📣 GOVERNO BOLSONARO IMPEDE OS ESTUDOS DOS MAIS POBRES

Nota CDR: https://direitosnarede.org.br/2021/04/14/nao-ha-educacao-sem-conexao/

Pontos importantes:
- GOVERNO BOLSONARO IMPEDE OS ESTUDOS DOS MAIS POBRES
- Já vivemos a pandemia há mais de um ano e até agora o governo federal não criou nenhuma condição para os alunos das escolas públicas manterem seus estudos nas modalidades remota ou híbrida
- E pior: Bolsonaro vetou o PL 3477/20. O texto emergencial, aprovado pela Câmara e pelo Senado, prevê a compra de equipamentos, aquisição de planos de dados de telefonia móvel e a contratação de banda larga fixa
- O projeto de lei beneficia estudantes e professores das redes públicas, famílias vinculadas aos programas sociais do CadÚnico, comunidades indígenas e quilombolas
- De acordo com o Unicef, o número de crianças e adolescentes sem acesso à educação no Brasil saltou de 1,1 milhão em 2019 para 5,1 milhões em 2020. A suspensão das aulas presenciais e a dificuldade de acesso à internet e à tecnologia são fatores preponderantes
- O Congresso Nacional ainda tem a chance de virar esse jogo e derrubar o veto presidencial para impedir que as desigualdades sociais se ampliem nesse momento de crise
- Vamos pressionar! Compartilhe esse conteúdo e marque deputados e senadores #DerrubaVetoPL3477 #ConectividadeJá

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📣 Organizações da sociedade civil publicaram um documento com os pontos problemáticos do PL 6764/2002. Uma nova versão do PL foi protocolada ontem, mas as preocupações continuam presentes no texto.
Baixe o posicionamento completo das organizações aqui: https://direitosnarede.org.br/2021/05/03/8-mitos-e-verdades-sobre-o-pl-6764-2002/

📣 #NotaCDR : Quer entender os impactos da atualização na política de privacidade do #WhatsApp? Soltamos a nota baixo com vários alertas que passam pelos impactos do consentimento forçado à nossa #privacidade, os dois pesos e duas medidas quando se trata de Brasil, como a política fere o tratamento de dados de crianças e adolescentes e muito mais.
#privacidade #SeusDadosSãoVocê

Nota completa aqui: https://direitosnarede.org.br/2021/05/03/a-nova-politica-de-privacidade-do-whatsapp-e-o-direito-a-protecao-de-dados-dos-brasileiros/

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📃 Nota sobre a criação do Cadastro Nacional de Persecução Penal


A Coalizão Direitos na Rede manifesta preocupação com o Projeto de Lei nº 3705/2021, que pretende criar o Cadastro Nacional de Persecução Penal (CNPP).

Três pontos merecem maior atenção:
1️⃣ Ausência de salvaguardas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais que sejam lastreadas no que aponta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2️⃣ A criação do CNPP é injustificada em vista, também, dos riscos à violação de direitos, especialmente em face de discriminações raciais e incidentes de segurança.

3️⃣ A criação de novos bancos de dados não é adequada, já que o Pacote Anticrime, Lei nº 13.964/2019, já instituiu bases de dados de pessoas no sistema penal, inclusive com informações genéticas, e já há resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto aos dados biométricos.

📌Leia a nota completa:
https://direitosnarede.org.br/2021/05/10/preocupacoes-sobre-o-cadastro-nacional-de-persecucao-penal-cnpp/

#LGPD #DadosPessoais #ProteçãoDeDados #SegurançaPública #segurancapublica #sistemapenal #racismo #discriminaçãoracial #Privacidade #Dados #DireitosNaRede

📢 A Coalizão Direitos na Rede ALERTA: para evitar aumento da vigilância estatal, reforma do Código de Processo Penal (CPP) precisa de equilíbrio em questões de #tecnologia e uso de #dadospessoais.

Destacamos 4️⃣ pontos de atenção no texto do relatório apresentado na Comissão Especial que discute a reforma do CPP:
1️⃣ Expansão desproporcional da retenção massiva de dados para futuras investigações;
2️⃣ Retrocesso em garantias no âmbito da interceptação das comunicações;
3️⃣ Criação de exigências aos provedores que podem significar a introdução de vulnerabilidades de segurança em seus sistemas e serviços;
4️⃣ Legitimação de hacking realizados por agentes estatais.

📌Leia a #NotaCDR, que apresenta nossas requisições ao deputado Deputado João Campos, relator-geral do #PL8045/10 - Código de Processo Penal.

https://direitosnarede.org.br/2021/05/20/reforma-do-codigo-de-processo-penal-pode-aumentar-vigilancia-e-precisa-de-equilibrio-em-questoes-de-tecnologia/

A Coalizão Direitos na Rede solicita ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira a retomada da tramitação da #PEC17/2019 para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão na Constituição Federal brasileira, o que irá representar um importante passo para a criação de uma cultura nacional de proteção de dados.

"A ampla participação popular promovida no âmbito da discussão da PEC 17/2019 foi, inclusive, o movimento capaz de garantir no texto da proposição outra questão fundamental: os reforços a respeito da criação de uma autoridade reguladora independente no país. A opção de criar uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados vinculada à Presidência da República vai na contramão de recomendações internacionais para a constituição de autoridades do tema e pode colocar em risco a necessária supervisão do tratamento de dados no país."

📌Leia a nota na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/2021/05/24/pec-17-2019-autonomia-para-a-anpd-e-protecao-de-dados-como-direito-fundamental/

#RIGHTSCON: "Surveillance pandemic: deployment of COVID monitoring solutions in Latin America".

Na terça-feira, 08/06, às 15h45 (BRT), a Coalizão Direitos na Rede apresenta este painel na RightsCon 2021. A atividade tem por objetivo reunir representantes da sociedade civil para compartilhar e construir estratégias comuns no combate à vigilância em massa decorrente de soluções implementadas no contexto da pandemia de #COVID19.

🚨 IMPORTANTE | A sessão terá limite de lotação de 25 pessoas. Portanto, garanta já a sua vaga através de: rightscon.summit.tc/catalog/rightscon-online-2021

🎙️#Podcast BATALHAS DIGITAIS 14 - Direitos autorais e internet livre 💻🌐🔃🏴‍☠️

O embate entre direitos autorais e internet livre está no foco de ativistas digitais há mais de duas décadas. No entanto, criar conteúdo a partir de obras protegidas e compartilhar livremente pela rede, sem grandes amarras de mercado, tem se mostrado cada vez mais uma utopia na conjuntura dominada pelas bigtechs -- o #YouTube e a #Twitch que o digam, não é mesmo, creators ⁉️ 🥵

Nos últimos anos, as plataformas proprietárias e seus intermediários reinventaram a indústria cultural para não perder a hegemonia que o ativismo na rede tantas vezes colocou em xeque. Como é o caso da cultura #Torrent, por exemplo, hoje tão perseguida por empresas do setor audiovisual, operadoras de telefonia e escritórios de advocacia.

Como resistir e expandir uma ideia de internet livre❓

🆕 O episódio #14 do Batalhas Digitais traz na pauta pirataria, Lei de Direitos Autorais, Copyright trolls, streaming, P2P, bigtechs, artistas e criadores de conteúdo independente versus plataformas e outros assuntos da área.

👥 A conversa é entre o jornalista Leonardo Folleto, fundador do BaixaCultura e membro do Creative Commons Brasil, que está lançando o livro "A cultura é livre: Uma história da resistência antipropriedade", editado pela Autonomia Literária; e a engenheira Ana Freitas, colaboradora do Partido Pirata - Brasil. O episódio também tem um comentário do pesquisador André Fernandes, do IP.rec - Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife. No quadro Entidade de Luta, Rafael Zanatta apresenta o Data Privacy Brasil. A condução do podcast é do jornalista Enio Lourenço, da Coalizão Direitos na Rede.

📺 Assista no YouTube
https://youtu.be/xV2Y157mTkI
🎧 Ou escute no Spotify (e outros tocadores)
spoti.fi/2SSfXxw

"Mais de um ano após o início da pandemia de Covid-19, brasileiros e brasileiras que vivem na zona rural ainda estão de fora do 'novo normal'. Mas uma desigualdade se escancara durante a pandemia: a diferença entre a infraestrutura dos centros urbanos e a das pequenas comunidades rurais gera um verdadeiro abismo no direito de acesso à internet."

Colaboramos com a reportagem da Agência Pública sobre as dinâmicas de acesso à internet em comunidades rurais do Brasil durante a pandemia.

"Para a Coalizão Direitos na Rede (CDR), coletivo que reúne mais de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, é preciso entender que o acesso à internet é um direito, como educação e saúde. A entidade recorda que em 2016 a Organização das Nações Unidas (ONU) considerou o acesso à internet como direito humano, e desde 2014 a União Internacional de Telecomunicações (ITU) vem recomendando a ampliação do acesso nas áreas rurais e desatendidas. O coletivo acredita que o ambiente regulatório de telecomunicações erra ao beneficiar somente grandes operadoras, sendo necessário criar marcos regulatórios, através da Anatel, para que iniciativas de menor porte, comerciais ou sem fins lucrativos, possam ampliar e atender as áreas pelas quais as maiores operadoras não têm interesse."

📌 Leia a reportagem completa e veja como brasileiros têm se desdobrado para ter #conectividade nos rincões do país, que não existiria sem os pequenos provedores de internet.

https://apublica.org/2021/06/internet-via-radio-wi-fi-na-lanchonete-como-comunidades-rurais-se-conectam-na-pandemia/

📢 TENTATIVA DE BOLSONARO PROTEGER A DIFUSÃO DE ÓDIO E DESINFORMAÇÃO PODE QUEBRAR A INTERNET

O debate sobre a regulação das grandes plataformas está na ordem do dia e o Brasil deve avançar nesta discussão. Mas a solução apresentada pelo governo (ilegal e inconstitucional) pode prejudicar usuários, órgãos públicos e empresas que interagem e ofertam serviços online e causar um impacto irreversível para o funcionamento da rede no país, como no avanço da desinformação e do discurso de ódio no ambiente digital.

"A minuta de decreto apresenta uma nova regulamentação do #MarcoCivilDaInternet, que institui direitos dos usuários e serviços na Internet. No caso dos chamados provedores de aplicação (plataformas como Facebook, Google e Twitter e também serviços diversos ofertados online), o Art. 19 da lei afirma que aqueles que operam com base em conteúdos produzidos por terceiros somente podem ser responsabilizados juridicamente por tais mensagens se, ao receberem uma ordem judicial de remoção, não a cumprirem. Além disso, o modelo instituído pelo MCI permite que intermediários tenham suas próprias políticas de moderação (como regras do que pode ou não ser publicado), ao mesmo tempo em que estabelece que estes devem seguir o que o Judiciário determinar posteriormente."

"A minuta de decreto elaborada pela Secretaria de Cultura inverte essa lógica ao obrigar que qualquer exclusão, limitação de publicações ou suspensão de contas só possa ocorrer por meio de decisão judicial, com algumas exceções. A proposta teria um efeito devastador sobre a Internet. Isso porque ela não regularia apenas as grandes plataformas de redes sociais, mas qualquer tipo de serviço prestado na rede. Com este decreto publicado, um site não poderia, por exemplo, retirar comentários abusivos de leitores se não recebesse uma ordem judicial para tal. Aplicativos de mobilidade não poderiam excluir contas de ofertantes de serviço que tivessem faltas graves (como um assediador no Uber ou no AirBnB). Plataformas de conhecimento, como a Wikipédia, não poderiam editar verbetes com mentiras flagrantes."

📌Leia abaixo a #NotaCDR com análise completa

https://direitosnarede.org.br/2021/06/08/tentativa-de-bolsonaro-de-proteger-a-difusao-de-odio-e-desinformacao-pode-quebrar-a-internet/

AO VIVO | Estudantes e internet: universalização do acesso residencial. Live organizada pelo IDEC, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, rolando agora no YouTube:

https://www.youtube.com/watch?v=7sLDtIetUSE


#educação #acesso #InternetParaTodos #ConectividadeJá