Eleições 2020: Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recomenda carta de compromisso com agenda de direitos humanos

Leia mais: https://bit.ly/32T0u2y

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) aprovou ontem (23/09) uma resolução de apoio ao PL 172/2020 para assegurar a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na ampliação do acesso à Internet em banda larga.

📌Leia a resolução na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/2020/09/24/resolucao-cgi-br-res-2020-009/

📢Alô, candidaturas 👥

Este formulário sobre violência política online é direcionado a pessoas envolvidas em campanhas eleitorais, que podem respondê-lo anonimamente. As devolutivas nos ajudarão a entender as diferentes formas desse fenômeno e os desafios já na campanha das #Eleicoes2020.

📌Acesse o formulário:
https://bit.ly/2EtQV0C

SALVE NA AGENDA
📆 29/09-17h
Na próxima terça-feira voltamos a debater o #PLFakeNews em 🔴LIVE🔴 com o deputado Orlando Silva, um dos responsáveis pelo ciclo de debates sobre a matéria na Câmara dos Deputados.

📺A transmissão será feita no:
Twitter (https://twitter.com/cdr_br)
YouTube (https://www.youtube.com/direitosnarede)
Facebook: (https://www.facebook.com/direitosnarede)

💡Venha refletir e pensar em ações com a Coalizão Direitos na Rede a respeito dos novos desafios do #PL2630
#liberdadedeexpressão #liberdadedeexpressao #fakenews #desinformação #direitoshumanos #direitosdigitais

🔴🔴LIVE🔴🔴
📢É AMANHÃ (29/09), 17h📅
A Coalizão Direitos na Rede recebe o deputado Orlando Silva para debater pontos inéditos e polêmicos que surgiram no #PL2630 #PLFakeNews.
👥🗣A matéria deve retomar tramitação na Câmara dos Deputados em breve e a gente vai trocar uma ideia sobre os problemas e as possíveis implicações aos usuários de internet contidas nessas novas propostas.
📺 A live será transmitida no Facebook, no YouTube e no Twitter da Coalizão.

https://www.youtube.com/direitosnarede
https://www.facebook.com/direitosnarede
https://twitter.com/cdr_br

📢LIVE -17H ⏳
A Coalizão Direitos na Rede tem encontro marcado HOJE com o deputado Orlando Silva para debater novos pontos polêmicos do #PL2630 #PLFakeNews. Confira no release uma prévia dos eixos que devem nortear a conversa. Participe da live e traga sua questão 👥🗣😉

https://bit.ly/2EJbqqp

O Supremo Tribunal Federal julga daqui a pouco, a partir das 14 horas, se no Brasil existe ou não o “direito ao esquecimento”, que originalmente não tem previsão na legislação nacional. No entanto, o pedido de remoção de conteúdo tem sido uma constante em tribunais de todo o país.
O processo no STF é de autoria dos familiares de Aida Curi, vítima de um crime de grande repercussão praticado nos anos 1950 no Rio de Janeiro. Eles buscam reparação pela reconstituição do caso no programa “Linha Direta Justiça”, da TV Globo, exibido em 2004.

A disputa em questão estabelece controvérsia entre os direitos à liberdade de expressão e de informação e os direitos à honra, intimidade e privacidade.

A emissora argumenta que os direitos à intimidade e imagem de Aida Curi e de seus familiares não se sobrepõem ao interesse da sociedade em ter o acesso às informações sobre um fato histórico.

O resultado desse julgamento terá impacto em pedidos de esquecimento por todo país, seja em veículos de imprensa ou nas empresas de internet (como na desindexação em motores de busca do Google, por exemplo).

Saiba mais nessa reportagem do UOL Tilt:
https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/09/30/stf-julga-direito-ao-esquecimento-caso-aida-curi-x-globo.htm

"A Coalizão Direitos na Rede solicita ao governo federal a suspensão imediata das operações do sistema Córtex até que sua conformidade com os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos brasileiros seja exaustivamente demonstrada. Pedimos, ainda, que o Congresso Nacional convoque espaços de debate sobre o tema, a fim de tornar a sociedade brasileira ciente dos riscos aos quais está sujeita frente a uma arma de tamanha gravidade. No cenário atual, o Córtex representa uma tecnologia incompatível com os princípios que orientam a proteção dos dados pessoais e um instrumento para o exercício do autoritarismo, sendo incabível em um Estado Democrático de Direito."

📌Leia a nota na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/2020/10/01/sistema-cortex-do-governo-federal-ameaca-direitos-dos-cidadaos/
https://direitosnarede.org.br/2020/10/01/sistema-cortex-do-governo-federal-ameaca-direitos-dos-cidadaos/

Apresentada na última semana ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) para o projeto de lei que cria regras para combater notícias falsas tem sido apontada como um avanço em relação ao texto aprovado pelo Senado em julho, mas ainda é vista com cautela por especialistas em direito na internet.

Em primeiro lugar, a preocupação é que, no anseio legítimo de combater as chamadas fake news, o Congresso crie riscos à liberdade de expressão, à privacidade dos usuários e à inclusão digital, segundo Bia Barbosa, representante da Coalizão Direitos na Rede, uma rede independente de organizações da sociedade civil, acadêmicos e ativistas.

“É importante destacar que o projeto pode contribuir no combate à desinformação, mas ele não acaba com o problema. Para enfrentar a questão, são necessárias diferentes perspectivas, que passam pelo Judiciário, pela educação, pelo acesso pleno à internet”, afirma.

Leia a matéria completa:
https://br.noticias.yahoo.com/projeto-contra-fake-news-ganha-nova-proposta-e-pode-prever-prisao-para-quem-dissemirar-noticias-falsas-135455516.html?

"Para Paulo Rená Santarém, professor do Centro Universitário de Brasília (UniCeuB) e membro da Coalizão Direitos na Rede - entidade que reúne mais de 40 organizações académicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais - , várias estratégias de desinformação estão já em andamento porque, na verdade, 'elas não pararam de acontecer' desde 2018, ano em que a eleição foi amplamente marcada pela difusão de desinformação nas redes sociais."

Leia a matéria completa:
https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1596457/eleicoes-municipais-brasileiras-serao-fortemente-afetadas-por-fake-news

AO VIVO 🚨Entidades da sociedade civil participam de audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar violações ao direito à informação no Brasil.

▶️ Diferentes organizações denunciam à CIDH o papel do Planalto da República em graves violações ao direito à informação no Brasil durante a crise da #Covid19, além de sucessivos ataques à imprensa e violações ao direito da liberdade de expressão.

https://www.facebook.com/CIDH.OEA/live

📢É HOJE!!!📅
Às 18h, ocorre a live de lançamento do tretaqui.org, plataforma que possibilita a denúncia de ataques de candidaturas ou contra elas nas eleições de 2020.

https://www.tretaqui.org/

Na pauta: violência política, desinformação e discurso de ódio nas pleitos municipais. O debate terá a presença especial da deputada federal Talíria Petrone.


Assista no Facebook da Coding Rights, InternetLab, MeRepresenta, entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede:
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