Direitos na Rede
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Direitos na rede precisam ser conhecidos para serem respeitados ou conquistados. Estamos aqui para facilitar a disseminação de posts das redes sociais da Coalizão Direitos na Rede.

Canal gerido pelo GT de Comunicação. Contamos com sua colaboração! <3
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📢A DESINFORMAÇÃO QUE CIRCULA VIA WHATSAPP (ONTEM E HOJE)⚠️

Segmentação de conteúdo, centralização de gerenciamento e radicalização política. Essa é parte da estratégia utilizada na campanha de #desinformação promovida por grupos de WhatsApp da ultradireita brasileira nas eleições de 2018.

“Para nós, dos estudos de vigilância, isso é interessante porque é uma questão de invisibilidade. Você está sendo vigiado sem saber. Você está achando que está em um grupo que é orgânico, que é autêntico, e na verdade você está sendo manipulado. Essa estrutura superior a você é invisível. Isso é extremamente assimétrico. Você está em uma condição assimétrica”, afirma o pesquisador Rafael Evangelista.

E tal prática indecorosa parece não ter acabado. Prova disso é o que volta a circular no aplicativo desde ontem após as acusações caluniosas, misóginas e machistas de Hans Nascimento contra a jornalista Patrícia Campos Mello, que revelou o esquema de empresas contratadas para realizar disparos em massa por #WhatsApp na última campanha eleitoral (uma delas onde Hans trabalhava).

📍Entenda mais sobre os mecanismos nessa resenha do artigo "Whatsapp and political instabilty in Brazil: targeted messages and political radicalization", de Rafael Evangelista e Fernanda Bruno, da lavits (entidade que integra a Coalizão Direitos na Rede).

https://outraspalavras.net/outrasmidias/como-a-ultradireita-brasileira-usou-o-whatsapp/
Muito importante ouvir o
podcast Tecnopolítica dessa semana. "Os riscos das câmeras e os sistemas biométricos". Sérgio Amadeu e Ricardo Abramovay debatem o crescimento do uso de tecnologias em nome da segurança, como a de reconhecimento facial, que ameaçam a privacidade e as liberdades individuais nas sociedades contemporâneas.

https://www.youtube.com/watch?v=EUQQIs9xoFk
📢UTILIDADE PÚBLICA: SEGURANÇA NA REDE🌐

É quase impossível apagar uma pegada digital por completo na internet, mas existem maneiras de controlar as informações pessoais públicas.

"O Deseat.me oferece uma lista de todas as contas que uma pessoa criou com um email específico e permite solicitar a exclusão bastando pressionar um botão. Já o AccountKiller compila links diretos para facilitar a qualquer usuário excluir sua conta em sites como Gmail, Instagram, Netflix e Microsoft", informa a reportagem do El País.

⚠️IMPORTANTE: Antes de aderir aos serviços, recomendamos a leitura minuciosa da política de privacidade e proteção de dados de ambas as empresas.

📍https://www.deseat.me/privacy-policy
📍https://www.accountkiller.com/en/privacy

Outras formas de limpar as trilhas de dados são excluir periodicamente os cookies, usar VPNs (rede virtual privada, na sigla em inglês) ou optar por mecanismos de busca alternativos ao Google, projetados para navegar sem deixar vestígios.

Saiba mais na reportagem do El País:

https://brasil.elpais.com/retina/2020-02-18/como-apagar-dados-pessoais-que-nao-deveriam-estar-na-rede.html
📢VAZAMENTO GRAVE⚠️ Anvisa expôs dados sensíveis de mais de 1.900 usuários que solicitaram a importação de medicamentos controlados à base de canabidiol, substância encontrada na cannabis sativa.

O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, entidade que integra a Coalizão Direitos na Rede, questiona a Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre quais medidas foram tomadas para reduzir os efeitos negativos para os usuários do medicamento que tiveram seus nomes divulgados, bem como pede informações sobre sua estratégia para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Estamos a poucos meses da entrada em vigor da LGPD e um vazamento como esse, fruto da evidente falta de cultura de proteção de dados, demonstra que não apenas as empresas, mas também o poder público, ainda têm uma longa lista de tarefas a fazer para se adequarem à legislação que tem o objetivo de proteger os dados pessoais e a intimidade de todos brasileiros”, alerta Diogo Moyses, coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec.

O Idec ainda destaca que “não se pode ignorar o estigma que o uso de medicamentos a base de canabidiol ainda carrega no país, decorrente da desinformação generalizada acerca das propriedades terapêuticas e segurança da substância, o que coloca seus usuários em situação ainda mais vulnerável e sob risco de diversas formas de discriminação”

📍Confira a matéria completa:
https://idec.org.br/noticia/idec-cobra-anvisa-por-vazamento-de-dados-de-pacientes-que-usam-canabidiol
Chegou o Carnaval mais vigiado de nossa história, que o Estado tenta a todo custo violar nossa #privacidade e o direito de ser anônimo nos espaços públicos deste Brasilzão maravilhoso. Então bora vestir máscara, maquiagens loucas e muito, muito glíter para gritar abaixo ao #reconhecimentofacial
📢 Regulamentação pública no uso de tecnologias | O que o Congresso Nacional vem fazendo diante de temas críticos?🧐

💢➡️Avaliação de crédito bancário, compartilhamento de dados pessoais, sistemas de reconhecimento facial, aplicativos de trânsito, triagem de exames médicos, montagens usadas em fake news e recomendações de compras online são algumas das atividades cotidianas que possuem poucas diretrizes concretas ou às vezes nenhuma legislação sobre seu uso no Brasil — ou ainda não entraram em vigor, como é o caso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (#LGPD), que valerá a partir de agosto.

O Congresso Nacional é moroso na tentativa de implementar alguma regulamentação aos novos processos tecnológicos, que rompem com voracidade. Existe pouco planejamento e a atuação parlamentar se dá de forma mais reativa do que por antecipação. Falta consulta com especialistas e entidades que atuam na área. E muitas vezes os projetos de lei propostos ainda dão margem para a violação da privacidade dos cidadãos, da liberdade de expressão e expansão do vigilantismo estatal. 😒🤦‍♀️🤦‍♂️

📍A reportagem do Nexo conversou com membros da Lavits e do InternetLab, e citou dados levantados pelo Instituto Igarapé, entidades que integram a Coalizão Direitos na Rede. Confere lá! Leitura imprescindível.✅

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/02/29/As-lacunas-e-as-propostas-do-Legislativo-na-pauta-tecnol%C3%B3gica
📢TRANSPARÊNCIA | INFORME O CPF para descontos; ou ME DÁ SEU DADO PESSOAL para discriminação futura❓🙍‍♂️🙍‍♀️

🔶Segundo a reportagem do Nexo, em janeiro de 2018, a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MP-DF começou a investigar redes de farmácias de todo o país. A suspeita é de que os dados dos consumidores podem estar sendo vendidos a empresas de planos de saúde, que poderiam estar cobrando valores mais caros a depender dos hábitos de compras. Essa comercialização de dados sensíveis pode ainda estar sendo feita com outros setores.

1️⃣🗣“Um empregador pode comprar bancos de dados e pode discriminar, no momento da contratação, uma pessoa que já comprou, por exemplo, remédios para uma doença cardíaca, porque na visão dele é mais provável que essa pessoa tenha algum tipo de problema no futuro”, afirmou Luca Belli, professor de regulação da internet na FGV Direito Rio

2️⃣🗣“Em si, a prática de pedir um CPF ou pedir um dado em qualquer comércio não é ilegal. Ela é ilegal a partir do momento em que ela ocorre sem a informação adequada, sem transparência que precisaria ter”, disse ao Nexo Bárbara Simão, especialista em direitos digitais do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede

📍Leia a reportagem completa e saiba como essas empresas deverão proceder com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais #LGPD, que entra em vigor em agosto.

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/02/15/O-que-está-em-jogo-quando-você-dá-seu-CPF-na-hora-da-compra
É AMANHÃ! Entidades brasileiras participam de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com o relator especial p/ lib. de expressão da OEA, Edison Lanza. Estarão presentes
Artigo 19, Intervozes e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, entidades que integram a Coalizão Direitos na Rede. Acompanhe a transmissão em nosso Twitter @cdr_br.
📢LIBERDADE DE EXPRESSÃO VILIPENDIADA ⚠️

"Ou o governo não sabe o que é presidência, ou não sabe qual o papel da imprensa ou desconhece o que significa democracia."

Assim o jornalista Jamil Chade abre sua análise da reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH, braço independente da Organização dos Estados Americanos), ocorrida na última sexta-feira, no Haiti. A Coalizão Direitos na Rede integrou a comitiva brasileira de entidades que denunciaram as recorrentes violações do governo Bolsonaro à liberdade de expressão, de imprensa, artística e cultural no Brasil.

📍Leia o artigo na íntegra e veja quais providências serão tomadas em conjunto com o órgão internacional.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/03/07/governo-diz-que-reacao-de-bolsonaro-com-imprensa-e-parte-da-democracia.htm
🌐ANÁLISE🧐 "A mais importante alteração tecnológica na produção e transmissão do conhecimento encontra-se a serviço de ricos e poderosos e que destroem a democracia"

O artigo do professor e economista Marcio Pochmann também expõe algumas formas como o capitalismo monopolista e desregulamentado no âmbito da tecnologia vem transformando estruturas e códigos culturais por todo o mundo⚠️

"O avanço extraordinário das receitas [do Google e Facebok] baseado em anúncios que recompensavam comercialmente a isca do clique trouxe a disseminação viral de informação e, cada vez mais, desinformação. Em consequência, tanto a difusão da cultura de ataques maliciosos e do ódio efervescente, do assédio online e das invasões praticados por empresas e Estados na vida particular dos indivíduos."

https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2020/03/empresas-ponto-com-colapso-economia-democracia/
“Nenhuma política de proteção à liberdade de expressão pode ser consolidada sem haver política de prevenção. E prevenir ataques à liberdade de expressão inclui promover e valorizar o trabalho jornalístico. O que o governo Bolsonaro tem feito é apostar numa retórica anti-imprensa”

📍Leia o artigo assinado pela comitiva brasileira de entidades da sociedade civil (a qual a Coalizão Direitos na Rede também integrou), que denunciou as recorrentes violações à liberdade de expressão promovidas pelo governo Bolsonaro na 175ª audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2020/Ataques-%C3%A0-liberdade-de-express%C3%A3o-s%C3%A3o-amea%C3%A7a-%C3%A0-democracia
📢FAKE NEWS: A ilusão da profundidade explanatória🎭

"Combater a desinformação é mais difícil que lutar contra a ignorância. No último caso, argumentos, fatos e dados têm razoável grau de eficiência. Mas a desinformação e as teorias conspiratórias que lhe são tantas vezes subjacentes formam uma visão de mundo, constituem um fenômeno político-cultural contra o qual são necessários métodos e técnicas ainda em elaboração por parte da psicologia e das ciências da comunicação."

📍Confira o artigo do professor sênior da USP Ricardo Abramovay, que vale bem para esse momento de absurdas teorias em torno da pandemia de Covid-19 (novo coronavírus).

https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/12/opiniao-desinformacao-e-mais-perigoso-que-ignorancia.htm
📢PRECONCEITOS: Moderação de conteúdo ou censura privada? 🤨🧐

Saca o TikTok? A rede social moderninha de vídeos curtos que reúne 800 milhões de usuários, geralmente jovens? Então, segundo o The Intercept Brasil, que teve acesso a documentos exclusivos de 2019, a empresa chinesa orienta seus moderadores a esconderem vídeos de pessoas consideradas "feias", deficientes e casas "pobres". A censura privada também vale para discursos políticos ao vivo, que prejudiquem "a honra nacional". A reportagem ainda informa que a falta de transparência reina nas "Diretrizes de Comunidade" da plataforma, comprovada na forma como os interlocutores da empresa se esquivaram das perguntas.

"As regras ameaçam a livre expressão política e censuram grande parcela da população que não se enquadra nos critérios arbitrários de moral e estética da empresa. (...) São regras ditadas pela equipe na China, espalhadas pelos escritórios da empresa e enfim aplicadas num contexto que mistura o autoritarismo do governo chinês com o pudor do Vale do Silício."

📍Leia na íntegra:
https://theintercept.com/2020/03/16/tiktok-censurou-rostos-feios-e-favelas-para-atrair-novos-usuarios/
📢ACESSO UNIVERSAL À REDE E OUTROS PROBLEMAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS 😷⚠️

"A crise expõe, portanto, a necessidade de fazer valer o Marco Civil da Internet, lei que fixa que o acesso à rede é um serviço essencial. Como tal, deveria ser garantido para todas e todos. (...) Já neste período emergencial, é urgente que o acesso à rede não seja tomado como um benefício para quem pode pagar, mas sim como um direito."✅

📍Confira o artigo de Helena Martins, do Intervozes, que discute algumas lacunas transversais à crise de infecção de #Covid19, como o precário acesso à internet no Brasil, o avanço da desinformação nas redes sociais e o uso de tecnologias para o controle social por parte de diversos países (a biopolítica vigilantista).

🖋"É possível pensar em uma lógica da inserção das tecnologias que promova liberdades e direitos? Esta é uma das perguntas fundamentais deste tempo. Temos que partir do cenário de múltiplas crises que vivemos para buscar respondê-la."

https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/coronavirus-falta-de-acesso-a-internet-amplia-fosso-de-desigualdades/
📢CONEXÃO E CIDADANIA PARA CONTER A PANDEMIA😷

Neste momento crítico de avanço da epidemia de #Covid19 no Brasil, a conexão à internet é determinante para manutenção do trabalho e estudo remoto, acesso à informações de qualidade (cuidado com as fake news⚠️), além de promover o mínimo de sociabilidade entre familiares e amigos. Isso porque é fundamental ⚠️⚠️⚠️FICAR EM CASA PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS⚠️⚠️⚠️ No entanto, a sociedade brasileira aguarda o compromisso das operadoras de telefonia para que não se perpetue a lógica do acesso discriminatório, que gera internet de duas categorias: para quem pode pagar e para quem não pode.

🗣“Usuários de internet de baixa renda ficam com possibilidade reduzida de acesso à informação nesse contexto. Nas zonas centrais de São Paulo, por exemplo, além de oferta de infra de banda larga, houve investimento de novas redes de fibra ótica”, diz Flávia Lefèvre, advogada em telecomunicações e conselheira do Intervozes [entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede]."

📍Confira a matéria completa e veja o que prometem as operadoras para esse momento crítico.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/coronavirus-altera-consumo-de-internet-e-fragiliza-usuarios-mais-pobres.shtml
📢VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS⚠️

A reportagem do The Hack recebeu uma denúncia anônima sobre o vazamento de fotos, emails e senhas de alunos e funcionários de diversas instituições de ensino privada do estado de Pernambuco, como Colégio Marista, Academia do Saber, Colégio Futuro, Academia de Profissões. São duas coleções: uma com 1.809 imagens de rosto de estudantes de Recife; e outra com 2,6 mil combinações funcionais de logins (emails) e senhas alfanuméricas.

https://thehack.com.br/vazam-emails-senhas-e-fotos-de-milhares-de-estudantes-do-pernambuco/
🛑(DES)INFORMAÇÃO, VIGILÂNCIA E PLATAFORMAS

"Crise do #coronavírus exige perguntar: pode um governante dirigir-se à sociedade de maneira privada, sob regras estabelecidas pelas corporações de internet? Responder a essa pergunta é essencial para preservar a democracia."

"As contas [no WhatsApp e Telegram] utilizadas para propagar conteúdo do então candidato continuam ativas, servidas por robôs capazes de enviar 14 mensagens num intervalo de 30 segundos. Mas isso não é tudo. Como visto, o próprio presidente também utiliza sua conta pessoal para postar conteúdos que podem incidir em crime de responsabilidade devido ao cargo que exerce. E ele o faz usando o brasão da República como avatar, conforme noticiado."

📍Via Outras Palavras
https://outraspalavras.net/crise-brasileira/ha-algo-perverso-na-comunicacao-presidencial/