"Ainda que fosse possível fazer essa distinção, a que instituição caberia decidir o que é verdade ou mentira? Algum órgão do Estado? A empresas privadas como, por exemplo, as plataformas de internet ou as agências de checagem de fato?

A quem vamos dar poder de decidir o que pode ou não circular com base nessa classificação? Vamos em nome de combater as fake news criar um ministério da verdade, e correr o risco disso ser utilizado para calar as vozes de muitos segmentos sociais e promover uma censura massiva?"

Leia o artigo de Renata Mielli, integrante da Coalizão Direitos na Rede, na Mídia NINJA.

https://midianinja.org/renatamielli/enfrentar-as-fake-news-mas-sem-violar-direitos/

Os dispositivos do devido processo de remoção de conteúdo nas plataformas.

Raquel Saraiva conta como funcionam os dispositivos do devido processo de remoção de conteúdo presente no Projeto de Lei 2630/20 (o PL das Fake News), que é um ponto do texto que a Coalizão Direitos na Rede considera positivo. "A plataforma deverá avisar ao usuário quando considerar um conteúdo desinformativo e oferecer a possibilidade de uma defesa, de apresentação de maiores informações. E ela também terá que notificá-lo ao final do resultado do processo de moderação."

https://youtu.be/HxvZjfvHAsc

Transparência das plataformas no PL das Fake News

Marina Pita explica a proposta que visa dar transparência nas ações das plataformas no Projeto de Lei 2630/20 (PL das Fake News). "O projeto traz uma obrigação de relatório de transparência trimestral em relação à moderação de conteúdos e à aplicação de políticas de privacidade das empresas, o que pode nos ajudar a ter uma maior visibilidade do que tem acontecido nesses ambientes que cada vez mais modelam o debate público no país."

https://youtu.be/QaGF81GK2vQ

As propostas vigilantistas de identificação e rastreabilidade no PL das Fake News

Joana Varon (Coding Rights/Coalizão Direitos na Rede) comenta as propostas vigilantistas de identificação e rastreabilidade, como aquelas que incidem nas cadeias de encaminhamento de mensagens, presentes nos projetos de lei sobre desinformação em tramitação no Congresso Nacional. Ela chama atenção para questões de vigilância, que podem afetar movimentos sociais.

https://youtu.be/RXeV0qsQ3SQ?t=1

A Electronic Frontier Foundation (EFF) também está na luta com a Coalizão Direitos na Rede para não permitir que uma lei sobre desinformação venha ferir direitos fundamentais da população brasileira. Entre no link abaixo e envie uma mensagem direta para os senadores entenderem o recado!

https://bit.ly/3fqAwqK

#PLFakeNews #VamosDebaterFakeNews #PL2630

Os problemas na moderação de conteúdo obrigatória nas plataformas

Jonas Valente, integrante da Coalizão Direitos na Rede, explica o que está em jogo quando se institucionaliza a responsabilidade das plataformas em moderar e até mesmo derrubar conteúdos considerados desinformação. "Abre-se uma oportunidade, que não é positiva, para as plataformas patrocinarem uma censura privada". Essa é uma das várias propostas que aparecem no #PLFakeNews

https://youtu.be/PsxWM4sSGms

Criminalização no PL das Fake News

Paulo Rená, integrante da Coalizão Direitos na Rede, comenta sobre os riscos de criminalização dos usuários de internet nas propostas legislativas que visam regular conteúdos de desinformação. "A previsão de novos tipos penais não deve ser feita de forma açodada, apressada e sem maior debate com a sociedade civil"

https://youtu.be/G3RLjfQ0cWs

📢 PL DAS FAKE NEWS: Como votar um projeto às escuras?🧐

Mesmo que o relatório do Projeto de Lei 2630/20, do senador Angelo Coronel, seja publicado ainda hoje, não é tempo suficiente para que a matéria já seja votada no plenário do Senado Federal na próxima semana.

Aproveite para pressionar os senadores no Twitter por mais tempo para discutir uma lei tão sensível ⬇️

https://twitter.com/cdr_br/status/1274036307484950528

#VamosDebaterFakeNews #NãoVotaPLFakeNews #PLFakeNews

📢LIVE URGENTE DA COALIZÃO⚠️

A minuta do relatório do senador Angelo Coronel sobre o PL 2630/20 foi divulgada na noite de ontem (19/06). O texto propõe alterar a forma como usamos a Internet no Brasil. A receita é a mesma de sempre: mais vigilantismo e criminalização de condutas dos usuários na rede.

Confira na nossa live de logo mais, às 17h de hoje (20/06), os problemas do texto que pode se tornar lei já na próxima semana. Ao vivo nos canais do Facebook, Youtube e Twitter da Coalizão Direitos na Rede:

www.facebook.com/direitosnarede
www.twitter.com/cdr_br
www.youtube.com/direitosnarede

O Brasil não merece esse título⚠️ Mas se o Senado Federal continuar tramitando o relatório do PL 2630/20, do senador Angelo Coronel, nos encaminharemos para legislar a PIOR lei do mundo sobre os direitos dos cidadãos na internet. O texto abusa da vigilância e dá mais poder às plataformas digitais.

Conheça os 10 pontos principais do relatório.
https://direitosnarede.org.br/2020/06/21/senado-pode-votar-a-pior-lei-de-internet-do-mundo.html

#NaoVotaPLFakeNews

Entre na plataforma da
Electronic Frontier Foundation e tuíte diretamente para cada senador não votar o #PL2630 #PLFakeNews, que está na pauta de quinta-feira (25/6). O relatório é um absurdo! O Brasil não pode ter a pior lei de internet do mundo, que vigia e criminaliza usuários #NaoVotaPLFakeNews

https://bit.ly/2Nl6R6p

📢URGENTE⚠️Divulgado a menos de 24 horas da votação no Senado, o novo relatório do #PL2630 #PLFakeNews segue com problemas sérios para os cidadãos usuários de internet.

Após forte pressão da sociedade civil, propostas preocupantes como a criminalização do discurso e de condutas corriqueiras na rede saíram do texto. Mas os riscos para a privacidade e, consequentemente, para a liberdade de expressão no ambiente online continuam no relatório.

O Senado Federal não pode votar nesta quinta-feira (25/6) um projeto de lei que resultará na identificação e vigilância em massa de todos os usuários de internet.

O foco do projeto precisa ser naqueles que usam a rede maliciosamente para propagar desinformação, e não em todos os cidadãos. #NãoVotaPLFakeNews

📢URGENTE: NOTA DA COALIZÃO DIREITOS NA REDE SOBRE O NOVO RELATÓRIO DO #PLFAKENEWS

A menos de 24 horas da votação, o senador Angelo Coronel protocolou novo relatório ao Projeto de Lei 2630/20 (o #PLFakeNews), que segue com graves problemas. A Coalizão Direitos na Rede já analisou o novo texto e afirma: "Para combater desinformação, senadores não podem aprovar dispositivos que violam direitos fundamentais."

📌Leia a nota na íntegra:
https://bit.ly/2Ywmn5z