regular plataformas é criar condições para mais diversidade, mais concorrência e ambientes digitais orientados pelo interesse público.
O encontro aconteceu nos dias 18 e 19/05 em Brasília.
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Nas plataformas digitais, a ordem dos conteúdos, as recomendações, os impulsos de visibilidade e os limites de alcance moldam aquilo que milhões de pessoas veem todos os dias. Essas escolhas seguem modelos definidos por empresas que concentram dados, audiência e poder econômico.
Na mesa “Regulação da Internet no Brasil e soberania digital”, durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, Raquel da Cruz Lima, do Artigo 19, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede, discutiu como essa concentração também afeta a liberdade de expressão e o acesso à informação.
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O encontro aconteceu nos dias 18 e 19/05 em Brasília.
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Este ano, as grandes plataformas terão de detalhar ao Tribunal Superior Eleitoral como pretendem cumprir as regras e prevenir riscos à integridade do processo eleitoral.
Os planos de conformidade devem apresentar medidas, critérios, indicadores, prazos e resultados esperados. Isso permite acompanhar, por exemplo, como as empresas pretendem agir diante de conteúdos fabricados ou manipulados, contas e publicações que precisam ser retiradas do ar em situações previstas pelas regras eleitorais e usos de inteligência artificial que possam interferir na disputa.
A mudança é importante porque amplia a possibilidade de avaliar a atuação das plataformas para além de casos isolados. Passa a ser possível observar se elas possuem estruturas e procedimentos capazes de responder de forma consistente a riscos recorrentes durante as eleições.
Os planos de conformidade devem apresentar medidas, critérios, indicadores, prazos e resultados esperados. Isso permite acompanhar, por exemplo, como as empresas pretendem agir diante de conteúdos fabricados ou manipulados, contas e publicações que precisam ser retiradas do ar em situações previstas pelas regras eleitorais e usos de inteligência artificial que possam interferir na disputa.
A mudança é importante porque amplia a possibilidade de avaliar a atuação das plataformas para além de casos isolados. Passa a ser possível observar se elas possuem estruturas e procedimentos capazes de responder de forma consistente a riscos recorrentes durante as eleições.
Para a CDR, esse é um avanço relevante de transparência e prestação de contas. Sua efetividade, porém, dependerá de indicadores verificáveis, acompanhamento periódico e informações suficientes para que sociedade e instituições possam avaliar se os compromissos apresentados estão sendo realmente cumpridos.
Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/14/a-importancia-do-plano-de-conformidade-para-as-eleicoes-2026/
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Coalizão Direitos na Rede
A importância do plano de conformidade para as eleições 2026 - Coalizão Direitos na Rede
14 de agosto de 2026 A Coalizão Direitos na Rede é formada por mais de 40 organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos digitais no Brasil, pelo livre acesso e uso da Internet e pela defesa da privacidade e proteção de dados pessoais. Temos…
A Coalizão Direitos na Rede defende a aprovação do PL 4675/2025, que atualiza os instrumentos de defesa da concorrência para a economia digital.
Grandes empresas de tecnologia exercem influência estrutural sobre mercados essenciais da vida digital, como mecanismos de busca, lojas de aplicativos, sistemas operacionais, redes sociais e publicidade. O projeto fortalece a atuação do Cade para lidar com essa realidade e permite a adoção de obrigações específicas para empresas com relevância sistêmica.
Entre as medidas previstas estão deveres de transparência, mecanismos de interoperabilidade e restrições a práticas de autopreferência e venda casada. É uma atualização necessária das regras de concorrência diante do poder econômico acumulado pelas grandes plataformas.
Grandes empresas de tecnologia exercem influência estrutural sobre mercados essenciais da vida digital, como mecanismos de busca, lojas de aplicativos, sistemas operacionais, redes sociais e publicidade. O projeto fortalece a atuação do Cade para lidar com essa realidade e permite a adoção de obrigações específicas para empresas com relevância sistêmica.
Entre as medidas previstas estão deveres de transparência, mecanismos de interoperabilidade e restrições a práticas de autopreferência e venda casada. É uma atualização necessária das regras de concorrência diante do poder econômico acumulado pelas grandes plataformas.
Mercados digitais mais abertos significam mais espaço para pequenos e médios negócios, novos serviços e inovação, além de mais liberdade de escolha para consumidores e empresas. Também reduzem a dependência de poucos conglomerados que concentram infraestrutura, distribuição, publicidade, dados e acesso a mercados.
O PL 4675 trata de concorrência e poder econômico. Não define o que as pessoas podem publicar nas redes nem cria regras para remoção de conteúdo. Seu objetivo é enfrentar práticas que prejudicam a concorrência e ampliar a transparência e a participação social nas decisões sobre mercados digitais.
A aprovação do projeto fortalece a capacidade do Brasil de enfrentar a concentração de poder econômico nesses mercados.
Saiba mais aqui: https://direitosnarede.org.br/regulacao-plataformas/
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O PL 4675 trata de concorrência e poder econômico. Não define o que as pessoas podem publicar nas redes nem cria regras para remoção de conteúdo. Seu objetivo é enfrentar práticas que prejudicam a concorrência e ampliar a transparência e a participação social nas decisões sobre mercados digitais.
A aprovação do projeto fortalece a capacidade do Brasil de enfrentar a concentração de poder econômico nesses mercados.
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A concentração de poder nas mãos de poucas big techs afeta quem consegue competir, quem consegue inovar e quais escolhas ficam disponíveis para empresas e consumidores.
O PL 4.675/2025 dá ao Brasil instrumentos para atualizar a defesa da concorrência e enfrentar o poder econômico acumulado pelas grandes plataformas digitais.
É hora de o Congresso avançar.
A Coalizão Direitos na Rede defende a aprovação do PL 4.675/2025.
Saiba mais pelo link https://direitosnarede.org.br/2026/07/09/em-defesa-do-direito-de-escolha-aprovacao-pl-4675-de-2025/
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O PL 4.675/2025 dá ao Brasil instrumentos para atualizar a defesa da concorrência e enfrentar o poder econômico acumulado pelas grandes plataformas digitais.
É hora de o Congresso avançar.
A Coalizão Direitos na Rede defende a aprovação do PL 4.675/2025.
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André Boselli, da ARTIGO 19, organização integrante da Coalizão Direitos na Rede, está na Câmara dos Deputados nesta semana para defender a aprovação do PL 4675/2025.
A proposta busca ampliar a concorrência nos mercados digitais, dando mais espaço a pequenas e médias empresas e mais poder de escolha aos consumidores.
Saiba mais sobre a proposta e por que a CDR defende sua aprovação na nota disponível no link https://direitosnarede.org.br/2026/07/09/em-defesa-do-direito-de-escolha-aprovacao-pl-4675-de-2025/
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A proposta busca ampliar a concorrência nos mercados digitais, dando mais espaço a pequenas e médias empresas e mais poder de escolha aos consumidores.
Saiba mais sobre a proposta e por que a CDR defende sua aprovação na nota disponível no link https://direitosnarede.org.br/2026/07/09/em-defesa-do-direito-de-escolha-aprovacao-pl-4675-de-2025/
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Coalizão Direitos na Rede
EM DEFESA DO DIREITO DE ESCOLHA - Pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 4.675 de 2025 - Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é formada por organizações que atuam na defesa dos direitos digitais no Brasil, ao livre acesso e uso da Internet e pela defesa da privacidade e proteção de dados pessoais. Atuamos há tempos no debate em torno da regulação…
O REDATA (PL 278/2026), que cria um regime especial de tributação para serviços de data center, pode avançar no Senado antes que o país tenha estabelecido regras e salvaguardas adequadas para a expansão dessas infraestruturas.
Mais de 30 organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa e lideranças comunitárias rejeitam que uma política nacional para data centers comece pela concessão de benefícios fiscais ao setor, antes da definição de critérios para planejamento territorial, proteção socioambiental, participação das comunidades e contrapartidas para o desenvolvimento e a soberania brasileiros.
Mais de 30 organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa e lideranças comunitárias rejeitam que uma política nacional para data centers comece pela concessão de benefícios fiscais ao setor, antes da definição de critérios para planejamento territorial, proteção socioambiental, participação das comunidades e contrapartidas para o desenvolvimento e a soberania brasileiros.
Data centers demandam grandes volumes de energia, água e território, e seus impactos já aparecem em conflitos relacionados ao uso de recursos naturais, licenciamento e direitos das populações afetadas. Também estão em debate questões sobre dependência tecnológica, controle das infraestruturas e fortalecimento das capacidades nacionais.
Preocupa ainda a forma como o projeto vem avançando, com negociações pouco transparentes e pressão por uma tramitação acelerada, sem espaço suficiente para o debate público e a participação social.
A Coalizão Direitos na Rede e as demais organizações, movimentos, pesquisadores e entidades que assinam a nota defendem que o REDATA não avance. Antes de qualquer política de incentivo, o país precisa avaliar seus impactos e garantir transparência e participação social nas decisões sobre a expansão dos data centers.
Leia a nota completa no link https://direitosnarede.org.br/2026/08/31/nota-publica-o-redata-nao-deveavancar/
#DireitosNaRede #REDATA #DataCenters
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Preocupa ainda a forma como o projeto vem avançando, com negociações pouco transparentes e pressão por uma tramitação acelerada, sem espaço suficiente para o debate público e a participação social.
A Coalizão Direitos na Rede e as demais organizações, movimentos, pesquisadores e entidades que assinam a nota defendem que o REDATA não avance. Antes de qualquer política de incentivo, o país precisa avaliar seus impactos e garantir transparência e participação social nas decisões sobre a expansão dos data centers.
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Coalizão Direitos na Rede
Nota Pública: O REDATA NÃO DEVEAVANÇAR - Coalizão Direitos na Rede
Sociedade civil, grupos de pesquisa e lideranças comunitárias rejeitam oREDATA e alertam contra a criação de política de incentivos fiscais antesque o Brasil estabeleça salvaguardas adequadas para os territórios, osrecursos naturais e a soberania brasileira…
Alexandre Arns Gonzales, da Diracom, organização integrante da Coalizão Direitos na Rede, explica por que a discussão sobre os mercados digitais também diz respeito à liberdade de escolha dos consumidores.
A CDR está na Câmara dos Deputados nesta semana dialogando com parlamentares pela aprovação do PL 4675/2025.
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