Direitos na Rede
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Direitos na rede precisam ser conhecidos para serem respeitados ou conquistados. Estamos aqui para facilitar a disseminação de posts das redes sociais da Coalizão Direitos na Rede.

Canal gerido pelo GT de Comunicação. Contamos com sua colaboração! <3
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ALERTA ⚠️⚠️⚠️

Governo Bolsonaro projeta alterar regulamentação do #MarcoCivilDaInternet para impedir moderação de conteúdo nas plataformas.

O funcionamento atual da Internet no Brasil está em risco. Caso o inconstitucional decreto venha a ser publicado, a tendência é a de empobrecimento do ambiente digital, com um sobressalto do volume de desinformação e discurso de ódio nas plataformas e redes sociais -- já problemáticos hoje em dia.

Entenda o caso em nosso Instagram:

https://www.instagram.com/p/CQJ3ja6nwCr/

📌 E leia a nossa nota "Tentativa de Bolsonaro proteger a difusão de ódio e desinformação pode quebrar a Internet"

https://direitosnarede.org.br/2021/06/08/tentativa-de-bolsonaro-de-proteger-a-difusao-de-odio-e-desinformacao-pode-quebrar-a-internet/
"O artigo 19 do Marco Civil da Internet foi amplamente discutido, de forma multissetorial, e se chegou nessa fórmula de responsabilidade subjetiva no intuito de resguardar a liberdade de expressão dos usuários e a estabilidade das plataformas. Esse regime é visto até hoje como um modelo para todo o mundo e nós devemos conservá-lo assim sob pena de insegurança jurídica tanto para usuários quanto para empresas."

Raquel Saraiva, presidenta do @ip.rec, representou a Coalizão @direitosnarede em audiência pública da Câmara dos Deputados, que debateu a minuta de decreto do governo federal que pretende alterar o #MarcoCivilDaInternet e proibir a moderação de conteúdo e contas nas plataformas. Assista ao vídeo no IGTV:

https://www.instagram.com/p/CQMPNcGHWeV/
O discurso de ódio contra a comunidade #LGBTQIA+ é uma lamentável realidade nas redes, que não pode ter mais espaço. A Coalizão Direitos na Rede também luta por um ambiente digital mais diverso, regulado e inclusivo para todes serem livres a se expressar sem medo.

https://www.instagram.com/p/CQrRSnPn9mG/
Esta carta é voltada para entidades ou profissionais que possam participar do processo de seleção de consultoria que será responsável por avaliar a diversidade, a partir de uma perspectiva interseccional, de raça, gênero, regionalidade/território, deficiência e sexualidade das equipes que compõem as entidades que fazem parte da Coalizão Direitos na Rede

CONTEXTO
A necessidade de compreender a diversidade da composição de cada entidade da Coalizão de Direitos na Rede, e da própria CDR, surgiu a partir do entendimento de que os marcadores sociais da diferença são caros à própria noção de direitos digitais. O acesso à internet, a proteção de dados e a privacidade não podem ser de fato problematizadas sem considerar marcas sociais de raça, gênero, sexualidade, regionalidade/território e deficiência.

O recebimento de candidaturas está aberto até o dia 10/07/2021.
Leia a carta na íntegra e saiba mais sobre o processo:
https://direitosnarede.org.br/2021/06/29/carta-convite-para-contratacao-de-consultoria-sobre-diversidade/
"Brazilian Code of Criminal Procedure reform must not undermine encryption." Coalizão Direitos na Rede note signed by 27 NGOs, published on the Global Encryption Coalition website.

#encryption #digitalrights

📌Read the note:
https://t.co/peBfN4GiC0
A Coalizão Direitos na Rede chama atenção da sociedade e dos parlamentares para o projeto que instituirá o chamado Código Eleitoral, tornado público em 24/06 pela relatora deputada Margarete Coelho.

Tendo em vista o complexo e extenso conteúdo da proposta, a CDR recomenda uma análise ampla e técnica do texto e de seus impactos, buscando a participação de todos os setores da sociedade e do parlamento, o que não poderá ocorrer caso seja confirmada a perspectiva de votação em regime de urgência da proposição.

Leia a nota:
https://direitosnarede.org.br/2021/06/30/nota-publica-sobre-a-reforma-da-legislacao-eleitoral/
"Na qualidade de participantes ativos do processo de construção da Lei Geral de Proteção de Dados, sempre prezamos por espaços multissetoriais de construção de políticas e de participação na construção de uma política nacional de proteção de dados no Brasil – assim como faz a própria LGPD, ao reconhecer a importância de uma representação diversa e de todos os setores interessados na composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Nesse sentido, vale destacar que a escassez de representantes da academia e ausência total de expositores da sociedade civil organizada nas reuniões técnicas sobre o processo de regulamentação do relatório de impacto à proteção de dados pessoais vai de encontro ao legado de participação multissetorial consagrado na LGPD e que limita o espaço de escuta da ANPD sobre um tema de alto interesse"
https://direitosnarede.org.br/2021/06/29/carta-a-respeito-da-composicao-da-lista-de-expositores-das-reunioes-tecnicas-sobre-relatorio-de-impacto-a-protecao-de-dados-pessoais/
📢É AMANHÃ (8/7), 15 horas 📅 Audiência pública da
Câmara dos Deputados debate o PL 21/20, que define princípios, direitos e deveres para o uso da Inteligência Artificial no Brasil. A Coalizão Direitos na Rede e o IRIS - Instituto de Referência em Internet e Sociedade estarão presentes no encontro.

https://www.camara.leg.br/noticias/781007-comissao-debate-com-especialistas-projeto-sobre-inteligencia-artificial/
Coalizão Direitos na Rede publish analysis about illegal and unconstitutional initiative of Brazilian government that may allow misinformation and hate speech to have a safe haven online.

https://direitosnarede.org.br/2021/07/07/bolsonaros-attempt-to-protect-the-dissemination-of-hate-and-misinformation-can-break-the-internet/
🎉ANIVERSÁRIO💻 📱✊ Hoje a Coalizão Direitos na Rede completa 5 anos de lutas em defesa dos direitos humanos no ambiente digital, em atuações marcadas pela promoção da liberdade de expressão, da privacidade, da proteção de dados pessoais e acesso à internet.

Parabéns a tds ativistas, entidades da sociedade civil e acadêmicas, e simpatizantes que caminham ao nosso lado e fortalecem essa jornada por #direitosnarede.

📌Leia a nossa "Declaração por Direitos na Rede", o documento de fundação da CDR, lançado em Porto Alegre no dia 13 de julho de 2016.

https://direitosnarede.org.br/quem-somos/
🎙️ Podcast #BATALHASDIGITAIS 15 - Dados Pessoais Brasileiros 🔡🔢💻
Em 2019, o governo Bolsonaro incluiu o Serviço Federal de Processamento de Dados (#Serpro) e a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social (#Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização. Duas companhias públicas, superavitárias e estratégicas para a soberania nacional, que processam uma gama de informações sobre cada brasileiro. Do registro de nascimento ao óbito; dos hábitos financeiros às multas de trânsito; ou toda uma trajetória profissional, de rendimentos e construção patrimonial, e até mesmo dados sobre a saúde de quem precisou realizar perícias médicas no INSS. Praticamente todas as informações que o Estado brasileiro dispõe a respeito dos seus cidadãos passam pelas duas estatais, que segundo o novo cronograma do Programa de Parcerias e Investimentos do governo federal têm a previsão de serem vendidas no segundo semestre de 2022.
Entende o nível de sensibilidade das bases de dados que estão em jogo em uma eventual privatização do Serpro e da Dataprev? O que pode ocorrer se esses dados tão estratégicos caírem nas mãos das megacorporações transnacionais de tecnologia?
O Batalhas Digitais #15 tenta responder tais questões e reflete sobre o papel estratégico das companhias com Davi Kuhn, analista de sistemas do Serpro e integrante da campanha Salve Seus Dados, mobilizada pelos funcionários das duas estatais; e com o cientista social Paulo José Lara, coordenador de direitos digitais da ONG ARTIGO 19. O episódio também tem a participação de Léo Santuchi, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, e de Renata Mielli, coordenadora do Barão de Itararé. A mediação é do jornalista Enio Lourenço, da Coalizão Direitos na Rede.
👋 #Acessibilidade: A partir de agora o Batalhas Digitais tem interpretação em #Libras para comunidade de #surdos no vídeo do podcast. 📺 Assista:
https://youtu.be/zMYYJhWkHqM
🎧 Escute no Spotify
spoti.fi/3r5HOr1
📃 Nota Pública da Global Encryption Coalition:
"Reforma do Código de Processo Penal Brasileiro não deve comprometer a criptografia"
- Grupo de Trabalho da Reforma do Código de Processo Penal: cidadãos devem estar protegidos contra backdoors na criptografia, coleta de dados massiva e hacking governamental desmedido

https://obcrypto.org.br/#/post/nota-publica-da-global-encryption-coalition-reforma-do-codigo-de-processo-penal-brasileiro-nao-deve-comprometer-a-criptografia

#criptografia #segurançadigital
🆕 Anatel cria novas condições para o Brasil PERDER bilhões de reais destinados à universalização da internet banda larga ⚠️

Além de firmar TCA com a empresa espanhola Telefônica para subavaliar os bens reversíveis da telefonia fixa — enquanto uma consultoria internacional já trabalha para listar e avaliar o valor econômico das concessões —, a agência reguladora promoveu alterações nos mecanismos de controle e desvinculação do patrimônio, que permitem o esvaziamento do acervo dos contratos.

A Coalizão Direitos na Rede protocolou uma petição no Tribunal Regional Federal para evitar provável dano ao erário e garantir que o valor a ser estabelecido (estimado hoje em R$ 121 bilhões) seja revertido em novos investimentos em redes de banda larga, efetivando políticas públicas de inclusão digital para o desenvolvimento econômico e social do país.

📌 Entenda: https://direitosnarede.org.br/2021/07/15/anatel-cria-novas-condicoes-para-o-brasil-perder-bilhoes-de-reais-destinados-a-universalizacao-da-banda-larga/
🔜 TÁ CHEGANDO...
Julho está acabando e, em agosto, a Coalizão @direitosnarede prepara uma série de atividades online para debater a importância da #criptografia em nossas vidas.
O tema da #criptoagosto2021 é "A CRIPTOGRAFIA CONTRA O TECNOAUTORITARISMO", uma vez que observamos uma escalada de iniciativas que buscam inserir falhas de segurança nas tecnologias para tornar nossas informações mais acessíveis aos governos e outros agentes.
O que vai rolar na #CriptoAgosto❓
Lives de bate-papo com estudiosos e ativistas, seminários com pesquisadores, a divulgação de materiais e ações na rede, além de um episódio especial do nosso podcast #BatalhasDigitais.
👥A CDR convida organizações, coletivos, grupos, entidades e indivíduos a participar na nossa campanha.
#️⃣ Para divulgar ações e materiais, USE:
#CriptoAgosto2021 #CriptoAgosto
📧 Ou envie sugestões para:
criptoagosto@direitosnarede.org.br

📌Saiba mais: https://direitosnarede.org.br/criptoagosto/
Organizações da sociedade civil brasileira, dentre as quais a Coalizão Direitos na Rede, solicitam à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que INTERROMPA o uso da Solução Automatizada de Identificação Biométrica da Polícia Federal capaz de coletar e cruzar dados pessoais de mais de 50 milhões de brasileiros em apenas 4 anos.

O sistema ABIS (sigla em inglês para Solução Automatizada de Identificação Biométrica) prevê a possibilidade de completa integração de registros provenientes de reconhecimento facial e de impressão digital com outros modelos de identificação biométrica como íris e voz. Dados biométricos são considerados sensíveis, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Leia o ofício:
https://direitosnarede.org.br/2021/07/19/oficio-para-anpd-entidades-solicitam-medidas-contra-solucao-automatizada-de-identificacao-biometrica-da-policia-federal/
📢 SALVE NA AGENDA - CDR debate universalização do acesso no #FIB11 📅
Na última sexta-feira do mês, dia 30/07, às 14 horas, a Coalizão Direitos na Rede realiza o workshop "A universalização do acesso no novo marco legal das telecomunicações - Impactos econômicos e sociais".
A atividade integra a programação do Fórum da Internet no Brasil.

👥PARTICIPANTES
Cristiana Gonzalez (Coalizão Direitos na Rede)
Paloma Rocillo (IRIS - Instituto de Referência em Internet e Sociedade)
Flávia Lefèvre (Intervozes)
Márcio Patusco (Clube de Engenharia)
Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo (Tribunal de Contas da União - TCU)
Eduardo Parajo (Abranet)
🖥️ As transmissões de todos os workshops do Fórum da Internet do Brasil ocorrerão no canal do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br no YouTube.
https://www.youtube.com/user/NICbrvideos
🔊 TÁ VINDO AÍ ➡️ "A CRIPTOGRAFIA CONTRA O TECNOAUTORITARISMO"

🔗Dentre muitos assuntos, a #CriptoAgosto2021 vai debater com centralidade as investidas de governos e outros agentes no anseio de promover falhas de segurança na #criptografia para tornar nossas informações mais suscetíveis a interesses escusos. É um movimento que ocorre na ascensão de tendências políticas autoritárias no Brasil e em grande parte do mundo.

🚨 Essas graves interferências ferem a democracia e intensificam a sensação de vigilância, repressão e supressão do exercício de direitos. São práticas que ocorrem, muitas vezes, por meio de projetos de lei com aparência “inofensiva” ou decretos executivos. A sociedade precisa estar ALERTA ⚠️

🗨️ Participe desse debate e da nossa campanha!

🗣️ Divulgue ações e materiais sobre ferramentas ou iniciativas que falem da importância de uma criptografia forte.

📍Use as hashtags #CriptoAgosto2021 e #CriptoAgosto #️⃣

📧 Envie sugestões para:criptoagosto@direitosnarede.org.br
📢 SALVE NA AGENDA: CDR NA GLOBO NEWS 🗓️📺

No domingo (25/07), às 21 horas, a Coalizão Direitos na Rede participa do programa Cidades e Soluções, da GloboNews, para falar sobre moderação de conteúdo nas plataformas e analisar o inconstitucional decreto do governo federal, que pretende mexer na regulamentação do #MarcoCivilDaInternet.

📌Leia a nossa nota "Tentativa de Bolsonaro de proteger a difusão de ódio e desinformação pode quebrar a internet"
https://direitosnarede.org.br/2021/06/08/tentativa-de-bolsonaro-de-proteger-a-difusao-de-odio-e-desinformacao-pode-quebrar-a-internet/