📢ATENÇÃO⚠️O Senado Federal pode votar amanhã(10/9) o "PL da Teles", que beneficia algumas empresas privadas com o repasse da infraestrutura pública de telecomunicações da União, sem o devido compromisso delas com a expansão da banda larga pelo país.⚠️⚠️⚠️ Veja o fio no twitter:

https://twitter.com/cdr_br/status/1171185041310924800

📢ENTREVISTA📰

Nesta semana, o jornalista e advogado Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da OEA, esteve no Brasil para participar do seminário "Grandes plataformas de internet e moderação de conteúdos: desafios para a liberdade de expressão e outros direitos humanos", promovido pela Coalizão Direitos na Rede em parceria com Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Intervozes, Observacom, FNDC Democratização da Comunicação, USP - Universidade de São Paulo e Desarollo Digital.

Ao final do evento, trocamos uma ideia sobre transparência nas grandes plataformas, mecanismos regulatórios, censura, enfraquecimento dos estados nacionais, fake news, desinformação, jornalismo e outros temas.
Confere aí:
😉

https://medium.com/@cdr_br/relator-da-oea-para-liberdade-de-express%C3%A3o-mostra-preocupa%C3%A7%C3%A3o-com-falta-de-transpar%C3%AAncia-de-a8a633aef7ae

"Qualquer iniciativa para enfrentar o fenômeno das chamadas 'notícias falsas' deve preservar a liberdade de expressão, o respeito à privacidade e observar o princípio da proporcionalidade. Essas iniciativas devem visar não ao cidadão comum, mas às 'fábricas de desinformação', ou seja, quem está produzindo e disseminando notícias falsas de forma planejada e massiva com fins econômicos ou políticos"

📍Confira nota da Coalizão Direitos na Rede aos parlamentares membros da CPMI das Fake News, que destaca um conjunto de orientações de órgãos intergovernamentais pelo mundo sobre o complexo fenômeno da desinformação em massa.

https://direitosnarede.org.br/2019/09/17/nota-aos-membros-da-cpmi-das-fake-news.html

📢Fábricas de desinformação em funcionamento⚠️

A rede de desinformação que espalhou notícias falsas (fake news) e deturpadas pró-Bolsonaro pelo aplicativo WhatsApp durante as eleições do ano passado, com o uso de robôs e disparo em massa de mensagens, segue parcialmente ativa até hoje.

Os coletivos ativistas 'Programadores Brasileiros pela Pluralidade e Democracia' e o 'Hackers pela Democracia' mapearam 1.690 contas de WhatsApp associadas às linhas telefônicas nacionais e internacionais, das quais 1.355 seguem na ativa.

"Uma possibilidade é um comportamento de robô. A outra possibilidade, que é mais grave, é você pagar pessoas para fazer esse trabalho manualmente. Você tem duas formas só. Orgânico não parece ser. É uma organização de disseminação de conteúdo. Caso seja comprovado, isso pode ser considerado crime porque tanto você contratar quanto ser contratado é crime eleitoral", diz o professor e consultor em marketing digital Marcelo Vitorino.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/09/19/fake-news-pro-bolsonaro-whatsapp-eleicoes-robos-disparo-em-massa.htm

A Coalizão Direitos na Rede reafirma sua posição no combate às 'fábricas de desinformação', ou seja, quem está produzindo e disseminando notícias falsas de forma planejada e massiva com fins econômicos ou políticos.

📍Confira nota da Coalizão Direitos na Rede aos parlamentares membros da CPMI das Fake News, que destaca um conjunto de orientações de órgãos intergovernamentais pelo mundo sobre o complexo fenômeno da desinformação em massa.

https://bit.ly/2m2MfFk

📲📴🔐Privacidade na rede e proteção de dados pessoais

Desde o escândalo da Cambridge Analytica revelado em 2017, uma galera ao redor do mundo vem impulsionando o movimento #DeleteFacebook. Porém, mesmo depois de apagar sua conta, há grandes chances de o Facebook ainda ter caches profundos de todos seus dados de usuário, que eles ainda podem usar.

“Todo pedacinho de informação contribui com esse perfil invisível que eles [Facebook] estão construindo de você. Se conseguirmos ofuscar o mínimo que seja, isso devolve o poder nas nossas mãos como os usuários finais”, disse Kevin Matthew, criador de um script com princípios bem básicos de programação para substituir posts antigos e driblar os algoritmos da plataforma.

Confira a matéria da VICE-MOTHERBOARD:

https://www.vice.com/pt_br/article/qvxv4x/nao-delete-simplesmente-o-facebook-envenene-seus-dados-antes

🔊 Alô, pessoal!
Ainda hoje (24/09), uma nova sessão conjunta do Congresso Nacional deve apreciar os vetos feitos pelo presidente da República à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Coalizão Direitos na Rede defende a
derrubada dos vetos, com especial destaque para três pontos:

1️⃣ Possibilidade de revisão de decisões automatizadas por pessoa natural (veto do parágrafo 3o do art.20);
2️⃣ Proteção aos dados pessoais de requerentes da Lei de Acesso à Informação (veto do inciso IV do artigo 23);
3️⃣ Sanções aos agentes de tratamento de dados, no caso de infrações (vetos nos incisos X, XI e XII, e parágrafos 3° e 6°, do artigo 52).

Confira o nosso fio no Twitter. Aproveite para compartilhar e dar uma tuitada direta para as lideranças parlamentares, que estão lá marcadas.

https://twitter.com/cdr_br/status/1176534289032372224

Logo mais, às 16h, o Congresso Nacional analisa o destaque no veto presidencial à #LGPD sobre a possibilidade de revisão de decisões automatizadas por pessoa natural (parágrafo 3° do art. 20). Ontem já conquistamos vitória parcial na derrubada dos vetos que inibiam sanções mais duras aos agentes de tratamento de dados no caso de recorrência de infrações.

Saiba mais no fio do Twitter e aproveite para mandar aquele recado para os parlamentares envolvidos na votação de hoje.

https://twitter.com/cdr_br/status/1176893728046374912

📢Dados pessoais e soberania nacional📲🇧🇷

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) concentram milhões de dados pessoais de toda a população brasileira sobre consumo, renda, saúde, nascimento e óbito, por exemplo. Juntas, as duas companhias públicas, que empregam 12.500 funcionários, lucraram cerca de 4,4 bilhões em 2018. Mais do que os valores, ambas são estratégicas por reunirem informações sensíveis dos brasileiros que impactam diretamente na soberania nacional.

"Se são [empresas] públicas, elas devem responder, por definição, aos interesses coletivos da população e há instrumentos de controle e transparência para que isso seja garantido. Se são [empresas] privadas, ao contrário, a principal motivação se torna a obtenção de lucro e processos importantes podem ser realizados em segredo. Com mecanismos de controle mais frágeis e maior pressão financeira, o risco de monetização dos dados cresce."

Para entender melhor as implicações de um eventual processo de privatização dessas empresas, a lavits conversou com Flávia Lefèvre, advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais que integra a Coalizão Direitos na Rede e o Intervozes; Deivi Kuhn, analista de sistemas do Serpro e ex-secretário-executivo do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre (CISL); e Mario Teza, que já foi membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br e ex-presidente da PROCEMPA Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação....

📍Confira a reportagem completa:

http://lavits.org/privatizacao-de-empresas-publicas-de-tecnologia-ataca-a-soberania-do-pais-e-a-privacidade-dos-individuos/?lang=pt

📢AS MÁQUINAS DARÃO A ÚLTIMA PALAVRA SOBRE NOSSOS DIREITOS? 🤖❌

Logo mais, a partir da 13h, ocorrerá uma nova sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciar vetos da Presidência da República a projetos de leis, dentre os quais o destaque 24 que trata sobre o direito à revisão humana de decisões automatizadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Coalizão Direitos na Rede reafirma sua posição pela derrubada do veto, uma vez que tecnologias automatizadas, controladas por algoritmos ou inteligência artificial, também podem cometer erros, tanto por falhas na análise de dados, bem como na arquitetura dos sistemas.

"Há um forte lobby de setores econômicos, especialmente do setor bancário e de crédito, no Congresso Nacional pela manutenção do veto. No caso dos bancos, seus representantes dizem que, caso o Veto 24 seja derrubado, as instituições financeiras terão um gasto adicional de R$ 300 milhões para oferecer a revisão por pessoa natural a seus clientes. O argumento não se sustenta. Em primeiro lugar, porque, caso o texto aprovado pelo Parlamento seja restabelecido, a revisão por pessoa natural dependerá de 'regulamentação da Autoridade Nacional, que levará em consideração a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados' (§3º do Artigo 20, vetado). Ou seja, não atingirá todo o setor indiscriminadamente, devendo, tal determinação de revisão, ser justificada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados."

"Em segundo lugar, porque tal custo, mesmo que chegue a este montante, representa uma valor irrisório diante do lucro crescente dos bancos. Para se ter ideia, em 2019, somente as quatro maiores instituições financeiras somaram R$69 bilhões em ganhos líquidos, aumentando seus lucros em 20% em relação ao ano passado. Estamos falando, portanto, de um custo de menos de 0,5% desse ganho. Não parece justo que tais setores aleguem inviabilização de seus negócios e queiram, de antemão, impedir que os brasileiros tenham acesso esse direito essencial - especialmente porque essa é uma questão que vai muito além dos bancos."

Toda pressão da sociedade civil aos parlamentares pela derrubada deste veto é fundamental no momento!
📍Confira o nosso posicionamento completo:
https://direitosnarede.org.br/2019/10/01/maquinas-ultima-palavra-sobre-direitos.html

Confira também o fio no twitter:
https://twitter.com/cdr_br/status/1179415647706587137

#DerrubaVetosLGPD #LGPD #SeusDadosSãoVocê #DireitosNaRede

Confira a participação da Coalizão Direitos na Rede, representada pela advogada Bruna Santos, da Coding Rights, na sessão principal do dia 1 do Fórum da Internet no Brasil (FIB) intitulada “Economia de plataformas: os desafios para a privacidade e a proteção de dados”. ✅📲💻🔐 ✊💪👏

https://medium.com/@cdr_br/fib-coaliz%C3%A3o-direitos-na-rede-refor%C3%A7a-import%C3%A2ncia-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados-em-cen%C3%A1rio-econ%C3%B4mico-8d93b1f9b940

📢"A Coalizão Direitos na Rede, uma rede formada por mais de 35 entidades do terceiro setor que atua em defesa de uma Internet livre e aberta no Brasil, aproveita a oportunidade da realização do 9º Fórum da Internet no Brasil para manifestar preocupação com o atraso no cronograma de instauração do processo eleitoral dos representantes da sociedade civil para o Comitê Gestor da Internet no Brasil."
(...)
>>> Defendemos:
1. A instauração imediata do processo eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil, a fim de que se garanta o direito das mais variadas organizações atuarem de forma consistente para a eleição de seus respectivos representantes.

2. A restauração do direito dos eleitores do terceiro setor de votarem em quatro candidatos, tendo em vista que, nas últimas eleições de 2016, ao arrepio do que estabelece o Decreto 4.829/2003(parágrafo 5º do inciso II, do artigo 6º), tal direito foi restringido a apenas um candidato, limitando injustificadamente a possibilidade de articulação entre as diversas entidades participantes do processo eleitoral. Sendo assim, entendemos que o processo eleitoral a ser instaurado deve retomar este direito, adequando-o ao que está previsto no referido decreto.

Confira a íntegra da Carta Pública ao Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br sobre as eleições dos representantes da sociedade civil, que detalha o contexto das preocupações da Coalizão Direitos na Rede, especialmente num cenário em que a defesa de direitos fundamentais no ambiente da Internet se faz cada vez mais essencial.

https://direitosnarede.org.br/cgi.br/2019/10/04/carta-publica-ao-cgibr-sobre-as-eleicoes-dos-representantes-da-sociedade-civil.html

Embora o veto que impede a revisão de decisões automatizadas por pessoa natural não tenha sido derrubado pelo Congresso Nacional, a revisão segue prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em seu artigo 20.
🕵️‍♂️🤖✅

“O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade”📝🖋

Caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) detalhar as regras relativas a esse direito. Desta forma, o tema da revisão das decisões automatizadas ilustra a necessidade, já reiterada pela Coalizão, de implantação urgente do órgão, assegurado seu caráter independente do Executivo, estruturação adequada, capacidade de atuação e composição de sua direção por quadros oriundos do setor e expressando a diversidade dos agentes, especialmente dos titulares dos dados.

📍Confira o posicionamento completo da Coalizão Direitos na Rede:

https://direitosnarede.org.br/seusdadossaovoce/2019/10/07/vetos-a-lgpd-congresso-retoma-sancoes-e-evidencia-importancia-da-revisao-humana-de-decisoes-automatizadas.html

|OPORTUNIDADE| 🤩
A Coalizão Direitos na Rede, composta por mais de 35 entidades da sociedade civil e guiada pela defesa do acesso universal à infraestrutura de telecomunicações e ao serviço de conexão à Internet, da proteção da privacidade e dos dados pessoais e da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, lança o edital público para o desenvolvimento técnico e design do novo site institucional da organização.
A chamada está aberta para pessoas, organizações e empresas até o dia 10 de novembro.
📍Confira o edital com mais informações sobre escopo de trabalho, orientações para apresentação de propostas e critérios de seleção no link:
https://bit.ly/2AWM8zB