Em 2023, durante a tramitação do PL 2630, que buscava criar regras de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais no Brasil, algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo tentaram influenciar o debate.

Uma busca no Google podia levar o usuário a uma mensagem contra o projeto, enquanto quem abria o Telegram recebia uma mensagem da própria plataforma apresentando o projeto como uma ameaça. Até o Spotify entrou na disputa, com publicidade política num espaço onde esse tipo de anúncio sequer deveria circular.

Essa pressão ajudou a ampliar a resistência ao projeto e contribuiu para que a votação perdesse força naquele momento.

O documentário "Quem está tomando conta desse espaço?", produzido pela Coalizão Direitos na Rede, conta essa história. O filme mostra como a disputa por regras democráticas para o ambiente digital atravessa eleições, Congresso, escolas, desinformação, concentração de poder econômico e perguntas que continuam sem resposta.

Assista em https://lnkd.in/dXK5gBdG

A Fundação Butantan, em São Paulo, contratou a Palantir – empresa norte-americana de análise de dados com histórico de atuação junto a forças militares – para gerir dados do sistema público de saúde.
Esse caso mostra vários riscos em jogo para o SUS, que podem se consolidar por meio do PL 5875. O projeto, que trata da saúde digital e da interoperabilidade no SUS, está em discussão na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto atual mantém brechas graves: deixa de vedar expressamente a monetização de dados tratados pela administração pública, altera mecanismos de controle social já consolidados e amplia a participação do setor privado no SUS, sem transparência suficiente sobre os interesses envolvidos.
A Coalizão Direitos na Rede se reuniu com a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI) e apresentou essas preocupações. A secretária Ana Estela Haddad acolheu os pontos levantados, especialmente em relação à monetização de dados.

A CDR está à espera de uma nova interação com o Ministério, mas segue em mobilização.
Dados de saúde não são mercadoria. Assine o manifesto e some a essa luta. Link https://direitosnarede.org.br/2026/05/28/saude-digital-manifesto-aponta-graves-problemas-do-pl-5875-2013/

Agradecemos pela participação da @APqC e do @SindSaúdeSP, reforçando a luta pelo Instituto Adolfo Lutz em face das lacunas existentes sobre o projeto de Hospital Inteligente.

#DireitosNaRede #PL5875 #ProtecaoDeDados

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A internet é maior do que as plataformas que hoje ocupam boa parte da nossa vida online.

De um lado, existe uma infraestrutura aberta, baseada em protocolos, que permite a circulação de dados, informações e serviços. De outro, aplicações privadas operam sobre essa infraestrutura e organizam parte importante da nossa experiência digital a partir de regras próprias de acesso, recomendação, moderação e coleta de dados.

Na mesa “Regulação da Internet no Brasil e soberania digital”, durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, Paulo Rená, do IRIS, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede, trouxe essa reflexão para o debate brasileiro: proteger a internet aberta também passa por regular o poder das plataformas que se tornaram centrais na mediação da vida pública.

O encontro aconteceu nos dias 18 e 19 de maio de 2026, em Brasília.

#SoberaniaDigital #DireitosNaRede

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Durante o encontro paralelo da Coalizão Direitos na Rede ao FIB16, o 16º Fórum da Internet no Brasil, em Belém, reunimos pessoas e organizações comprometidas com a defesa dos direitos digitais no Brasil.

Na atividade, Rafaela Ferreira, do IRIS e integrante do Grupo de Trabalho sobre Eleições da CDR, destacou desafios que atravessam o debate público hoje: a mobilização da extrema-direita nas redes, a radicalização de pessoas jovens e a necessidade de fortalecer ações de engajamento político a partir dos territórios.

Em um contexto de disputas cada vez mais intensas sobre tecnologia, democracia e participação social, construir respostas coletivas é parte essencial da defesa dos direitos digitais.

#DireitosNaRede #FIB16 #DireitosDigitais

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O PL 4675/2025 pode ser votado na Câmara nas próximas semanas, mas a maioria das pessoas nem sabe que ele existe.

O projeto cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade com poderes para fiscalizar grandes plataformas que dominam simultaneamente buscas, publicidade, lojas de aplicativos, sistemas operacionais e outros mercados essenciais. É a primeira vez que o Brasil teria um instrumento específico para enfrentar a concentração de poder econômico das big techs.

Google, Amazon, Meta e Apple operam em múltiplos mercados ao mesmo tempo, usando sua posição para favorecer os próprios serviços e dificultar a vida de quem depende delas para existir no ambiente digital. Isso afeta startups, pequenos negócios, trabalhadores de plataformas, desenvolvedores e consumidores, porém sem que a maioria perceba que o problema tem um nome: abuso de poder de mercado.

A CDR apresentou contribuições ao texto, defendendo mais participação social, maior transparência e mecanismos que garantam que a regulação sirva também às pessoas. Enquanto isso, o lobby das big techs trabalha para enfraquecer ou barrar o projeto.

A votação se aproxima. Precisamos nos mobilizar enquanto sociedade. Compartilhe e marque nos comentários quem deveria estar falando sobre isso!

#DireitosNaRede #PL4675 #MercadosDigitais

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A internet é maior do que as plataformas que hoje ocupam boa parte da nossa vida online.

De um lado, existe uma infraestrutura aberta, baseada em protocolos, que permite a circulação de dados, informações e serviços. De outro, aplicações privadas operam sobre essa infraestrutura e organizam parte importante da nossa experiência digital a partir de regras próprias de acesso, recomendação, moderação e coleta de dados.

Na mesa “Regulação da Internet no Brasil e soberania digital”, durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, Paulo Rená, do IRIS, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede, trouxe essa reflexão para o debate brasileiro: proteger a internet aberta também passa por regular o poder das plataformas que se tornaram centrais na mediação da vida pública.

O encontro aconteceu nos dias 18 e 19 de maio de 2026, em Brasília.

#SoberaniaDigital #DireitosNaRede

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Na década de 1980, a Serra Pelada, no interior do Pará, virou um símbolo de exploração predatória depois que ouro foi descoberto ali. Em pouco tempo, a região inteira foi devastada.

Em live promovida pela Coalizão Direitos na Rede sobre os rumos da saúde digital no país, o sociólogo Deivison Faustino usou esse paralelo para falar sobre os dados de saúde no Brasil hoje. Para ele, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, prontuários, exames e históricos médicos viraram a nova fronteira de exploração. É a “promessa de ouro” de um mercado que especula movimentar trilhões de dólares.

A live reuniu Faustino e Neli de Almeida, professora do IFRJ e militante da luta antimanicomial, para debater os rumos da saúde digital a partir da pesquisa da CDR “Interoperabilidade na Saúde Brasileira: da tecnologia à política”.

Esse debate ganha urgência com a tramitação do PL 5875 na Câmara, que abre espaço para a exploração comercial de dados tratados pelo SUS. A CDR segue mobilizada contra o projeto.

#DireitosNaRede #PL5875 #SaúdeDigital #SUS

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O Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, reúne representantes do governo, do setor empresarial, da comunidade científica e tecnológica e da sociedade civil para definir diretrizes para o desenvolvimento e o uso da internet no país.
Desde sua fundação, em 2016, a Coalizão Direitos na Rede atua junto ao Comitê para fortalecer a participação da sociedade civil nos debates sobre a governança da internet e defender os direitos digitais.
Ao longo dos anos, a mobilização da sociedade civil e do campo dos direitos digitais foi decisiva para conquistas como o Marco Civil da Internet, a LGPD e o ECA Digital. A CDR atua para preservar e ampliar esses direitos. Garantir uma presença qualificada da sociedade civil no CGI.br é ainda mais importante num momento em que se intensificam as disputas sobre acesso à internet, proteção de dados, inteligência artificial, regulação de plataformas e soberania tecnológica.

Para o mandato 2026-2029, a CDR apresenta uma plataforma com compromissos em onze frentes: acesso universal à internet, proteção de dados e privacidade, regulação democrática de plataformas, soberania tecnológica, infraestrutura pública de dados, regulação da IA com perspectiva de direitos humanos, proteção de crianças e adolescentes, multissetorialismo e governança global, diversidade e participação no CGI.br, transparência ativa e atualização das regras do Comitê.
São pautas distintas, mas ligadas por um mesmo princípio: a internet deve permanecer democrática, universal, diversa, aberta e interoperável. Para isso, a sociedade civil precisa participar dos espaços em que suas regras e seus rumos são debatidos.

Leia a plataforma completa no link https://direitosnarede.org.br/2026/07/21/plataforma-cdr-eleicoes-cgi-2026/

#DireitosNaRede #CGIbr #GovernançaDaInternet

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As tecnologias são desenvolvidas e aplicadas em uma sociedade marcada por desigualdades de raça, gênero e renda – que podem ser transformadas em códigos, bancos de dados e decisões automatizadas. Para as mulheres negras, isso produz formas específicas de violência e exclusão.

Sistemas de reconhecimento facial apresentam diferenças de desempenho entre grupos raciais e de gênero e podem aumentar os riscos de identificação equivocada e abordagem indevida. Ferramentas de inteligência artificial facilitam a produção de imagens sexuais falsas e não consentidas. Segundo a ONU Mulheres, 98% dos vídeos deepfake identificados online são pornográficos e 99% retratam mulheres. Nas plataformas, ataques racistas e misóginos também ganham escala e afetam a participação no debate público.

São danos que envolvem os dados usados, as finalidades dos sistemas, as pessoas que decidem como serão aplicados e a responsabilidade de empresas e governos.

No Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebramos as mulheres que produzem conhecimento, organizam redes e constroem tecnologias. Defender direitos digitais exige enfrentar o racismo e a misoginia presentes na concepção, na aplicação e na governança das tecnologias.

A CDR atua pelo fim do uso de reconhecimento facial na segurança pública, pela regulação da inteligência artificial sob uma perspectiva de direitos humanos, raça e gênero e pela proibição de sistemas que produzam ou aprofundem discriminações. Pois uma internet democrática deve garantir às mulheres negras liberdade, segurança, participação e poder de decisão.

#DireitosNaRede #MulherNegra #25deJulho

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Em dez anos, a Coalizão Direitos na Rede participou ativamente de alguns dos debates mais importantes sobre direitos digitais no Brasil.

A luta pela LGPD, aprovada em 2018 após intensa mobilização da sociedade civil, foi uma das primeiras grandes batalhas coletivas.

Depois vieram a defesa da neutralidade da rede contra sucessivas tentativas de desmontá-la, o enfrentamento ao lobby das big techs no Congresso durante a tramitação do PL 2630 e a articulação de mais de 30 organizações na campanha #TireMeuRostoDaSuaMira – que segue em curso contra o uso de reconhecimento facial na segurança pública.

Em 2025, a aprovação do ECA Digital – pauta que acompanhamos desde o início – marcou uma vitória importante pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Cada uma dessas disputas tem uma história de audiências públicas, notas técnicas, campanhas e incidência parlamentar. Às vezes vitórias, outras vezes derrotas. Mas sempre resistência coletiva.

A CDR não inventou essas pautas, mas ajudou a nomeá-las e mostrar que todas fazem parte da mesma luta: garantir que as tecnologias sirvam às pessoas e não, simplesmente, ao poder econômico.

#DireitosNaRede #10AnosCDR

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A expansão do reconhecimento facial costuma ser apresentada como uma resposta inevitável à insegurança. Mas quem financia essa estrutura, quais interesses se beneficiam dela e quais direitos são restringidos nesse processo?
Em artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, Yasmin Rodrigues e Pablo Nunes, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, organização integrante da Coalizão Direitos na Rede, analisam o avanço do PL 1828/2023, que autoriza o uso de reconhecimento facial em vias e transportes públicos.
Além dos riscos à privacidade e ao direito de ir e vir, o texto chama atenção para uma dimensão ainda pouco debatida: os custos permanentes de câmeras, softwares, licenças, armazenamento de dados, manutenção e contratação de pessoal, que serão pagos com recursos públicos.

“A lógica é a mesma daquela utilizada para empreender: cria-se a demanda e vende-se a solução”, escrevem Yasmin e Pablo, apontando que contratos firmados por prefeituras e governos estaduais para a aquisição dessas tecnologias já somam quase R$ 3,5 bilhões. Enquanto isso, a proposta avança sem um debate público à altura de seus impactos, apesar das falhas já identificadas nesses sistemas e da falta de evidências de que eles reduzam significativamente a criminalidade.
Leia “A conta da vigilância” e entenda por que a expansão do reconhecimento facial precisa ser discutida também como uma escolha política, econômica e de direitos.

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#DireitosNaRede #ReconhecimentoFacial

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