Tecnologia também é uma questão de democracia.
Sair de casa, circular pela cidade, encontrar outras pessoas, participar de uma manifestação ou de uma atividade política são partes da vida em sociedade.
Quando tecnologias de reconhecimento facial entram nesses espaços, a discussão vai muito além das câmeras. Envolve privacidade, liberdade de circulação, direito de reunião e os limites da vigilância pelo Estado.
O PL 1.828/2023, que trata do uso dessa tecnologia no Brasil, está em debate no Congresso. O texto aprovado pela Câmara incorporou salvaguardas importantes, mas ainda existem pontos que precisam avançar para impedir a expansão indiscriminada da vigilância biométrica.
#DireitosNaRede #Democracia
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Sair de casa, circular pela cidade, encontrar outras pessoas, participar de uma manifestação ou de uma atividade política são partes da vida em sociedade.
Quando tecnologias de reconhecimento facial entram nesses espaços, a discussão vai muito além das câmeras. Envolve privacidade, liberdade de circulação, direito de reunião e os limites da vigilância pelo Estado.
O PL 1.828/2023, que trata do uso dessa tecnologia no Brasil, está em debate no Congresso. O texto aprovado pela Câmara incorporou salvaguardas importantes, mas ainda existem pontos que precisam avançar para impedir a expansão indiscriminada da vigilância biométrica.
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Apresentar um plano é só o começo. Para que haja controle público, é preciso saber o que foi feito, com quais critérios, em que prazo e com quais resultados.
A CDR e a Sala de Articulação contra a Desinformação analisaram os planos de conformidade entregues pelas plataformas ao TSE a partir de 49 deveres previstos na Portaria nº 463/2026.
O levantamento mostra que, em diferentes pontos, ainda faltam informações capazes de permitir uma verificação efetiva do cumprimento das obrigações. Há respostas genéricas, ausência de indicadores e níveis muito diferentes de detalhamento entre as empresas.
Além do relatório, uma matriz interativa permite consultar cada dever e comparar, plataforma por plataforma, o que foi apresentado ao Tribunal.
Fiscalizar exige informação. E transparência, por sua vez, só existe quando essa informação pode ser testada, comparada e cobrada.
A CDR e a Sala de Articulação contra a Desinformação analisaram os planos de conformidade entregues pelas plataformas ao TSE a partir de 49 deveres previstos na Portaria nº 463/2026.
O levantamento mostra que, em diferentes pontos, ainda faltam informações capazes de permitir uma verificação efetiva do cumprimento das obrigações. Há respostas genéricas, ausência de indicadores e níveis muito diferentes de detalhamento entre as empresas.
Além do relatório, uma matriz interativa permite consultar cada dever e comparar, plataforma por plataforma, o que foi apresentado ao Tribunal.
Fiscalizar exige informação. E transparência, por sua vez, só existe quando essa informação pode ser testada, comparada e cobrada.
Acesse o relatório completo e matriz, onde é possível navegar por dever e por plataforma: https://salacontradesinformacao.org/novo/planos-de-conformidade-das-plataformas-digitais/
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Sistemas de inteligência artificial já fazem parte do ambiente em que informações políticas são produzidas e compartilhadas. Em período eleitoral, isso torna ainda mais importante saber quais regras orientam seu funcionamento e quem responde quando o que elas produzem dá tratamentos diferentes para conteúdos políticos.
Episódios recentes envolvendo ferramentas de IA generativa levantaram dúvidas sobre assimetrias na geração de imagens e no tratamento de solicitações relacionadas a candidaturas. Esses casos ajudam a expor um problema maior: os mecanismos de segurança desses sistemas, conhecidos como ‘guardrails’, são definidos e implementados pelas próprias empresas e podem produzir resultados inconsistentes.
Há uma dimensão técnica nesse problema, mas também escolhas de engenharia e de governança. Se filtros, classificadores e mecanismos de moderação são recursos técnicos, a maneira como são configurados e aplicados depende de decisões das empresas.
Episódios recentes envolvendo ferramentas de IA generativa levantaram dúvidas sobre assimetrias na geração de imagens e no tratamento de solicitações relacionadas a candidaturas. Esses casos ajudam a expor um problema maior: os mecanismos de segurança desses sistemas, conhecidos como ‘guardrails’, são definidos e implementados pelas próprias empresas e podem produzir resultados inconsistentes.
Há uma dimensão técnica nesse problema, mas também escolhas de engenharia e de governança. Se filtros, classificadores e mecanismos de moderação são recursos técnicos, a maneira como são configurados e aplicados depende de decisões das empresas.
Essas decisões podem afetar de maneira desigual a geração e a circulação de conteúdos relacionados a candidaturas, além de determinar como as plataformas cumprem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Em nova nota, o GT de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede discute os episódios recentes, a responsabilidade das grandes plataformas, a atuação do TSE e a necessidade de avançar na regulação da inteligência artificial no Brasil.
Leia a nota completa pelo link https://direitosnarede.org.br/2026/10/19/alerta-a-ia-esta-decidindo-por-voce/
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Em nova nota, o GT de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede discute os episódios recentes, a responsabilidade das grandes plataformas, a atuação do TSE e a necessidade de avançar na regulação da inteligência artificial no Brasil.
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Coalizão Direitos na Rede
ALERTA: A IA ESTÁ DECIDINDO POR VOCÊ - Coalizão Direitos na Rede
As eleições de 2026 no Brasil estão marcadas pelo peso da influência dos provedores de aplicações na internet sobre as condições da disputa eleitoral e da formação de preferência do eleitorado, seja por conta dos sistemas de recomendação e moderação de contas…
Hoje, praticamente todo mundo entra nas redes sociais. Mas o que todo mundo vê lá dentro não é a mesma coisa. Aquilo que aparece na sua tela passou por uma série de escolhas feitas pelos sistemas das plataformas a partir de seus hábitos e interesses: o algoritmo das redes.
O que é recomendado, o que ganha mais alcance, o que aparece primeiro e também o que nunca aparece.
Quando as redes sociais ocupam um espaço importante na circulação de informação e no debate político, essas decisões deixam de dizer respeito apenas à experiência de cada usuário.
Transparência sobre o funcionamento das plataformas e responsabilidade sobre seus sistemas também fazem parte da defesa de um ambiente digital democrático.
Tecnologia também é uma questão de democracia. Vote em quem defende a regulação e transparência das plataformas digitais.
#DireitosDigitais #Democracia
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O que é recomendado, o que ganha mais alcance, o que aparece primeiro e também o que nunca aparece.
Quando as redes sociais ocupam um espaço importante na circulação de informação e no debate político, essas decisões deixam de dizer respeito apenas à experiência de cada usuário.
Transparência sobre o funcionamento das plataformas e responsabilidade sobre seus sistemas também fazem parte da defesa de um ambiente digital democrático.
Tecnologia também é uma questão de democracia. Vote em quem defende a regulação e transparência das plataformas digitais.
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Tecnologia não é neutra. As escolhas feitas por empresas, governos e desenvolvedores definem quem terá acesso, quais dados serão coletados, como informações serão organizadas e que riscos serão distribuídos pela sociedade.
Por isso, inovação não pode significar menos direitos, menos transparência ou menos possibilidade de controle sobre decisões que afetam a vida das pessoas.
É essa a missão da CDR: defender que o desenvolvimento tecnológico esteja submetido ao interesse público, à proteção de direitos e à responsabilidade de quem cria e opera esses sistemas.
Queremos uma internet em que a tecnologia amplie liberdades e oportunidades sem transformar pessoas em matéria-prima de modelos de negócio, sistemas de vigilância ou decisões automatizadas.
Porque desenvolvimento tecnológico só faz sentido quando melhora a vida de quem está do outro lado da tela.
#DireitosNaRede
Por isso, inovação não pode significar menos direitos, menos transparência ou menos possibilidade de controle sobre decisões que afetam a vida das pessoas.
É essa a missão da CDR: defender que o desenvolvimento tecnológico esteja submetido ao interesse público, à proteção de direitos e à responsabilidade de quem cria e opera esses sistemas.
Queremos uma internet em que a tecnologia amplie liberdades e oportunidades sem transformar pessoas em matéria-prima de modelos de negócio, sistemas de vigilância ou decisões automatizadas.
Porque desenvolvimento tecnológico só faz sentido quando melhora a vida de quem está do outro lado da tela.
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O uso de tecnologias de vigilância pelo poder público exige responsabilidade e mecanismos efetivos de fiscalização. Quanto maior a capacidade de monitoramento, mais cuidado é necessário com os dados pessoais da população.
O caso do Smart Sampa levanta preocupações que vão além da falha de segurança revelada pela imprensa. Segundo informações reunidas pelas organizações, a Prefeitura de São Paulo não tem acesso ao código-fonte nem aos modelos de inteligência artificial utilizados no programa, que também não passam por auditorias independentes. Isso dificulta a fiscalização do reconhecimento facial e a avaliação dos riscos associados ao uso da tecnologia.
Essas preocupações são ainda maiores quando a vigilância alcança espaços como creches, escolas e unidades de saúde, onde circulam crianças, adolescentes e pessoas em situações de vulnerabilidade. A coleta e o tratamento dessas informações exigem cuidados específicos para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais.
O caso do Smart Sampa levanta preocupações que vão além da falha de segurança revelada pela imprensa. Segundo informações reunidas pelas organizações, a Prefeitura de São Paulo não tem acesso ao código-fonte nem aos modelos de inteligência artificial utilizados no programa, que também não passam por auditorias independentes. Isso dificulta a fiscalização do reconhecimento facial e a avaliação dos riscos associados ao uso da tecnologia.
Essas preocupações são ainda maiores quando a vigilância alcança espaços como creches, escolas e unidades de saúde, onde circulam crianças, adolescentes e pessoas em situações de vulnerabilidade. A coleta e o tratamento dessas informações exigem cuidados específicos para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais.